O Rio Grande do Norte informou que implantou a proibição do uso de celulares para fins não pedagógicos em todas as 585 escolas da rede estadual e que não enfrentou dificuldades durante a adaptação à nova legislação. A manifestação da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) foi enviada ao AGORA RN após a divulgação de uma pesquisa nacional que aponta que, embora 92% das escolas brasileiras já tenham implementado a medida, 39% dos gestores ainda enfrentam dificuldades para conquistar a adesão dos estudantes às novas regras.
A pesquisa “1º ano da Lei nº 15.100/2025” foi realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e com cooperação da Unesco. O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas e avaliou como a legislação vem sendo aplicada desde sua entrada em vigor.
Em nota, a SEEC ressaltou que o estudo apresenta apenas resultados nacionais, sem detalhamento por unidade da Federação, mas afirmou que a percepção das equipes gestoras, professores e Diretorias Regionais de Educação é positiva.
“A implementação da lei tem sido positiva. De forma geral, as escolas relatam melhora no ambiente escolar, com redução do uso inadequado de celulares durante as aulas, favorecendo a atenção dos estudantes, a convivência e o desenvolvimento das atividades pedagógicas.”
Segundo a secretaria, todas as unidades estaduais passaram pelo processo de adaptação previsto na legislação.
Questionada sobre dificuldades na implantação da medida, a pasta respondeu que não houve obstáculos. “Não houveram obstáculos. Todas as unidades passaram por um processo de adaptação à nova lei e seguiram com seus processos de ensino e aprendizagem.”
A secretaria também reforçou que o uso de dispositivos eletrônicos continua permitido quando ocorre com finalidade pedagógica e sob orientação dos profissionais da educação.
Na rede municipal de Natal, a Secretaria Municipal de Educação informou que as escolas seguem as diretrizes da Lei Estadual nº 11.674/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025. Segundo a pasta, a implementação da norma vem sendo discutida com a comunidade escolar e também será tema de palestras durante a Jornada de Educação das Unidades de Ensino de Natal (Jenat).
A secretaria acrescentou que, apesar da restrição ao uso dos aparelhos para fins não pedagógicos, os celulares continuam sendo utilizados em atividades planejadas pelos professores.
“As escolas públicas da rede municipal de Natal seguem as diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 11.674/2024 e pela Lei Federal nº 15.100/2025. Com o objetivo de orientar a implementação dessas normas, a Secretaria Municipal de Educação tem promovido espaços coletivos de reflexão e discussão com a comunidade escolar.”
A nota também afirma que a rede municipal desenvolve práticas pedagógicas com dispositivos móveis, especialmente em atividades mediadas pelos docentes e nos laboratórios de informática.
Pesquisa aponta avanços e dificuldades
Os dados nacionais mostram que a política avançou rapidamente nas escolas brasileiras. Segundo o levantamento, 92% das instituições afirmam já ter implementado a lei, enquanto 45% permitem o uso dos celulares apenas em atividades mediadas pelos profissionais da escola.
Antes da entrada em vigor da legislação, 13% das escolas permitiam o uso dos aparelhos em qualquer espaço e horário. Após a sanção da norma, esse percentual caiu para zero. Ao mesmo tempo, a parcela das escolas que restringem o uso em todos os ambientes passou de 20% para 48%.
Apesar da ampla adesão, os gestores ainda relatam dificuldades na aplicação da medida. Para 39%, conquistar o cumprimento das regras pelos estudantes representa um desafio elevado. O mesmo percentual afirma que falta infraestrutura para armazenar os aparelhos, enquanto 31% apontam dificuldades para fiscalizar continuamente o cumprimento da norma durante aulas e intervalos.
O levantamento também mostra que 97% dos gestores perceberam aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas após a restrição dos celulares. Outros 95% afirmaram que houve melhora na concentração durante as aulas e na socialização presencial entre os alunos.
A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025 e entrou em vigor no início do ano letivo. A norma proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos, quando planejada e acompanhada pelos profissionais da educação.
Belita Lira, O Correio de Hoje
