Como funciona o pagamento do 13º salário em 2026? Entenda orientações do MTE
Foto: José Aldenir
O pagamento do 13º salário é uma das principais obrigações trabalhistas do fim do ano e representa um reforço no orçamento de milhões de brasileiros. Em 2026, a gratificação natalina seguirá as regras previstas na legislação: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo legal o dia 20 de dezembro. O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada e o valor varia conforme a remuneração e o período de vínculo empregatício ao longo do ano.
De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a gratificação pode ser depositada em duas parcelas ou antecipada integralmente pelo empregador. Quando dividida, a primeira corresponde à metade do valor calculado, sem descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. A segunda parcela complementa o pagamento e concentra os descontos legais. O empregador também pode antecipar a primeira parcela nas situações previstas em lei, inclusive por ocasião das férias, desde que o trabalhador faça a solicitação no prazo estabelecido.
A antecipação junto às férias, no entanto, depende de solicitação do empregado ao empregador durante o mês de janeiro do ano correspondente. A regra permite que o trabalhador receba a primeira parcela nesse período, em vez de aguardar o calendário tradicional do fim do ano.
O valor integral do 13º salário equivale a uma remuneração mensal, mas o cálculo não é igual para todos os trabalhadores. A legislação considera como mês completo aquele em que houve pelo menos 15 dias de trabalho. Assim, quem foi contratado em janeiro e permaneceu na empresa até dezembro tem direito ao valor correspondente a um salário. Já quem começou a trabalhar em março, por exemplo, terá o cálculo feito sobre os meses de vínculo a partir da admissão, desde que tenha cumprido o mínimo de 15 dias em cada mês considerado.
Para chegar ao valor proporcional, o salário bruto deve ser dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses contabilizados no ano. Um trabalhador que recebe R$ 2.400 por mês e trabalhou durante oito meses em 2026 terá direito a R$ 1.600 de 13º salário bruto. Se tiver trabalhado os 12 meses, receberá R$ 2.400. O cálculo utiliza a remuneração devida em dezembro, considerando eventuais alterações salariais ocorridas ao longo do ano.
A composição da remuneração também interfere no resultado. Para trabalhadores que recebem valores fixos e variáveis, como comissões, horas extras habituais e adicional noturno, essas parcelas devem ser consideradas conforme as médias previstas nas regras de cálculo. Por isso, o valor final pode ser diferente do salário-base registrado na carteira de trabalho. Quando há remuneração variável, o cálculo pode precisar de um ajuste após o fechamento de dezembro, para incluir os valores referentes ao último mês do ano.
Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a diferença entre o valor bruto e o líquido recebido. Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade da gratificação sem os descontos de INSS e Imposto de Renda. Na segunda, são descontados os valores correspondentes à contribuição previdenciária e, quando aplicável, ao imposto. A tributação considera o valor total do 13º salário, mas é calculada separadamente da remuneração mensal. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por sua vez, é um encargo pago pelo empregador e não representa desconto no valor recebido pelo funcionário.
O direito ao pagamento também é mantido em situações de encerramento do contrato de trabalho. Quem pede demissão ou é dispensado sem justa causa recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados no ano, incluído nas verbas rescisórias. O benefício proporcional também é devido no término de contratos por prazo determinado. Na dispensa por justa causa, porém, o trabalhador perde o direito à gratificação proporcional referente ao ano da rescisão.
A gratificação natalina também é assegurada aos empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos contratos intermitentes e no trabalho rural por pequeno prazo, o pagamento proporcional segue regras próprias e pode ocorrer após a prestação dos serviços.
O trabalhador que não receber o benefício dentro dos prazos legais pode procurar inicialmente o setor responsável da empresa para verificar o motivo do atraso. Se a situação não for resolvida, pode buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou registrar denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. O pagamento do 13º salário é um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº 4.090, de 1962, e nº 4.749, de 1965.
Agora RN
