A Bancada Feminina no Congresso Nacional implantou uma medida de controle para acompanhar, monitorar, cobrar e fiscalizar o real investimento público destinado pelo governo federal a políticas específicas de defesa da população feminina no país.

Executada com apoio da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a ferramenta “Orçamento da Mulher” tem auxiliado as parlamentares no objetivo de dar transparência tanto aos gastos orçados quanto à execução destes valores com o chamado recorte de gênero, uma recomendação da ONU Mulheres, braço da Organização das Nações Unidas, desde 2011.

O relatório está na sua quarta edição, com prazo legal para ser publicado até abril. O outro marco defendido pelas deputadas federais e senadoras foi a recriação do Ministério das Mulheres, em 2023. Apesar de as mulheres representarem 51,5 % da população brasileira, conforme o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Zenaide reiterou o quadro persistente de sub-representação por elas enfrentado nos cargos eletivos e nos espaços decisórios do poder público em geral, preocupação que pauta a atuação suprapartidária da bancada feminina no Congresso Nacional.

“O nosso trabalho é político e também de conscientização para que os funcionários do Estado brasileiro eleitos pelo povo apliquem recursos arrecadados com impostos, de fato e com eficácia, em políticas públicas voltadas para as mulheres. Isso não é gasto: é investimento em cidadania, em equidade de gênero, em combate às desigualdades, em redução da pobreza e em desenvolvimento com justiça social. Sem isso não venceremos nossas mazelas históricas”, afirmou a senadora do Rio Grande do Norte.

Exigência na lei

A iniciativa da Bancada Feminina no Congresso determinou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a exigência de o Executivo federal produzir um relatório periódico, intitulado A Mulher no Orçamento. Desde 2021, portanto, o documento divulga informações sobre investimentos públicos voltados às mulheres.

Em 2024, os parlamentares foram responsáveis por inserir R$ 1,9 bilhão no Orçamento Mulher, ou seja, 11,3% dessas autorizações de gastos. Os dados são de nota técnica assinada por Rita Santos, que é consultora de Orçamento do Senado, especialista no assunto.

A metodologia para organizar o relatório foi desenvolvida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. No novo relatório, a SOF solicitou que cada órgão federal explicite o percentual direcionado às mulheres em cada dotação orçamentária.

A consultora assinalou que o diálogo entre a Bancada Feminina e autoridades do Ministério da Justiça e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reservar recursos ao combate à violência contra a mulher foi “muito mais fácil devido à sensibilização prévia que o relatório promoveu, tanto pelo trabalho interno quanto pela mídia”. O resultado, acrescentou, foi permitir que em 2022, a Lei 14.316 destinasse pelo menos 5% do FNSP para ações de enfrentamento à violência de gênero.

“O que falta para o Orçamento Mulher se tornar realidade permanente? Comprometimento cada vez maior dos agentes políticos, do Congresso Nacional e do Poder Executivo federal. E que esse consenso se propague também para estados e municípios. Esses relatórios contribuem com dados essenciais na nossa função parlamentar”, frisou Zenaide.

A articulação da Bancada Feminina foi responsável não só pela criação do Orçamento Mulher nas LDOs desde 2021, mas pela derrubada dos vetos da Presidência da República que ocorreram a este instrumento em 2021 e 2022. “Mais do que defender, nosso papel é de cobrança política para que os recursos destinados no Orçamento Geral da União resultem num instrumento mais efetivo para interferir diretamente na realidade de muitas mulheres pobres. São brasileiras que sobrevivem a duras penas em bairros e comunidades carentes, por exemplo”, sustentou Zenaide.

Medida evolui no mundo

Segundo o relatório A Mulher no Orçamento 2021, a Austrália foi o primeiro país a realizar um orçamento sob a ótica de gênero, entre 1984 e 1996. O segundo foi a África do Sul em 1995 no bojo da reconstrução pós-apartheid e o primeiro país latino foi o México com o seu o Programa Nacional da Mulher (Pronam), em 1999. Em 2001, o então Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres (Unifem), que antecedeu a ONU Mulheres, lançou um programa de quatro anos com orientações para estimular os orçamentos públicos com recorte de gênero.

Em 2003, já eram mais de 50 iniciativas pelo mundo. O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu, em 2016, que mais de 80 países haviam tentado organizar seus orçamentos sensíveis a gênero, registrando entre eles Bolívia, Equador e El Salvador, na América Latina. Dois anos mais tarde, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informava que 17 países já haviam adotado seus orçamentos sensíveis a gênero, entre eles Canadá, Chile, Alemanha, Islândia, Japão e Coréia.

Acesse abaixo os relatórios:

• Relatório de 2022 sobre o ano de 2021; https://www.gov.br/planejamento/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras-publicacoes-pasta/a-mulher-no-orcamento-2021.pdf
• Relatório de 2023 sobre o ano de 2022; https://www.gov.br/planejamento/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras-publicacoes-pasta/a-mulher-no-orcamento-2022.pdf
• Relatório de 2024 sobre o ano de 2023. https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/paginas/2024_05_16-_a_mulher_orcamento_2023.pdf
• Relatório de 2025 sobre o ano de 2024. https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/orcamento/paginas/2025_05_05_1908_mulheres.pdf

Com informações da Agência Senado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta quinta-feira (8), uma sessão solene em homenagem aos 80 anos da vitória da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial. A quinta-feira, proposta conjuntamente pelos deputados estaduais José Dias (PL) e Coronel Azevedo (PL), destacou o heroísmo dos pracinhas brasileiros que participaram do conflito ao lado das forças aliadas no teatro de operações da Itália.

Durante a solenidade, parlamentares, autoridades militares e civis, representantes de entidades de veteranos e familiares dos combatentes relembraram a trajetória da FEB, composta por mais de 25 milhões de homens e mulheres que deixaram o Brasil entre 1944 e 1945 para enfrentar os horrores da guerra na Europa.

A sessão destacou a importância histórica do envolvimento brasileiro na Segunda Guerra Mundial, iniciada após uma série de ataques de submarinos alemães na costa brasileira entre fevereiro e agosto de 1942, que culminou na morte de centenas de civis. Diante das agressões, o então presidente Getúlio Vargas rompeu a neutralidade do Brasil e declarou guerra aos países do Eixo, instituindo oficialmente a participação do país no conflito.

Sob o comando do general João Batista Mascarenhas de Moraes, a FEB foi enviada à Itália, integrando o V Exército norte-americano e participando de batalhas decisivas, como as de Monte Prano, Massarosa, Camaiore e, sobretudo, Monte Castello — símbolo da resistência e coragem brasileira frente às adversidades do inverno europeu e à força bélica alemã.

Durante os discursos, conheceram-se também as mulheres que integraram o Batalhão de Saúde da FEB, cuja atuação como enfermeiras em zona de combate representaram um marco para a valorização da mulher brasileira em tempos de guerra.

Para o deputado Coronel Azevedo, homenagear os heróis da FEB é resgatar a memória de uma geração que sacrificou sua juventude e até a própria vida pela liberdade de um mundo ameaçado pelo totalitarismo. “Muitos daqueles que foram à guerra eram homens simples, agricultores, trabalhadores, mas todos unidos pelo sentimento de amor à Pátria. Oitenta anos depois, não nos cabe apenas celebrar, nos cabe honrar a memória dos que lutaram, preservar a história dos que venceram e transmitir às novas gerações o exemplo de patriotismo e sacrifício da FEB. Que estes dados nos lembram que a paz tem um preço e que a liberdade, soberania e dignidade devem sempre ser defendidas com firmzeza. Aos nossos heróis, nossa eterna gratidão”, disse Coronel Azevedo.

Na solenidade, que contou ainda com a presença de representantes das Forças Armadas, estudantes, historiadores, familiares e membros de associações de ex-combatentes, a Assembleia Legislativa prestou homenagens aos veteranos presentes ou representados por seus familiares.

Em nome dos homenageados, o General de Brigada Klauber Rogério Candian, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, discursou e agradeceu pela homenagem concedida pela Assembleia aos heróis à FEB. Para ele, preservar a história é um desenvolvimento da sociedade.

“Os sacrifícios nos ensinam que a liberdade e paz de que hoje desfrutamos foram conquistadas com suor, sangue e esperança. É dever preservar essa história, para que continue viva nas escolas, lares e corações brasileiros como exemplos de patriotismo, altruísmo e determinação. Que essa solidariedade ultrapasse o cerimonial e seja um marco de compromisso com nossa história. Que Deus abençoe nossos veteranos e inspire cada um de nós a sermos dignos do legado que cada um dele nos deixou. FEB: heróis sempre lembrados”, disse o em geral.

Exposição

No Salão Nobre da Assembleia também está aberta uma exposição com dioramas, modelos, itens reais e documentos sobre a participação da Força Expedicionária Brasileira no contexto da 2ª Guerra Mundial. A exposição faz parte do projeto cultural Gallopin Ghost, que tem como curador o coronel Marcelo Antônio Borges Alvares.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia

A evolução da legislação em contraste com a realidade de exploração das trabalhadoras domésticas no Brasil é um dos principais desafios de gestores públicos e também de quem atua para impedir violações de direitos dessa categoria profissional. Essa é a avaliação da auditora fiscal do trabalho Carla Galvão de Souza, coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego

Souza participou, na última quarta-feira (23), do lançamento da Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, no Recife. A iniciativa do governo federal, liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi realizada às vésperas do dia dessas profissionais, celebrado no próximo domingo, 27 de abril.

Apesar da data, a campanha é permanente. Ao longo de todo o ano, auditores-fiscais, por exemplo, distribuem, durante suas fiscalizações, cartazes informativos sobre direitos trabalhistas para condomínios residenciais exibirem nas áreas comuns e elevadores, bem como cartilhas para trabalhadoras e empregadores domésticos.

A auditora Carla Galvão de Souza explicou que a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que estão na Lei Complementar 150 e na Constituição Federal.

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Carla Galvão de Souza ressalta que há avanços a celebrar, principalmente em relação à valorização cada vez maior dos direitos para essa categoria. Ela também destaca que a divulgação desses direitos tem sido expressiva na repercussão de casos de resgates de pessoas em situação análoga à escravidão. 

A auditora recordou que, em 1º de maio de 2024, houve a publicação da Lei 12.009, em prol do trabalho doméstico decente. “Foi um grande ganho dos últimos anos. O nosso desafio agora é realmente colocá-la em prática. Ainda hoje nós temos direitos que não são iguais para as trabalhadoras domésticas”, afirmou.

A Lei 12.009 de 2024 promulgou os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

A Convenção 189 da OIT reconhece a contribuição significativa dos trabalhadores domésticos para a economia global e destaca  que o trabalho doméstico continua sendo subvalorizado e invisível, de modo que se faz necessária a adoção de medidas e proposições para a concretização do trabalho doméstico decente.

Caminho de direitos

Um exemplo é o seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas, restrito a três parcelas ─ os outros trabalhadores recebem durante cinco meses. Outro problema, pontua a auditora, é que há ainda pessoas ganhando menos de um salário mínimo. 

“A última Pnad aponta que, em algumas regiões do país, se ganha menos do que um salário mínimo. Isso é uma problemática grande que a gente tem que enfrentar”.

Em 2022, por exemplo, o rendimento médio mensal de todas as trabalhadoras domésticas foi de R$1.018, abaixo do salário-mínimo que era de R$ 1.212. Além disso, as trabalhadoras brancas receberam em média R$ 1.145, enquanto as trabalhadoras negras receberam R$ 955.

Jornadas 

Algo que tem sido observado pelos auditores é a falta de controle das jornadas, o que incluem os casos, por exemplo, de pessoas que dormem na casa do patrão, sem que haja um fim do expediente.

“Isso inviabiliza que trabalhadoras tenham o seu direito de horas extras, de adicional noturno, de folga nos feriados”. 

A auditora fiscal do trabalho lembra que a garantia de direitos da categoria teve um baque durante a pandemia, com diminuição no número de trabalhadoras registradas, e que o cenário não se reverteu.

“Nós continuamos ainda com um número muito alto de pessoas tidas como diaristas”, lamenta.

A auditora explica que há 5,8 milhões de trabalhadores domésticos no país, e que as mulheres são 90%. “A maioria são mulheres pretas ou pardas. E estão na faixa etária entre 40 e 60 anos”. 

Sem registros

A falta de registros dos trabalhadores domésticos é a principal preocupação dos fiscais, segundo a coordenadora Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados. 

“A categoria do trabalhador doméstico é uma categoria que ainda tem altos índices de informalidade, cerca de 76%, segundo os últimos dados”, descreve. “Muitos empregadores acabam pagando por fora o valor de um dia trabalhado, ou um feriado trabalhado extra. Por isso, não há o pagamento na folha de pagamento no e-social de forma correta. Outros desrespeitos são aos direitos ao 13º salário e às férias remuneradas”

Ela critica ainda que há uma visão dos empregadores sobre quem presta serviço doméstico de que há servidão, sem que sejam reconhecidos o conhecimento prévio e a profissionalização.

“Essa falta de reconhecimento, de valorização do trabalho e do nível de profissionalização que é exigido, é o que mais me impressiona. É como se as pessoas trabalhadoras fossem vistas como substituíveis a qualquer tempo e como se esse saber fosse descartável”

© Pixabay
Agência Brasil

Dados do  Índice de Estigma em Relação às Pessoas Vivendo com HIV 2025 indicam que 52,9% das pessoas com a condição no Brasil já passaram por algum tipo de discriminação ao longo da vida, enquanto 38,8% relataram fofocas ou algum tipo de comentário discriminatório.

O documento lançado nesta quinta-feira (8) foi produzido por um consórcio de organizações que inclui o Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas, a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens vivendo com HIV/AIDS, a Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo com HIV/Aids e a Articulação Nacional de Aids, entre outros.

Pesquisadores Ângelo Brandelli e Thiago Jerohan, em cerimônia de lançamento do Índice de Estigma em Relação às Pessoas Vivendo com HIV 2025, no Palácio do Planalto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao longo de um período de quatro meses do ano passado, 1.275 pessoas de sete capitais brasileiras foram ouvidas, sendo 249 em São Paulo, 273 no Rio de Janeiro, 152 em Salvador, 166 em Porto Alegre, 224 em Recife, 100 em Manaus e 111 em Brasília.

Violações graves de direitos humanos, incluindo discriminação institucional, quebra de sigilo, coerção em serviços de saúde e violência física foram reveladas pela pesquisa.

“Essas violações não apenas ferem a dignidade das pessoas que vivem com HIV, mas também criam barreiras ao tratamento e à prevenção do HIV”, destaca o texto.

Sobre exposição não consentida, por exemplo, 6,6% das pessoas entrevistadas revelaram que tiveram sua sorologia divulgada publicamente sem consentimento.

Já em relação à discriminação em serviços de saúde, 11,5% sofreram tratamento discriminatório em serviços relacionados ao HIV, como o uso excessivo de luvas e a recusa de atendimento, enquanto 13,1% relataram estigma em serviços não relacionados ao HIV.

Eventos climáticos extremos

Pela primeira vez, o tema eventos climáticos extremos aparece no Índice de Estigma. Cerca de 23% das pessoas relataram ter enfrentado algum tipo de dificuldade para ter acesso a medicamentos antirretrovirais em razão de fenômenos meteorológicos intensos e fora do padrão, como secas, ondas de calor e enchentes.

Impactos das violações

Secretária nacional de diálogos sociais, Kenarik Boujikian, na cerimônia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o estudo, o medo de reações negativas influencia decisões importantes – 22,8% dos entrevistados evitaram fazer o teste de HIV por receio da reação de outras pessoas, enquanto 8,5% deixaram de procurar serviços de saúde após vivenciarem situações de preconceito.

“Os dados revelam como o estigma ainda é uma barreira concreta ao cuidado, à prevenção e ao bem-estar”, destacou a pesquisa. “A saúde mental é impactada diretamente em situações de estigma e discriminação. Sobre este tema, 29,1% responderam que, após o diagnóstico, apresentaram sintomas de depressão e, em relação a ansiedade, o percentual foi de cerca de 41%”.

Populações-chave

O levantamento mostra ainda que o estigma e a discriminação estão presentes na vida de pessoas que vivem com HIV, mas, em algumas populações, são sentidos de forma ainda mais profunda. Entre os grupos citados como mais vulneráveis estão pessoas trans e travestis e profissionais do sexo.

Entre os entrevistados trans e travestis, 86,7% sofreram discriminação por identidade de gênero e 67,7% relataram assédio sexual. Já entre as pessoas ouvidas pela pesquisa e que atuam como profissionais do sexo, 73% sofreram assédio sexual e 81,1% vivenciaram alguma forma de estigma.

“O Brasil alcançou, em 2020, a primeira meta 95 — na qual 95% das pessoas vivendo com HIV devem conhecer seu diagnóstico – e, em 2024, atingiu a terceira meta 95 – referente à supressão da carga viral em 95% das pessoas em tratamento”, destacou o relatório.

“A meta ainda não alcançada — garantir que 95% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento — está diretamente relacionada a determinantes sociais. Sem enfrentar o estigma e a discriminação que afastam muitas pessoas dos serviços de saúde, essa meta continuará fora de alcance”, concluiu o documento.

Participaram ainda na produção da pesquisa o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), o Centro de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O terceiro dia da Expo Minera Nordeste 2025, realizada de 6 a 8 de maio, foi marcado por debates estratégicos sobre o futuro da mineração no estado. Um dos destaques da programação foi o painel “Desafios de Estrutura Logística e Recursos”, conduzido pelo ex-prefeito de Currais Novos e articulador regional Odon Júnior, que reuniu importantes nomes do setor do Nordeste.

O painel contou com a presença do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato; do representante da Fomento, Felipe Oliveira; e do executivo da AURA MINERALS, Fred Silva. O debate girou em torno das limitações logísticas que ainda impactam o setor mineral no Rio Grande do Norte e das alternativas para atrair investimentos e ampliar a capacidade produtiva com responsabilidade socioambiental.

“O setor mineral tem um papel estratégico para o desenvolvimento do nosso estado. Mas para avançar, precisamos superar gargalos logísticos, fortalecer a infraestrutura e ampliar o diálogo entre governo, empresas e comunidades”, destacou Odon Júnior durante sua mediação.

A Expo Minera Nordeste é hoje um dos principais eventos do setor na região, reunindo mineradoras, fornecedores, autoridades e especialistas para discutir inovação, sustentabilidade e oportunidades de crescimento. A edição deste ano reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte na mineração nacional e a necessidade de políticas públicas integradas para destravar o potencial mineral do estado.