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03 jun

Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

Ministério da Saúde lança guia para ampliar acesso de startups ao Sistema Único de Saúde

Startups, pesquisadores e empresas de tecnologia em saúde passam a contar com um novo instrumento de orientação para levar soluções inovadoras ao Sistema Único de Saúde (SUS) . Criado pelo Ministério da Saúde, o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS reúne informações sobre regulação, incorporação tecnológica, financiamento e desenvolvimento de dispositivos médicos voltados à rede pública de saúde.

A publicação foi lançada durante a Feira Hospitalar 2026, um dos maiores eventos de saúde da América Latina, que reúne anualmente novidades, tendências e soluções inovadoras do setor. Durante o evento, o Ministério da Saúde participou de debates sobre a importância da produção nacional e da integração entre governo, indústria, centros de pesquisa e empresas de base tecnológica.

O diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do ministério, Igor Bueno, destacou que o guia foi elaborado para reduzir as barreiras enfrentadas por startups e pequenas empresas no acesso ao mercado público de saúde.

“Essas empresas desempenham papel estratégico no ecossistema de inovação em saúde, ao impulsionarem o desenvolvimento de soluções tecnológicas, ampliarem a competitividade nacional e contribuírem para a sustentabilidade do SUS. A publicação inédita consolida, em um único documento, uma visão integrada de todas as etapas do processo, do fomento à pesquisa, do desenvolvimento até a incorporação no SUS”, explicou o diretor.

Dispositivos médicos

Os dispositivos médicos fazem parte da rotina dos serviços de saúde e incluem desde produtos simples, como curativos e ataduras, até tecnologias de alta complexidade, como marca-passos, próteses ortopédicas, cirurgias robóticas e equipamentos com inteligência artificial.

Segundo dados citados no guia, existem atualmente mais de 2 milhões de tipos diferentes desses dispositivos no mundo, utilizados para prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças.

O avanço tecnológico tem ampliado as possibilidades de atendimento e contribuído para melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Além dos equipamentos utilizados em hospitais, o setor também cresce no desenvolvimento de dispositivos voltados para uso doméstico e pessoal (home care).

De acordo com a publicação, o mercado brasileiro de dispositivos médicos cresce acima da média mundial. Apesar disso, o Brasil ainda depende da importação de equipamentos e insumos de alta complexidade. Hoje, grande parte da produção nacional está concentrada em produtos de média e baixa complexidade tecnológica.

Entre os principais desafios do setor estão os custos para inovação, a dependência tecnológica externa e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, política industrial e demanda do sistema público de saúde.

Dados apresentados no X Fórum da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde apontam que o mercado global de dispositivos médicos movimenta mais de US$ 540 bilhões e segue em expansão. No Brasil, o setor também tem impacto econômico relevante. Os segmentos que lideram o mercado são os dispositivos terapêuticos (25,8%), seguidos pelos implantáveis (24,3%) e pelo diagnóstico in vitro (15,9%).

Os números citados no guia demonstram que, em 2024, a indústria de dispositivos médicos criou quase 6 mil novos empregos diretos, alcançando mais de 85 mil postos de trabalho no país. O desempenho representa um crescimento de aproximadamente 7% em relação ao ano anterior, evidenciando a relevância econômica e a expansão do complexo industrial da saúde.

Tecnologias na rede pública

O Ministério da Saúde tem atuado no fortalecimento do C omplexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) que reúne setores produtivos, tecnológicos e de serviços. A iniciativa busca estimular o mercado nacional, reduzir a dependência de produtos importados, ampliar o acesso a tecnologias seguras e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

O lançamento do guia ocorre nesse cenário de expansão das iniciativas de saúde digital, fortalecimento da cadeia produtiva nacional e incentivo à inovação tecnológica no SUS. Assim, além de orientar startups e empresas, o material destaca a importância estratégica dos dispositivos médicos para melhorar o atendimento à população e explica, de forma acessível, como funcionam os processos e etapas para incorporação dessas tecnologias ao sistema público.

O documento também reforça que, para que a tecnologia seja financiada e utilizada em larga escala pelo SUS, é necessário cumprir critérios técnicos, científicos, regulatórios e econômicos.

Confira o guia Acesso e Inovação de Dispositivos Médicos ao SUS

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03 jun

Mais de 700 mil pessoas em MG, PR e RN serão beneficiadas com sinal digital de TV aberta

Mais de 700 mil pessoas em MG, PR e RN serão beneficiadas com sinal digital de TV aberta

Com mais de 700 mil pessoas a serem beneficiadas com sinal digital de TV aberta nos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte, o Brasil Digital avança para levar inclusão a populações mais afastadas das capitais.

O programa do Ministério das Comunicações promove a instalação de antenas para que moradores das regiões contempladas acessem, de forma gratuita, por exemplo, a programação da EBC e canais legislativos. Todas essas medidas foram publicadas nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os municípios contemplados estão Araxá, Ipatinga e Poços de Caldas, em Minas Gerais; Guarapuava, no Paraná; e Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. As cinco cidades, com populações que variam entre 37 mil e 227 mil habitantes, passam a integrar o grupo de municípios que serão beneficiados com a ampliação da TV aberta e da oferta de canais gratuitos.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, explicou que, com a implantação das antenas do Brasil Digital, mais de 700 mil pessoas poderão acessar a TV Brasil, com filmes, desenhos e notícias sem comerciais, além de canais de educação e saúde.

“Essa é uma política pública de inclusão, voltada para as pessoas que muitas vezes não podem ter gastos extras com assinaturas de TV a cabo, plataformas de streaming ou internet banda larga de alta qualidade. O sinal digital de TV aberta entregue por esse programa garante imagem em alta definição e som limpo de forma totalmente gratuita”, afirmou o ministro.

Pelos acordos firmados neste mês de maio, as câmaras municipais de Araxá, Ipatinga e Guarapuava, a Prefeitura de Poços de Caldas e a Fundação Djalma Marinho, em Santa Cruz, disponibilizarão, como instituições parceiras, o local e a infraestrutura necessários para a instalação das estações de televisão digital. Os termos possuem vigência por prazo indeterminado, garantindo a continuidade do serviço de TV digital para os cidadãos durante todo o período de execução dos serviços nas localidades.

Sobre o programa

O Brasil Digital seleciona instituições parceiras, como órgãos da administração pública, universidades, fundações e câmaras municipais, para a gestão da infraestrutura básica. O ministério, por sua vez, realiza a aquisição e a implantação das estações, além da doação de equipamentos transmissores. O objetivo central é ampliar a oferta do serviço de radiodifusão em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados ainda não dispõem de estações licenciadas.

Metas

Com a inclusão de novos municípios, o Programa Brasil Digital segue expandindo o número de pessoas beneficiadas em todo o país. A meta é instalar novas estações em cerca de 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026, com aproximadamente 150 cidades brasileiras já em fase de implantação, priorizando regiões sem cobertura de TV pública e legislativa.

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03 jun

Concurso PRF Policial: pedido de edital é enviado com 269 vagas

Concurso PRF Policial: pedido de edital é enviado com 269 vagas

A Polícia Rodoviária Federaldetalhou o pedido de autorização encaminhado ao Governo Federal para a realização de um novo concurso PRF. Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a corporação informou que solicitou 269 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.

A confirmação ocorre poucas semanas após a própria PRF ter informado que já havia enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) os processos relacionados aos novos concursos, sem, no entanto, revelar o total de oportunidades pretendido.

Segundo a corporação, os pedidos foram encaminhados em abril e dependem da análise dos órgãos competentes para que possam avançar.

“A Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou, em abril deste ano, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dois pedidos de concursos públicos para os cargos de policial rodoviário federal (269 vagas) e agente administrativo (264 vagas). A realização de novos concursos públicos depende de autorizações”, informou a instituição.

O envio ocorreu dentro do prazo estabelecido pelo governo para que os órgãos apresentassem pedidos de vagas visando ao Orçamento da União de 2027.

Concurso PRF: veja requisitos e salário

O novo pedido encaminhado pela PRF contempla 269 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.

A carreira exige:

  • nível superior completo em qualquer área;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria “B”.

Atualmente, a remuneração da carreira é de R$12.862,33, já considerando o auxílio-alimentação de R$1.192.

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03 jun

Agências do INSS terão funcionamento interrompido nesta quinta (4) e sexta-feira (5)

Agências do INSS terão funcionamento interrompido nesta quinta (4) e sexta-feira (5)

Os cidadãos que dependem do atendimento presencial nas agências do INSS devem ficar atentos: as unidades em todo o Brasil terão o funcionamento interrompido nesta quinta-feira, 4 de junho, e sexta-feira, 5 de junho de 2026.

O fechamento está relacionado ao feriado nacional de Corpus Christi e ao ponto facultativo decretado pelo Governo Federal para a sexta-feira seguinte.

Essa suspensão temporária pode impactar quem tinha agendamentos, então é fundamental conhecer as alternativas para não prejudicar demandas importantes neste período.

Motivo do fechamento das agências do INSS

No dia 4 de junho de 2026, o país comemora o dia de Corpus Christi, considerado feriado em muitos estados e municípios.

Além disso, o Governo Federal estabeleceu que a sexta-feira, dia 5, será ponto facultativo para os servidores públicos, ampliando o período de paralisação nas repartições federais.

Por conta disso, todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social ficarão fechadas nessas datas. O atendimento presencial só voltará ao normal na segunda-feira, dia 8 de junho.

Alternativas de atendimento durante o feriado

Mesmo com as portas físicas fechadas, os cidadãos não ficam desamparados. É possível contar com a Central 135, canal telefônico do INSS, que oferece atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h, e atendimento eletrônico durante 24 horas por dia.

Além disso, o site e aplicativo Meu INSS permanecem disponíveis o tempo todo, garantindo acesso a uma série de serviços e informações, como consulta de benefícios, agendamento e solicitação de extratos.

Serviços disponíveis online

  • Consulta de extrato de pagamento
  • Requerimento de aposentadoria
  • Pedido de auxílio-doença
  • Agendamento de perícia
  • Atualização cadastral
  • Emissão de cartas de concessão

Corpus Christi e ponto facultativo: entenda o cenário

Todos os anos, Corpus Christi cai em uma quinta-feira e está classificado como ponto facultativo nacional. Cada estado ou município pode decretar a data como feriado religioso, o que permite emendar o descanso.

Segundo levantamento recente, 19 capitais brasileiras tratam a data como feriado, 4 consideram ponto facultativo e 4 ainda não publicaram decretos específicos.

Esse contexto resulta em dias de folga em muitas regiões, afetando não só serviços do INSS, mas também outras repartições públicas e parte do setor privado.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

O feriado é previsto na legislação e garante folga remunerada ao trabalhador. Já o ponto facultativo libera apenas o servidor público, cabendo à empresa privada decidir se concede a dispensa.

Nos lugares onde Corpus Christi é feriado, quem trabalha tem direito ao pagamento dobrado ou à folga compensatória, direitos assegurados por lei.

Funcionamento de outros serviços públicos e privados

O fechamento das agências do INSS acompanha uma tendência adotada em diversos órgãos no período de feriados prolongados.

Hospitais, delegacias, serviços de segurança e algumas farmácias seguem funcionamento normal, por serem considerados essenciais. Escolas, bancos e repartições públicas, em geral, fecham ou atuam em regime de plantão.

Como os trabalhadores são impactados?

Durante os dias de feriado nacional, o empregado privado só trabalha se houver acordo ou exigência do empregador, com os direitos garantidos para remuneração extra ou folgas futuras. Já os servidores públicos federais são automaticamente dispensados em pontos facultativos.

Confira os próximos feriados nacionais de 2026

O ano de 2026 ainda reserva mais momentos de descanso, além do Corpus Christi em junho. Entre os destaques, estão o Dia da Independência do Brasil (7 de setembro) e o Dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), ambos caindo em segunda-feira e favorecendo feriados prolongados.

O calendário nacional prevê ao todo dez feriados, nove deles durante a semana, beneficiando quem busca planejar viagens ou descansar mais tempo.

Lista dos principais feriados de 2026

  • 7 de setembro – Independência do Brasil (segunda-feira)
  • 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (segunda-feira)
  • 2 de novembro – Finados (segunda-feira)
  • 15 de novembro – Proclamação da República (domingo)
  • 20 de novembro – Dia da Consciência Negra (sexta-feira)
  • 25 de dezembro – Natal (sexta-feira)
Campo Forte
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03 jun

PIS/Pasep libera até R$ 4.521 em junho: veja calendário e quem tem direito ao valor

PIS/Pasep libera até R$ 4.521 em junho: veja calendário e quem tem direito ao valor

Trabalhadores podem receber até R$ 4.521 pelo PIS/Pasep em junho, valor que reúne o Abono Salarial de até R$ 1.621 e o ressarcimento das cotas do fundo, que pode superar R$ 2.900. Os pagamentos seguem calendários específicos e dependem do cumprimento das regras de cada benefício.

Em junho, novos grupos terão acesso aos depósitos. Veja quem tem direito, os valores e as datas previstas para pagamento.

PIS/Pasep: entenda o pagamento de até R$ 4.521 em junho

O valor de até R$ 4.521 vinculado ao PIS/Pasep em junho é resultado da soma de dois pagamentos diferentes: o Abono Salarial e o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep. Esses benefícios podem ser recebidos separadamente ou juntos, dependendo da situação do trabalhador.

De um lado, há o Abono Salarial, que pode chegar a R$ 1.621. Do outro, o ressarcimento das cotas, que tem valor médio entre R$ 2.800 e R$ 2.900, variando conforme o tempo de serviço e o salário da época. Na soma das duas modalidades, o cidadão pode ter direito a receber até R$ 4.521 — desde que atenda a todos os critérios.

Abono Salarial PIS/Pasep: quem tem direito, regras e valores

O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício anual garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O objetivo é complementar a renda de quem se enquadra nas regras.

Regras para ter direito ao Abono Salarial em 2026

Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024.
Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2024).
Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep.
Ter tido os dados corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial até 13 de outubro de 2025.
No total, aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados no ciclo de 2026.

Como é calculado o valor do Abono Salarial?
O abono máximo corresponde ao salário mínimo: R$ 1.621 para quem trabalhou os 12 meses em 2024. Quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente, conforme a tabela:

Meses trabalhados Valor do Abono (R$)
1 136,00
2 271,00
3 406,00
4 541,00
5 675,00
6 811,00
7 946,00
8 1.081,00
9 1.216,00
10 1.351,00
11 1.486,00
12 1.621,00

Calendário do Abono Salarial 2026
Os pagamentos seguem o mês do nascimento do trabalhador e estarão disponíveis até 30/12/2026. Em junho, a partir do dia 15, os contemplados serão os nascidos em julho e agosto. Veja as datas principais:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 16 de fevereiro 30/12/2026
Fevereiro 16 de março 30/12/2026
Março e abril 15 de abril 30/12/2026
Maio e junho 15 de maio 30/12/2026
Julho e agosto 15 de junho 30/12/2026
Setembro e outubro 15 de julho 30/12/2026
Novembro e dezembro 17 de agosto 30/12/2026

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do PIS, podendo ser depositados em conta corrente, poupança, conta digital, via Caixa Tem ou presencialmente com documento de identificação. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil para quem recebe pelo Pasep.

Os trabalhadores devem ficar atentos aos critérios de cada benefício e conferir se suas informações estão corretas no eSocial, além de realizar a consulta nos canais oficiais:

App Carteira de Trabalho Digital;
Portal Gov.br;
Central de Atendimento Alô Trabalho, telefone 158, com ligação gratuita das 7 às 22 horas, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais);
Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Ressarcimento de cotas do PIS/Pasep: quem pode sacar e como solicitar

O que são as cotas do PIS/Pasep?
As cotas do PIS/Pasep são valores deixados em contas por trabalhadores de carteira assinada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atuaram entre 1971 e 1988. Esses saldos foram transferidos ao Tesouro Nacional e, apesar de o fundo ter sido extinto, o direito ao ressarcimento permanece.

Quem pode receber o ressarcimento em 2026?
Trabalhadores que tinham saldo do PIS/Pasep até a extinção do fundo (1971-1988).
Beneficiários legais, em caso de falecimento do titular (herdeiros ou dependentes).
O valor médio pago gira entre R$ 2.800 e R$ 2.900, podendo variar conforme cada caso.

Calendário do ressarcimento do PIS/Pasep em 2026
O pagamento é creditado no mês seguinte à aprovação do pedido. Em junho, recebem no dia 25 aqueles que solicitaram até 31 de maio. Ainda há um prazo de solicitações abertas neste mês, até o dia 30, com liberação prevista para 27 de julho.

Confira o cronograma:

Solicitações até Recebe em
31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira)
31/01/2026 25/02/2026 (quarta-feira)
28/02/2026 25/03/2026 (quarta-feira)
31/03/2026 27/04/2026 (segunda-feira)
30/04/2026 25/05/2026 (segunda-feira)
31/05/2026 25/06/2026 (quinta-feira)
30/06/2026 27/07/2026 (segunda-feira)
31/07/2026 25/08/2026 (terça-feira)
31/08/2026 25/09/2026 (sexta-feira)
30/09/2026 26/10/2026 (segunda-feira)
31/10/2026 25/11/2026 (quarta-feira)
30/11/2026 28/12/2026 (segunda-feira)
31/12/2026 Janeiro de 2027

Como consultar e solicitar o ressarcimento
A consulta pode ser feita pelo site Repis Cidadão, aplicativo FGTS (Android/iOS) ou presencialmente na Caixa.

Para solicitar o benefício, o beneficiário precisa apresentar um documento de identificação e, em caso de titular falecido, a documentação dos dependentes habilitados à pensão. Vale ressaltar que a solicitação só pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa.

O valor é creditado exclusivamente em conta individual da Caixa — corrente, poupança ou digital — inclusive pela plataforma Caixa Tem. O processo ocorre via Caixa, que encaminha a solicitação ao Ministério da Fazenda.

É importante saber que todos os pagamentos dependem da disponibilidade orçamentária do governo federal. Em caso de indisponibilidade, o valor será pago no ano seguinte, já corrigido.

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