© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.

A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.

A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial. 

Agência Brasil

Evento gratuito e aberto ao público reúne especialistas em Currais Novos para debater Reforma Tributária e Direito do Trabalho nos dias 16 e 17 de abril.

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) realiza, nos dias 16 e 17 de abril, em Currais Novos, mais uma edição do Seminário Interiorizando, iniciativa que leva capacitação e atualização profissional para o interior do estado.

Com uma programação voltada para temas estratégicos da atualidade, o evento abordará os impactos da Reforma Tributária e do Direito do Trabalho na rotina dos profissionais da contabilidade. Serão dois dias de conteúdo técnico, debates qualificados e troca de experiências.

O seminário acontece na CDL Currais Novos e reúne especialistas das áreas contábil, jurídica e trabalhista, ampliando o acesso a discussões atuais e relevantes para quem atua na área. O evento é aberto ao público, contemplando profissionais, estudantes e demais interessados nos temas abordados.

Entre os nomes confirmados estão a presidente do CRCRN, Radna Rocha; o analista da Receita Federal, Aguinaldo Souza; o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no RN, Dr. Claudio Gabriel; a advogada e professora, Dra. Hilana Beserra; o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade e professor da UFRN, Erivan Borges; o vice-presidente do CRCRN e empresário contábil, João Henrique Moura; e o advogado, professor e coordenador de curso, Dr. Augusto Maia.

A iniciativa é realizada pelo CRCRN em parceria com o Sintracom, Receita Federal, CDL Currais Novos e AcadernCic, levando conhecimento atualizado aos profissionais da região.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site do CRCRN, na aba de Desenvolvimento Profissional, em Cursos e Eventos.

Serviço
📅 Data: 16 e 17 de abril
📍 Local: CDL Currais Novos
🔗 Inscrições: CRCRN.org.br → Desenvolvimento Profissional → Cursos e Eventos

© Paulo Pinto/Agência Brasil

O candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026 deve justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril. 

O prazo é o mesmo para os casos em que os participantes querem solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame.

Os dois procedimentos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Para justificar a ausência no exame do ano passado, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata de  cada uma das situações que preveem justificativa de ausência na última edição do exame. 

As seguintes situações estão previstas no documento:

•          Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, que especifique a necessidade da internação/repouso ou a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
•          Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, com nome completo, Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou carteira de identidade do participante envolvido, relato do caso ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou, para os participantes da reaplicação das provas;
•          Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
•          Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar, ocorrido até nove dias antes da primeira prova;
•          Maternidade: atestado médico especificando a condição de licença-maternidade da participante, com carimbo contendo o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou de adoção do filho da participante;
•          Paternidade: certidão de nascimento ou de adoção de filho do participante, que comprove o nascimento ou a adoção ocorrida até 20 dias antes do primeiro dia de aplicação das provas;
•          Mudança de domicílio para acompanhamento de familiar: documento que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado deslocado para outra cidade.
•          Trabalho – declaração de exercício de atividade profissional no período das provas com o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com a identificação, a assinatura do empregador responsável pela declaração e carimbo;
•          Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas;
•          Intercâmbio acadêmico – documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, que comprove a atividade do curso no período;
•          Privação de liberdade – mandado de prisão ou documento similar que ateste a situação, assinado pela autoridade competente.

Regras

Os documentos previstos no edital devem ser legíveis para análise, sob pena de não serem considerados válidos.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes do último Enem. 

Em toda a documentação apresentada deverá constar o nome completo do inscrito faltoso em 2025. 

As declarações devem estar datadas e assinadas.

Depois que o participante concluir a solicitação, não poderá substituir o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep alerta que se for constatado que o participante declarou informações falsas e, desta forma, conseguir a isenção da taxa indevidamente, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado da aceitação da justificativa de ausência, bem como da solicitação de isenção será divulgado pelo Inep em 8 de maio.

O período de recursos para quem tiver o pedido negado estará aberto entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos sairá em 22 de maio.

O Inpe alerta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação no exame. 

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em prestar o Enem 2026 deverão fazer a inscrição posteriormente, em data a ser definida no próximo edital a ser publicado pelo MEC.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 22 de maio, deverá pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep esclarece que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar quaisquer resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026. 

O participante deverá, obrigatoriamente, acessar a Página do Participante e consultar o resultado.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos de idade completos e também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Agência Brasil

Ação beneficia estudantes da educação infantil e do ensino fundamental

A Prefeitura de Currais Novos realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a entrega oficial do novo fardamento escolar para alunos da rede municipal de ensino. A ação aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, da vice-prefeita Milena Galvão, do secretário municipal de Educação, Jorian Santos e dos gestores escolares.

Neste ano, a Prefeitura inovou ao garantir a entrega de fardamento completo para os alunos da educação infantil, composto por camisa, short, tênis e meia.

Durante a entrega, o prefeito destacou a importância do investimento. “Estamos garantindo que nossos alunos tenham melhores condições para aprender, com mais conforto e igualdade. A educação segue sendo uma das nossas prioridades”, afirmou.

A vice-prefeita Milena Galvão também ressaltou o impacto da ação para as famílias. “Esse fardamento representa economia para os pais e mais dignidade para nossas crianças. É um cuidado que vai além da sala de aula”, pontuou.

O secretário Jorian Santos enfatizou que a distribuição será organizada de forma gradual, assegurando que todos os estudantes sejam atendidos.

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Um levantamento realizado pela Nexus-Pesquisa e Inteligência de Dados a partir do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela que a chamada Geração Prateada, de pessoas 60+ aptas a votar, cresceu cinco vezes mais do que o eleitorado geral nos últimos 16 anos. 

Enquanto o número de eleitores de todas as faixas etárias cresceu 15% entre 2010 e 2026, o eleitorado 60+ aumentou 74% no período, o que revela expansão de 20,8 milhões em 2010 para 36,2 milhões em março deste ano.

Segundo a Nexus, os números podem aumentar ainda mais até o dia 6 de maio, que é o prazo final para o cadastro de eleitores no TSE. 

Até a data da coleta, 156,2 milhões de pessoas estavam aptas a participar do processo eleitoral no próximo mês de outubro, contra 135,8 milhões, em 2010. O levantamento sugere que em um cenário de polarização aguda, como ocorreu na eleição de 2022, obter o voto da população 60+ é estratégico.

De acordo com o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, a Geração Prateada pode definir o resultado das eleições deste ano. 

“É bastante plausível afirmar que a chamada Geração Prateada (60+) pode ser decisiva nas eleições, embora não se possa dizer que ela, sozinha, definirá o resultado”. 

Peso relevante

Tokarski lembrou que na última eleição presidencial, em 2022, a diferença entre candidatos foi pequena, inferior a 2 milhões de votos, o que torna esse contingente altamente estratégico. Numericamente, a geração 60+ passa a ter um peso relevante, constituindo um em cada quatro eleitores do país e, portanto, capaz de influenciar sistemas equilibrados. 

“Assim, embora não determine o resultado de forma isolada, pode atuar como fiel da balança, especialmente em cenários polarizados”, afirmou o CEO da Nexus.

Ele admitiu que a tendência é de que a proporção dos seniores nas eleições acompanhe o aumento da longevidade. “A tendência é claramente de que a proporção de eleitores seniores acompanhe e até reflita diretamente o aumento da longevidade e do envelhecimento populacional”. 

O levantamento mostra que a população com 60 anos ou mais saltou de 7% para 16% em três décadas e, em paralelo, o eleitorado 60+ cresceu rapidamente, já representando 23,2% dos votantes. 

Abstenção

A abstenção dos maiores de 60 anos apresentou queda nas últimas três eleições: somava 37,1% em 2014 e passaram para 36,4% em 2018 e a 34,5% em 2022. Em contrapartida, as abstenções do eleitorado brasileiro em geral aumentaram de 19,4% em 2014 para 20,3% em 2018 e 20,9% no último pleito nacional. 

Os maiores de 70 anos, embora tenham uma taxa de abstenção maior do que a média da Geração 60+, também têm comparecido mais às urnas. Sem obrigatoriedade de voto, esse público registrou 63,6% de abstenção em 2014, 62,7% em 2018 e 58,9% em 2022.

Na avaliação de Marcelo Tokarski, os brasileiros com mais de 70 anos que participam das eleições o fazem por convicção ou identificação política e, ao lado dos eleitores mais jovens, entre 16 e 18 anos, constituem as faixas de brasileiros a serem ‘conquistadas’ pelos candidatos. Ele acredita que, em um cenário político acirrado, essas pessoas têm a possibilidade de mudar os rumos de uma eleição.

Cenário político

Também o número de candidatos maiores de 60 anos tem aumentado anualmente no Brasil, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. Segundo dados do TSE, nas últimas eleições, em 2024, mais de 70 mil brasileiros com 60+ se candidataram aos cargos em disputa, o que equivale a 15% de todas as candidaturas. 

O montante é o maior desde o início da série histórica, em 1998. O pleito anterior, em 2022, também registrou recorde para eleições gerais. Foram 4.873 candidatos com 60 anos ou mais, o que equivale a 17% das candidaturas.

Agência Brasil