Realizado neste domingo, o dia de votação do primeiro das eleições não terá a restrição do consumo e comercialização de bebida alcoólica (conhecida como Lei Seca) no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Secretária do Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) nesta quinta-feira (1º).

A restrição foi aplicada pela última vez em 2020, durante as eleições municipais. Em 2022, o governo publicou uma portaria com medidas de impedimento, mas o ofício foi barrado pela Justiça. Nas eleições de 2024, não houve nenhuma ato restritivo.

Em declaração nesta quinta, o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Araújo, relatou que o governo ouviu representantes dos setores de bares, restaurantes e hotéis, decidindo que não vai publicar nenhuma portaria visando a proibição.

Neste domingo, os eleitores poderão eleger nomes para os seguintes cargos: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e Presidente da República.

Tribuna do Norte

O esquema de segurança para o primeiro turno das eleições no Rio Grande do Norte terá a mobilização de cerca de 12 mil agentes, com atuação nos 167 municípios potiguares. Apresentado nesta quinta-feira 1º pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o planejamento reúne forças estaduais, em integração com instituições federais e municipais, para proteger os locais de votação, acompanhar o deslocamento dos eleitores e atender às ocorrências durante o pleito de domingo 4.

O Governo do Estado informou que destinará mais de R$ 4 milhões ao custeio da operação, incluindo diárias operacionais, combustível para viaturas e auxílio-alimentação dos profissionais. Serão empregados servidores da ativa da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, com exceção daqueles que estiverem de férias ou afastados por licença médica. O planejamento também envolve policiais penais, guardas municipais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Durante a apresentação, no Gabinete de Gestão Integrada, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que a mobilização integra as medidas adotadas para assegurar o exercício do voto. “O Governo do Estado está adotando todas as medidas necessárias para que as eleições ocorram em um clima de paz, com segurança, mobilidade e tranquilidade para toda a população”, declarou.

A governadora também destacou a garantia de transporte público gratuito nos sistemas intermunicipal e metropolitano no dia da votação. Segundo ela, a medida busca facilitar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente daqueles que precisam se deslocar entre municípios. A gratuidade foi apresentada ao lado do reforço da segurança como parte das providências do governo para o primeiro turno.

PM, Polícia Civil, presídios e Exército

Na Polícia Militar, a operação começará às 7h de sábado 3, com a saída das equipes que reforçarão o policiamento no interior, e será encerrada na segunda-feira 5, após o retorno dos profissionais. Segundo o comandante-geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo, haverá 7.110 policiais em serviço extraordinário, além do efetivo regular, totalizando aproximadamente 8,6 mil militares no domingo.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) também estará nas estradas para auxiliar o deslocamento até os locais de votação. A atuação inclui atendimento a situações como congestionamentos e veículos quebrados. Nos municípios que receberão tropas das Forças Armadas, Alarico anunciou reforço adicional da PM, com um pelotão comandado por um oficial e composto por 31 policiais, além do efetivo já escalado.

A Polícia Civil manterá as delegacias regionais do interior em regime de plantão, além das unidades que habitualmente funcionam nesse sistema. Para Natal e região metropolitana, será instalado também um plantão na Rota do Sol voltado especificamente às ocorrências eleitorais.

Segundo a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva, a Polícia Civil exercerá atuação supletiva à Polícia Federal nos municípios onde não houver sede da instituição federal, realizando procedimentos de flagrante e lavrando termos circunstanciados de ocorrência. Nas localidades com presença da PF, a divisão apresentada prevê que os flagrantes eleitorais sejam conduzidos pela corporação federal, enquanto a Polícia Civil ficará responsável pelos termos circunstanciados.

No sistema prisional, a Secretaria da Administração Penitenciária empregará 890 policiais penais. “Vamos empregar 890 policiais penais para reforçar a segurança e manter a tranquilidade nas unidades prisionais durante o período de votação. Há uma semana, o efetivo vem atuando em ações de controle no sistema prisional”, informou o secretário da pasta, Raimundo Aribaldo.

O Exército Brasileiro reforçará a segurança em dez municípios: Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, Doutor Severiano, João Dias, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada e Ipanguaçu. O envio foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

RN não terá Lei Seca

Assim como nas duas últimas eleições, o Rio Grande do Norte não terá portaria estadual proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral, inclusive no domingo. O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, confirmou que o governo não estabelecerá restrição à venda ou ao consumo.

O secretário, porém, recomendou cautela e ressaltou que a ausência de restrição não afasta a fiscalização de condutas que comprometam a segurança.

Ele orientou os eleitores a não dirigir após ingerir álcool e a evitar desordens nas ruas ou nos locais de votação.

Agora RN

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A regra geral estabelece a impenhorabilidade dos salários. No entanto, os ministros entenderam que essa proteção pode ser relativizada quando não existirem outros meios para executar a dívida e quando ficar demonstrado que a penhora não comprometerá a subsistência digna do devedor e de sua família.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários podem ser penhorados para o pagamento de dívidas não alimentares, mesmo quando a remuneração do devedor é inferior a 50 salários mínimos. A medida, porém, não é automática: segundo o entendimento da Corte, a proteção prevista no Código de Processo Civil pode ser flexibilizada em situações excepcionais, desde que sejam atendidos determinados critérios.

A regra geral estabelece a impenhorabilidade dos salários. No entanto, os ministros entenderam que essa proteção pode ser relativizada quando não existirem outros meios para executar a dívida e quando ficar demonstrado que a penhora não comprometerá a subsistência digna do devedor e de sua família.

O relator do caso, ministro Raul Araújo, afirmou que a possibilidade de afastar a impenhorabilidade deve respeitar duas referências. De um lado, está o limite de 50 salários mínimos. Do outro, deve ser preservada a parcela da remuneração que garanta claramente o mínimo existencial digno ao devedor e aos seus familiares.

Na avaliação sobre a possibilidade de penhora, também deverão ser considerados os princípios da adequação, da necessidade e da proporcionalidade. Esses critérios devem orientar a análise de cada situação antes que parte dos rendimentos do devedor seja destinada ao pagamento da dívida.

Inicialmente, o ministro Raul Araújo havia proposto a definição de um valor correspondente ao chamado “mínimo existencial digno”. A proposta estabelecia um limite na faixa entre 45% e 35%. Os demais ministros, porém, entenderam que não caberia estabelecer previamente esse percentual como regra.

Segundo o entendimento firmado pelo colegiado, cabe ao próprio devedor demonstrar que a penhora comprometeria sua subsistência digna e a de sua família. A comprovação dessa situação pode afastar a possibilidade de que os rendimentos sejam utilizados para quitar a dívida.

A decisão foi tomada durante um julgamento realizado sob o rito dos repetitivos. Esse procedimento é utilizado pelo STJ quando identifica a existência de um grande número de processos que discutem a mesma questão. Com isso, o entendimento definido pela Corte passa a servir de referência para casos semelhantes.

A discussão sobre a impenhorabilidade dos salários foi considerada pelo STJ como uma questão repetitiva em janeiro de 2024. Naquele momento, a Corte verificou a existência de cinco acórdãos e 313 decisões monocráticas sobre o mesmo tema.

Noticias ao Minuto

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O Dia das Crianças deve movimentar R$ 322,87 milhões na economia do Rio Grande do Norte em 2026, considerando presentes, passeios e comemorações. A projeção do Instituto Fecomércio RN (IFC) representa crescimento nominal de 9,2% sobre 2025 e de aproximadamente 4,8% descontada a inflação.

Natal, Mossoró e Parnamirim, pesquisados diretamente, devem concentrar R$ 194,59 milhões. Na capital, a estimativa é de R$ 125,88 milhões, com avanço nominal de 9,3% e real de 4,9%. Mossoró deve movimentar R$ 35,55 milhões, altas de 8,7% e 4,3%, respectivamente. Parnamirim, incluída pela primeira vez, aparece com R$ 33,17 milhões.

O aumento da proporção de compradores explica cerca de 85% do crescimento real previsto com presentes em Natal e Mossoró. Na capital, 72,7% pretendem presentear, ante 69,8% em 2025. Em Mossoró, o percentual passou de 57,8% para 60,5%. Ambos são os maiores resultados da série iniciada em 2022.

O gasto médio com presentes deve alcançar R$ 165,31 em Natal, R$ 150,36 em Mossoró e R$ 154,12 em Parnamirim. Nos dois primeiros municípios, a alta nominal fica próxima de 5%, mas o avanço real é de apenas 0,7%. A quantidade média prevista é de 2,14 presentes na capital, 2,30 em Mossoró e 2,18 em Parnamirim.

Ofertas e promoções orientam a escolha de 58,8% dos consumidores de Natal, 63% de Mossoró e 66,6% de Parnamirim. Brinquedos lideram as preferências, com 59%, 54,8% e 54,3%, respectivamente. Roupas também estão entre as principais opções. Em Mossoró, os jogos educativos avançaram de 4,9% para 12,8%.

Para passeios, alimentação e comemorações, o gasto médio estimado é de R$ 191,48 em Natal, R$ 170,21 em Mossoró e R$ 173,65 em Parnamirim. O crescimento real dessas despesas chega a 1,7% na capital e 2,8% em Mossoró.

A projeção ocorre após o varejo potiguar crescer 4,2% entre janeiro e julho, ante 1,8% no Brasil, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio. Em julho, porém, o setor recuou 0,9% frente a junho, na quinta queda mensal consecutiva.

Comércio e serviços responderam por 92,4% das vagas formais abertas no RN entre janeiro e agosto: 6.142 de um saldo de 6.650. Foram 1.032 postos no comércio e 5.110 nos serviços. Em agosto, o emprego formal estadual cresceu 0,92%.

A pesquisa ouviu 1.618 consumidores de 3 a 12 de setembro: 611 em Natal, 506 em Mossoró e 501 em Parnamirim. O nível de confiança é de 95%, com margem de erro aproximada de quatro pontos percentuais.

Agora RN

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Os consumidores com 65 anos ou mais ampliaram a renegociação de dívidas no Rio Grande do Norte em 2026. Entre janeiro e agosto, foram fechados 12,9 mil acordos por pessoas dessa faixa etária, crescimento de 17,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo levantamento da Serasa. O percentual ficou acima da expansão de 12,3% observada no conjunto dos consumidores potiguares, que realizaram 609,9 mil acordos nos oito primeiros meses deste ano.

O movimento ocorre em um período marcado pela manutenção da inadimplência em níveis elevados no País e mostra que uma parcela maior dos consumidores mais velhos procura regularizar as pendências financeiras. Embora o levantamento estadual sobre renegociações considere pessoas a partir dos 65 anos, os dados nacionais de inadimplência da Serasa agrupam consumidores com 60 anos ou mais. Nessa faixa, o número de inadimplentes cresceu 10,7% entre agosto de 2025 e agosto de 2026, maior alta entre os grupos etários analisados.

O comportamento ganha peso no Rio Grande do Norte diante do envelhecimento da população. Dados do Censo Demográfico de 2022 mostram que 10,5% dos habitantes potiguares tinham 65 anos ou mais, proporção superior aos 7,5% registrados em 2010. O índice de envelhecimento do Estado — quantidade de pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 crianças de até 14 anos — passou de 39,9 para 80,4 no mesmo intervalo.

A maior procura pela renegociação, porém, não significa que as dificuldades financeiras desse grupo tenham diminuído. No País, o total de consumidores negativados chegou a 83,98 milhões em agosto, segundo a Serasa. Pessoas com mais de 60 anos representavam 20,1% dos inadimplentes, atrás dos consumidores de 41 a 60 anos, com 35,8%, e daqueles entre 26 e 40 anos, responsáveis por 33,2%.

“Os dados mostram um movimento importante: os idosos estão buscando cada vez renegociar suas dívidas. Ao mesmo tempo, o crescimento da inadimplência indica que esse esforço acontece em um cenário de pressão financeira”, afirma Aline Vieira, especialista da Serasa em educação financeira. “Por isso, além de renegociar, é importante que esses consumidores tenham suporte e orientação para reorganizar o orçamento e evitar que novas dívidas levem a um novo ciclo de inadimplência.”

O movimento registrado no Rio Grande do Norte acompanha uma tendência nacional. Brasileiros com 65 anos ou mais fecharam 849 mil acordos entre janeiro e agosto, crescimento de 23,1% em comparação com os oito primeiros meses de 2025. Foi a maior expansão proporcional entre todas as faixas etárias analisadas pela Serasa.

Mesmo com o crescimento, os idosos ainda respondem por uma parcela reduzida das renegociações. Os consumidores com pelo menos 65 anos concentraram 2,2% dos acordos fechados no País no período, menor participação entre os grupos etários avaliados.

Considerando consumidores de todas as idades, foram realizados 38,3 milhões de acordos nos oito primeiros meses de 2026, crescimento de 17,2% sobre igual intervalo do ano passado. O desempenho do grupo com 65 anos ou mais, portanto, superou em 5,9 pontos porcentuais a média nacional.

No Rio Grande do Norte, a diferença também é observada. Enquanto as renegociações avançaram 12,3% no conjunto dos consumidores, entre os potiguares com 65 anos ou mais o aumento chegou a 17,9%, diferença de 5,6 pontos porcentuais. O dado indica que a população mais velha ampliou sua participação no movimento de regularização das dívidas ao longo deste ano.

O cenário nacional, contudo, mostra que o aumento das negociações ocorre paralelamente à entrada de novos consumidores na inadimplência. Em agosto, o País tinha 83,98 milhões de pessoas negativadas, ante aproximadamente 78,8 milhões no mesmo mês de 2025. A expansão ocorre em meio ao comprometimento do orçamento familiar com despesas recorrentes e custos financeiros associados ao crédito.

O crescimento das renegociações ocorre também em meio à ampliação das ofertas disponibilizadas aos consumidores. A plataforma Serasa Limpa Nome reúne mais de 2,2 mil empresas parceiras de diferentes segmentos e cerca de 738 milhões de propostas para pagamento de débitos, algumas com descontos de até 90%.

As condições variam de acordo com o credor, tipo de dívida e perfil do débito. Em agosto, as ofertas disponíveis na plataforma representavam mais de R$ 1,1 trilhão em dívidas passíveis de negociação. No mesmo mês, o valor médio dos acordos realizados pelos consumidores foi de R$ 741.

Além dos canais digitais, iniciativas recentes procuram ampliar o acesso presencial às renegociações. Uma parceria entre Serasa e Correios passou a permitir a negociação de dívidas elegíveis ao programa Desenrola em mais de 10 mil agências espalhadas pelo País. A alternativa pode atender principalmente consumidores que encontram dificuldade no acesso ou uso de plataformas digitais.

No caso dos consumidores mais velhos, a combinação entre aumento das renegociações e crescimento da inadimplência mostra duas tendências simultâneas. De um lado, mais pessoas buscam condições para quitar compromissos acumulados; de outro, continua crescendo o contingente que encontra dificuldade para manter as contas em dia. No Rio Grande do Norte, os 12,9 mil acordos fechados por consumidores com 65 anos ou mais até agosto mostram que esse grupo avança mais rapidamente na busca pela regularização financeira do que a média dos consumidores do Estado.

Agora RN