© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os pré-candidatos nas Eleições Gerais de 2026 podem iniciar nesta sexta-feira (15) a arrecadação de recursos para financiar campanhas, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha virtual”.

O financiamento coletivo ou crowdfunding é uma modalidade de arrecadação de recursos que permite a participação direta de cidadãos no financiamento, por exemplo de candidatos ou partidos políticos em campanhas eleitorais.

É terminantemente proibida a doação por empresas (pessoas jurídicas) ou por fontes estrangeiras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que esta é a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecadação, que já ocorreu nas eleições 2018, 2020, 2022 e 2024 do país.

Cadastro obrigatório

O financiamento coletivo funciona por meio de plataformas online (sites ou aplicativos) que devem estar previamente cadastradas e aprovadas pelo TSE.  O arrecadador não pode ser o site pessoal do candidato.

 A etapa de cadastro das empresas é obrigatória para participar da “vaquinha virtual”.

Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares podem oferecer o serviço se previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos.

Regras

A Justiça Eleitoral é quem dita as regras sobre como o dinheiro deve ser guardado, como as contas serão prestadas e como o repasse chegará ao candidato.

O financiamento coletivo foi incluído na Lei 13.488/2017 que atualiza a minirreforma eleitoral de 2015.

Pelas regras, os doadores também devem cumprir os seguintes requisitos:

• Identificação do doador: é obrigatório registrar o nome completo e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada pessoa que colaborar, além do valor doado
• Transparência: o site da vaquinha deve exibir uma lista pública com os nomes dos doadores e quanto cada um deu. Essa lista precisa ser atualizada na mesma hora em que a doação cai
• Recibo: a cada doação, a empresa deve emitir um recibo para o doador. Os dados dessa transação devem ser enviados imediatamente para a justiça eleitoral e para o candidato
• Taxas administrativas: candidatos e eleitores precisam saber exatamente quanto a plataforma cobra de taxa administrativa (comissão) pelo serviço
• Origem: conforme a Lei das Eleições, a plataforma de financiamento coletivo não pode aceitar dinheiro de fontes proibidas pela lei (como governos ou entidades estrangeiras, órgãos públicos brasileiros)
• Outras formas: além da internet, os candidatos e partidos também podem arrecadar dinheiro vendendo bens, serviços ou por meio da organização de eventos (como jantares de adesão).

Cadastros

Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral já aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o serviço de financiamento coletivo nas eleições de outubro de 2026:

1. AppCívico Consultoria Ltda
2. Elegis Gestão Estratégica
3. GMT Tecnologia
4. QueroApoiar.com.br Ltda.

Liberação de recursos

O dinheiro arrecadado durante a pré-campanha será liberado para o candidato somente após o registro oficial da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura de uma conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir ou tiver o registro negado, as plataformas são obrigadas a devolver o dinheiro aos doadores.

Para mais esclarecimentos sobre o financiamento coletivo de candidatos, o TSE criou uma página informativa.

agência Brasil

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de uma investigação preliminar para apurar o envio de emendas parlamentares para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A apuração vai tramitar de forma sigilosa. 

Em abril deste ano, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) solicitou ao Supremo providências sobre o envio de recursos oriundos de emendas parlamentares para as entidades, fato que poderia ser considerado como desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

Posteriormente, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também denunciou o caso. 

Segundo os parlamentares, os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Mário Frias (PL-SP) e Bia Kicis (PL-SP) enviaram emendas para o Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura.

As duas entidades fazem parte do mesmo conglomerado de ONGs e são ligadas à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente. 

Após receber o pedido de providências dos parlamentares, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou que os deputados fossem notificados para explicar a destinação das emendas. Pollon e Bia Kicis negaram o envio direto de recursos para produtora do filme. 

Mário Frias também deveria ser notificado para prestar esclarecimentos, mas não foi encontrado pelo oficial de Justiça enviado pelo Supremo.

Diante do episódio, Dino determinou que a Câmara dos Deputados informe os endereços residenciais do parlamentar em São Paulo e Brasília.

Frias destinou R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. As emendas ocorreram em 2024 e 2025. 

Nesta semana, o site The Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações do filme que retrata a vida política de Bolsonaro. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

Agência Brasil

Na manhã desta sexta-feira (15), por volta das 7h30, equipes da ROCAM e do BPCHOQUE realizavam patrulhamento na cidade de Cruzeta, quando ocorreu um confronto armado na Rua Zé Manuino, no bairro Novo Horizonte.

De acordo com as informações repassadas pelas forças policiais, o suspeito teria visualizado a chegada das equipes e efetuado disparos de arma de fogo contra os policiais. Diante da situação, e dentro da legalidade e da legítima defesa, os agentes utilizaram os meios necessários para cessar a injusta agressão.

O confronto aconteceu no interior de uma residência. Após ser baleado, o suspeito foi socorrido e encaminhado ao hospital mais próximo, mas acabou não resistindo aos ferimentos e morreu após dar entrada na unidade hospitalar.

Durante a ocorrência, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros, entorpecentes e roupas camufladas que estavam em posse do suspeito.

Ainda segundo a polícia, o homem possuía histórico criminal e diversas passagens pelo sistema judiciário. Posteriormente, as equipes também receberam informações de que ele teria ligação com facção criminosa.

Repórter Seridó

Com investimento de R$ 438 mil, obra vai modernizar a estrutura da feira

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Currais Novos anunciou a reforma dos canteiros da feira livre municipal, obra que contará com um investimento total de R$ 438.740,27 e contemplará uma área de 2.264,63 m². A intervenção será iniciada pelo primeiro canteiro, conhecido popularmente como “canteiro dos calçados”, marcando o início de uma importante ação de requalificação da estrutura da feira livre do município.

O prefeito Lucas Galvão, acompanhado por representantes da empresa JVA e pela equipe técnica do município, visitou o primeiro canteiro, para anunciar o começo das obras, cuja execução está programada para próxima semana.

Entre os serviços que serão executados estão a substituição das telhas metálicas, troca das calhas metálicas, implantação de uma nova instalação elétrica e pintura completa da estrutura.

O prefeito Lucas Galvão destacou a importância da obra para o município: “A feira livre faz parte da história de Currais Novos. Esse investimento vai valorizar um espaço importante para a economia da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Os recursos foram assegurados por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Francisco do PT. A obra, garantirá a modernização dos canteiros da feira livre, beneficiando diretamente feirantes, comerciantes e consumidores que utilizam diariamente o espaço.

Crédito: Ruth Xavier

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (15), durante a Operação Sem Refino, deflagrada para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo um grupo econômico do setor de combustíveis. Outro alvo da operação é o empresário Ricardo Magro, dono da Refit (Refinaria de Manguinhos), que teve mandado de prisão preventiva.

A ação tem como objetivo apurar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Justiça também determinou a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), além do bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

A operação contou com o apoio técnico da Receita Federal.

Segundo a PF, as investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de uma refinaria vinculada ao grupo investigado.

Em nota, a corporação informou que a apuração integra as investigações conduzidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

Defesa

A defesa de Cláudio Castro disse que ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Cláudio colaborou com a busca que ocorreu sem qualquer intercorrência e nada de relevante foi apreendido”, acrescentou.

*Colaborou Paula Laboissière.

Matéria atualizada para acréscimo de informação.