O ex-participante do BBB Pedro Espíndola recebeu alta de uma clínica psiquiátrica nesta quinta-feira, 14 de maio, e já está em casa com a família. Após a alta, a defesa dele revelou detalhes exclusivos sobre o tratamento que continuará em casa.

Segundo a equipe jurídica, liderada pela advogada Niva Castro, Pedro vai morar com o irmão João Gilberto e terá uma consulta ainda esta semana com sua médica psiquiatra, Natacia Brasil.

Após o atendimento especializado, o ex-BBB manterá terapias, consultas psicológicas regulares com Natacia e Vinicius Zanon, além do acompanhamento medicamentoso.

Em abril, Pedro foi transferido para a clínica psiquiátrica após um episódio de confusão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Alto Maracanã, em Colombo, Paraná, e já estava recebendo atendimento no Hospital San Julian, em Piraquara.

A equipe jurídica informou que em breve haverá novidades sobre as próximas fases do tratamento do ex-BBB.

Créditos: Metropoles

A Casa do Celular está com vaga aberta para o cargo de Consultor de Vendas em Currais Novos/RN.

De acordo com a empresa, a oportunidade é destinada para pessoas apaixonadas por tecnologia, que gostem de trabalhar em equipe e estejam dispostas a enfrentar desafios e metas no ambiente de vendas.

A empresa também destaca que oferece um ambiente dinâmico e oportunidades de crescimento profissional.

Os interessados podem enviar o currículo para o e-mail [email protected] ou deixar o documento diretamente na loja.

A loja está localizada na Rua Escrivão Antônio Quintino, 43, no Centro de Currais Novos.

RN. Foto: Alex Régis

Entidades do setor produtivo do RN avaliam que a revogação da cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso e pode ampliar a concorrência desigual com plataformas estrangeiras, afetar a competitividade de empresas locais e pressionar a geração de empregos no estado.

O fim da cobrança da chamada “taxa das bulsinhas”, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esta semana, tem gerado preocupação entre entidades que representam o setor produtivo afetado pela medida no Rio Grande do Norte. Conforme apurado pela reportagem, a apreensão se dá em torno dos impactos para a receita do varejo, competitividade e geração de emprego. A medida provisória, que na visão de entidades representa retrocesso e desequilíbrio no ambiente de negócios local, estabelece o fim da cobrança e foi assinada na última terça-feira (12). Na prática, ela zera o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50 em lojas online.

Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio-RN) manifestou preocupação com a revogação da cobrança, salientando que a tributação das remessas internacionais, adotada em 2024, “contribuiu para reduzir distorções concorrenciais e coincidiu com a recuperação de segmentos importantes do varejo e da indústria”. Como exemplo dessa contribuição, a Fecomércio citou o crescimento real das vendas no estado, a ampliação da geração de empregos formais e o aumento da arrecadação de ICMS ao longo de 2025.

“Dados do IBGE e Ministério do Trabalho mostram que, no ano passado, a receita do varejo potiguar cresceu quase 10% (9,6%), em termos nominais. Mesmo descontando a inflação do período, o setor manteve forte crescimento no último ano, com alta de quase 5% (4,7%). No mesmo período, estimulado por esse crescimento, o comércio abriu 3.500 postos de trabalho com carteira assinada, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da série histórica”, enumerou a Fecomércio.

Diante dos números, a entidade disse entender que a revogação da cobrança “representa um retrocesso para o equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras”. Ainda de acordo com a Fecomércio-RN, a medida pode impactar especialmente micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos no setor, além de afetar a competitividade da produção nacional e a arrecadação pública.

Concorrência desleal, diz Fiern
Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), escreveu que o fim da taxação é “um estímulo à concorrência desleal e um grave desequilíbrio no ambiente de negócios”. De acordo com Serquiz, “enquanto a indústria brasileira enfrenta elevada carga tributária, altos custos de produção e excessiva burocracia, conceder benefícios fiscais a mercadorias estrangeiras enfraquece a competitividade nacional, penaliza quem produz no país e compromete a geração de empregos”.

Serquiz alerta que no RN os efeitos podem atingir diretamente o setor têxtil e iniciativas estruturantes como o Pró-Sertão, majoritariamente pequenas empresas responsáveis pela geração de mais de 4.500 empregos no semiárido potiguar. “Trata-se de uma atividade estratégica para a região, por se adequar às condições climáticas locais, sendo uma indústria de baixo consumo de água e de grande impacto social e econômico no interior do estado”, falou.

“Em consonância com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), reafirmamos que favorecer plataformas externas em detrimento da produção nacional acelera a desindustrialização e a estagnação econômica. Não se pode sacrificar o futuro da indústria brasileira — especialmente iniciativas transformadoras como o Pró-Sertão — em troca de medidas de curto prazo e conveniências políticas imediatas”, concluiu Serquiz.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, comentou que a tributação precisa considerar, principalmente, a competitividade do comércio brasileiro. “O nosso varejo enfrenta uma carga tributária elevada, além de custos operacionais, trabalhistas e burocráticos muito maiores do que os das plataformas internacionais. Quando existem diferenças nas regras de tributação, quem perde é o empresário local, que acaba competindo de forma desigual”, pontuou Lucena.

Segundo ele, perde também a população, que acredita comprar mais barato, mas não se dá conta de que é o consumo realizado no comércio local que gera emprego, renda e serviços. “São os tributos pagos pelos empresários e consumidores que garantem — ou deveriam garantir — a prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e segurança pública, por exemplo”, pontuou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O presidente da CDL Natal também manifestou preocupação quanto aos impactos no mercado de trabalho para o comércio local. “Quando parte significativa do consumo migra para plataformas internacionais sem que exista equilíbrio competitivo, o recurso deixa de circular na economia local. Isso pode impactar diretamente lojas físicas, centros comerciais, prestadores de serviço, logística e toda a cadeia que depende do consumo interno”, falou José Lucena.

Questões de mercado
O secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Hugo Fonseca, afirmou que a medida atende a questões de mercado, mas ressaltou ser necessário um olhar atento sobre os reflexos da mudança, especialmente para os pequenos negócios do estado. Ele disse que é cedo para fazer uma análise numérica de como o fim da tributação influenciará a economia. “Estamos fazendo essa análise junto com a Secretaria da Fazenda, mas ainda é cedo para ter um resultado”, apontou.

“Mas é importante lembrar que o RN tem um setor têxtil muito importante, com mais de 130 pequenas empresas, que são as oficinas de costura, as quais competem diretamente com o marketplace. Por isso, é preciso analisar tudo com muito cuidado para que esse setor não fique prejudicado”, completou o secretário.

Além do setor local, entidades pelo País se manifestaram quanto à medida. A Confederação Nacional das Indústrias afirmou que a decisão é “prejudicial à indústria brasileira e ao desenvolvimento econômico do país” e chamou a medida de “retrocesso”. Segundo a CNI, a “taxa das blusinhas” contribuiu para preservar cerca de 135 mil empregos e evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados sem a devida contrapartida fiscal.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IVD) destacou que a mudança pode gerar desinvestimento e desemprego no país. O IVD destacou que “quando da introdução da cobrança, o benefício foi marcante” para o país. “O fim do imposto acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores no presente imediato e também num futuro muito próximo”, frisou o IVD.

Tribuna do Norte

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado na última terça-feira (12) com previsão deR$ 11 bilhões em investimentos, é considerado juridicamente consistente e operacionalmente relevante por especialistas. No entanto, advogados alertam que, sem execução efetiva e integração entre os órgãos de segurança e Justiça, as medidas podem acabar restritas ao discurso político. 

A estratégia nacional tem como foco ampliar ações de inteligência, fortalecer o sistema prisional e integrar a atuação da União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.

A previsão é de cerca de R$ 11,1 bilhões em investimentos, sendo que R$ 1 bilhão virá do orçamento deste ano, enquanto outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com o financiamento, a ideia é ampliar a capacidade de estados e municípios de investir em segurança pública e no sistema prisional. 

O especialista em processo penal e em organizações criminosas e maxiprocessos, William Pimentel, avalia que as medidas anunciadas pelo governo possuem densidade operacional. No entanto, alerta que o pacote só produzirá efeitos concretos se houver execução coordenada entre União, estados e demais órgãos do sistema de Justiça. 

Segundo o especialista, o programa acerta ao atingir estruturas centrais das facções criminosas, mas ainda corre o risco de se transformar apenas em discurso político sem resultados práticos.

“Tem substância, mas ainda pode virar retórica se não houver execução federal real. O pacote não é vazio, ele acerta quando ataca os quatro pilares materiais de facções criminosas – lucro, arma, homicídio e comando prisional”, diz Pimentel.

“Falta uma legislação que trate a evolução de uma gangue para uma facção, para uma máfia, de uma organização criminosa, até mesmo de um cartel criminoso. Com a legislação atual passa-se a enfrentar parte desse vácuo ao instituir um marco legal para organizações criminosas ultra-violentas, que poderíamos entender aqui como organizações criminosas, sui generis, que têm atos de terrorismo, como a doutrina chama, do tipo mafioso, seria muito mais interessante do que apenas defini-las como ultra violentas. Para mim parece muito mais retórica legislativa”, completa.

Já o delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, pondera que a legislação atual do país já  dispõe de instrumentos suficientes para o enfrentamento ao crime organizado. 

Para o delegado, o principal desafio está na aplicação prática das medidas já previstas em lei – mais do que na criação de novas normas que, sem a execução eficaz, podem ser ineficazes.

“A legislação brasileira já é bastante robusta, mas certamente precisa de alguns aperfeiçoamentos. No entanto, na nossa visão, o que precisamos para enfrentar as organizações, o crime organizado de âmbito transnacional, é muito mais no campo da execução, ou seja, da realização daquilo que já está previsto na lei, do que em alterações legislativas que, realizadas apenas no campo da tese, sem a execução, são medidas inócuas”, destaca André.

Ele pondera, ainda, que tanto o diagnóstico sobre o avanço das organizações criminosas quanto as possíveis soluções para o problema já são conhecidos há anos. Na avaliação do delegado, o momento do anúncio também abre espaço para interpretações políticas sobre a iniciativa do governo.

“Fica registrada essa observação técnica e a leitura no campo político pode ser feita por diversos vieses nesse sentido em relação ao anúncio e ao momento do anúncio desse programa”, avalia André.

Programa Brasil Contra o Crime Organizado

A medida foi formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação. A proposta estabelece, ainda, que a adesão dos estados será condição para acesso aos recursos de fundos federais destinados à área e implementação das medidas.

Confira os quatro eixos estratégicos que estruturam o programa:

• asfixia financeira das organizações criminosas;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
• combate ao tráfico de armas.

As ações contam com medidas operacionais, integração institucional e cronograma de execução ao longo de 2026.

A proposta prevê que o eixo de asfixia financeira fortalecerá as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nos estados. Também será criada uma unidade nacional para operações interestaduais.

O plano prevê, ainda, a expansão dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), com participação da Receita Federal (RF), do Banco Central (BC), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos estaduais.

Entre as medidas previstas estão o uso de novas tecnologias para análise de fluxos ilícitos e a ampliação da alienação antecipada de bens apreendidos por meio de leilões centralizados.

No sistema prisional, o foco é retomar o controle das unidades. Além disso, o governo espera interromper a atuação de lideranças criminosas.

O eixo de esclarecimento de homicídios focará no endurecimento das polícias científicas e dos institutos médico-legais.

Já em relação ao enfrentamento ao tráfico de armas, será criada a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme). A rede contará com operações integradas, mobilizações periódicas e investimentos em tecnologia para rastreamento e análise de fluxos ilícitos.

Eficácia depende de execução

Para André Santos Pereira, o pacote está juridicamente alinhado às normas já existentes no país. “As medidas anunciadas estão resguardadas pela Constituição Federal, bem como podem encontrar também fundamento na lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Portanto, no campo jurídico, a gente pode dizer que as medidas anunciadas estão compatíveis com a legislação brasileira”, afirma o delegado.

O especialista em processo penal, William Pimentel, avalia que após três a seis meses de implementação será possível observar efeitos operacionais do pacote do governo e medidas cautelares, além do aumento das fiscalizações. Na avaliação dele, os reflexos mais profundos só poderão ser percebidos no período de três a cinco anos – caso o pacote seja mantido como o anunciado.  

“A leitura é uma só: o pacote só será vitorioso se deixar de ser operação de governo e se converter em doutrina permanente de estado contra a soberania criminosa paralela”, pontua Pimentel.

Fonte: Brasil 61

Assinatura da ordem de serviço aconteceu no Teatro Alberto Maranhão, em Natal, com presença da ministra Margareth Menezes, da governadora Fátima Bezerra e do prefeito Lucas Galvão

O município de Currais Novos viveu nesta quinta-feira (14) um momento histórico para o fortalecimento da cultura local. Foi assinada a ordem de serviço para a construção do novo Centro da Cultura – CEU da Cultura, um importante equipamento cultural que irá ampliar o acesso da população à arte, à educação cultural e às atividades de formação artística no município.

A solenidade aconteceu no Teatro Alberto Maranhão, em Natal, reunindo autoridades estaduais, municipais e representantes do setor cultural. O investimento ultrapassa R$ 1,5 milhão e representa mais um avanço para o desenvolvimento cultural e social de Currais Novos.

O novo espaço será destinado à realização de apresentações culturais, oficinas, cursos, exposições, atividades educativas e eventos comunitários, fortalecendo os talentos locais e incentivando a participação da população em ações culturais permanentes.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância dos investimentos em cultura como ferramenta de transformação social. “A cultura transforma vidas, gera oportunidades e fortalece a identidade dos povos. Currais Novos recebe hoje um equipamento que será fundamental para incentivar novos talentos e ampliar o acesso da população às políticas culturais.”

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a valorização da cultura potiguar. “Este é um investimento que representa inclusão, cidadania e desenvolvimento. O CEU da Cultura será um espaço de convivência, aprendizado e fortalecimento da nossa cultura popular.”

Já o prefeito Lucas Galvão celebrou a conquista e afirmou que o equipamento cultural marcará uma nova fase para o município. “Hoje é um dia muito especial para Currais Novos. Estamos garantindo um espaço moderno e preparado para receber artistas, jovens, crianças e toda a comunidade. É um investimento no presente e no futuro da nossa cidade.”

Com a assinatura da ordem de serviço, a expectativa é que as obras sejam iniciadas em breve, consolidando mais um importante passo para o fortalecimento da cultura e da valorização das tradições e talentos de Currais Novos.