PEC da Segurança: texto será apresentado a líderes nesta terça, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, por meio de uma publicação nas redes sociais, que o relatório da Proposta de Emenda Parlamentar nº 18/2025, que altera o sistema de segurança do país, conhecida como PEC da Segurança, será apresentado nesta terça-feira (2/12) na reunião com os líderes partidários do Parlamento.

Ainda de acordo com Motta, o texto, cujo relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE), tem previsão de ser votado na comissão especial que debate o tema, na próxima quinta-feira (4/12), pois ele quer a proposta analisada em plenário ainda neste ano. “Segurança pública é nossa prioridade”, disse Motta na publicação.

O Correio procurou o relator para questioná-lo sobre o relatório, mas foi informado de que o parlamentar não vai conceder entrevistas. “O deputado não vai dar entrevista hoje e amanhã. Está dedicando 100% do tempo para ajustes finais do texto em reuniões com equipe técnica da Câmara e da liderança. E as últimas audiências públicas [serão] amanhã e quarta-feira”, disse a assessoria de Mendonça Filho.

A proposta é uma das apostas do governo Lula para enfrentar o problema da segurança pública no país, mas vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e pelo Distrito Federal.

Entre os principais questionamentos da oposição está que a União, segundo o texto apresentado inicialmente, seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Confira as informações no Correio Braziliense.