O vereador G Charles participou, na manhã de ontem, de uma reunião com moradores do Loteamento Lares de Santana e representantes da Polícia Militar para discutir ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública na comunidade.

O encontro contou com a presença do Tenente-Coronel Medeiros, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, e do 2º Tenente Ventura. A principal pauta da reunião foi a solicitação de incremento no policiamento ostensivo, com a ampliação das rondas policiais no Loteamento Lares de Santana, bairro Monsenhor Paulo Herôncio de Melo.

A iniciativa atende a uma reivindicação dos moradores, que relataram a necessidade de uma maior presença da Polícia Militar na região como forma de aumentar a sensação de segurança e prevenir a ocorrência de crimes.

Durante a reunião, G Charles ressaltou a importância do diálogo entre a comunidade e as forças de segurança. Segundo o parlamentar, ouvir a população e buscar soluções junto aos órgãos competentes é uma das prioridades do seu mandato.

O Tenente-Coronel Medeiros e o 2º Tenente Ventura ouviram as demandas apresentadas pelos moradores e informaram que o pleito será analisado dentro do planejamento operacional do 13º Batalhão, visando a possibilidade de intensificar as rondas na localidade.

Para o vereador, a aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade é fundamental para fortalecer as ações preventivas e promover mais tranquilidade aos moradores do Loteamento Lares de Santana e do bairro Monsenhor Paulo Herôncio de Melo.

Ação conjunta com a PMRN e PCRN focou no combate a fraudes veiculares em todo o Estado; 18 pessoas foram detidas.

Entre os dias 8 e 10 de julho de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) coordenou a Operação Boer IV, reunindo esforços da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) no combate aos crimes de roubo, furto, receptação e fraudes veiculares nas regiões do Potengi e Mato Grande.

As ações se concentraram em pontos estratégicos de diversos municípios do interior do estado, incluindo São Paulo do Potengi, São Tomé, São Pedro, Riachuelo, Santa Maria, Tangará e Parazinho. Para garantir o sucesso e a padronização das abordagens, a PRF realizou o nivelamento técnico e instruiu todas as forças de segurança envolvidas sobre a identificação de fraudes e adulterações veiculares.

Durante os três dias de operação, as equipes alcançaram uma média de 17 veículos recuperados por dia. No total, o balanço consolidado da Operação Boer IV registrou:

52 veículos recuperados com indícios de crime ou adulteração;

18 pessoas detidas em flagrante;

54 ocorrências policiais registradas;

47 comandos de combate ao crime realizados de forma simultânea;

344 veículos fiscalizados com abordagem detalhada;

221 pessoas fiscalizadas.

As pessoas detidas e os veículos apreendidos foram encaminhados às delegacias de Polícia Civil locais para os procedimentos legais cabíveis.

Estão abertas até a próxima quinta-feira, 16 de julho, as inscrições para o terceiro ciclo do edital para provimento de médicos especialistas. Ao todo, são 1.136 vagas imediatas, distribuídas em 24 cursos de aprimoramento, abrangendo 309 municípios nas 5 regiões do Brasil e em 26 unidades da Federação.

O Mais Médicos Especialistas visa aprimorar médicos especialistas em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e também integra as ações do Agora Tem Especialistas, com foco na redução do tempo de espera por atendimento especializado e aumento da resolutividade dos serviços de saúde.

Ações afirmativas e inclusão

O edital distribui as 1.136 vagas da seguinte forma:

• 698 vagas: Ampla concorrência;
• 236 vagas: Cotas étnico-raciais;
• 202 vagas: Pessoas com Deficiência (PcD).

Especialidades em destaque

A área de Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura lidera a oferta com o maior número de oportunidades, somando 290 vagas. Na sequência, destacam-se os seguintes cursos:

Especialidade	Vagas ofertadas
Ecocardiografia Transtorácica	128
Cirurgia Geral Minimamente Invasiva	74
Endoscopia Digestiva Alta	53
Colonoscopia	51
Oncologia Clínica	50

Distribuição de vagas e remuneração

Quase metade de das vagas são voltadas para o interior, que soma 537 oportunidades (47,2% do total). As capitais contam com 335 vagas (29,4%) e as regiões metropolitanas concentram 266 (23,4%).

Acesse o edital e o link para inscrição

O Ministério da Saúde está realizando a transição gradual da insulina NPH para a insulina glargina no Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo são pacientes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e pessoas com 70 anos ou mais com diabetes tipo 1 ou 2.

A insulina glargina é um medicamento mais moderno, de ação prolongada, que, na maioria dos casos, permite apenas uma aplicação diária, enquanto outros esquemas terapêuticos podem exigir até três aplicações no mesmo período. O acesso será feito após avaliação clínica e prescrição médica, sendo o medicamento ofertado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de todo o país.

O tratamento com esse fármaco contribui para um controle mais estável da glicemia, reduz o risco de episódios de hipoglicemia e favorece a adesão e a continuidade do tratamento, proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos pacientes.

Distribuição do medicamento aos estados

Foram encaminhados, até esta segunda-feira (13/6), mais de 254 mil tubetes de insulina glargina para 16 estados, destinados à transição do tratamento. Também foram distribuídas 52.350 canetas reutilizáveis para a aplicação do medicamento. A previsão é que todos os estados recebam os insumos até o fim de julho.

A iniciativa de transição é decorrente de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que viabiliza a produção nacional do medicamento e estoques mais seguros para o SUS.

Como acessar o medicamento

Para ter acesso ao medicamento, o cidadão deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência com a receita médica devidamente emitida e carimbada. Pais, responsáveis ou cuidadores do público elegível também podem solicitar a substituição da insulina NPH pela insulina glargina na unidade de saúde. O paciente e sua família serão acolhidos por uma equipe multiprofissional, que avaliará o quadro clínico e a possibilidade de transição do tratamento.

Além disso, receberão orientações sobre o uso correto da insulina, a técnica de aplicação e o armazenamento adequado do medicamento. Junto ao medicamento, será entregue uma caneta reutilizável para aplicação, com validade de três anos, além das agulhas necessárias para a administração correta.

A transição para o novo tratamento está sendo realizada de forma gradual na Atenção Primária à Saúde em todo o país, garantindo a segurança assistencial.

A proposta de emenda à Constituição que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deve ser o principal item da pauta do Plenário nesta terça-feira (14).

Na mesma sessão, há a previsão de deliberar a reformulação do processo administrativo tributário, o incentivo à produção nacional de fertilizantes e a limitação da retenção de recursos dos fundos de participação de estados e municípios para pagamento de dívidas previdenciárias.  

Agentes de saúde 

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC 14/2021 estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. O parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). 

Pelo texto, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A proposta também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, bem como assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.

Após a conclusão da quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, nesta terça, a matéria poderá ir à votação pelo Plenário. Se aprovada, ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.  

Processo tributário 

Os senadores também devem analisar o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). A proposta altera o Código Tributário Nacional para estabelecer novas regras sobre solução de controvérsias e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. 

Entre as alterações feitas pelos deputados ao texto aprovado anteriormente pelo Senado, estão a redução de multas, a revisão de prazos e a limitação do alcance das consultas tributárias. Caberá agora aos senadores decidir sobre a versão final da proposta.  

Incentivo à produção de fertilizantes 

Também está na pauta o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposição cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o objetivo de ampliar a produção nacional, reduzir a dependência externa do país e estimular investimentos no setor. 

O texto também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF) e estabelece metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil. Como houve alterações na Câmara dos Deputados, o Senado fará nova análise da matéria.  

Limite para retenção do FPE e do FPM 

Completa a pauta o PL 4.275/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que limita a 5% a retenção, pela União, dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. 

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo o parecer, a medida busca preservar a capacidade financeira de estados e municípios e continuidade dos serviços públicos, com recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir a quitação dos débitos previdenciários. 

Fonte: Agência Senado