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07 set

Cármen Lúcia vê erros tanto de Moraes quanto de Mendonça e vira peça-chave na disputa no STF

Cármen Lúcia vê erros tanto de Moraes quanto de Mendonça e vira peça-chave na disputa no STF

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê erros tanto do ministro André Mendonça quanto do ministro Alexandre de Moraes nas medidas que levaram a corte ao epicentro de uma crise institucional, e ainda não definiu qual deles vai ganhar o seu apoio.

Moraes e Mendonça disputam o voto de Cármen em busca da hegemonia de seus respectivos grupos no Supremo, e a posição da magistrada é considerada decisiva nas deliberações que o plenário deve fazer sobre as condutas dos dois ministros.

A corte vai discutir, de um lado, se houve arbitrariedade nos métodos utilizados por Mendonça nas apurações sobre o Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que resultaram no relatório em que a PF (Polícia Federal) aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De outro, o STF vai avaliar a regularidade do ato de Moraes ao se utilizar do inquérito das fake news para pedir uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Antes de Moraes decidir partir para o contra-ataque, na quinta-feira (3), Cármen chegou a telefonar para ele e indicou se solidarizar com a situação de exposição pública. Na terça (1º), Mendonça tirou sigilo de relatório da PF que mostrava diálogos de Vorcaro com o ministro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025.

Moraes, segundo um auxiliar, compreendeu o telefonema da colega como um aceno, embora Cármen não tenha garantido a ele o seu apoio em votações futuras.

O que veio depois -o uso do inquérito das fake news para contra-atacar Mendonça- também não a agradou. A ministra relatou a uma pessoa próxima uma sensação de perplexidade com os dois colegas e com o ponto a que chegou a erosão interna do Supremo.

Ela tem dito a auxiliares que está ciente de que seu voto está sob disputa e que há até mesmo apostas informais no mundo jurídico sobre a qual corrente ela se alinharia. A ministra, entretanto, diz que vai decidir exclusivamente com base nos autos, cuja íntegra ainda não acessou.

Moraes tem o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já Mendonça calcula contar com Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Segundo um assessor da cúpula do STF, o ministro Dias Toffoli fica de fora das votações, pois se declarou suspeito de atuar nos casos do Master.

Tanto Mendonça quanto Moraes afirmam a interlocutores que confiam na adesão de Cármen aos seus respectivos grupos, o que pode reconfigurar a correlação das forças e alianças que hoje existem no Supremo.

Aliados de Mendonça dizem acreditar na sensibilização da ministra quanto ao recado ruim que será passado à sociedade caso a corte feche os olhos para a gravidade de haver um ministro do Supremo sob suspeita de integrar a rede de influência de Vorcaro.

Uma pessoa próxima ao relator do Master disse que Cármen construiu uma reputação de absoluta integridade ao longo dos anos de magistratura e que votar para aliviar para um colega seria colocar tudo isso a perder.

O entorno de Moraes afirma que Cármen já demonstrou ser contra a adoção de procedimentos arbitrários a pretexto de atender aos clamores da sociedade, como na ocasião em que ela votou para reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em casos envolvendo o presidente Lula (PT), em 2021.

“Todo mundo tem direito de ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial”, disse ela na ocasião. “Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito.”

Para um interlocutor de Moraes, se o plenário confirmar o entendimento de Mendonça, haverá margem para que qualquer magistrado investigue um colega, fazendo do Supremo ringue para um “vale-tudo”. Mendonça entende que o colega pode fazer o mesmo no âmbito do inquérito das fake news.

A leitura do grupo pró-Moraes é a de que Mendonça agiu deliberadamente para expô-lo, mandando que a PF apurasse suspeitas contra o ministro à revelia de decisão prévia do plenário, em violação ao regimento interno do Supremo.

Na divisão atual da corte, Cármen é alinhada a Mendonça, por exemplo, na defesa da implementação de um código de conduta para o STF, proposta da qual é relatora. Por outro lado, ela acompanhou Moraes em todos os votos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Interlocutores da ministra afirmam que ela não tem alinhamento irrestrito com nenhuma das duas alas e que seus votos se pautam pela Constituição. A ministra tem manifestado preocupação com o peso institucional da crise, diante de um potencial impacto catastrófico para o STF.

LUÍSA MARTINS E ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) –

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07 set

Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual

Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua orientação sexual. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.

O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025. Em seguida, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.

Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados o homicídio de 204 e 20 suicídios. Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia ao crime de racismo, por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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07 set

Unicef: 15 milhões de crianças foram expostas a conteúdo sexual online

Unicef: 15 milhões de crianças foram expostas a conteúdo sexual online

Cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes de 21 países já sofreram, no período de um ano, algum tipo de exploração ou abuso sexual facilitado pela tecnologia. Acredita-se, ainda, que 9 milhões tenham sido induzidas a manter conversas de teor sexual ou compartilhar imagens desse cunho contra sua vontade e que 4 milhões tiveram imagens delas vazadas. O quantitativo de crianças expostas a conteúdo sexual indesejado é estimado em 15 milhões.

Os dados fazem parte do relatório Pelos Olhos das Crianças: Como as Tecnologias Digitais Facilitam o Abuso Sexual Infantil  lançado nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). 

Na avaliação dos especialistas do Unicef, contudo, os números devem ser ainda maiores. A explicação é a de que muitas vítimas não chegam a comunicar a ninguém o que aconteceu a elas. 

Mais de 40% das ocorrências informadas durante a coleta de informações não foram reveladas pelas vítimas. O principal motivo para deixarem de contar é não saber aonde ir ou a quem recorrer. 

Redes sociais

Quanto às plataformas digitais com maior número de violações, os dados revelam que, em média, cerca de 60% aconteceu em redes como o Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e WhatsApp.

Cerca de 14% dos crimes ocorreram enquanto as vítimas se divertiam em jogos online. O relatório assinala que o ambiente de jogos online é especialmente propício para o cometimento dessas formas de abuso porque a dinâmica nas relações se baseia em um jogador explorar a confiança do outro.

Mais da metade (57%) dos casos declarados aos pesquisadores envolviam alguém do convívio da criança e do adolescente, incluindo familiares, conhecidos, amigos, namorados e namoradas. O dado contraria o imaginário de que a violência online é perpetrada principalmente por estranhos.

Ao mesmo tempo, ressalta o relatório, 38% das vítimas encontraram seus agressores pela primeira vez na internet, indicativo de que contas fake e o envio de mensagens privadas facilitam as violações. 

“Essas experiências causam profundo desgaste emocional e mental. Muitas crianças sofrem em silêncio, sem saber ao certo onde procurar ajuda. Nós não podemos ignorar isso”, afirmou a diretora-executiva do Unicef Catherine Russell.

Coerção

O relatório foi produzido a partir das percepções de 21 mil crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, provenientes de 21 países, entre 2020 e 2025. Nas entrevistas realizadas com os participantes, observou-se como agressores exercem poder sobre as vítimas não somente as convencendo a agir de determinadas maneiras mediante presentes, dinheiro e atenção, mas também por meio da coerção. 

Uma jovem brasileira relatou como seu agressor a chantageou, ameaçando encaminhar à mãe dela mensagens anteriores trocadas entre os dois, caso ela não mandasse a ele mais uma foto. Outra entrevistada comentou que, por anos, vasculhou a internet para garantir que nenhuma imagem sua, inclusive criada como montagem, estivesse circulando sem seu consentimento. O Brasil teve 19% dos entrevistados marcados por este tipo de violência, o equivalente a quase 3 milhões de crianças e adolescentes, e uma parcela de menos de 1% de ocorrências denunciadas. 

A internet respondeu por 55,5% dos casos brasileiros e a escola por 24,5%. Como os canais mais perigosos apareceram os aplicativos de mensagens e as redes sociais (66,5%), com destaque para Instagram (57,2%) e WhatsApp (52,1%). Os jogos online responderam por 12,3%. 

© Bruno Peres/Agência Brasil

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07 set

Ato de 7 de Setembro reúne oposição a Lula e Moraes no Largo do Atheneu

Ato de 7 de Setembro reúne oposição a Lula e Moraes no Largo do Atheneu

Lula (PT) e Moraes, ministro do STF, não principais alvos das manifestações do 7 de setembro. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A manifestação política “Fora Lula, fora Moraes” em meio ao processo das eleições deste ano, traz a Natal nas comemorações pela passagem de 7 de Setembro, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RN).

Presidente estadual do PL o senador Rogério Marinho participa do ato público, que ocorre a partir das 15 horas, no Largo do Atheneu, em Petrópolis, em protesto contra a crise instalada nos corredores dos Poderes, em Brasília, depois das denúncias de corrupção passiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master.

“A sociedade precisa reagir, pacífica e democraticamente. É hora de dizer basta às práticas de exceção, restaurar os limites da Constituição e encerrar este triste período de abuso de poder. Nenhuma autoridade está acima da lei. É hora de resgatar o Brasil do arbítrio”, disse o senador.

Já a presença do candidato a vice Alfredo Gaspar antecede a vinda a Natal do candidato a presidente Flávio Bolsonaro, confirmada para a segunda-feira, dia 21, por Rogério Marinho, que coordena a sua campanha em nível nacional.

Antes, no domingo (6), Alfredo Gaspar, que foi relator da CPMI do INSS sobre roubo de recursos de aposentados e pensionistas no Congresso Nacional, e Rogério Marinho cumprem agenda política em Extremoz, onde serão recebidos pela prefeita Jussara Sales de Souza (PL).

A programação inclui um ‘bandeiraço’ em Ponta Negra, em Natal, com distribuição de material da campanha de Flávio Bolsonaro. Segundo Marinho, também devem participar da atividade o candidato ao Senado Coronel Hélio (PL) e o candidato a governador Álvaro Dias (PL), o qual, segundo Rogério Marinho, vai ultrapassou o candidato ao governo Allyson Bezerra (União), e irá para o segundo turno contra o candidato do PT, o Cadu de Lula.

O deputado federal General Girão (PL) diz que o encontro “é para levantar a voz, de forma pacífica e democrática, em defesa da justiça e da liberdade, não podemos nos calar.”

“A manifestação de segunda-feira será um ato pacífico e democrático em defesa da liberdade, da transparência e do respeito às instituições. Quando surgem indícios e questionamentos envolvendo autoridades e diferentes. Poderes da República, a sociedade tem o direito de cobrar esclarecimentos, sem blindagem e sem tratamento diferente para ninguém”, reforçou Girão.

Por fim, Girão disse: “. Defendemos a independência entre os Poderes e entendemos que não podemos aceitar abusos, autoritarismo ou dois pesos e duas medidas”.

Já o deputado federal Sargento Gonçalves (PL) informa que está coordenado a saída de uma carreata a partir da avenida Paulistana, no conjunto Panatis, Zona Norte, até o largo do Atheneu.

Sargento Gonçalves explica que a manifestação não é, propriamente, um político-eleitoral, “mas um evento em defesa da liberdade do povo brasileiro, pois há muito tempo diversas pessoas estão sendo caladas e injustiçadas e presas e sofrendo perseguições e esse evento é ele vai trazer o simbolismo, principalmente, por tudo o que está se passando no Brasil”.

Candidato a senador pelo PL, Coronel Hélio afirma que o ato no mesmo dia das comemorações da Independência do Brasil, também “é um dia para o brasileiro mostrar que não abre mão da sua liberdade.”, disse Coronel Hélio.

Para o Coronel Hélio, “Natal precisa fazer ecoar a voz de quem está indignado com os rumos do Brasil, com os abusos de poder e com um governo que não representa os valores de milhões de brasileiros. A manifestação será pacífica e democrática, na defesa pelo futuro do nosso país”.

Em todo o país

A mobilização ocorre em diversas capitais e em outras cidades do país, em meio ao ambiente de forte tensão política e institucional vivido pelo país. Entre os temas que têm provocado repercussão estão as acusações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as mensagens que teriam sido trocadas com o empresário Daniel Vorcaro.

Em São Paulo, o ato político começa às 15 horas, na avenida Paulista, sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas e do prefeito paulistano Ricardo Nunes.

Personagens como o fundador da Petz, Sérgio Zimmermann, diz que se as investigações “não derem em nada, vamos para a rua. Vamos para a rua acabar com a sem-vergonhice. Estão roubando o Brasil”.

Para o empresário paulista, o ministro André Mendonça deixou público o vazamento das informações sobre o ministro Alexandre Moraes, que “são coisas estarrecedoras sobre quem praticamente é o grande xerife do Brasil”.

Sérgio Zimmermann disse, em evento no meio da semana, que “outros processos, como todos sabem, muito importantes, foram anulados. Pessoas foram descondenadas. Porque o jeito de fazer não seguiu um determinado rito processual”.

Agenda Fora Lula e Moraes

Data: Segunda-feira, 7
Horário: 15h
Local: Largo do Atheneu, Petrópolis

Tribuna do Norte

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07 set

Mendonça apresenta faturas e rebate suspeita que ternos teriam sido pagos por advogado ligado a Vorcaro

Mendonça apresenta faturas e rebate suspeita que ternos teriam sido pagos por advogado ligado a Vorcaro

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou extratos do cartão de crédito para comprovar que pagou pelas roupas feitas em uma alfaiataria de São Paulo após o advogado Ciro Soares, ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, sugerir que ele teria custeado os ternos do ministro.

A suspeita surgiu após áudios enviados em 2025 pelo advogado a Vorcaro. Em uma das mensagens, ele afirmou: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco [alfaiataria] agora, pra fazer um terno”.

No dia seguinte à divulgação do áudio, Mendonça apresentou duas notas fiscais da Alegrete Alfaiataria, no valor total de R$ 26,4 mil, emitidas em nome de sua mulher. Os documentos registravam um terno cinza, dois blazers, camisas sob medida e acessórios.

Para esclarecer quem havia feito o pagamento, Mendonça disponibilizou os extratos de seu cartão de crédito.

Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de março — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução
Cartão de crédito de André Mendonça: fatura de abril — Foto: Reprodução

Na fatura com vencimento em 11 de março de 2025, consta uma compra de R$ 4 mil na Alegrete Alfaiataria, realizada em 8 de fevereiro, data em que o ministro esteve no estabelecimento, segundo o áudio.

O extrato de abril registra a segunda parcela de R$ 4 mil da mesma compra e outra cobrança, de R$ 3,3 mil, referente a uma compra realizada em 28 de fevereiro. Os registros apresentados pelo ministro indicam que os pagamentos foram feitos diretamente por ele.

Com informações do blog de Lauro Jardim – O Globo

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