Em vigor desde 27 de julho, o Programa Move Brasil, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas, poderá mudar para aumentar a adesão, disse nesta quarta-feira (19) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a equipe econômica avalia alterações para ampliar a participação de bancos privados.

“Existem alterações que podem ser feitas, não só do ponto de vista legal do programa, mas alterações que podem ser feitas com os bancos, na integração com as plataformas para receber informação sobre a renda das pessoas. Então, estão ainda para avaliação”, disse Durigan, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, no Palácio da Alvorada.

No mesmo encontro, o governo fez um balanço de programas de crédito e discutiu medidas relacionadas ao comércio exterior e à resposta brasileira às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Adesão abaixo
O Move Brasil oferece linhas de crédito com juros reduzidos para a compra de veículos destinados ao trabalho de motoristas de aplicativo e taxistas. O programa permite o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil, além de seminovos, motocicletas e bicicletas.

Segundo Durigan, os bancos públicos, especialmente Banco do Brasil e Caixa, têm apresentado maior participação, enquanto as instituições privadas demonstram menor interesse em oferecer crédito dentro do programa.

“O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro.

Apesar do desempenho abaixo da projeção inicial, Durigan afirmou que o volume de operações é relevante.

“Ainda que a gente não tenha um grande resultado como se esperava, nós estamos conseguindo avançar e acho que é razoavelmente satisfatório, com a gente podendo ainda seguir em conversas e melhorar as condições”, afirmou.

Mudanças em estudo
O ministro afirmou que a equipe econômica pretende testar possíveis ajustes com os bancos privados e avaliar se as mudanças podem ampliar o volume de financiamentos.

Entre as possibilidades está o aprimoramento da integração com plataformas utilizadas pelos motoristas, especialmente para facilitar o acesso a informações sobre a renda dos trabalhadores.

Segundo Durigan, o desempenho geral dos programas é considerado positivo, embora o Move para carros ainda apresente um resultado inferior ao esperado.

Outros programas
Durante a reunião com Lula, os ministros também analisaram o desempenho de outros programas de crédito lançados recentemente pelo governo.

Entre os temas discutidos estavam linhas de crédito para caminhões e ônibus, financiamento de motocicletas, Programa Desenrola e medidas de apoio a trabalhadores e empresas.

Lei de Reciprocidade
O ministro também afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica não deve prejudicar as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano.

Na semana passada, o governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade diante da tarifa de 37,5% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Durigan afirmou que o governo pretende manter aberta a negociação diplomática com Washington.

“A disposição por negociação é completa do nosso lado, toda oportunidade que nós temos, nós temos feito esse gesto de falar, o próprio presidente Lula disse que falaria com o presidente [dos EUA, Donald] Trump e estamos sempre muito prontos”, afirmou.

O ministro também disse que a adoção do mecanismo de reciprocidade pode contribuir para as tratativas.

“Não vai atrapalhar, pode ajudar, até porque nós vamos fazer um processo de reciprocidade com cautela, ouvindo os setores afetados”, disse.

Reciprocidade em análise
O processo aberto pelo governo não significa a aplicação imediata de novas tarifas contra produtos norte-americanos. Nesta etapa, o Brasil pretende realizar consultas diplomáticas e avaliar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A análise foi aberta com base na Lei 15.122/2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica. O mecanismo prevê a possibilidade de adoção de medidas pelo Brasil diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem as exportações brasileiras.

O governo também avalia outras medidas de apoio aos setores afetados pelas tarifas, entre elas uma possível extensão do regime de drawback, que reduz ou suspende tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida integra o conjunto de ações do programa Brasil Soberano.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclareceu que a publicação da Resolução nº 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (18), não altera os procedimentos operacionais de fiscalização atualmente adotados nas rodovias federais.

Segundo a PRF, o teste passivo de etilômetro é utilizado exclusivamente como ferramenta de triagem prévia. A comprovação do consumo de álcool e a lavratura do auto de infração continuam vinculadas à confirmação por meio do teste ativo tradicional, realizado com bocal, ou à recusa em realizar o procedimento.

Sobre os chamados “drogômetros”, equipamentos destinados à detecção de substâncias psicoativas, a PRF informou que atualmente não utiliza esse tipo de dispositivo em sua rotina de fiscalização. O órgão participou anteriormente de testes experimentais com a tecnologia.

De acordo com a instituição, a nova regulamentação estabelece o arcabouço normativo necessário para o planejamento de uma futura aquisição e incorporação gradual dos equipamentos às ações de policiamento de trânsito.

A PRF reforça que, neste momento, não houve mudança nos procedimentos operacionais de fiscalização relacionados ao uso de álcool e outras substâncias nas rodovias federais.

Fonte: Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal.

O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 19 e 20 de agosto de 2026, na área de atuação do batalhão.

Em Currais Novos, foram registradas 12 ocorrências de outras assistências à mulher, relacionadas a visitas, além de um furto em estabelecimento comercial e uma mediação de conflitos.

Na área da 2ª Companhia de Polícia Militar, não foram registradas ocorrências em Acari, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

Já na 3ª Companhia, não houve registro de ocorrências em Bodó. Em Cerro Corá, foi registrada uma ocorrência de outras assistências à mulher, também relacionada a visita.

A Polícia Militar segue atuando diariamente na prevenção e no atendimento às ocorrências em toda a região do Seridó.

Polícia Militar — Servir e Proteger!

Mobilização acontece em meio ao impasse nas negociações da campanha salarial de 2026 e pode afetar o atendimento presencial em diferentes regiões do país. A adesão, porém, dependerá da participação dos trabalhadores e da organização dos sindicatos locais

Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver eventuais demandas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

Entre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores estão aumento real de 5%, acima da inflação, nos salários e demais verbas; elevação do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados.

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

Adesão à paralisação

A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

Negociações

A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações começaram em 2 de julho.

O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

A Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por outro lado, informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

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A solução para o imposto federal de pequenas importações, que ficou conhecido como a taxa das blusinhas, só deve ser definida às vésperas do fim da validade da isenção.

A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa por meio de uma medida provisória (MP) publicada pela gestão petista em 13 de maio. A suspensão depende de aprovação no Congresso para se tornar definitiva.

O governo vem tendo dificuldades para definir um relator para a proposta. Também corre contra o tempo para evitar que a medida caduque e já trabalha em um discurso caso isso aconteça. Se a MP não for votada até o dia 8 de setembro, perderá validade. Com isso, a cobrança voltará a ser feita a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

A comissão de senadores e deputados criada para analisar a MP deveria ter sido instalada, com a definição de um presidente e um relator, na semana de 10 a 14 de agosto. Era a primeira de duas janelas de esforço concentrado no Legislativo, mas a instalação foi adiada para 1º de setembro.

O imposto é sensível para a opinião pública e tem potencial para impactar a avaliação de Lula, que é candidato à reeleição em outubro. Após a reaproximação de Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), sinalizou que havia acordo para a instalação.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deve ser o presidente do colegiado. Sem acordo na primeira tentativa, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que seguiria negociando e que a instalação seria feita em sessão no fim daquele mesmo dia -o que não ocorreu.

A MP da taxa das blusinhas acabou sendo a única das seis medidas que não foi definida na data.

O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi ventilado no Congresso na última semana para assumir a relatoria da comissão, mas, segundo apurou a reportagem, ele disse a aliados que não foi procurado por governistas e não tem interesse em assumir o posto.

Após o adiamento da instalação, Randolfe disse que Braga seria ótimo nome. O senador do MDB foi relator da reforma tributária e é próximo de segmentos produtivos com atuação na Zona Franca de Manaus, afetados pela derrubada da taxação dos itens até US$ 50.

Deputados e senadores têm considerado que o assunto tratado na MP foi ficando mais delicado com os pedidos de recuperação judicial de grupos como Casas Bahia e Marabraz, que podem contaminar o debate, uma vez que empresas maiores são vistas como mais resilientes e, ainda assim, estão com dificuldades.

Quem assumir a relatoria terá de defender a tese do governo, de que a isenção traz mais benefícios para a economia ao aumentar o acesso ao consumo e não tem impacto relevante sobre o comércio ou a indústria, ou, no outro extremo, de que a taxação é necessária para proteger o setor.

Às portas das eleições, essa defesa é vista como arriscada e passível de ser explorada nas campanhas. Um deputado da base do governo classificou a função como inglória.

A oposição tampouco quer defender a retomada de um imposto, algo incompatível para os que se dizem liberais e contrários à intervenção do Estado na economia.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, defende deixar a discussão para depois das eleições para evitar a contaminação do debate. Caso fique para depois do pleito, a MP editada por Lula perderá sua validade. O governo precisaria então encontrar outra medida, como apresentar um projeto de lei, para manter a isenção.

A MP já recebeu mais de cem emendas, a maioria da oposição, com a intenção de aprofundar o alcance da proposta original, estratégia já usada por partidos contrários ao governo em outras pautas caras a Lula -na 6×1, o PL na Câmara chegou a propor que a redução da jornada fosse imediata, sem o faseamento previsto em relatório.

Na medida do imposto de importação, há tentativas de aumentar o limite isento para US$ 100 e incluir equipamentos e bens industriais na isenção ao tributo.

Entidades como a Fecomercio e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) trabalham para evitar que a medida seja votada.

Fernando Pimentel, presidente-executivo da Abit, diz que a entidade não tem nada contra o comércio eletrônico. “Só estamos em busca de igualdade de condições.”

Sarina Manata, tributarista da Fecomercio, afirma que, apesar do apelo popular do acesso aos bens de consumo, a medida não reverte riqueza para o Brasil e sujeita o comércio a alíquotas maiores. A taxação de 20%, diz ela, já é desonerada em relação aos 60% da alíquota cheia.

“Reconhecemos a importância do acesso, mas a questão aqui é a discrepância”, diz. “Pontualmente, somos contra aumento de carga tributária, só que a questão é tratar [o comércio brasileiro] em pé de igualdade.”

O ministro Dario Durigan (Fazenda) disse nesta quarta (19), que o esforço do governo na próxima semana segue pela instalação da comissão e aprovação da MP no esforço concentrado.

Na terça, a campanha de Lula à reeleição distribuiu um vídeo no qual ele afirma estar convencido de que Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), votarão a medida.

A revogação do imposto foi vista como uma medida eleitoreira de Lula. Técnicos dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) foram contra a isenção e apontavam prejuízos para pequenos comerciantes.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em 2024. A cobrança foi um desdobramento da tentativa do governo de conter fraudes na importação de pequenos volumes. A isenção de imposto de importação valia para remessas entre pessoas físicas e buscava livrar presentes da tributação federal.

Com a intensificação do comércio eletrônico e a popularização das plataformas internacionais, essa isenção passou a ser usada de maneira fraudulenta para evitar a cobrança do imposto em vendas por empresas.

A primeira sinalização do governo Lula foi a de acabar com a isenção, mas a reação negativa levou ao abandono do plano. Depois, o Congresso incluiu os 20% como um jabuti -como são chamadas as emendas de assuntos alheios ao tema de um projeto- ao texto do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) por pressão das varejistas.

A MP em vigor desde maio revogou a cobrança dos 20%, mas não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente é atualmente de 17% a 20%.

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ERNANDA BRIGATTI E ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)