© Tomaz Silva/Agência Brasil

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.

Entenda

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.

A medida, de acordo com a Presidência da República, não alcança a gasolina de aviação.

O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. 

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A medida também vale até 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.

“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

Impactos

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões. 

“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”

Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.

Agência Brasil

Foto: divulgação PF

Uma advogada é alvo de operação realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte (FICCO/RN) nesta terça-feira (10) durante a Operação Mensageira.

Ela é suspeita de atuar como intermediária de uma organização criminosa. Contra ela, foram expedidos mandados de busca e apreensão, e a investigação segue em andamento.

A operação cumpre três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. O mandado de prisão é contra outra pessoa investigada no mesmo inquérito.

As investigações começaram após a apreensão de manuscritos produzidos por custodiados na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, que fica no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

O inquérito policial identificou indícios de que a advogada atuaria na comunicação entre integrantes da organização criminosa presos e membros foragidos da Justiça. Segundo a investigação, ela serviria de intermediária entre os dois grupos.

O nome da advogada aparece de forma expressa em dois manuscritos. Os documentos foram apreendidos com um dos responsáveis por levar ordens de lideranças criminosas ao interior da unidade prisional.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para a residência e o local de trabalho da advogada. Um terceiro mandado atinge a casa da companheira de um dos remetentes dos manuscritos.

O mandado de prisão preventiva foi expedido contra outro emissário da organização. Ele está foragido desde a fuga do estabelecimento prisional, em julho de 2026. A FICCO/RN reúne a Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal do Rio Grande do Norte. A Secretaria Nacional de Políticas Penais também integra a força.

98 FM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um termo de compromisso com a Prefeitura de Apodi e autoridades das polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal, Rodoviária Estadual e Corpo de Bombeiros para ajustar a realização de festividades no município aos padrões de segurança pública, proteção da vida e prevenção de acidentes.

A motivação principal para o documento decorre dos riscos provocados por aglomerações sem planejamento adequado, desprovidas de controle de acesso ou com circulação livre de vasilhames de vidro. Essas condições favorecem brigas com lesões corporais graves, crimes violentos, tumultos com pânico coletivo e perigo de incêndio em locais de grande circulação de pessoas.
Outro fator que motivou a atuação do MPRN foi a necessidade de integração entre a emissão de alvarás municipais e a atuação técnica das forças de segurança do Estado. O município não pode liberar eventos sem a verificação prévia dos requisitos operacionais da Polícia Militar e das exigências de prevenção do Corpo de Bombeiros Militar.

Com o acordo, os organizadores de eventos em Apodi deverão substituir obrigatoriamente recipientes de vidro, como garrafas e copos, por materiais descartáveis de plástico, papel, acrílico flexível ou alumínio. A vedação atinge produtores, bares, vendedores ambulantes e todo o público que frequenta espaços abertos ou fechados na cidade.

Regras para funcionamento e horários
Para obter a licença municipal, o promotor da festa precisará apresentar o protocolo do plano de risco junto aos Bombeiros e o pedido formal de policiamento com antecedência mínima aceita pela Polícia Militar. Caso uma festa aconteça fora das exigências aprovadas, a administração municipal tem o dever de fiscalizar e pode suspender ou interditar a atividade imediatamente.
Além disso, todas as festividades realizadas no município deverão ser encerradas impreterivelmente até as três horas da manhã, com tolerância máxima de 15 minutos. A regra abrange eventos públicos e particulares, mas deixa de fora apenas o Carnaval tradicional da cidade, que terá análise específica posterior.

O acordo também determina a proibição de mesas e cadeiras nas áreas centrais de shows para garantir a passagem rápida do público em rotas de fuga. As festas municipais precisarão de confirmação de efetivo da polícia e a venda de bebidas alcoólicas permanece restrita para pessoas maiores de 18 anos.

Em caso de descumprimento injustificado das medidas, o município pagará penalidades financeiras que chegam a R$ 20 mil por alvará concedido sem os laudos exigidos e R$ 100 mil por desrespeito ao horário. Os recursos arrecadados com as sanções serão destinados aos fundos municipais de Saúde e da Infância e da Adolescência.

Marcos Dantas

Foto: Rafael Lourenço/Google Maps

O Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP), vinculado à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC), abriu nesta terça-feira (10) as inscrições para um processo seletivo com 140 vagas em cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade de especialização. Os interessados podem se candidatar até as 23h59 do dia 10 de dezembro, pelo site do IFESP.

As vagas estão distribuídas entre três cursos: Gestão de Processos Educacionais, Educação Ambiental e Educação Infantil. As formações terão carga horária de 400 horas e duração aproximada de 15 meses, com aulas presenciais semanais no IFESP, nos turnos da manhã e da noite.

De acordo com o Edital nº 03/2026, publicado no Diário Oficial do Estado, a distribuição das oportunidades será a seguinte:

• Gestão de Processos Educacionais: 35 vagas;
• Educação Ambiental: 35 vagas;
• Educação Infantil: 70 vagas.

Quem pode participar?

A seleção é destinada a profissionais que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo IFESP. Podem participar docentes e técnicos vinculados à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN, além de egressos dos cursos de licenciatura do Instituto.

O edital também contempla outros servidores públicos e profissionais que atuam em programas, projetos ou ações institucionalizadas vinculadas ao poder público ou a organizações não governamentais sem fins lucrativos chanceladas pelo poder público.

Os candidatos devem consultar o edital completo no site do IFESP para verificar os requisitos específicos e as condições de participação.

Como se inscrever?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, disponível em https://ifesp.edu.br/pk/. O prazo começa nesta terça-feira (10) e termina às 23h59 do dia 10 de dezembro de 2026.

Tribuna do Norte

Foto: Elpídio Júnior / CMN

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos públicos na campanha da deputada federal eleita Thabatta Pimenta (PV), atual vereadora de Natal. A apuração da Procuradoria Regional Eleitoral envolve possíveis direcionamentos de contratações, superfaturamento, emissão de notas fiscais sobrevalorizadas e devolução de dinheiro em espécie, prática descrita no documento como “rachadinha”.

A investigação foi formalizada pela Portaria PRE/RN nº 1, assinada pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade na quarta-feira 4. O objetivo é reunir provas que possam fundamentar uma eventual representação perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Uma análise preliminar da Procuradoria identificou “triangulação societária e forte concentração de receitas públicas” do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundo eleitoral — em fornecedores diretamente vinculados ao administrador financeiro da candidatura, Ricardo Antonio Ferreira Meller Maia. O montante mencionado é de aproximadamente R$ 800 mil, cerca de metade das despesas totais da campanha.

São citadas três pessoas jurídicas: Fernandes Silveira Advogados Associados, F R Costa Junior Produções Ltda. e Priori Comunicação Estratégica Ltda. A portaria não apresenta a divisão dos valores entre os fornecedores nem detalha as relações societárias mencionadas. Esses vínculos e a execução dos serviços integram o objeto da apuração.

Agora RN