O prefeito Lucas Galvão anunciou, por meio de suas redes sociais, a antecipação de 50% do 13º salário dos servidores municipais de Currais Novos. O pagamento será realizado no dia 17 de julho, véspera da tradicional Feirinha de Sant’Ana.

Segundo o gestor, a medida reflete o compromisso da administração com o planejamento financeiro, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a valorização dos servidores municipais.

Além de beneficiar diretamente o funcionalismo, a antecipação do pagamento deve movimentar o comércio local, já que o recurso passa a circular antes de um dos períodos de maior fluxo de consumidores na cidade, fortalecendo a economia durante as festividades da Festa de Sant’Ana.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregará à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), as armas registradas em nome dele, em cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, apenas duas armas da marca Caracal não serão entregues porque já haviam sido repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) por determinação anterior da Justiça. A informação é do Blog Gistavo Negreiros.

Na última sexta-feira (3), Moraes revogou o porte de arma de Bolsonaro, cancelou seu Certificado de Registro (CR) de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e determinou a apreensão de todo o arsenal vinculado ao ex-presidente, incluindo pistolas, espingardas, carabinas e fuzis. A decisão foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz no Distrito Federal.

Apesar da medida, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. O ministro acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver falta grave capaz de justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado, mas entendeu que sua situação jurídica é incompatível com a posse e o porte de armas de fogo.

Jair Samapaio

Foto: Arquivo/Assecom

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado na sexta-feira (3), novas convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores da rede estadual de ensino. Os atos foram divulgados pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e incluem candidatos integrantes de cadastro de reserva em diferentes áreas e Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs).

De acordo com a publicação, os convocados deverão procurar a DIREC indicada no edital, apresentar a documentação exigida e assumir as funções no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial. O prazo segue as regras previstas para atos administrativos realizados em dias úteis e no horário de funcionamento do órgão responsável.

As convocações alcançam diferentes modalidades previstas nos editais da Educação, incluindo professores da Base Comum para unidades escolares, Educação Profissional, Educação do Campo, Sistema Prisional e áreas ligadas aos Institutos Estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERNs). As listas trazem candidatos convocados por DIREC, com indicação da área, inscrição, nome, classificação e status da convocação.

Entre os documentos exigidos estão diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, documento de identidade, CPF com situação regular, comprovante de residência, título de eleitor com quitação eleitoral, carteira de trabalho, PIS ou Pasep, certidões negativas, dados bancários e declaração de não impedimento para exercer cargo público. Também é necessário apresentar Atestado de Saúde Ocupacional emitido por médico do trabalho.

A entrega da documentação deve ocorrer nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura indicadas para cada candidato. A publicação lista endereços e contatos das DIRECs em municípios como Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara.

A orientação é que os candidatos consultem a publicação oficial para verificar sua situação, conferir a relação de convocados, reunir a documentação exigida e observar os prazos definidos para cada procedimento. Segundo o Governo, o cumprimento dos prazos é de responsabilidade de cada candidato.

TRIBUNA DO NORTE

O Ministério da Saúde prorrogou a estratégia nacional de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) voltada a adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que não têm registro de imunização. A campanha seguirá até 31 de dezembro de 2026 em todo o país.

Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa já resultou na aplicação de quase 300 mil doses desde seu lançamento. Desse total, mais de 124 mil foram administradas em meninas e cerca de 163 mil em meninos da faixa etária contemplada.

Com a prorrogação, estados e municípios deverão reforçar as ações para identificar e vacinar quem ainda não recebeu a dose. A orientação é que a imunização também ocorra fora das unidades básicas de saúde, com atividades em escolas, universidades e outros locais frequentados pelo público-alvo.

A vacinação é considerada a principal estratégia de prevenção contra o HPV, vírus relacionado ao câncer do colo do útero e a outras doenças associadas à infecção, incluindo diferentes tipos de câncer. 

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que o Brasil poderá registrar aproximadamente 19,3 mil novos casos de câncer do colo do útero por ano no período entre 2026 e 2028, reforçando a importância da ampliação da cobertura vacinal.

Quem pode se vacinar?

Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a vacinação contra o HPV integra o calendário de rotina para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Excepcionalmente, até o fim de 2026, adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que perderam a oportunidade de se imunizar também poderão receber a vacina gratuitamente.

O imunizante continua disponível para grupos com indicação específica, entre eles pessoas que vivem com HIV, transplantados, pacientes em tratamento oncológico, usuários da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e pessoas com papilomatose respiratória recorrente.

Quem deseja verificar se já recebeu a vacina pode consultar o histórico de imunização pelo aplicativo Meu SUS Digital.

Consulte as informações da campanha de vacinação contra o HPV 

Fonte: Brasil 61

A partir de janeiro de 2027, entra em vigor o split payment, mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor dos tributos do montante pago pela mercadoria ou serviço no momento da transação. A mudança pode afetar o fluxo de caixa de empresas que utilizam o intervalo entre o recebimento da venda e o recolhimento dos impostos como uma espécie de capital de giro. 

Segundo o advogado tributarista Guilherme Gabriel Cesco, os empresários precisam se preparar desde já para reduzir os impactos da reforma tributária. 

“[Parte] do dinheiro que hoje passa pelo caixa da empresa vai diretamente para o Fisco, impedindo, por exemplo, que o tributo não seja pago para depois ser parcelado. Então o split payment é bom, por um lado, por garantir o crédito para as empresas adquirentes, mas, por outro lado, impacta o fluxo de caixa das empresas fornecedoras”, afirma.

Para o especialista, a recomendação é reorganizar as finanças e fortalecer o capital de giro antes da implementação do novo modelo. 

“O ponto central é preparar o caixa para assimilar essa diferença de ingressos de receitas. Não existe mágica: é necessário planejamento financeiro”, orienta.

Impacto sobre micro e pequenas empresas

O tributarista explica que o recolhimento automático dos tributos também pode afetar os pequenos negócios. 

“Muitas dessas empresas fornecem para companhias maiores e já enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de prazos mais longos de pagamento impostos pelos clientes. Com o split payment, os valores referentes aos tributos também deixarão de ingressar no caixa”, destaca. 

Além disso, o tributarista acrescenta que os negócios que optarem pelo Simples Nacional híbrido estarão sujeitos a uma alíquota mais elevada no split payment. “Já as empresas que permanecerem no Simples Nacional tradicional estarão sujeitas ao mecanismo, mas com uma alíquota bem mais reduzida”, explica. 

Implementação pode ser gradual

A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a adoção do split payment de forma ampla e irrestrita para todas as atividades econômicas, em paralelo à implementação da reforma tributária. No entanto, segundo Cesco, há a expectativa de que a ferramenta não seja disponibilizada para todos os setores e atividades econômicas logo no início. 

“É possível que o sistema comece por determinados ramos de atividade ou operações B2B, ou seja, entre empresas. Pode ser, inclusive, que tenhamos algum atraso no lançamento, fazendo com que o mecanismo passe a valer somente no segundo semestre de 2027 ou mais tardar em 2028”, supõe.

Manual técnico e integração dos sistemas

Na última semana, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram o manual técnico do split payment. O documento reúne as especificações necessárias para o desenvolvimento de uma plataforma que fará a integração entre instituições financeiras e meios de pagamento com o sistema do IBS-CBS, atualmente em construção. 

“O manual é um documento técnico, não jurídico ou econômico. Ele trata da configuração do sistema, ou seja, do projeto para construir essa ponte. Mas essa estrutura ainda não existe e segue em desenvolvimento”, explica o tributarista.

Também foi disponibilizado o Swagger, ferramenta que permite documentar, descrever e testar aplicações de forma interativa, facilitando a integração dos sistemas das instituições financeiras com a futura plataforma do split payment. 

Os documentos podem ser consultados no Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços, por meio do menu lateral da página. 

Fonte: Brasil 61