O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta última segunda-feira (14), a lei que institui linhas de crédito no programa Move Brasil para veículos novos.

O programa viabiliza o financiamento de carros e motos, voltados para taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoapps e passa a ser permanente. Agora, o programa também inclui motoristas de transporte escolar.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior explicou que o Move Brasil agora se tornou um programa perene. “O BNDES dispõe de R$ 30 bilhões para gastar ao longo do tempo, de acordo com a demanda das trabalhadoras e trabalhadores”, esclareceu Elias.

A lei sancionada garante a possibilidade adesão ao programa após o trabalhador de aplicativo completar 6 meses de cadastro ativo em plataforma para motoristas e entregadores. O financiamento pode ser feito para veículos de até R$ 200 mil, com parcelamento em até 84 vezes. Além disso, inclui a possibilidade de comprar veículos utilitários.

Os juros do financiamento são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. É possível financiar pelo programa carros elétricos e híbridos, além de veículos movidos a etanol e flex (etanol e gasolina). O pedido de habilitação para participar do programa deve ser feito pela internet, no site do Move Brasil.

“Esse programa tem ganhos em várias frentes. Para os trabalhadores; para a economia do país, com recorde na venda de automóveis; e do ponto de vista ambiental, já que o programa foca em carros elétricos, motos elétricas, em carros híbridos. E que também permite que o trabalhador reduza o custo do seu próprio trabalho com combustível”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Lula exaltou a possibilidade de um motorista de aplicativo ou um entregador poder comprar o veículo próprio, parar de alugar um carro ou moto e, ao mesmo tempo, trocar o custo do aluguel pela parcela e ainda reduzir o valor pago por mês. “Saber que está construindo um patrimônio, é tudo que o Estado pode fazer”.

© Paulo Pinto/Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança adequa as regras à Lei 15.503/2026, sancionada nesta última segunda-feira (14), e garante a continuidade do programa Move Brasil, sem alterar as principais condições financeiras dos financiamentos.

A nova resolução substitui referências que ainda estavam vinculadas a medidas provisórias já revogadas e elimina o prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações. Com isso, os financiamentos poderão continuar sendo contratados dentro do limite total de R$ 30 bilhões, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Condições mantidas

A atualização preserva as principais condições oferecidas pelo programa. Entre elas estão:

• Juros sobre os recursos: 2,5% ao ano;
• Taxa para mulheres: 1,5% ao ano nas aquisições realizadas por mulheres;
• Remuneração do BNDES: até 1,25% ao ano;
• Remuneração das instituições financeiras: até 8,5% ao ano;
• Prazo máximo: 84 meses;
• Carência: até seis meses para o pagamento do principal;
• Valor máximo do veículo financiado: R$ 200 mil;
• Limite do programa: R$ 30 bilhões.

As operações continuam sendo realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazo deixa de valer

Uma das principais mudanças está relacionada ao prazo para contratação dos financiamentos.

A Medida Provisória 1.359/2026, que instituiu o Move Brasil, estabelecia um período de 120 dias para a realização das operações. Como esse prazo venceria na primeira quinzena de setembro, a regulamentação precisou ser ajustada após a aprovação da Lei 15.503/2026.

A nova lei não manteve a limitação de 120 dias. Por isso, o CMN retirou da regulamentação o dispositivo que vinculava as contratações a esse prazo.

Na prática, a alteração evita uma interrupção do programa e permite a continuidade das operações dentro do limite financeiro autorizado.

Custos entram no crédito

A nova regulamentação também deixa explícito que o financiamento pode incluir despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária.

Isso inclui, por exemplo, emolumentos cartorários, que são as taxas cobradas pelos cartórios para realizar determinados registros.

A inclusão desses custos reduz o valor que o trabalhador precisa desembolsar no início da contratação e pode facilitar o acesso ao financiamento, principalmente para profissionais com menor capacidade de poupança.

Quem pode financiar

O programa continua destinado a profissionais que trabalham com transporte remunerado individual de passageiros. São contemplados:

• motoristas de aplicativo;
• taxistas;
• cooperativas de taxistas.

Para motoristas de aplicativo, uma das regras também foi alterada: o período mínimo de cadastro na plataforma de intermediação do serviço caiu de um ano para seis meses.

Além disso, permanece a possibilidade de destinar até 10% do valor total financiado à aquisição de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte de passageiros.

Base legal atualizada

A mudança ocorre porque a Lei 15.503/2026 consolidou medidas que anteriormente estavam previstas nas Medidas Provisórias 1.359, 1.363 e 1.366, todas de 2026.

Com a nova lei, ela passa a ser a base legal das linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por esses profissionais. A atualização feita pelo CMN busca dar segurança jurídica ao programa e evitar que sua regulamentação continue fazendo referência a uma medida provisória que deixou de vigorar.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

© Rovena Rosa/Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios durante a greve da categoria.

A decisão foi proferida no último sábado (12) pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, após a estatal recorrer ao tribunal para garantir o funcionamento mínimo da empresa, que considera a greve abusiva.

O presidente entendeu que o serviço prestado pelos Correios é essencial e que a greve pode impactar nas eleições.

“A atividade essencial desenvolvida pela suscitante se agiganta em face dos compromissos assumidos com entes públicos e privados relacionados ao pleito eleitoral de 2026, cujo período de campanha encontra-se em curso, o que agrava os impactos à sociedade do movimento paredista”, afirmou o ministro.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na quinta-feira (10) e buscam a aprovação do acordo coletivo de trabalho 2025/2026. Os sindicatos da categoria contestam o modelo de restruturação da estatal, que prevê o fechamento de agências, redução de distritos postais. A categoria também afirma que não pode ser responsabilizada pela crise financeira da estatal.

Campanha salarial

O movimento grevista teve início na última quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração aconteceu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.

Segundo a federação, a categoria buscou uma solução negociada, mas a empresa manteve sua posição em um tema considerado fundamental pelos trabalhadores. Um dos principais pontos do impasse é o plano de saúde, para os trabalhadores, aposentados e suas famílias.

Entregas

Em nota à imprensa, os Correios informaram que acionaram um plano de continuidade de negócios para reduzir os impactos da greve.

“Entre as medidas adotadas estão a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico”, informou a estatal.

© Joédson Alves/Agência Brasil

Idosos com 85 anos ou mais já podem se vacinar com a pneumocócica 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante começou a ser distribuído este mês pelo Ministério da Saúde e a meta é vacinar pelo menos 90% do público alvo.

A pneumocócica 20-valente conjugada (pneumo 20) protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, causadora de infecções como pneumonia e meningite. Essas infecções costumam ser mais graves em pessoas idosas, por causa do processo natural de envelhecimento do sistema imunológico. 

Segundo o Ministério da Saúde, em 2025, a taxa de hospitalizações por pneumonia em pessoas com mais de 80 anos foi de 2.902,7 por 100 mil. A taxa de mortalidade foi de 743,1 por 100 mil.

Vacinação em crianças

Em junho deste ano, o SUS já havia incorporado a pneumo 20 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 5 anos. Desde então, mais de 1 milhão de crianças foram imunizadas. 

Serviço

Para vacinar é preciso levar documento de identidade que comprove a idade. Não é necessária prescrição médica.

© Wilson Dias/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (14) que acionará a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a divulgação de fake news na internet sobre a Pesquisa Nacional de Saúde (PMS 2026).

O IBGE identificou um movimento espalhando informações falsas nas redes sociais, sugerindo que o levantamento serviria para montar “um banco de DNA estatal”, o que o órgão repudia.

Em nota, o instituto explicou que a pesquisa faz coleta de sangue e urina para exames “exclusivamente para os objetivos de pesquisa”. Informou ainda que os materiais “serão descartados ao final”. Com a coleta, investiga, por exemplo, níveis de glicose, colesterol e creatinina na população.

Segundo o órgão de estatística, a desinformação que circulou nas redes, nos últimos dias, impacta a operação de coleta em todo o país e, “por isso, os responsáveis precisam ser identificados”, defendeu o IBGE, justificando o acionando dos órgãos federais.

Terceira edição

Ao informar que o material biológico é utilizado somente para produzir indicadores de saúde, o IBGE explicou ainda que a pesquisa é realizada em parceria com o Ministério da Saúde e busca contribuir para ações de planejamento de ações de prevenção, serviços e campanhas de vacinação, além da promoção de alimentação saudável.

Esta é a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde. O levantamento começou em julho e pretende visitar 140 mil domicílios para coletar informações sobre hábitos de vida e acesso a serviços de saúde.

Os agentes também irão medir peso, aferir a pressão arterial e conferir a altura de alguns entrevistados, até o final de novembro.

Segundo o IBGE, a coleta de sangue e de urina por profissionais qualificados vai abranger de 15 mil a 20 mil pessoas, com 35 anos ou mais.

“Quando uma pessoa participa da PNS 2026, ela não responde apenas a uma pesquisa: contribui para que o Brasil conheça melhor sua população e possa planejar, hoje e no futuro, cuidados de saúde alinhados às necessidades dos brasileiros”, disse o órgão, na nota.

© Tânia Rêgo/Agência Brasil