Além de cobrar do Senado a aprovação de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) que derruba drasticamente os juros “extorsivos” de mais de 400% praticados por bancos sobre empréstimos/cartão de crédito/cheque especial; de denunciar que o sistema financeiro fica com quase metade do Orçamento Geral da União todo ano; e de ter sido voz única a barrar a aprovação de um projeto de perdão de dívidas que devolvia aos cofres de grandes empresas pelo menos R$ 20 bilhões em impostos devidos ao governo, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) enfrentou sozinha, no Senado, outro “vespeiro” ao atacar privilégios da elite econômica.

Ela entrou com um projeto de lei (PL 1.115/2021) para derrubar a chamada “MP do Trilhão”, que livrou petroleiras de pagar impostos ou os reduziu por 25 anos no Brasil, retirando recursos essenciais para investimento público em áreas como saúde, educação, segurança, programas sociais e obras de infraestrutura no Rio Grande do Norte e em todo o país.

Aprovada em 2017 no Congresso Nacional, ao qual foi enviada pelo governo do então presidente Michel Temer, a Medida Provisória 795/2017, convertida na lei nº 13.586/2017, concedeu destacadas suspensões e benefícios fiscais a empresas do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural com atuação/presença/negócios/mercado em território brasileiro (terra e mar).

As estimativas de perda de arrecadação dos cofres públicos nacionais com essas isenções eram da ordem de R$ 1 trilhão de reais apenas nos primeiros dez anos.

“Liberar empresas de pagar uma série de impostos por 25 anos no Brasil é um acinte! Adivinhem quem está pagando a conta? Todos os brasileiros, todas as pessoas que teriam saúde, escola, segurança, rua calçada, remédio, emprego, porque o dinheiro devido como imposto para custear esses direitos ficou no bolso das petroleiras que conseguiram este privilégio”, protestou a senadora.

Na justificativa da proposta, Zenaide argumentou tratar-se de um setor econômico de grande pujança, que movimenta vultosos valores e goza de alta atratividade, não obstante os riscos envolvidos na exploração de óleo e gás. Ainda de acordo com a proposição, dada a essencialidade dos produtos dessa cadeia de produção, e como o petróleo tem muito valor econômico, a possiblidade de explorar novos campos com boas perspectivas de sucesso, como ocorre com os campos do pré-sal no Brasil, “é sempre muito atraente, sobretudo considerando-se o rápido desenvolvimento tecnológico evidenciado na sua exploração”.

Nessas condições, Zenaide assinalou não haver motivos para a concessão de tantos benefícios fiscais, uma vez que a atividade, por si só, se basta para atrair investimentos e gera lucros altíssimos.

“Não é possível o Brasil conceder generosos e incalculáveis benefícios fiscais a empresas petrolíferas estrangeiras, que estão longe de ser pobres. O excesso de descontos em impostos a grupos empresariais internacionais compromete o pagamento justo de impostos no país, e são os tributos que financiam as políticas públicas e os serviços à população, que são obrigação do Estado”, frisou a senadora.

Combate a privilégios

Diante da crise econômica por que passava o Brasil naquele período, a parlamentar propôs, no PL 1.115/2021, a revogação de tais benefícios. “O Brasil enfrentava uma grave crise fiscal, e o produto da arrecadação desses tributos faz falta até hoje para o tão desejado e anunciado equilíbrios das contas públicas. Revogar tais vantagens contribuiria para a solução do problema”, defendeu a representante norte-rio-grandense no Senado.

Desde então, a senadora trava uma luta solitária no Congresso Nacional para fazer avançar seu projeto de lei. Na avaliação dela, passou da hora de o país rever políticas de renúncia fiscal desenfreadas aprovadas constantemente, a começar por dar fim ao regime especial de importação para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo.

Nesse sentido, ela apresentou o PL 1.115/2021 para derrubar a lei da MP do Trilhão, ou seja, determinar revogação da suspensão da cobrança de tributos e também dos benefícios fiscais previstos na lei nº 13.586/2017, estabelecidos em favor das empresas petrolíferas, dando-se um prazo de 180 dias da aprovação da lei para a sua entrada em vigor.

“Penso que uma nova e mais corajosa fase da reforma tributária no Congresso, e com participação ativa do governo e da sociedade, é uma oportunidade de rever essas isenções e seus impactos negativos”, assinalou Zenaide.

A parlamentar reiterou o alerta em entrevista ao programa especial Assunto de Estado (08/2023), da TV Senado, durante a tramitação da PEC da reforma tributária.

Veja o programa na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=2RoddVzYdo0

Tramitação lenta

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aparece entre os eleitos na disputa pelas duas vagas ao Senado Federal nas eleições de 2026, de acordo com a pesquisa Metadata/Grupo Dial divulgada nesta terça-feira (16).

No cenário estimulado para o primeiro voto, Zenaide registra 13,7% das intenções de voto, ocupando a segunda colocação. Já no levantamento referente ao segundo voto para o Senado, a parlamentar lidera com 10,6%, demonstrando sua ampla capacidade de diálogo com diferentes segmentos da população potiguar e consolidando-se como uma das candidaturas mais competitivas para a renovação da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.

Quando considerados os dois votos para o Senado, a pesquisa aponta Zenaide Maia com 12,2% da preferência do eleitorado, mantendo-se na segunda posição geral e reforçando a consistência de sua pré-candidatura.

Os números refletem o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela senadora em defesa dos municípios, da saúde pública, da educação, da mgeração de emprego e renda, além da luta permanente por políticas sociais voltadas à população mais vulnerável.

Ao comentar o resultado, Zenaide Maia destacou que recebe os números com gratidão e responsabilidade.
“Recebo esse resultado com muita humildade e gratidão ao povo do Rio Grande do Norte. É um reconhecimento ao trabalho que temos realizado com seriedade, destinando recursos para os municípios, defendendo a saúde, a educação e os direitos da população. Continuarei trabalhando ainda mais, ouvindo as pessoas e buscando soluções para os desafios do nosso Estado”, afirmou a senadora.

A pesquisa Metadata/Grupo Dial está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-04028/2026 e BR-01576/2026. Foram entrevistadas 1.550 pessoas em 62 municípios potiguares, entre os dias 12 e 14 de junho de 2026. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Foto: NUCOM-RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 27 anos por tráfico de drogas na tarde desta segunda-feira (15), durante fiscalização na BR-101, em Natal/RN.

Por volta das 17h, no km 98 da rodovia, os policiais abordaram um Honda City e, durante a fiscalização, encontraram aproximadamente 1 quilo de maconha e 200 gramas de cocaína no veículo.

O condutor recebeu voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. As substâncias e o carro foram apreendidos e encaminhados à Central de Flagrantes de Natal para os procedimentos cabíveis.

A Prefeitura de Currais Novos iniciou, nesta quarta-feira (17), as obras de pavimentação das ruas Maestro Nem Luiz, José Luciano Neto e João Camilo dos Santos, localizadas no bairro Radir Pereira.

Durante anos, as vias enfrentaram problemas recorrentes, principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de lama e água dificultava o tráfego de veículos e a circulação de pedestres. Com o início dos serviços, a moradora Francisca Canindé, comemorou e agradeceu à Prefeitura pela realização da obra.

“Nós esperávamos por essa melhoria há muito tempo. Quando chovia, a situação ficava muito difícil. Hoje é um dia de alegria porque estamos vendo a obra começar. Quero agradecer ao prefeito Lucas e a toda a equipe da Prefeitura por olhar para nossa Rua e atender esse pedido tão importante”, disse a moradora.

O prefeito Lucas Galvão lembrou da época em que era secretário e das reinvindicações dos moradores para melhoria da infraestrutura urbana.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos moradores dessas ruas durante o período de chuva. Desde a época em que estive à frente da Secretaria de Infraestrutura, já recebíamos os pedidos da comunidade por essa obra. Essa intervenção vai solucionar problemas históricos de alagamento e transtornos enfrentados pelos moradores há muitos anos.”, afirmou o prefeito.

Com a pavimentação dessas três ruas, o bairro Radir Pereira avança para a reta final do processo de urbanização, restando poucas vias para que todo o bairro seja contemplado com pavimentação.

Evento acontece neste domingo e reúne celebração religiosa, comidas típicas, música e muita animação para toda a família
A Paróquia de São Francisco de Assis promove neste domingo, 21 de junho, mais uma edição do tradicional Arraiá do Chiquinho, evento que une fé, confraternização e as tradições juninas em um momento especial de integração entre os fiéis e a comunidade.

A programação terá início às 16h30 com a Santa Missa na Matriz de São Francisco de Assis. Logo após a celebração, os participantes poderão aproveitar uma animada festa junina com a participação de Doidin de Deus, que promete levar muita alegria, música e diversão ao público presente.

O Arraiá do Chiquinho contará ainda com uma variedade de comidas típicas, brincadeiras, quadrilha improvisada e diversas atrações voltadas para crianças, jovens e adultos, fortalecendo os laços de convivência e fraternidade entre as famílias.

A expectativa da organização é de mais uma grande participação da comunidade, mantendo viva a tradição junina e celebrando a fé em um ambiente de acolhimento, alegria e união.
Todos são convidados a participar deste momento especial promovido pela Paróquia de São Francisco de Assis.