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20 nov

Motos estão envolvidas em 77,3% dos acidentes graves nas rodovias federais do RN

Motos estão envolvidas em 77,3% dos acidentes graves nas rodovias federais do RN

Faixa da Ponte de Igapó é interditada pela PRF em Natal para instalação de câmeras no sentido Centro-Zona Norte da BR-101

As motocicletas aparecem em 77,3% dos acidentes classificados como graves nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, entre 1º de janeiro e 16 de novembro de 2026, o estado registrou 905 acidentes envolvendo motos, com 65 mortes.

O levantamento também identifica os trechos que concentram o maior número de ocorrências. Na BR-101, os segmentos entre os quilômetros 80 e 110 apresentam os números mais elevados de acidentes com motocicletas.

O trecho entre os quilômetros 100 e 110 contabilizou 108 ocorrências, o maior número do levantamento. Em seguida aparecem os segmentos entre os quilômetros 90 e 100, com 102 acidentes, e entre os quilômetros 80 e 90, com 93 registros. Já o trecho entre os quilômetros 70 e 80 somou 57 ocorrências.

BR-101 concentra trechos com mais acidentes

Além da BR-101, a PRF também identificou pontos de atenção em outras rodovias federais do estado.

Na BR-110, o segmento entre os quilômetros 40 e 50 aparece entre os destaques. Na BR-304, os trechos entre os quilômetros 30 e 40 e entre os quilômetros 40 e 50 também registram ocorrências que exigem atenção dos motoristas.

PRF reforça fiscalização durante feriado

Diante dos números, a PRF vai intensificar a fiscalização nas rodovias federais do Rio Grande do Norte durante a Operação Dia da Consciência Negra 2026. A ação começa nesta quinta-feira (19) e segue até domingo (22).

As equipes vão fiscalizar infrações como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e condução sob efeito de álcool. Os agentes também vão verificar o uso do capacete por motociclistas e passageiros, além do cinto de segurança pelos ocupantes dos demais veículos.

A operação busca reforçar a segurança nas estradas durante o período de maior movimentação provocado pelo feriado.

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20 nov

Gás do Povo: governo cria regras para combater fraudes e cobrança irregular

Gás do Povo: governo cria regras para combater fraudes e cobrança irregular

Gás do Povo | Reprodução Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

O governo federal ampliou as regras de fiscalização do programa Gás do Povo para combater fraudes, desvios e cobranças de preços acima dos previstos. As novas medidas constam em uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada na quarta-feira (18).

A norma estabelece mecanismos para acompanhar a atuação de distribuidoras e revendedores credenciados no programa. O objetivo é verificar se as empresas cumprem os compromissos assumidos com o governo e respeitam as regras de comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP).

A resolução também atualiza diretrizes definidas em abril de 2026 para o mercado de gás no contexto do benefício.

O que será fiscalizado no Gás do Povo?

A fiscalização deverá acompanhar três pontos principais nas empresas credenciadas:

  • Desvio de finalidade do benefício;
  • Cobrança de preços acima dos previstos no programa;
  • Descumprimento das regras de comercialização.

As informações sobre possíveis irregularidades poderão ser compartilhadas com órgãos de defesa do consumidor, que poderão adotar medidas para responsabilizar as empresas envolvidas.

Segundo a resolução, as ações de fiscalização devem priorizar a orientação, o monitoramento e a correção de problemas. No entanto, as empresas que cometerem infrações também poderão sofrer sanções.

As medidas ainda buscam melhorar o atendimento às famílias beneficiárias, ampliar a transparência do programa, facilitar o acesso ao gás e prevenir a atuação de organizações criminosas no setor.

Botijões terão novas exigências de segurança

A resolução também estabelece requisitos para a venda de botijões de até 13 quilos em todo o mercado brasileiro de GLP.

Os recipientes deverão apresentar a marca da empresa responsável estampada em alto-relevo, além de lacre e selo de inviolabilidade. Também precisarão indicar a quantidade total de gás.

As exigências buscam evitar fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade do produto comercializado, além de reforçar a segurança dos consumidores.

Regras valem para todo o mercado de gás

As novas exigências não se restringem aos botijões destinados às famílias atendidas pelo Gás do Povo. Elas se aplicam a todo o mercado brasileiro de gás liquefeito de petróleo enquanto o programa estiver em vigor.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável pela regulamentação dos aspectos técnicos da comercialização.P

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20 nov

Senado aprova autonomia para redes de ensino ajustarem férias durante a Copa do Mundo Feminina de 2027

Senado aprova autonomia para redes de ensino ajustarem férias durante a Copa do Mundo Feminina de 2027

O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 3.481/2026, que garante autonomia aos sistemas de ensino estaduais e municipais para decidirem se vão antecipar, adiar ou manter inalterados os seus calendários de férias escolares durante a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, que terá o Brasil como país-sede. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida visa evitar transtornos logísticos, de mobilidade urbana e de segurança nas cidades-sede, permitindo que as secretarias de Educação adaptem o recesso escolar conforme a realidade local.

Período do torneio

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Como o campeonato ocorre justamente durante o tradicional período de recesso escolar de meio de ano no Brasil (mês de julho), a legislação facilita o alinhamento das datas nas redes públicas e privadas, caso os gestores locais considerem necessário.

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20 nov

Feriado deve ampliar procura por viagens para o litoral e o interior do RN

Feriado deve ampliar procura por viagens para o litoral e o interior do RN

A procura por viagens de ônibus intermunicipais deve crescer no Rio Grande do Norte durante o feriado prolongado da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20).

A expectativa da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse) é de maior movimentação nos trajetos com destino ao litoral potiguar e aos municípios das regiões do Seridó e salineira.

Segundo a associação, o período deve concentrar viagens de pessoas que pretendem aproveitar os dias de folga, visitar familiares ou participar de celebrações religiosas no interior do estado.

Regiões do litoral, Seridó e salineira devem ter maior procura

De acordo com Wellington Oliveira, diretor de Comunicação da Transpasse, a entidade acompanha a expectativa de aumento da demanda, principalmente para os destinos litorâneos e as regiões do Seridó e salineira.

As festas de padroeiras também contribuem para a movimentação no interior, com passageiros que viajam para participar das celebrações religiosas e visitar familiares.

“Por isso, é importante que os passageiros se programem com antecedência”, orienta Wellington Oliveira.

Transpasse recomenda compra antecipada de passagens

Diante da previsão de maior movimentação, a Transpasse recomenda que os passageiros antecipem a compra das passagens. A medida ajuda a evitar a falta de bilhetes nos horários de maior procura.

As passagens intermunicipais podem ser adquiridas no guichê da Transpasse, localizado na Rodoviária de Natal. A associação também orienta que os passageiros consultem previamente os horários disponíveis para cada destino.

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Lojão do Real
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20 nov

Câmara pode votar ajuste fiscal na segunda (23); CACB critica peso sobre empresas

Câmara pode votar ajuste fiscal na segunda (23); CACB critica peso sobre empresas

Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto de ajuste fiscal do governo federal é o tema da sessão extraordinária que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou para a segunda-feira(23). A previsão é que os deputados discutam e votem o texto aprovado pelo Senado. Segundo o Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027. 

O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta passou por mudanças durante a tramitação e teve pontos destacados para votação em separado. Foi mantida a regra que autoriza o governo a limitar as compensações tributárias (créditos usados pelas empresas para abatimento de impostos) e abrir entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em receitas extras no ano que vem. O trecho é o mais criticado pelo mercado financeiro.

Setor produtivo

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defendeu que o ajuste das contas públicas comece pelo corte de despesas do governo. Em posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de SP (ACSP), afirmou que três das quatro medidas previstas recaem sobre empresas, enquanto apenas uma trata diretamente da contenção de gastos públicos.  “O maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”, pontuou Cotait.

A CACB argumentou que a proposta aumenta a arrecadação sobre o setor produtivo sem estabelecer um esforço equivalente de redução das despesas. A entidade defendeu o combate ao desperdício de recursos públicos, uma reforma administrativa e o fim dos supersalários. Para a Confederação, o aumento dos custos tributários pode afetar investimentos, contratações e preços.

Mas a tendência é que o texto não sofra modificações na Câmara. “O que tiver aprovado no Senado será votado na Câmara dos Deputados para evitar qualquer retorno ao Senado Federal e não passar uma situação de instabilidade no mercado com o câmbio, com juros e as demais variáveis macroeconômicas que possam existir”, declarou o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).

A proposta

O PLP 299/2026 reúne quatro medidas. Uma delas restringe o uso de créditos tributários para o pagamento de impostos. Outra amplia de 10% para 20% o corte de incentivos fiscais, com exceção do Simples Nacional. A proposta também limita os benefícios do regime especial de infraestrutura ao valor registrado em 2026, corrigido pela inflação. A quarta medida permite ao governo conter despesas mesmo quando o resultado fiscal estiver dentro da margem de tolerância da meta.

O pacote é uma medida de curto prazo, na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana. “No caso desse PLP 299, estamos tratando só do curto prazo. Trata-se apenas de fechar 2026 e preparar minimamente o orçamento de 27”.

Pestana alertou que o cenário fiscal do próximo ano é “muito grave”, com desaceleração econômica, juros e dívida em alta e pouco espaço orçamentário. “O cenário para o ano que vem é muito grave, delicadíssimo. Nós temos uma desaceleração econômica bastante surpreendente. Já se fala num crescimento do PIB menor que 1%”, disse.

A IFI projetou déficit de R$ 86 bilhões em 2027, enquanto o governo estimou superávit de R$ 18 bilhões. O diretor avaliou ainda que compromissos anunciados durante a campanha eleitoral podem acrescentar de R$ 40 bilhões a R$ 60 bilhões em despesas ou renúncias de receita, elevando o déficit potencial para R$ 146 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Pestana afirmou ainda que não há perspectiva favorável para o cumprimento da meta fiscal de 2027. “Isso, mesmo considerando os descontos legais permitidos pelo arcabouço fiscal e a banda de tolerância, a IFI não enxerga um horizonte favorável ao cumprimento da meta em 2027”. Para o diretor, o país precisa de um plano de médio prazo que apresente as medidas previstas para os próximos quatro anos.

Com informações da Rádio Câmara.

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