O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde. 

“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Gonet. 

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes praticados contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado. 

Com 71 anos, o ex-presidente cumpre pena na Papudinha, como é conhecida uma ala de celas especiais dentro do 19ª Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 13 de março, Bolsonaro passou mal em sua cela e foi levado às pressas para atendimento hospitalar. 

Ao chegar ao hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), com sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Ele foi depois diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília. 

Após a internação, a defesa voltou a pedir a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando sobretudo o risco de morte do ex-presidente por algum mal súbito, havendo a necessidade de monitoramento constante do estado de saúde. 

Na última sexta (20), o ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, pediu a manifestação da PGR sobre o novo pedido. 

Agência Brasil

Veículo com acessibilidade integra ações do MOBSUAS e amplia a mobilidade das equipes do SUAS no município

A Prefeitura de Currais Novos conquistou mais um importante reforço para a política de assistência social. Na manhã desta segunda-feira (23), o município foi contemplado com a entrega de uma van adaptada com acessibilidade, destinada ao fortalecimento da estrutura de mobilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do programa MOBSUAS.

A solenidade de entrega aconteceu na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, e contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, da governadora Fátima Bezerra e do ministro Wellington Dias, além de outras autoridades estaduais e municipais.

O novo veículo chega para ampliar o alcance das ações da assistência social em Currais Novos, garantindo mais agilidade, conforto e dignidade no transporte de usuários, especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

“Essa van representa mais cuidado com as pessoas que mais precisam. É um equipamento que vai facilitar o acesso da população aos serviços da assistência social, garantindo inclusão e mais eficiência no atendimento. Seguimos trabalhando para fortalecer cada vez mais nossa rede de proteção social”, afirmou o Prefeito Lucas Galvão.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou o compromisso do Governo do Estado com os municípios potiguares. “Estamos investindo na estrutura da assistência social porque sabemos da sua importância na vida das pessoas. Esse veículo vai ajudar Currais Novos e a outros municípios a chegarem ainda mais perto de quem precisa, promovendo cidadania e inclusão”, disse.

Já o ministro Wellington Dias enfatizou o papel do Governo Federal no fortalecimento do SUAS em todo o país. “Nosso objetivo é garantir que os serviços socioassistenciais cheguem com qualidade a todos os brasileiros. A entrega desses veículos é parte desse esforço, assegurando melhores condições de trabalho para as equipes e mais dignidade no atendimento à população”, destacou.

Com a chegada da nova van, a Prefeitura de Currais Novos reforça seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços públicos, especialmente na área social, promovendo mais inclusão, acessibilidade e cuidado com quem mais precisa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.

Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.

A expectativa toma conta dos fãs e apaixonados por motociclismo: o Cactus Moto Fest deve anunciar nesta segunda-feira (23) sua segunda grande atração nacional. O evento, que já se consolidou como um dos mais aguardados da região, promete mais uma vez surpreender o público com nomes de peso na programação.
O anúncio oficial deve ser feito pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira, reconhecido como um grande parceiro e incentivador do evento. Sua participação reforça a importância do festival não apenas no cenário cultural, mas também no fortalecimento do turismo e da economia local.
A expectativa é de que a nova atração eleve ainda mais o nível do Cactus Moto Fest, que vem crescendo a cada edição e atraindo visitantes de diversas regiões. Nas redes sociais, o público já demonstra ansiedade e curiosidade, aguardando o anúncio que deve movimentar ainda mais o evento.
Agora é contagem regressiva: hoje, todos os olhares estão voltados para essa revelação que promete agitar o Cactus Moto Fest e consolidar de vez o evento como referência no calendário de grandes festivais do Nordeste.

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 23 de março, a primeira parcela de 2026 do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

Fonte: Brasil 61