Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários..

Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.

A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira 27 do Diário Oficial da União.

Requerimento da CPMI

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.

Como contestar

O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Próximos passos

Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Ressarcimentos realizados

De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.

Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.

Segurança contra golpes

Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:

• Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
• Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
• Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.

 Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.

Agora RN

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados ao vírus influenza A continuam aumentando nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) no mais recente Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Entre os estados onde foi observado aumento de casos estão Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, além de Mato Grosso, no Centro-Oeste.

Já nos estados do Pará, Ceará e Pernambuco, foram observados indícios de interrupção no crescimento dos casos de SRAG associados à influenza A.

A pesquisadora do InfoGripe Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz, reforça a importância da vacinação contra o vírus, principalmente entre os grupos prioritários, como idosos, pessoas imunocomprometidas e crianças.

Além disso, para moradores de regiões com alta incidência de SRAG, a recomendação é usar uma máscara de boa qualidade em ambientes fechados e com aglomeração, principalmente em caso de sintomas gripais.

Campanha de vacinação contra a gripe

A campanha de vacinação contra a gripe começa neste sábado (28) nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O Dia D de mobilização ocorre na mesma data, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal antes do período de maior contaminação do vírus, no inverno. 

A vacina disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra os principais vírus em circulação, incluindo influenza A (H1N1 e H3N2) e influenza B.  

Devem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e pessoas com 60 anos ou mais. A campanha também contempla outros grupos considerados de maior risco, como:

• puérperas (até 45 dias após o parto), 
• trabalhadores da saúde e da educação, 
• povos indígenas, 
• quilombolas;
• pessoas em situação de rua;
• pessoas com comorbidades ou deficiência permanente;
• caminhoneiros, 
• trabalhadores do transporte coletivo;
• trabalhadores portuários e dos correios; 
• profissionais das forças de segurança e das forças armadas;
• população privada de liberdade; e
• jovens em medidas socioeducativas. 

Casos de SRAG seguem em alta no país

O Boletim InfoGripe também mostra que os casos de SRAG continuam aumentando em todo o país. O cenário tem sido provado pelo aumento das hospitalizações por influenza A, rinovírus e vírus sincicial respiratório (VSR).

Entre as unidades da federação, 22 estão com nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas: Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Sergipe, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. 

O boletim aponta ainda que o rinovírus tem impulsionado o aumento de casos de SRAG em grande parte desses estados, especialmente entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.

Entre as capitais, 22 cidades apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco com sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Prevalência dos vírus

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:

• 27,8% de influenza A
• 1,4% de influenza B
• 14,6% de VSR
• 45% de rinovírus
• 9,1% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:

• 35,9% de influenza A
• 2,9% de influenza B
• 5,8% de VSR
• 27,2% de rinovírus
• 29,1% de Sars-CoV-2 (Covid-19)

O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 21 de março, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 11. Confira outros detalhes no link.

Fonte: Brasil 61

Preço do diesel deve sofrer primeiro as consequências da guerra no Oriente Médio| Foto: Adriano Abreu

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiu aderir à proposta do Governo Federal que prevê a subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 arcados pela União e a outra metade pelos estados.

A determinação da governadora Fátima Bezerra ocorreu na tarde desta sexta-feira (27), logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maioria dos estados decidiu aderir, e a subvenção terá duração de dois meses.

• A medida visa conter a pressão sobre o preço do diesel ao consumidor e os efeitos dessa elevação também no custo final de outros produtos e serviços que dependem do combustível, como os alimentos, impactados pelo custo de produção e frete.

Os estados aguardam a publicação da Medida Provisória do Governo Federal com todas as regras, e que prevê a atuação dos órgãos de controle para garantir que essa subvenção chegue de fato à sociedade.

“Uma decisão técnica muito importante, e aqui cabe destacar a sensibilidade do governo federal quanto ao tema, ao discutir com os estados e obter uma alternativa viável. E, claro, temos total interesse em contribuir para que os efeitos desse cenário internacional alheio à nossa vontade sejam minimizados à nossa população”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou o papel técnico da discussão do Governo do Federal com os estados no foro adequado, como é o Confaz, sem que qualquer decisão ocorra de forma unilateral.

O Corpo de Bombeiros Militar, por meio do quartel sediado em Currais Novos, informa que foi acionado às 20h36 para atendimento a uma ocorrência de salvamento veicular na BR-226, no trecho que liga os municípios de São Vicente a Florânia, aproximadamente 5 km após a cidade de São Vicente, no sentido Florânia.

Ao chegar ao local, a equipe constatou tratar-se de um capotamento envolvendo um veículo tipo Fiat Toro. O condutor encontrava-se preso às ferragens, com o braço retido entre o teto do veículo e o solo, em decorrência da posição em que o automóvel ficou após o acidente.

Durante o atendimento, foi aplicado torniquete no membro superior da vítima, com o objetivo de conter o sangramento, enquanto eram desenvolvidas as técnicas de desencarceramento. Em seguida, foram empregadas técnicas de resgate, sendo necessária a retirada de duas portas do veículo para possibilitar o acesso seguro à vítima. Após a estabilização conforme os protocolos de atendimento ao trauma, o motorista foi cuidadosamente retirado do interior do veículo.

A vítima apresentava fratura em membro superior e foi conduzida por uma equipe do SAMU ao Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, onde permanece sob cuidados médicos.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância da prudência no trânsito, especialmente em rodovias, a fim de prevenir acidentes dessa natureza.

1° Tenente Tertuliano
Comandante do 2° SGB/4° GBM

O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse à CNN que o também senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, passará a atuar como principal porta-voz político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante das restrições de visitas durante o período de domiciliar.

A declaração ocorre após Bolsonaro receber alta hospitalar, nesta sexta-feira (27), depois de duas semanas internado com broncopneumonia. Pela determinação, o ex-presidente pode receber visitas apenas de familiares e pessoas previamente autorizadas, o que, na prática, restringe encontros com políticos.

Coordenador da pré-campanha presidencial de Flávio, Marinho reconheceu a limitação, mas afirmou que o grupo seguirá atuando normalmente.

“A decisão judicial foi essa. Não podemos concordar, mas respeitamos. (…) Flávio é o porta-voz.”, disse.

Outros aliados do ex-presidente afirmam que ele ainda passará por uma espécie de “quarentena eleitoral” com um período de ao menos 15 dias após retornar para casa antes de retomar conversas sobre eleições.

CNN