Foto: José Aldenir

O Rio Grande do Norte registrou 3.870 amputações nos últimos quatro anos, segundo dados da Plataforma Regula Vascular, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Do total, 1.865 procedimentos envolveram dedos, 1.396 atingiram membros inferiores, 598 foram realizados em pé e tarso e 11 em mão e punho.

Os números vem à tona no momento em que começa a campanha Novembro Diabetes Azul, promovida pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia no Rio Grande do Norte (SBEM-RN).

Segundo a entidade, grande parte das amputações está associada a complicações do diabetes, doença que atinge mais de 16 milhões de brasileiros, aproximadamente 7% da população. A condição pode comprometer a circulação sanguínea e a sensibilidade dos membros, favorecendo o aparecimento de feridas que, sem acompanhamento e tratamento adequados, podem evoluir para infecções graves e exigir amputação.

Os dados apresentados pela Sesap abrangem diferentes tipos de amputação e não especificam quantos procedimentos tiveram o diabetes como causa direta. Ainda assim, a SBEM-RN considera o levantamento um indicativo da necessidade de ampliar as ações de prevenção e de acompanhamento dos pacientes.

A presidente da entidade, endocrinologista Anna Karina, afirmou que a quantidade de procedimentos registrados no Estado exige maior atenção das autoridades de saúde e da população.

“Os números de amputações no nosso estado são preocupantes e mostram como precisamos fortalecer a conscientização”, declarou a médica. Segundo ela, a campanha pretende estimular o diagnóstico precoce e o acompanhamento dos pacientes, “evitando complicações que podem ser graves e até fatais”.

Além das amputações, o diabetes pode provocar doenças cardiovasculares, insuficiência renal, comprometimento da visão e alterações neurológicas. No Brasil, a doença é a segunda principal causa de insuficiência renal com necessidade de diálise, respondendo por aproximadamente 32% dos casos.

Importância da prevenção

Diante dos números, a SBEM-RN recomenda que pessoas com diabetes mantenham acompanhamento regular e adotem medidas para controlar a glicemia. O monitoramento permite identificar alterações antes que elas provoquem danos mais graves à saúde.

A endocrinologista Anna Karina defende que o atendimento envolva uma equipe multidisciplinar, com profissionais de diferentes especialidades, como nutrição, cardiologia, nefrologia, oftalmologia e angiologia. A recomendação considera que o diabetes pode atingir diversos órgãos simultaneamente.

O acompanhamento está disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A rede pública também fornece medicamentos, insulina e insumos destinados ao monitoramento e controle da glicemia, conforme os critérios estabelecidos para cada tratamento.

Agora RN

Foto: Reprodução Serpro gov

Os brasileiros já podem iniciar pelo celular a solicitação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG). A primeira via física é gratuita em todo o país e, em alguns estados, pode ser entregue diretamente na residência do cidadão pelos Correios. O procedimento de emissão, no entanto, varia conforme as regras de cada unidade da Federação.

A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. Segundo o Governo Federal, o documento possui mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais para dificultar fraudes e ampliar a confiabilidade da identificação civil.

A substituição do RG pela CIN ocorre de forma gradual. A partir de 2032, a nova carteira será o documento de identidade padrão no Brasil, conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. O modelo antigo do RG continuará válido até 28 de fevereiro daquele ano, sem necessidade de troca imediata.

Embora o documento siga um padrão nacional, os procedimentos de agendamento, atendimento presencial e entrega são definidos pelos estados. Em grande parte do país, o cidadão pode marcar a emissão pela internet, inclusive pelo celular, mas precisa comparecer a um posto de identificação para apresentar documentos e realizar a coleta de fotografia, impressões digitais e assinatura.

Para iniciar o procedimento online, o interessado deve acessar o portal do órgão de identificação de seu estado ou o sistema indicado pelo governo estadual. Em seguida, é necessário preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento, selecionar a data e o horário disponíveis e confirmar o agendamento.

Nos locais onde o atendimento é realizado presencialmente, o cidadão deve procurar o Instituto de Identificação, a Polícia Civil, o Poupatempo ou outra unidade indicada pelo governo estadual. Durante o atendimento, são conferidos os documentos exigidos e realizados os procedimentos de identificação biométrica.

Entre os documentos necessários estão a certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou a certidão de casamento, para casados, divorciados e viúvos. Também são exigidos CPF regularizado e, quando solicitado pelo órgão estadual, comprovante de residência atualizado.

O Governo Federal disponibiliza uma página com os links oficiais de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal, permitindo que os cidadãos consultem as regras aplicáveis ao local onde vivem.

Três estados oferecem entrega pelos Correios

Até o momento, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo divulgaram a possibilidade de entrega da Carteira de Identidade Nacional pelos Correios, conforme as condições estabelecidas pelos respectivos governos estaduais.

Em Minas Gerais, o documento é enviado ao endereço informado durante o atendimento, com prazo de entrega de até 15 dias úteis. Os Correios realizam até três tentativas de entrega.

No Rio de Janeiro, o cidadão pode escolher entre receber a carteira em casa, sem custo adicional, ou retirá-la presencialmente na unidade de atendimento.

Em São Paulo, a entrega pelos Correios também é opcional e pode substituir a retirada presencial no Poupatempo. Nesse caso, há cobrança de uma taxa de envio.

Validade varia conforme a idade

O prazo de validade da CIN é definido de acordo com a faixa etária do titular e começa a contar a partir da data de emissão.

Para crianças de até 11 anos, a carteira tem validade de cinco anos. Para pessoas entre 12 e 59 anos, o documento é válido por dez anos. Já para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.

A diferenciação dos prazos considera as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida e podem interferir na identificação do titular.

A emissão gradual permite que a população substitua o RG pelo novo modelo até o prazo estabelecido, sem necessidade de procurar imediatamente os postos de atendimento.

Agora RN

Foto: Assecom RN/Reprodução

A seca já atinge 86% do território do Rio Grande do Norte, segundo os dados mais recentes do Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em agosto, o percentual era de 79%.

Além do aumento da área afetada, houve agravamento da intensidade do fenômeno: a parcela do Estado classificada em seca moderada passou de 25% para 61% entre agosto e setembro. O cenário amplia a preocupação com os efeitos do El Niño, que deverá ganhar força nos próximos meses e pode reduzir as chuvas em áreas do Nordeste.

Os números estaduais foram divulgados pela ANA em 19 de outubro. Segundo a agência, a extensão da seca no RN alcançou o maior percentual desde março deste ano, quando 93% do território apresentavam algum grau de estiagem. Já a intensidade registrada em setembro foi a maior desde abril de 2026.

O avanço ocorreu em um período de agravamento das condições climáticas em diferentes estados nordestinos. Entre agosto e setembro, a seca se intensificou em 14 unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte. No Nordeste, 96% do território apresentava algum grau de seca em setembro, o maior percentual entre as regiões brasileiras.

A preocupação aumentou com a divulgação, na última quinta-feira 29, de um novo boletim do Painel El Niño 2026-2027, elaborado por sete órgãos federais, entre eles o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a ANA e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

O documento indica que o El Niño deverá atingir intensidade muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, com possibilidade de figurar entre os episódios mais intensos registrados desde 1950. A previsão é de permanência do fenômeno pelo menos até o primeiro trimestre do próximo ano.

Agravamento da estiagem

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial, fenômeno que altera a circulação atmosférica e interfere na distribuição das chuvas em diferentes regiões do planeta.

No Brasil, seus efeitos costumam variar conforme a região. Enquanto o Sul apresenta maior probabilidade de chuvas acima da média, partes do Norte e do Nordeste podem enfrentar precipitações inferiores aos padrões históricos.

Para o trimestre de novembro a janeiro, os modelos climáticos indicam maior probabilidade de chuvas abaixo da média em áreas nordestinas. A previsão também aponta temperaturas superiores aos valores habituais em grande parte do território nacional.

O agravamento da seca já aparece nos indicadores nacionais. Segundo dados parciais de outubro do Cemaden, o número de municípios brasileiros classificados em seca extrema passou de quatro, em agosto, para 68. Na categoria de seca severa, a quantidade aumentou de 153 para 232 municípios.

Agora RN

Foto: Reprodução

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em meio a divergências entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. A base governista articula a aprovação do texto em dois turnos no mesmo dia, enquanto parlamentares da oposição defendem a inclusão de uma emenda que altera a idade de responsabilização criminal.

A sessão foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada. Para definir a estratégia de votação, líderes governistas devem se reunir pela manhã no Palácio do Planalto. Alcolumbre também convocou uma reunião de líderes partidários para as 11h, com o objetivo de discutir a PEC e definir o restante da pauta da semana.

Pelas regras regimentais, a votação em segundo turno deveria ocorrer após um intervalo de cinco dias úteis e três sessões em relação ao primeiro turno. No entanto, o plenário aprovou, em outubro, um calendário especial que permite dispensar esse prazo e realizar as duas votações nesta terça-feira.

A proposta estava prevista para ser analisada em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta após divergências sobre a redução da maioridade penal. O texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem alterações.

Redução da maioridade penal divide parlamentares

O principal impasse envolve uma emenda apresentada pela oposição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

Como alternativa, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

A discussão provocou divergências dentro da bancada petista. Uma ala considera que a redução possui apoio popular e poderia ser incorporada à proposta. Outra defende a posição histórica do partido, contrária à diminuição da idade penal.

O governo federal, por sua vez, defende que a discussão seja realizada em uma PEC separada. A preocupação é que qualquer mudança de mérito no texto obrigue a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando a conclusão da tramitação.

Um eventual adiamento também poderia afetar o planejamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos senadores, em cada um dos dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá seguir para promulgação.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

A proposta estabelece mecanismos para ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança pública. Entre as medidas previstas estão a criação de forças-tarefa conjuntas, o compartilhamento de informações e provas e a operação integrada de sistemas utilizados pelas instituições de segurança.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo sua atuação no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.

Outra mudança envolve o tratamento penal de integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. A PEC prevê regras mais rigorosas para o cumprimento de penas, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens relacionados às atividades criminosas.

Entre os pontos está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente previsto em lei. O sistema tem como finalidade integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública e fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de governo.

Com informações da CNN

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou recolher os passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil. Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados, conforme divulgado na imprensa.

No recurso, um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares, impostas em 25 de outubro. Se o ministro mantiver a decisão, a defesa quer que o caso seja levado à Primeira Turma do STF.

A defesa também pede que a investigação sobre Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. Os dois são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro num suposto esquema que envolve empresas do advogado e apostas esportivas.

Entre os argumentos, os advogados citam uma resposta do Banco Santander segundo a qual Flávio não era titular, cotitular nem usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer. A defesa afirma que essa informação já estava no processo antes de a Polícia Federal pedir as medidas, mas não foi considerada.

Os advogados contestam ainda o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, como base para apontar risco de fuga. Pedem a revogação da proibição de contato com Willer, a validade dos passaportes e o fim das restrições migratórias.

Em outra petição, dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa sustenta que Moraes não deveria conduzir o caso por possíveis conflitos de interesse envolvendo o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, citada na investigação. Os advogados pedem a anulação das decisões do ministro contra o senador.

Flávio deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e chegou na manhã seguinte ao aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos. Como estava proibido de viajar ao exterior e não tinha entregado os passaportes à Polícia Federal, a saída do país também é investigada pela PF. Reportagem recente ligou um ex-agente israelense à saída do senador pela fronteira com a Argentina.