O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (11), Raimundo Aribaldo Mendes de Souza como novo secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Coronel da reserva da Polícia Militar do RN, Aribaldo possui mais de 30 anos de experiência na área de Segurança Pública. Segundo o Executivo estadual, ele tem uma trajetória marcada pelo exercício de funções de comando, gestão operacional, liderança de equipes, planejamento estratégico e gerenciamento de situações de alta complexidade.

O novo secretário possui experiência direta com a gestão da segurança no sistema socioeducativo estadual como gerente de Segurança Institucional da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase). Na função, atuou no planejamento, prevenção, gerenciamento de riscos, coordenação de equipes e apoio à tomada de decisões em situações que demandam respostas operacionais e institucionais.

De acordo com o governo estadual, a escolha também leva em consideração a experiência acumulada por Aribaldo ao longo da carreira na Polícia Militar. Entre as funções exercidas estão a direção do Centro de Estudos Superiores da PMRN e a criação e estruturação do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), unidade voltada para ocorrências críticas e operações de alta complexidade.

Missão na Seap

Na nova missão à frente da Seap, o coronel da reserva reúne uma experiência construída tanto na atividade operacional quanto na gestão institucional. Sua trajetória inclui atuação em inteligência, gerenciamento de crises, gestão de riscos, operações especiais, planejamento logístico, gestão de pessoas e coordenação de grandes operações, competências diretamente relacionadas aos desafios da administração penitenciária.

Além da experiência profissional, Raimundo Aribaldo possui formação especializada em Segurança Pública e capacitações nacionais e internacionais, incluindo treinamentos em SWAT e proteção de dignitários nos Estados Unidos, gerenciamento de crises, inteligência, contra-inteligência e contraterrorismo. Em 2006, participou ainda de missão internacional na Colômbia por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A experiência na formação de profissionais de segurança também integra o currículo do novo secretário. Aribaldo foi instrutor da Academia de Polícia Militar Cel. Milton Freire de Andrade e professor de Gerenciamento Integrado de Crises no curso de especialização em Gestão de Segurança Pública e Cidadania da Escola da Assembleia, onde lecionou nas edições de 2023, 2024 e 2025.

Com a nomeação, o Governo do Estado reforça a estratégia de integrar experiência de comando, capacidade de gestão e conhecimento da realidade do sistema de segurança e socioeducativo do Rio Grande do Norte à condução da política penitenciária estadual.

Tribuna do Norte

O Rio Grande do Norte alcançou a maior média do Nordeste nas três áreas avaliadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2025. O RN aparece na 11ª posição entre as 27 unidades da Federação em Leitura, Ciências e Matemática e também registra o melhor resultado entre os 16 estados das regiões Norte e Nordeste. A comparação com a edição de 2015 reforça a mudança no posicionamento potiguar ao longo da última década.

Em 2025, os estudantes participantes do Rio Grande do Norte obtiveram média de 400 pontos em Leitura, 398 em Ciências e 366 em Matemática. Nas três áreas, o estado ficou à frente dos demais estados nordestinos.

O resultado de 2025 ganha dimensão quando colocado ao lado dos dados de dez anos atrás. Em 2015, o Rio Grande do Norte havia registrado 384 pontos em Leitura, 377 em Ciências e 353 em Matemática. Na comparação entre as duas edições, as médias potiguares cresceram 16 pontos em Leitura, 21 em Ciências e 13 em Matemática. Ciências apresentou, portanto, o maior aumento absoluto entre as três áreas avaliadas.

A mudança também aparece na posição ocupada pelo Estado no cenário nacional. Em 2015, o RN estava entre os piores, ocupando a 21ª posição em Leitura, a 22ª em Ciências e a 23ª em Matemática. Em 2025, passou para a 11ª colocação nas três áreas. Isso representa avanço de dez posições em Leitura, 11 em Ciências e 12 em Matemática ao longo da década.

No Nordeste, há dez anos, o Rio Grande do Norte aparecia no quarto pior lugar regional em Leitura, quinto em Ciências e sexto em Matemática. Agora, ocupa a primeira posição nas três áreas. Em 2015, por exemplo, o Ceará registrava médias superiores às potiguares em 25 pontos em Leitura, 24 em Ciências e 29 em Matemática. Em 2025, o RN aparece numericamente à frente do estado cearense nos três domínios.

Para a secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Norte, professora Socorro Batista, o desempenho deve ser compreendido como parte de uma trajetória de fortalecimento das políticas educacionais. “O resultado do Rio Grande do Norte no Pisa 2025 é muito significativo. Alcançar a liderança do Nordeste nas três áreas avaliadas e avançar no cenário nacional mostra que o estado está construindo uma trajetória consistente na educação. Esse desempenho dialoga com um conjunto de ações que o Governo do Estado vem desenvolvendo, com foco na recomposição das aprendizagens, no acompanhamento pedagógico, na ampliação da educação em tempo integral e profissional, na melhoria da infraestrutura das escolas e no fortalecimento do trabalho de professores e gestores. É um resultado que reconhecemos com muita satisfação, mas também com a responsabilidade de seguir avançando, especialmente nos desafios que os próprios dados nos apresentam”, afirma.

No âmbito da rede estadual, o resultado ocorre em um contexto de ampliação das políticas voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes. O Governo do Estado intensificou ações de recomposição das aprendizagens, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática, fortaleceu o acompanhamento pedagógico e as avaliações da rede e ampliou a oferta de educação em tempo integral e de Educação Profissional e Tecnológica. A estratégia também reúne iniciativas de busca ativa escolar, formação de professores, conectividade e investimentos na infraestrutura das unidades de ensino, compondo uma agenda destinada a enfrentar defasagens de aprendizagem e melhorar as condições de ensino.

SOBRE O PISA

O Pisa, realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), avalia a capacidade dos estudantes de aplicar conhecimentos e habilidades a situações e problemas do cotidiano. Em Leitura, a avaliação considera a capacidade de compreender, usar, avaliar e refletir sobre textos.

Em Matemática, são avaliadas capacidades relacionadas ao raciocínio matemático e à habilidade de formular, empregar e interpretar conhecimentos matemáticos para resolver problemas. Em Ciências, o foco está na capacidade de se envolver em discussões fundamentadas sobre ciência, sustentabilidade e tecnologia e utilizar conhecimentos científicos para embasar ações.

No Rio Grande do Norte, 1.033 estudantes, matriculados no Sistema Estadual de Ensino, participaram da edição de 2025, dentro de uma amostra brasileira de 30.140 participantes. A escolha dos estudantes para o PISA ocorreu por meio de um processo de amostragem estatística em duas etapas, coordenado pela OCDE globalmente e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no Brasil. O objetivo é garantir que os jovens selecionados representem fielmente toda a população estudantil do país.

Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar se o Governo do Estado está cumprindo a decisão da Justiça Federal que manda seguir com a construção da Cadeia Pública do Potengi, na Zona Norte de Natal. A portaria foi publicada nesta sexta-feira 11, no Diário Oficial Eletrônico do órgão, e fixa um prazo: até 23 de setembro, o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho, tem de provar duas coisas à Promotoria: a assinatura da ordem de serviço, documento que autoriza a empresa a mobilizar o canteiro, e o aviso formal à construtora de que a obra pode começar.

Esse prazo não admite prorrogação. Se ele passar em branco, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal, que instaurou o procedimento, pretende mandar à Polícia Federal uma notícia-crime — a comunicação formal de um possível crime — para que se investigue eventual crime de desobediência, que o Código Penal define como deixar de cumprir ordem legal de funcionário público. O MPRN menciona ainda a hipótese de pedir à Justiça Federal outras medidas contra o gestor, entre elas o afastamento temporário do cargo até que a ordem seja cumprida e a punição por ato atentatório à dignidade da Justiça, figura prevista para quem descumpre ou embaraça decisão judicial.

Outros nomes da máquina estadual também entram na cobrança. O secretário adjunto da Infraestrutura fica encarregado de agir se o titular se omitir. E o secretário interino da Administração Penitenciária também tem até 23 de setembro para demonstrar o que fez para que a empresa seja comunicada a começar a construção.

Já a construtora, a HB Engenharia Ltda., vencedora da licitação, receberá notificação do Ministério Público. A partir das 18h de 23 de setembro, ela terá 48 horas para responder se chegou às suas mãos a ordem de serviço do Contrato nº 043/2026-SIN, documento que libera o início do canteiro. Quem assina o procedimento é o promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo.

Está em jogo uma decisão que trata do Contrato nº 043/2026-SIN e da ordem de serviço com data de 25 de agosto. Ela obriga o Estado a tocar o contrato de forma “imediata e ininterrupta” e a não praticar nenhum ato — administrativo, orçamentário ou de outra natureza — capaz de levar à revogação, à suspensão, à paralisação ou à mudança de finalidade da obra.

Numa audiência realizada em 2 de setembro, a Justiça confirmou a determinação e subiu de R$ 100 mil para R$ 500 mil a multa em caso de descumprimento. Na mesma audiência, deu ao governo 15 dias úteis para resolver a papelada que ainda falta para a execução do Contrato nº 043/2026-SIN começar: assinar o contrato, assinar a ordem de serviço e, depois disso, notificar a empresa responsável pela obra.

A unidade foi projetada para a Travessa Macaé, nº 2201, no bairro Potengi, com lugar para 189 presos do sexo masculino. A HB Engenharia ganhou a disputa oferecendo R$ 7,13 milhões — R$ 7.130.000, na cifra exata —, valor que cobre construção, materiais, mão de obra, equipamentos e os demais itens necessários para entregar o prédio pronto.

Coube à Secretaria de Estado da Infraestrutura homologar o resultado — isto é, confirmar oficialmente a vencedora da licitação — depois de encerrado o prazo para os concorrentes recorrerem. Com isso, o Governo do Rio Grande do Norte deu por concluída a escolha da empresa que construiria a nova cadeia pública da Zona Norte, e o ato foi publicado em 22 de agosto, no Diário Oficial do Estado. Pelo documento, a obra tem de obedecer aos projetos que receberam aval técnico na esfera federal e às normas ambientais aplicáveis.

Pela previsão da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a nova unidade prisional começaria a funcionar em até dois anos. A construção integrava um pacote de investimentos do Estado para aumentar a capacidade de custódia do sistema prisional potiguar, combinando a abertura de vagas com intervenções em unidades que já existem.

De acordo com o MPRN, a seleção da empresa consumiu quase um ano, e a ordem de serviço, datada de 25 de agosto, já tinha sido emitida quando o governo recuou. Para o órgão, abandonar a obra contraria compromissos que o próprio Estado assumiu ao longo de três anos de negociações na Justiça sobre a ampliação de vagas no sistema penitenciário.

O recuo aconteceu em 26 de agosto, anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nas redes sociais: ela mandou revogar de imediato a licitação da cadeia do bairro Potengi, a mesma que havia dado à HB Engenharia o contrato de R$ 7,13 milhões. “Determinei a revogação imediata da licitação da construção da cadeia pública na Zona Norte de Natal. Vamos rediscutir o local da construção”, publicou. A decisão veio depois de protestos de moradores contra a instalação do presídio num terreno onde funcionou um Centro de Detenção Provisória (CDP) — tipo de unidade que recebe presos ainda sem condenação —, sem uso há cerca de oito anos.

Fátima disse, na ocasião, que o Estado mantinha o plano de abrir mais vagas no sistema penitenciário potiguar e que o dinheiro da obra estava assegurado — o que mudaria era o endereço, a ser rediscutido antes de o processo recomeçar. “Sabemos da necessidade urgente de ampliação de vagas no sistema prisional, e o recurso está garantido. Mas é importante que toda a sociedade participe desse debate”, declarou.

Para justificar a revogação, a governadora recorreu à memória da Zona Norte com unidades prisionais e citou a antiga Penitenciária João Chaves, que funcionou por décadas na região e foi palco de fugas, rebeliões e conflitos. “O povo da Zona Norte tem uma triste memória do passado, quando a penitenciária João Chaves era o símbolo do medo. Essa dor precisa ser respeitada, apesar de o tempo de terror no sistema prisional ter ficado no passado. No nosso governo, as rebeliões nos presídios não existem mais”, escreveu.

O Ministério Público reagiu em 27 de agosto, quando informou ter pedido à Justiça Federal uma tutela de urgência — decisão provisória, dada antes do julgamento final para evitar um dano — que obrigasse o Estado a manter o contrato. A resposta veio em 28 de agosto: a Justiça Federal determinou que o governo prosseguisse com a construção e desse continuidade imediata ao contrato firmado com a HB Engenharia, e vetou qualquer revogação, suspensão ou paralisação da obra — justamente o que a governadora tinha anunciado dois dias antes.

Agora RN

Na última quinta-feira, dia 10, a Polícia Militar, por meio do Grupo Tático Operacional (GTO), atendeu a uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha, no município de Parelhas/RN. A equipe foi acionada após uma mulher relatar ter sido agredida fisicamente pelo seu ex-companheiro.

Diante da situação, os policiais localizaram o suspeito, que foi conduzido em flagrante para a Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, onde ficou à disposição da Justiça para os procedimentos cabíveis. A vítima recebeu encaminhamento para os primeiros atendimentos.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a proteção das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar, atuando de forma firme sempre que acionada. Polícia Militar: Servir e proteger.

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em agosto deste ano, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 10,5 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (10) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 357,7 bilhões, contra saques de R$ 368,2 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,5 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.

É o terceiro mês seguido de saques líquidos na poupança. Em 2026, apenas em maio houve mais depósitos que retiradas. Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas foram de R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. No ano passado, o saldo negativo da poupança chegou a R$ 85,6 bilhões.

Até agosto, a caderneta já acumula R$ 57,1 bilhões em retiradas líquidas. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, a taxa está em 14% ano.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta a queda da taxa.

A Selic é o principal instrumento do BC para garantir que a meta de 3% (com tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

No mês de julho, os alimentos ficaram mais baratos e contribuíram para que a inflação oficial perdesse força pelo quarto mês seguido e fechar em 0,07%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado fez o IPCA acumular 4,44% em 12 meses, trazendo o indicador de volta para a margem de tolerância da meta.

A inflação de agosto será divulgada nesta sexta-feira (11) pelo IBGE.

© Marcello Casal JrAgência Brasil