A Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizará, no dia 31 de julho, um leilão on-line de cerca de 250 lotes de veículos e sucatas veiculares pertencentes ao patrimônio do Governo do Rio Grande do Norte. A sessão terá início às 10h e será realizada exclusivamente pela internet, por meio da plataforma da Lance Certo Leilões. O edital prevê que os bens estão distribuídos entre os municípios de Natal, Assú, Mossoró e Santa Cruz.

De acordo com o edital, poderão participar pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas e pessoas jurídicas regularmente constituídas. Para disputar os lotes, é necessário realizar cadastro prévio na plataforma do leilão e atender às exigências cadastrais com antecedência mínima de 72 horas em relação à abertura da sessão. Os bens serão arrematados pelos participantes que apresentarem os maiores lances, desde que iguais ou superiores aos valores mínimos fixados para cada lote.

Os lotes incluem veículos recuperáveis e sucatas veiculares. Entre os bens disponíveis estão automóveis, caminhonetes e utilitários de diferentes modelos, com lances iniciais que variam conforme as condições de cada lote. No caso das sucatas, o edital estabelece regras específicas para participação e destinação dos materiais, em conformidade com a legislação vigente.

Os interessados poderão vistoriar os bens entre os dias 24 e 30 de julho, nos locais onde os lotes estão armazenados, em Natal, Assú, Mossoró e Santa Cruz, conforme cronograma previsto no edital. A visitação será restrita à avaliação visual dos veículos, sem possibilidade de manuseio, testes ou retirada de peças.

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento integral do valor do lance em até três dias úteis após a realização do leilão. Para retirar os bens, será obrigatória a apresentação da documentação exigida no edital, incluindo a Nota de Arrematação e o Termo de Liberação, além da documentação relativa à transferência de propriedade dos veículos ou à baixa das sucatas, quando aplicável. O edital completo, com a relação dos lotes, regras de participação e cronograma de visitação, está disponível no site da empresa responsável pelo certame.

Tribuna do Norte

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações dos presidentes de 21 partidos políticos sobre a fala do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, em que ele disse que os presidentes das siglas interferem na distribuição das emendas parlamentares, mesmo sem cargo no Legislativo.

Em despacho assinado nesta quarta-feira (15/7), o magistrado deu 10 dias para que eles se manifestem.

Os partidos são:

Avante
Cidadania
MDB
Missão
Novo
PCdoB
PDT
PL
Podemos
PP
PRD
PSB
PSD
PSDB
PSol
PT
PV
Rede
Republicanos
Solidariedade
União Brasil
Em entrevistas à imprensa, Valdemar admite que os dirigentes partidários interferem na destinação de emendas. Nesta semana, ao Contexto Metrópoles, ele disse que sempre “tomou cuidado” com a administração dos valores dos recursos e afirmou que os prefeitos o procuram sobre a melhor aplicação dessas verbas.

O aumento do uso de medicamentos análogos ao GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, também fez crescer as dúvidas da população sobre a origem e a regularidade desses produtos. Expressões como “medicamento autorizado”, “falsificado”, “experimental” e “importado irregularmente” passaram a ser frequentes, mas nem sempre são compreendidas corretamente.

Para orientar pacientes e consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (14), esclarecimentos sobre as diferenças entre essas classificações. Segundo a agência, entender essas definições é uma forma de reduzir os riscos à saúde associados ao uso de medicamentos sem comprovação de qualidade, segurança e eficácia.

De acordo com a Anvisa, um medicamento autorizado é aquele que possui registro sanitário ou outra forma válida de regularização concedida pela agência. Isso significa que o produto passou pelas etapas de avaliação exigidas e pode ser fabricado, importado, distribuído, comercializado e utilizado dentro das condições aprovadas. Esses medicamentos atendem aos requisitos regulatórios para garantir qualidade, segurança e eficácia.

Já um medicamento falsificado é aquele que apresenta adulteração ou fraude em sua identidade, origem, composição, embalagem, rotulagem ou qualquer outra característica. Segundo a Anvisa, esses produtos representam um grave risco à saúde pública, pois podem conter substâncias diferentes das declaradas, concentrações inadequadas ou até mesmo não possuir o princípio ativo esperado.

Outra categoria é a dos medicamentos experimentais, também chamados de investigacionais. Eles são utilizados exclusivamente em pesquisas clínicas autorizadas e ainda estão em fase de avaliação para gerar evidências científicas sobre segurança, eficácia e qualidade. Enquanto permanecem em investigação, esses produtos não são autorizados para comercialização ou uso fora dos estudos clínicos.

A agência também alerta para os medicamentos importados irregularmente. São aqueles que entram no Brasil sem cumprir as exigências sanitárias e regulatórias, como registro, autorização ou licença para importação. Nesses casos, não há garantia de que os produtos atendam aos padrões de qualidade exigidos para venda e uso no país.

Como consultar se um medicamento é autorizado pela Anvisa

A Anvisa disponibiliza uma ferramenta on-line para que consumidores possam verificar se um medicamento está regularizado no Brasil. A consulta pode ser feita na página Consultas Anvisa, utilizando o nome do produto ou o número do CNPJ da empresa fabricante, informações que constam na embalagem do medicamento.

Segundo a agência, se o sistema indicar o status “ativo” ou “válido”, significa que o produto possui registro sanitário ou outra forma de regularização vigente e está autorizado para fabricação, importação, comercialização e uso no país.

Por outro lado, se o resultado da consulta apresentar os status “inativo” ou “inválido”, o medicamento não está regularizado junto à Anvisa e seu uso é proibido pela agência.

A consulta é uma das formas de confirmar a procedência do medicamento antes da compra e ajuda a reduzir os riscos associados ao uso de produtos irregulares.

A Anvisa reforça que medicamentos devem ser adquiridos apenas em estabelecimentos regularizados e utilizados com orientação de um profissional de saúde. Antes da compra, o consumidor também pode verificar se o produto possui registro válido junto à agência, o que ajuda a evitar a aquisição de medicamentos irregulares e reduz os riscos associados ao seu uso.

veja

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) orientou a Assembleia Legislativa e as câmaras municipais a adequarem a elaboração e a tramitação das leis orçamentárias às normas federais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. As mudanças deverão ser implementadas já durante a discussão dos orçamentos de 2027 e atendem a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

A orientação abrange todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares, desde a apresentação e aprovação até a execução e o acompanhamento dos recursos. O objetivo é garantir maior transparência sobre a autoria das emendas, o destino das verbas e a aplicação dos recursos públicos, permitindo o controle por órgãos de fiscalização e pela sociedade.

Segundo o TCE-RN, as adequações seguem decisões do ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 no STF. As determinações têm como base a Lei Complementar nº 210/2024 e a Resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional, que estabeleceram novas regras para ampliar a transparência na destinação de recursos por meio de emendas parlamentares.

A medida também está alinhada à Resolução nº 034/2025 do próprio Tribunal de Contas, que disciplina a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais no Rio Grande do Norte. Além de solicitar a adoção das providências legislativas, administrativas e operacionais necessárias, o órgão requisitou o envio de informações e documentos que comprovem as medidas adotadas pelos Poderes Legislativos.

O Tribunal informou ainda que suas equipes técnicas permanecerão à disposição da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais para prestar orientações e esclarecer dúvidas durante o processo de adaptação às novas exigências de transparência e controle das emendas parlamentares.

98FM

Condutor foi encaminhado à Polícia Civil; veículo e aparelho celular permaneceram apreendidos para subsidiar as investigações.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou, na noite desta terça-feira (14), um veículo suspeito de envolvimento com a tentativa de assalto a uma joalheria ocorrida horas antes no município de Brejo do Cruz, no Sertão da Paraíba. A ação foi realizada na BR-304, em Riachuelo/RN.

Após receber informações de que o veículo estaria relacionado à tentativa de resgate dos envolvidos na ação criminosa, equipes da PRF realizaram diligências e localizaram o automóvel trafegando pela BR-304, no sentido interior-capital. A abordagem ocorreu por volta das 19h.

Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor, um homem de 25 anos que se apresentava como motorista de aplicativo, possuía antecedente criminal recente, tendo sido preso no último dia 8 de julho por tráfico de drogas.

O homem, o veículo e um aparelho celular foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Plantão. Por determinação da autoridade policial, o automóvel e o telefone celular permaneceram apreendidos para subsidiar as investigações. Após ser ouvido, o suspeito foi liberado.

As diligências tiveram origem em uma tentativa de assalto a uma joalheria, frustrada pela Polícia Militar na tarde desta terça-feira (14), em Brejo do Cruz/PB, com a prisão de um casal suspeito e a apreensão de uma arma de fogo.