A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, anunciou a chegada de uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil destinada ao fortalecimento da saúde do município.

O recurso foi viabilizado junto ao senador Rogério Marinho e já está disponível na conta da Prefeitura de Currais Novos, devendo ser aplicado em ações e serviços que contribuam para melhorar o atendimento à população.

Milena destacou que a conquista é resultado do trabalho permanente de articulação em Brasília e da busca constante por investimentos para o município.

“Nosso compromisso é continuar batendo às portas dos parlamentares e buscando recursos que tragam benefícios concretos para a população. Esse investimento representa mais um avanço para a saúde de Currais Novos”, afirmou.

A vice-prefeita ressaltou ainda que seguirá atuando em defesa dos interesses do município, fortalecendo parcerias e buscando novas oportunidades para garantir melhorias na qualidade de vida da população.

foto:Reprodução

Com o início dos festejos juninos, a Prefeitura de Currais Novos reforça a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com alto impacto sonoro no município. A medida está prevista na Lei Municipal Nº 3.858, de 21 de junho de 2023, que veta o uso de artefatos pirotécnicos do tipo “fogos de estampido”.

De acordo com a legislação, está proibida qualquer atividade que envolva fogos que produzam grande emissão sonora, visando à preservação da saúde e do bem-estar de crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva — como indivíduos no espectro autista — e animais.

A norma também busca reduzir riscos de acidentes, minimizar impactos ambientais e promover um ambiente mais seguro e inclusivo durante o período de festas tradicionais.

Penalidades

O descumprimento da lei implica em sanções e multas, conforme os critérios estabelecidos pelo poder público municipal. A fiscalização será intensificada durante o período junino, com apoio de órgãos competentes.

Festejos conscientes

A Prefeitura orienta que a população celebre as tradições juninas com responsabilidade, priorizando o uso de fogos luminosos e silenciosos, que não geram estampido e não causam danos à saúde coletiva e ao meio ambiente.

O governo federal definiu regras para autorizar, controlar e fiscalizar serviços de segurança privada em todo o país. Decreto publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União regulamenta a Lei da Segurança Privada e define procedimentos específicos para o caso de instituições financeiras, com maior rigor na atuação e supervisão do setor.

O texto consolida as atribuições da Polícia Federal como órgão responsável por acompanhar as atividades do setor, incluindo empresas, profissionais e sistemas eletrônicos de monitoramento.

De acordo com o decreto, empresas de segurança privada só poderão operar após autorização da Polícia Federal e deverão cumprir requisitos como comprovação de capital, origem lícita dos recursos, instalações adequadas e contratação de seguro. 

A norma detalha as atividades consideradas de segurança privada, como:

• vigilância patrimonial;
• transporte e escolta de valores;
• segurança pessoal;
• monitoramento eletrônico;
• gerenciamento de riscos.

Cada serviço exige requisitos específicos, como número mínimo de profissionais, veículos padronizados e equipamentos de segurança.

Atuação de profissionais

O decreto estabelece regras para formação, registro e atuação dos profissionais do setor, como vigilantes, supervisores, gestores e operadores de sistemas eletrônicos. Todos deverão passar por cursos específicos autorizados pela Polícia Federal, com atualização periódica.

Além disso, os profissionais deverão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais para exercer a função, e o registro terá validade de dois anos. O uso de uniforme será obrigatório, com exceção de algumas funções específicas, e não poderá se confundir com o de forças de segurança pública.

Instituições financeiras

As instituições financeiras passam a ter exigências mais detalhadas para garantir a segurança de suas dependências. O decreto determina que agências com atendimento ao público e circulação de valores só poderão funcionar com plano de segurança previamente aprovado pela Polícia Federal.

Entre os requisitos mínimos estão a presença de vigilantes armados, instalação de sistemas de alarme e monitoramento por câmeras, além de cofres com dispositivos de segurança. 

Controle 

A nova regulamentação define regras rígidas para aquisição, uso, transporte e armazenamento de armas, munições, coletes balísticos e outros equipamentos utilizados na segurança privada. A autorização para compra continuará centralizada na Polícia Federal, com exigência de origem legal dos produtos e controle sobre sua destinação.

O decreto prevê penalidades para a prestação de serviços de segurança privada sem autorização. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 30 mil, conforme o infrator seja pessoa física ou jurídica. Além disso, materiais utilizados em atividades clandestinas poderão ser apreendidos e destruídos.

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Exército brasileiro mantém as atividades de caráter permanente nas fronteiras do Brasil mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa (MD) anunciado pelo Executivo no final de maio. Além das atividades permanentes, a Força mantém as ações adicionais de combate ao crime já iniciadas.

Por outro lado, o bloqueio está levando a Força a reavaliar as ações extras de intensificação do combate a crimes na região que, apesar de inicialmente planejadas, ainda não foram iniciadas. Essas ações adicionais são diferentes do patrulhamento contínuo realizado o ano todo. Porém, o levantamento das medidas planejadas que podem precisar de ajustes ainda não foi finalizado pelo comando do Exército.

As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecido como Operação Escudo, incluem vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira com objetivo de reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.

A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e de munições. O Estado brasileiro ainda conta com ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com auxílio das polícias civis e militares de cada estado.

Arcabouço fiscal

No final de maio, o governo anunciou o contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, chegando a 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores podem ser ainda desbloqueados até o final do ano.

O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento, em 2023, em substituição ao antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para gastos públicos.

O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Porém, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC). 

Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), com crescimento de R$ 14,1 bilhões; e benefícios previdenciários (+R$11,5 bilhões). 

Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público. Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

© Arquivo/MDS

Estudos desenvolvidos ao longo da última década por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, associam a participação no Programa Bolsa Família à redução da mortalidade materna e infantil. 

Também foi observada queda na incidência de doenças infecciosas e de internações relacionadas a transtornos mentais. 

Uma das evidências consideradas mais robustas pelos pesquisadores está relacionada à saúde materna e infantil. Entre as mulheres beneficiárias do programa, o risco de morte por causas relacionadas à gravidez e ao parto foi até 31% menor em comparação com aquelas que não recebiam o benefício. 

Segundo os pesquisadores, o resultado está associado, entre outros fatores, ao maior acesso ao pré-natal e aos serviços de saúde estimulados pelas condicionalidades do programa.

Os efeitos também aparecem no início da vida. Em estudo que analisou mais de 4 milhões de nascimentos, as gestantes beneficiárias apresentaram menor probabilidade de dar à luz crianças com baixo peso ao nascer. O impacto foi ainda mais expressivo entre mães pretas e indígenas. 

Outras pesquisas identificaram redução na ocorrência de partos prematuros e queda de 16% na mortalidade de crianças menores de cinco anos entre famílias atendidas pelo programa.

Doenças 

O conjunto de estudos também revelou impactos importantes sobre doenças associadas à pobreza. No caso da tuberculose, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família tiveram incidência 41% menor da doença e redução de 31% no risco de morte após o diagnóstico. Entre indígenas, a queda da mortalidade foi ainda mais expressiva.

Resultados semelhantes foram observados em relação ao HIV/Aids. O acompanhamento de mais de 22 milhões de brasileiros mostrou menor incidência da doença, menor mortalidade e melhores indicadores entre os grupos mais pobres da população.

Os pesquisadores também identificaram redução da ocorrência de hanseníase em municípios com alta transmissão e aumento das taxas de adesão ao tratamento e de cura entre os beneficiários.

Saúde mental

Um dos estudos apontou que a taxa de suicídio foi 56% menor entre pessoas atendidas pelo Bolsa Família. Outras análises apontaram redução das hospitalizações por transtornos psiquiátricos e por problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, especialmente nos municípios com maiores índices de pobreza.

Para o epidemiologista Mauricio Barreto, da Fiocruz Bahia, os resultados ajudam a compreender como fatores econômicos e sociais influenciam diretamente os desfechos em saúde. 

“Inúmeros problemas de saúde são determinados por fatores sociais e econômicos, especialmente a pobreza e as desigualdades. Reduzir a pobreza e incentivar o uso dos serviços de saúde, educação e assistência social deve fazer parte dos esforços para tornar a população brasileira mais saudável”, disse.

Pesquisas

Os resultados foram apresentados nesta semana durante webinar que reuniu cientistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais achados produzidos a partir da chamada Coorte dos 100 Milhões de Brasileiros.

As pesquisas utilizaram dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cruzados com informações sobre nascimentos, hospitalizações, notificações de doenças e óbitos. A partir desse conjunto de dados, os pesquisadores buscaram medir os efeitos da transferência de renda sobre a saúde da população mais vulnerável do país.

Segundo Mauricio Barreto, os estudos reforçam que o combate à pobreza deve ser entendido também como uma estratégia de promoção da saúde.

“A existência do Sistema Único de Saúde é fundamental para proteger e atender às necessidades da população, mas quando ele atua em conjunto com um programa robusto de proteção social, como o Bolsa Família, torna-se possível reduzir os efeitos dos principais determinantes sociais que afetam negativamente a saúde”, afirmou durante o encontro.

Os pesquisadores destacam que os estudos foram realizados com base em metodologias de avaliação consideradas inovadoras para políticas públicas, permitindo comparar grupos populacionais com características semelhantes e estimar os efeitos do programa ao longo do tempo.

As evidências produzidas pelo Cidacs ao longo dos últimos dez anos reforçam, segundo os autores, a importância da integração entre políticas de proteção social e o sistema de saúde. 

Agência Brasil