Moradores do Distrito da Cruz, no município de Currais Novos, estão participando durante toda esta semana de uma oficina de crochê voltada para a comunidade local. A iniciativa está sendo realizada pela APADEVI e conta com recursos de emenda parlamentar impositiva destinada pelo vereador G Charles.

A oficina tem reunido moradores interessados em aprender a técnica do crochê, atividade artesanal que além de estimular a criatividade também pode representar uma alternativa de geração de renda para as famílias da comunidade. As aulas acontecem ao longo de toda a semana e têm registrado boa participação dos moradores do distrito.

A ação faz parte do trabalho desenvolvido pela APADEVI, entidade que atua na promoção da inclusão social e no fortalecimento da cidadania, especialmente de pessoas com deficiência visual, mas que também desenvolve atividades voltadas à comunidade em geral.

De acordo com o vereador G Charles, a destinação da emenda tem como objetivo apoiar iniciativas que levem oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para as comunidades do município. “Nosso compromisso é apoiar projetos que cheguem diretamente às pessoas, promovendo inclusão, capacitação e novas oportunidades”, destacou o parlamentar.

A oficina no Distrito da Cruz reforça a importância de parcerias entre o poder público e as instituições sociais para a realização de ações que beneficiem diretamente a população, fortalecendo o desenvolvimento social e comunitário

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ajudou a aprovar no Senado, ao longo desta semana do Março da Mulher, um pacote de projetos de proteção à população feminina, sobretudo acerca de combate à violência e em defesa de políticas públicas de saúde e segurança. Com voto favorável da parlamentar, cinco medidas passaram no plenário do Senado e seguem agora para análise da Câmara dos Deputados ou para sanção da Presidência da República.

As propostas são: aplicativo com botão de emergência e inteligência artificial para vítimas acionarem a polícia; prioridade em cirurgias para mulheres vítimas de violência; fim da obrigatoriedade de audiência de retratação do agressor, que expõe vítimas a constrangimentos e pressões para desistir da denúncia; um programa nacional para prevenir a violência de gênero e dar assistência às mulheres agredidas; e uma medalha para reconhecer homens que atuam no combate à violência de gênero.

“A sociedade não pode fingir que não vê a banalidade com que estão matando nossas mulheres, principalmente brasileiras de 18 a 24 anos de idade. Enfrentamento à violência exige políticas públicas preventivas e emergenciais, exige educação de crianças e mulheres informadas, exige garantia de orçamento público para tirar leis do papel. É problema do governo, do Congresso, do Poder Judiciário e de toda a sociedade”, ressaltou a senadora.

Inteligência artificial

Vítimas de violência doméstica podem passar a contar com a inteligência artificial para se proteger dos agressores. A regra está no PL 750/2026, que prevê recursos como um aplicativo com botão de emergência para que as vítimas possam acionar a polícia.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que foram concedidos, somente em 2025, 621.202 pedidos de medidas protetivas, uma média de 70 por hora.

Prioridade em cirurgias

O Senado aprovou projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas causadas por violência contra a mulher.

O PL 715/2019 assegura atendimento prioritário na assistência psicológica e social à mulher em situação de violência, independentemente da natureza ou do local onde a agressão ocorreu.

Fim de constrangimento

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei pelo qual a audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, será realizada somente se a vítima desejar, e mediante manifestação expressa. O projeto (PL 3.112/2023) segue para a sanção da Presidência da República.

A audiência de retratação, prevista na Lei Maria da Penha, permite que a vítima desista da queixa contra o agressor. Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto aprovado previne pressões ou coações para que a vítima desista da denúncia e evita a revitimização (quando a vítima é submetida, em instâncias oficiais, como os tribunais, a situações em que é forçada a reviver a violência sofrida).

Programa Antes que Aconteça

O Plenário aprovou projeto de lei que cria o Programa Antes que Aconteça, voltado a apoiar políticas públicas que garantam o respeito aos direitos das mulheres, com atuação integrada dos Três Poderes e colaboração da sociedade civil.

O projeto determina a instalação de espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos para o atendimento especializado das mulheres vítimas de violência. Incentiva, ainda, ações educativas e de conscientização em todos os níveis de ensino, além de prever uso de inteligência artificial no monitoramento de agressores.

Medalha para homens

O Plenário do Senado aprovou projeto de resolução que cria a Comenda Laço Branco (PRS 110/2023). A honraria deve ser entregue anualmente a até três homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil.
A medida, inspirada em iniciativas de outros países, pretende reconhecer homens que não são omissos diante da violência contra as mulheres.

Sala Lilás

Com presença de Zenaide, o Senado inaugurou, também esta semana, a primeira Sala Lilás do mundo instalada em um parlamento. Localizado no Bloco 16, o espaço será destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência. A iniciativa faz parte do programa “Antes que Aconteça” e se inspira no Programa Nacional das Salas Lilás.

O atendimento será realizado por policiais legislativos capacitados e ocorrerá mediante agendamento, garantindo privacidade às vítimas. A proposta busca fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher dentro do ambiente institucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”  

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo. 

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Agência Brasil

O Rio Grande do Norte atingiu um marco histórico em 2025: mais de 500 mil cirurgias eletivas realizadas nos últimos sete anos. Segundo levantamento da Sesap com base em dados do Ministério da Saúde, o estado registrou 506.798 procedimentos entre 2019 e 2025, incluindo 92.820 apenas no último ano, sendo 20.633 de alta complexidade — posição que coloca o RN à frente de todos os estados do país proporcionalmente à população.

O crescimento reflete investimentos estratégicos do governo estadual em hospitais da capital e do interior. Entre 2019 e 2025, a rede própria da Sesap saiu de 5.591 para 17.443 cirurgias anuais, multiplicando por três a capacidade de atendimento. Mesmo com o represamento de procedimentos durante a pandemia de Covid-19, a média anual subiu 128% em relação ao período 2014-2018.

A interiorização da saúde foi decisiva para os resultados. Cirurgias ortopédicas, bariátricas e de urgência, antes concentradas em Natal, passaram a ser realizadas em cidades como Currais Novos, Assu e Parnamirim. Quatro das cinco unidades com maior número de procedimentos estão fora da capital, lideradas pelo Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, com 4.520 cirurgias em 2025.

Hospitais regionais que antes tinham baixa atividade cirúrgica também aumentaram consideravelmente a capacidade. O Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, saltou de 11 para 580 cirurgias anuais; o Mariano Coelho, em Currais Novos, passou de 680 para 1.605; e outras unidades em Apodi, Santa Catarina e Parnamirim registraram crescimento expressivo, ampliando o acesso da população do interior.

Na área de urgência, a rede estadual realizou 175.749 procedimentos em sete anos, com média anual de 25.107 cirurgias, 18% acima da média anterior. Grande parte é relacionada à ortopedia, que passou por reestruturação completa em 2021. Agora, cidades como Pau dos Ferros, Caicó, Parnamirim, Macaíba e Assu realizam cirurgias de urgência ortopédica, antes concentradas em Natal e Mossoró.

As cirurgias eletivas ortopédicas também foram interiorizadas, beneficiando diretamente a população regional. Pela primeira vez, hospitais em Assu, Mossoró e Pau dos Ferros passaram a oferecer esses procedimentos, aumentando a oferta de alta complexidade fora da capital.

Outro avanço relevante é na área vascular. Criado em novembro de 2022, o programa estadual realizou mais de 9 mil procedimentos em menos de 30 dias de média de espera, envolvendo hospitais públicos e privados em Natal e Mossoró, além de unidades do interior para consultas e pré-operatórios. O programa reforça a posição do RN como referência nacional em cirurgias de média e alta complexidade.

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que amplia as multas para o crime de maus-tratos aos animais. Os novos valores variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. A medida foi batizada como Decreto Cão Orelha.

A homenagem refere-se a um animal comunitário morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis. Antes da nova regulamentação, a lei determinava penalidades financeiras entre R$ 300 e R$ 3 mil. O montante da pena agora aumenta conforme a gravidade da situação.

A morte do animal ou a existência de sequelas permanentes elevam o valor a ser pago pelo infrator. O abandono e a reincidência (repetição da infração) também pesam no cálculo do total. Casos de crueldade extrema podem fazer a multa chegar a R$ 1 milhão.

O teto máximo é aplicado quando o crime envolve espécies ameaçadas de extinção. A justiça também multiplicará o valor da punição caso haja recrutamento de crianças para a prática. A divulgação do ato criminoso em redes sociais é outro fator de agravamento.

Dados do judiciário mostram que 4.919 casos foram abertos em 2025. Esse índice representa um aumento de 21% em relação aos 4.057 processos registrados em 2024. A comparação com os números de 2020 revela um crescimento de 1.900% nas ocorrências.

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