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21 out

Presidente João Gustavo anula decisão que marcou eleição da Mesa Diretora da Câmara de Currais Novos para 26 de outubro

Presidente João Gustavo anula decisão que marcou eleição da Mesa Diretora da Câmara de Currais Novos para 26 de outubro

O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos (CMCN), João Gustavo Guimarães (PCdoB), anulou a decisão que havia marcado para a próxima segunda-feira (26) a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A medida foi publicada nesta terça-feira (20), por meio do Ato da Presidência nº 028, que aponta irregularidades regimentais na condução do processo durante sua ausência.

A decisão ocorre após o vice-presidente da Casa, vereador Sargento Ezequiel (PP), que presidia a sessão ordinária desta terça-feira, acolher um requerimento apresentado por GCharles Dantas (PL) para antecipar a eleição. O pedido foi considerado aprovado sem ser submetido à votação do plenário, e a Secretaria Legislativa recebeu a determinação de preparar a sessão especial para o dia 26.

No documento, João Gustavo argumenta, a partir de 16 razões apontadas, os motivos para anular a decisão desta terça-feira. Nas jsutificativas, o parlamentar afirma que o requerimento não poderia ter sido declarado aprovado por decisão individual de quem conduzia os trabalhos. Segundo o ato, a realização da eleição depende de deliberação dos vereadores, mediante votação, e a convocação da sessão especial é uma atribuição do presidente da Câmara.

O presidente também aponta que o requerimento foi assinado digitalmente em 19 de outubro, às 13h48, após o horário-limite de protocolo previsto no Regimento Interno. Além disso, a matéria não teria cumprido o prazo mínimo de 24 horas de anúncio prévio para inclusão na pauta de deliberação, entre outras razões.

Entenda caso

Ao fim da sessão desta terça-feira (20), uma manobra beneficiou a chapa encabeçada pelo vereador GCharles Dantas (PL) ao solicitar a marcação da eleição da mesa-diretora para o próximo dia 26 de outubro. O requerimento foi aceito às pressas pelo presidente em exercício, vereador Sargento Ezequiel (PP) que comandava a sessão com a ausência do presidente João Gustavo (PC do B), que não foi avisado sobre o ato.

A solicitação foi entregue à mesa-diretora no fim da sessão desta terça-feira (20) em forma de requerimento. GCharles encabeça a chapa que tem apoio de seis parlamentares: o próprio Sargento Ezequiel, João Paulo (Rede), Cleyber (PSD), Lucieldo (PSDB), Leilza Palmeira (PSDB) e Sebastião Cabral (PP).

Após a leitura pela secretaria, e discussão em plenário entre os presentes, a decisão foi acolhida pela presidência em exercício, que não abriu votação entre os parlamentares, decidindo pela marcação da sessão especial para a próxima semana (fato que foi cancelado por ato do presidente João Gustavo).

Matéria de produção do Blog do Anthony Medeiros

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21 out

Homem é preso pela 14ª vez por violência doméstica no RN

Homem é preso pela 14ª vez por violência doméstica no RN

Foto: Polícia Civil

Um homem de 29 anos, que já havia sido preso 13 vezes por ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, voltou a ser detido nesta segunda-feira 19, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Ele é suspeito de descumprir repetidamente medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça à ex-companheira e à filha dela.Leia mais:RN registra mais de 1,8 mil incêndios em vegetação em 2026

A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

Após receber a denúncia, os policiais iniciaram diligências para localizar o investigado. Ele foi encontrado e preso, sendo encaminhado à delegacia para a realização dos procedimentos legais.

Em seguida, o homem foi conduzido ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil orienta que informações sobre crimes e situações de violência possam ser comunicadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

Agora RN

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21 out

Comissão de Saúde aprova projetos voltados à qualidade de vida da população

Comissão de Saúde aprova projetos voltados à qualidade de vida da população

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia

Facilitar o acesso à informação, prevenir acidentes e ampliar os cuidados com a saúde estão entre os objetivos de cinco projetos de lei aprovados pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (20). As propostas contemplam pessoas com deficiência visual, profissionais da segurança pública, idosos e crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.

Um dos projetos, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), prevê a obrigatoriedade de audiodescrição por apresentadores e comunicadores em programas de rádio e televisão no Rio Grande do Norte. A medida busca tornar as informações mais acessíveis às pessoas com deficiência visual, facilitando o acompanhamento dos conteúdos veiculados nesses meios de comunicação.

A saúde dos profissionais da segurança pública também está entre os temas discutidos. De autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), uma das propostas institui uma política estadual de promoção da saúde auditiva desses trabalhadores, com foco na atenção a um aspecto importante do bem-estar de quem atua diariamente na segurança da população.

Outra iniciativa da parlamentar busca prevenir quedas entre pessoas idosas. O projeto prevê a criação de um programa estadual voltado à redução desses acidentes, que podem comprometer a autonomia e a qualidade de vida na terceira idade.

A dificuldade de compreender as orientações médicas também é abordada em uma das propostas aprovadas. O texto, também de autoria da deputada Cristiane Dantas, institui uma política de prescrição médica inclusiva na rede pública de saúde, com o uso de imagens, símbolos e outros recursos visuais para facilitar o entendimento das recomendações e contribuir para o uso correto dos medicamentos.

O quinto projeto trata do cuidado com crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. A proposta institui uma política estadual de atenção integral a esse público e prevê acesso a tecnologias de monitoramento contínuo da glicose, recursos que ajudam a acompanhar os níveis de açúcar no sangue e podem contribuir para o controle da doença.

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21 out

WhatsApp prepara novidade que vai dar som às figurinhas

WhatsApp prepara novidade que vai dar som às figurinhas

© Shutterstock

O WhatsApp está desenvolvendo uma novidade que promete deixar as conversas mais divertidas: figurinhas com som. O recurso permitirá combinar imagens estáticas ou animadas com pequenos trechos de áudio, criando novas possibilidades de interação no aplicativo.

A informação foi divulgada pelo site especializado WABetaInfo, que identificou a funcionalidade na atualização 2.26.41.3 da versão beta do WhatsApp para Android.

Segundo a publicação, a empresa trabalha em uma ferramenta que permitirá aos usuários criar suas próprias figurinhas sonoras, associando um arquivo de áudio a uma imagem.

Como vão funcionar as figurinhas com som?

A proposta é permitir que os usuários personalizem as figurinhas com efeitos sonoros, falas ou outros trechos de áudio.

De acordo com o WABetaInfo, será possível, por exemplo, transformar um vídeo em uma figurinha animada e combinar a imagem com um trecho de som.

O recurso deve ampliar as opções de personalização disponíveis atualmente, que incluem figurinhas tradicionais, animadas e criadas a partir de avatares.

Áudios terão duração máxima de dez segundos

As figurinhas sonoras terão um ícone de áudio no canto superior direito. Para ouvir o som, bastará tocar nesse símbolo.

Segundo as informações divulgadas, os trechos de áudio poderão ter até dez segundos de duração.

O WhatsApp também deverá respeitar as configurações de som do celular. Assim, quando o aparelho estiver no modo silencioso, o áudio da figurinha não será reproduzido.

Quando a novidade estará disponível?

Apesar de ter sido identificada no código da atualização beta para Android, a funcionalidade ainda está em desenvolvimento e não foi liberada para testes pelos usuários.

A expectativa é que as figurinhas sonoras sejam disponibilizadas inicialmente para um grupo limitado de participantes do programa beta, antes de uma possível liberação para o público geral.

Até o momento, o WhatsApp não anunciou uma data oficial para o lançamento do recurso nem confirmou quando ele chegará às versões estáveis do aplicativo.

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21 out

Votar no segundo turno pode valer como prova de vida do INSS; entenda

Votar no segundo turno pode valer como prova de vida do INSS; entenda

Aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25), poderão ter a prova de vida atualizada automaticamente. O procedimento pode dispensar a necessidade de ir a uma agência bancária ou unidade do instituto para comprovar que continuam vivos.

Segundo levantamento da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), divulgado pelo Metrópoles, cerca de 13 milhões de beneficiários ainda não tinham a comprovação de vida registrada em 2026. O número representa aproximadamente 32,5% dos 40 milhões de segurados do INSS.

O comparecimento às urnas é uma das informações utilizadas pelo instituto para confirmar a situação dos beneficiários e garantir a continuidade dos pagamentos.

O processo acontece por meio do compartilhamento de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o INSS.

Quando o beneficiário comparece à seção eleitoral, a Justiça Eleitoral registra sua presença. Posteriormente, essa informação pode ser utilizada pelo INSS para confirmar que o segurado está vivo.

O procedimento é automático e não exige que o eleitor apresente comprovantes de votação ao instituto.

A possibilidade está prevista na Portaria INSS nº 1.408, de 2022, que incluiu a participação nas eleições entre os critérios aceitos para a comprovação de vida.

Quem pode ter a prova de vida atualizada ao votar?

A medida contempla beneficiários do INSS que precisam realizar a comprovação anual, incluindo:

Aposentados;
Pensionistas;

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O registro de comparecimento eleitoral pode ser utilizado pelo INSS para atualizar a situação desses beneficiários, desde que os dados sejam identificados e processados pelo sistema.

Quem não votou no primeiro turno também pode aproveitar?

Sim. Segundo o INSS, quem não compareceu às urnas no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, poderá ter a participação no segundo turno considerada como prova de vida.

O instituto esclarece que a presença em qualquer uma das etapas da eleição pode ser utilizada no processo de verificação.

E quem não votar no segundo turno?

Quem não comparecer às urnas não precisa se preocupar exclusivamente por esse motivo.

O INSS utiliza diferentes bases de dados públicas para realizar a prova de vida automaticamente. Portanto, votar é apenas uma das possibilidades de comprovação.

Entre os registros que podem ser considerados estão o acesso ao Meu INSS com conta de nível ouro, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), o recebimento de benefícios com reconhecimento biométrico e a realização de empréstimos consignados com validação biométrica.

Se o instituto conseguir confirmar que o beneficiário está vivo por meio desses registros, não será necessário realizar outro procedimento.

Como saber se a prova de vida está em dia?

A consulta pode ser feita pela internet ou por telefone.

Pelo Meu INSS:

Acesse o site meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS.
Entre com CPF e senha da conta gov.br.
Procure o serviço “Prova de Vida”.
Consulte a situação do procedimento e a data da última atualização, quando disponível.

Pelo telefone:

Também é possível consultar a situação pela Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

O que acontece se o INSS não conseguir confirmar a prova de vida?

O instituto realiza o cruzamento automático de informações com diferentes bases de dados governamentais.

Quando não encontra registros suficientes para confirmar que o beneficiário está vivo, o INSS envia uma notificação informando sobre a necessidade de regularização.

O aviso pode ser consultado pelos canais oficiais do instituto ou por meio do banco responsável pelo pagamento do benefício.

O beneficiário notificado tem prazo para regularizar sua situação. Segundo as informações divulgadas pelo Metrópoles, esse período é de 60 dias após a comunicação.

A comprovação pode ser realizada pelo Meu INSS ou pela instituição bancária responsável pelo pagamento, de acordo com as opções disponíveis.

É preciso levar algum documento ao INSS depois de votar?

Não. O beneficiário não precisa apresentar o comprovante de votação em uma agência do INSS para que a participação nas eleições seja considerada.

Os dados são compartilhados eletronicamente entre a Justiça Eleitoral e a Previdência Social.

Caso o registro não seja suficiente para atualizar a situação, o instituto poderá utilizar outras informações ou orientar o segurado a realizar a comprovação por um dos canais disponíveis.

INSS alerta para golpes envolvendo a prova de vida

O instituto também orienta os beneficiários a terem cuidado com mensagens falsas que exigem a atualização imediata de dados pessoais ou pagamentos para evitar a suspensão de benefícios.

O INSS não solicita senhas, dados bancários ou pagamentos por WhatsApp para a realização da prova de vida.

As comunicações oficiais podem ser enviadas pela conta verificada do Governo do Brasil e também ficam disponíveis nos canais digitais do governo.

Consultar Atlas

Mensagens que contenham links suspeitos ou pedidos de informações financeiras não devem ser atendidas.

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