CURRAIS NOVOS (RN) – O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte informou que, por volta das 09h40 desta terça-feira, foi acionado pela Polícia Militar para atendimento a uma ocorrência de acidente veicular na BR-226, rodovia que liga os municípios de Currais Novos e São Vicente.

Segundo a nota oficial, o veículo seguia no sentido do município de São Vicente quando ocorreu o sinistro. Ao chegarem ao local, as equipes de resgate constataram que uma criança já se encontrava em óbito.

Outras cinco pessoas que estavam no automóvel receberam atendimento médico no local e foram encaminhadas a unidades hospitalares por ambulâncias do SAMU e do município de São Vicente.

Ainda de acordo com as informações repassadas pelas autoridades, no veículo estavam seis ocupantes, sendo três adultos e três crianças.
Durante a ocorrência, os bombeiros militares realizaram a avaliação de riscos da cena e adotaram as medidas necessárias para garantir a segurança da área até a conclusão do atendimento.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado para os procedimentos de praxe, enquanto a ocorrência ficou sob responsabilidade da Polícia Militar.

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do RN lamentou profundamente o ocorrido e manifestou solidariedade aos familiares das vítimas.
1º Tenente Tertuliano

Comandante do 2º SGB/4º GBM

Votação será realizada no dia 3 de julho, de forma totalmente online; profissionais potiguares votarão este ano para cinco cargos.

NATAL (RN) – No dia 3 de julho, engenheiros, agrônomos, geocientistas registrados participarão das Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua. A votação ocorrerá de forma totalmente online, e aqui no Rio Grande do Norte, os profissionais vão votar em cinco cargos: presidente do Confea, presidente do Crea RN, e na diretoria da Mútua Regional para Diretor Geral, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro.

Para votar, é necessário estar regularmente registrado e em dia com as obrigações junto ao conselho profissional. A votação ocorrerá das 8 horas às 19 horas (horário de Brasília), exclusivamente por meio do sistema oficial de votação eletrônica disponibilizado pelo Confea no endereço: vote.confea.org.br.

Há mais de nove mil profissionais aptos a votar em todos os 167 municípios do estado. O processo é seguro, auditado e pode ser realizado de qualquer lugar, utilizando computador, tablet ou celular com acesso à internet.

Os eleitos vão conduzir os rumos da Engenharia, Agronomia e Geociências nos próximos três anos. A participação dos profissionais é considerada fundamental para fortalecer a representatividade do estado nas decisões nacionais que impactam diretamente o exercício profissional e o desenvolvimento do setor.

Mais informações podem ser obtidas nos portais e redes sociais do Confea e do Crea-RN.

Sugestão para rádios
“Atenção, profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências do Rio Grande do Norte. Anota aí: dia 3 de julho tem eleição do Sistema Confea/Crea e Mútua.
A votação será totalmente online. Isso mesmo: totalmente online. Você poderá votar de onde estiver, usando computador, tablet ou celular.
Então não se esqueça: dia 3 de julho, das 8 da manhã às 7 da noite.
Mais de nove mil profissionais estão aptos a participar e escolher os representantes que vão conduzir os rumos das profissões nos próximos três anos.
Anota aí mais uma vez: o endereço é vote.confea.org.br. Vou repetir: vote.confea.org.br.
Sua participação fortalece a representatividade do Rio Grande do Norte nas decisões nacionais da Engenharia, da Agronomia e das Geociências.
Se você é engenheiro, agrônomo ou geocientista. Dia 3 de julho. Participe.”

SERVIÇO
O quê: Eleições Gerais do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Quando: 3 de julho, das 8h às 19h (horário de Brasília).
Onde: Exclusivamente online, pelo site: vote.confea.org.br
Quem pode votar: Profissionais registrados e em situação regular junto ao conselho regional.
Cargos: presidente do Crea RN, Presidente do Confea, além de Diretor-Geral, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro da Mútua.

Foto: Adriano Abreu

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que a Meta preserve e forneça dados de cinco perfis do Instagram que promovem conteúdos relacionados ao ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pré-candidato do partido União Brasil a governador do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano.

A decisão atende a pedido do Partido Novo, que sustenta a existência de uma atuação coordenada, profissionalizada e possivelmente anônima em favor de uma pré-candidatura, com indícios de propaganda eleitoral antecipada referentes aos meses de abril abril a junho de 2026.

Na decisão, a relatora, juíza Sulamita Pacheco, entendeu que há elementos suficientes para justificar a produção antecipada de provas e autorizou o acesso a informações como administradores das contas, e-mails, telefones, registros de acesso, IPs, contas publicitárias, dados de impulsionamento, monetização e eventuais vínculos técnicos entre os perfis investigados.

A magistrada ressaltou que a medida não representa reconhecimento de irregularidade nem atribuição de responsabilidade a qualquer beneficiário dos conteúdos, mas visa esclarecer quem está por trás das contas e verificar se há coordenação, financiamento ou impulsionamento de natureza político-eleitoral.

Segundo a decisão, a identificação dos responsáveis é necessária para confirmar ou afastar a existência de eventual ilícito eleitoral.

Especialistas ouvidos por partidos envolvidos avaliam que a decisão tem elevado potencial probatório, pois poderá revelar se os perfis atuam de forma espontânea ou se integram uma estrutura organizada de comunicação política. O alcance da investigação dependerá das informações que forem fornecidas pela Meta nos próximos dias.

O Partido NOVO sustentava que que o objeto imediato da demanda “é preservar e produzir prova técnica indispensável à identificação dos responsáveis pela criação, administração, financiamento, eventual impulsionamento, monetização e coordenação dos perfis que vêm atuando, de forma aparentemente articulada, na divulgação de conteúdo político-eleitoral em benefício de pré-candidatura determinada”.

O NOVO destacou que “a controvérsia não reside no conteúdo isolado de uma ou outra publicação, mas na própria natureza da atuação digital observada”, tento argumentado, ainda, que se “busca apurar se os perfis impugnados correspondem a manifestações espontâneas. autônomas e desinteressadas de eleitores, constitucionalmente protegidas, ou se, ao contrário, integram rede coordenada de comunicação político-eleitoral, com unidade de estratégia, identidade visual semelhante, colaboração formal entre contas, possível estrutura profissional e eventual financiamento direto ou indireto por agentes vinculados à pré-campanha beneficiada”.

Determinações à Meta

Fornecer, quanto a cada um dos perfis investigados: ID interno da conta, data de criação, nome de usuário atual, histórico de alteração de username, nome cadastral informado, e-mails e telefones vinculados, contas associadas na Central de Contas da Meta, páginas, contas empresariais, ativos comerciais ou contas publicitárias eventualmente vinculadas.

Apresentar informação sobre eventual impulsionamento, anúncio pagoou promoção comercial dos perfis investigados ou das publicações indicadas, apontando, em caso positivo, a conta publicitária utilizada, ID da campanha, período de veiculação, valor gasto, forma de pagamento, responsável financeiro, critérios de segmentação, alcance, impressões, cliques e demais métricas básicas disponíveis.

Fornecer informação sobre eventual habilitação dos perfis investigados a mecanismos de monetização, bonificação, programa de criadores, parceria comercial ou recebimento de valores pela plataforma, indicando, em caso positivo e sob sigilo, o beneficiário econômico, a modalidade de monetização, o período e os valores pagos ou creditados.

Apresentar informação sobre a existência de vínculos técnicos entre os perfis investigados, especialmente quanto ao uso dos mesmos e-mails, telefones, dispositivos, IPs, contas publicitárias, métodos de pagamento, Central de Contas, Business Manager, página, empresa, agência e administrador ou responsável financeiro.

Tribuna do Norte

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa promulgou lei que trata dos critérios e prazos de distribuição das parcelas de ICMS e IPVA e do Fundeb pertencentes aos municípios, vedando, inclusive, a destinação de parte ou da totalidade dos recursos para conta de titularidade do Estado ou de órgão de sua administração direta ou indireta.

De acordo com a Lei nº 12.785/2027, o Estado informará ao agente centralizador de arrecadação, no caso o Banco do Brasil, a cada primeiro dia útil da semana, os percentuais ou valores devidos a cada município,
Em vigor desde sua publicação no “Diário Legislativo Eletrônico” da Casa, no sábado (20), a lei determina que o agente centralizador de arrecadação terá até o segundo dia útil de cada semana, para entregar a cada município, mediante crédito diretamente efetuado em conta individual de sua titularidade, a parcela que a este pertencer do percentual de 25% do produto da arrecadação do ICMS.

Em relação aos 50% do IPVA que cabe aos municípios, o agente centralizador de arrecadação, fará o repasse diariamente, e quanto aos 20% dos impostos arrecadados que se destinam ao Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), o recurso deve ser creditado até o segundo dia útil de cada semana

A lei prevê, ainda, que o Executivo terá o prazo de 90 dias, contados da sua publicação, para promover as alterações decorrentes da Lei que interfiram nos procedimentos do agente centralizador.

A promulgação da Lei 12.785 é decorrente da rejeição ao veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao texto original proposto pelo deputado Gustavo Carvalho, o que ocorreu na sessão do dia 17.

Às vésperas da derrubada do veto, fruto de acordo feito entre a situação e oposição, o governo do Estado enviou outra proposta sobre a sistemática de distribuição dos recursos constitucionalmente devidos aos entes municipais.

Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra informava que “o intuito é mitigar impactos operacionais e propiciar a célere e escorreita adaptação dos sistemas de gestão financeira e dos convênios bancários vigentes, a matéria prevê uma vacância de sessenta dias para a produção de plenos efeitos regulatórios”.

A proposta do Executivo foi encaminhada para deliberação das Comissão no mesmo dia da derrubada do veto, mas na sexta-feira (19), seguiu à análise preliminar da Procuradoria Legislativa da Assembleia.

O projeto do governo já prevê que as contas transitórias pelas quais passarão os recursos, serão abertas em agente centralizador, tendo como titular a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Quanto aos prazos de repasses dos recursos, o projeto governamental unifica o segundo dia útil da semana como limite de prazo para créditos do ICMS e IPVA, enquanto o repasse dos recursos do Fundeb ocorrerá até o terceiro dia útil da semana.

Em caso de aprovação, a lei produzirá efeitos somente 60 dias após a sua publicação no “Diário Oficial do Estado”.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, disse que a instituição vinha trabalhando o projeto que terminou sendo aprovado, em virtude do Executivo ter atrasado uma proposta alternativa: “Então, eu não entendo como é que entra um novo projeto com a mesma matéria. Eu não sei regimentalmente como vai se trabalhar isso na Assembleia”.

No caso, segundo uma fonte da Assembleia, será examinado se a proposta do governo está regulando algum assunto novo, se não estiver, certamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pelo líder do governo, deputado Francisco do PT de opinar pela prejudicialidade da matéria.

Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte contará com ao menos quatro obras que deverão reforçar ou ampliar a rede básica de transmissão de energia elétrica, de acordo com a Quinta Emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) ciclo 2025, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Conforme apurado pela reportagem, o plano contempla o reforço e a ampliação da rede no estado com a Subestação Açu III 500/230 kV, a Subestação Angicos 500/230 kV e a Linha de Transmissão Angicos-Jaguaruana II C1. Um dos principais destaques, no entanto, é a expansão estrutural nas regiões de Pecém (CE) e Parnaíba (PI), as quais serão interligadas ao RN.

As obras que interligarão as três unidades federativas incluem a implantação da nova Subestação Pecém IV 500 kV, concebida como hub de conexão dedicado a grandes consumidores industriais, e mais de 1.800 km de novas linhas de transmissão em 500 kV (quilovolts). O objetivo é viabilizar a conexão de novas cargas eletrointensivas na região Nordeste. As obras atendem à crescente demanda por acesso à rede de projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e de data centers, segmentos estratégicos para a política energética e industrial nacional.

Para Sérgio Azevedo, presidente da Comissão Técnica de Energias Renováveis da Fiern (Coere), o fortalecimento da rede de transmissão aumenta a segurança energética da região Nordeste, mas é necessário que esse fortalecimento venha acompanhado de novos investimentos. “Os reforços previstos para o RN são importantes, mas o grande desafio agora é garantir que essa expansão da infraestrutura venha acompanhada da atração de novos empreendimentos industriais e tecnológicos para o nosso estado”, disse.

“Não basta apenas ampliar a capacidade de transporte de energia ou criar as condições necessárias para grandes projetos que estão sendo estruturados em estados vizinhos. Precisamos transformar essa disponibilidade energética em empregos, renda, arrecadação e desenvolvimento para os potiguares”, completou Sérgio Azevedo.

Williman Oliveira, presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), avalia que a medida representa um alívio para os investidores e para a rede elétrica brasileira, que atualmente vive uma crise em razão do excesso de energia produzida.

“Contudo, como quase tudo no país se desenvolve no longo prazo, preocupa o fato de que esses investimentos só serão concluídos a partir de 2030. Ainda assim, nunca é tarde: até lá, o país vai se desdobrando com o uso de sistemas de armazenamento em baterias (BESS) na busca por esse equilíbrio”, falou Oliveira.

De acordo com o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica do MME, o prazo estimado para a entrada em operação comercial do reforço da Subestação Açu III 500/230 kV é janeiro de 2030. Já a Subestação Pecém IV 500 kV, a Subestação Angicos 500/230 kV e a Linha de Transmissão Angicos-Jaguaruana II C1, que servirão para ampliar a rede no RN, têm previsão de começar a operar em junho de 2032.

A reportagem pediu ao MME um detalhamento do valor necessário para as obras que irão reforçar a rede básica de energia no RN e dos prazos previstos para o início delas, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Ao todo, a quinta emissão do POTEE incorpora 31 novas obras de transmissão e reforça seu papel como principal instrumento de planejamento da expansão do Sistema Interligado Nacional. A incorporação delas atende a recomendações da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As obras se concentram nos estados do CE, PI e RN (Nordeste); PA (Norte); RS (região Sul); e SP e MG (Sudeste). Se no Nordeste o fortalecimento do sistema básico de energia atende à demanda por acesso à rede de projetos de hidrogênio e data centers, no Pará, o relatório da EPE identificou restrições operativas associadas ao crescimento da carga mineral na região.

Em resposta à referida demanda, o POTEE 2025 – 5ª Emissão inclui a implantação da nova Subestação 230 kV Ourilândia do Norte e novos circuitos de transmissão interligando as subestações existentes da área.

Para o estado de SP, a emissão incorpora obras recomendadas em três estudos da EPE. O conjunto abrange reforços nas redes de 345 kV, 440 kV e 500 kV que suprem a Grande SP, incluindo recondutoramentos de linhas de transmissão, substituição e instalação de transformadores nas subestações Embu-Guaçu e Poços de Caldas, instalação de compensadores síncronos e de dispositivos FACTS, utilizados para controle dinâmico de potência.

Tribuna do Norte