Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a concessão de prisão temporária e humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, após alta médica.

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a um conjunto de regras de monitoramento e conduta impostas pelo STF.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim do período, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar, inclusive com eventual perícia médica.

Confira as principais regras impostas pela Justiça:

• Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME). A instalação do equipamento é condição imediata para o início do regime domiciliar.
• Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
• Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação do benefício.
• Segurança Pessoal: O ministro autorizou a retomada das funções dos seguranças a que Bolsonaro tem direito como ex-presidente. No entanto, a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.
• Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
• Manifestações: Está proibido o acesso e a permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km do endereço residencial do ex-presidente.
• Descumprimento: A decisão é clara ao determinar que qualquer violação das regras resultará no cancelamento imediato da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado ou, se o quadro de saúde exigir, para um hospital penitenciário.

Moraes atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente. A decisão favorável ao pleito dos advogados acontece após outras ordens rejeitando pedidos similares desde novembro do ano passado.

Com informações de CNN

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou há pouco a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. O ex-presidente está internado desde sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma broncopneumonia.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.

Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha. 

Programa de castração móvel inicia etapa 2026 com 100 animais recolhidos e pretende chegar a 400 procedimentos em 2026

A Prefeitura de Currais Novos segue fortalecendo as ações de cuidado e bem-estar animal com mais um ciclo do programa Castra Pet Way, conhecido como castra móvel. Nesta terça-feira (24), o prefeito Lucas Galvão realizou uma visita à unidade instalada na Vigilância em Zoonoses do município, localizada às margens da BR-226.
A iniciativa tem como foco o controle populacional de cães em situação de rua, promovendo saúde pública e qualidade de vida para os animais. O trabalho começa com o recolhimento dos cães e cadelas, que são encaminhados ao Centro de Zoonoses, onde passam por avaliação clínica prévia, tratamento e testagem para leishmaniose. Os animais com resultado negativo são direcionados para o procedimento de castração.
Após a cirurgia, os animais permanecem sob cuidados veterinários por um período de 10 dias, garantindo a recuperação adequada antes de serem reintegrados ao ambiente.
O Prefeito Lucas Galvão destacou que a gestão pretende avançar cada vez mais, com segurança e respeito à vida animal.
“Saímos de 300 castrações realizadas em 2025 e queremos chegar a 400 em 2026, ampliando esse trabalho em quatro etapas ao longo do ano. Isso significa mais controle populacional, mais prevenção de doenças e mais qualidade de vida tanto para os animais quanto para a população.”, destacou Lucas.
Este primeiro ciclo já conta com 100 animais recolhidos na unidade, sendo 85 fêmeas e 15 machos.
A ação reafirma o investimento contínuo em políticas públicas voltadas à saúde animal, contribuindo diretamente para o controle de zoonoses e para uma convivência mais equilibrada entre a população e os animais nas ruas da cidade.

Nova unidade vai ampliar atendimentos especializados em saúde bucal com estrutura moderna e investimento de quase R$ 1,2 milhão

O prefeito Lucas Galvão anunciou, na manhã desta terça-feira (24), o novo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Currais Novos. A unidade será edificada na Rua Cândido Mendes, em frente ao IVP, e marca um importante avanço na ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde bucal no município.
Acompanhado da equipe técnica e pela Secretária de Saúde, Alana Moraes, o prefeito visitou o espaço onde será edificada a obra que irá oferecer atendimentos odontológicos especializados com mais conforto, eficiência e resolutividade para a população.
Com uma área total de 415,31 m² e investimento de R$ 1.197.958,37, o novo CEO contará com cinco consultórios odontológicos individuais, todos equipados para procedimentos especializados. A estrutura também incluirá sala de raio-X com comando, sala de prótese e ambientes técnicos essenciais para garantir a qualidade e segurança dos atendimentos.
O projeto prevê ainda um setor de apoio completo, com sala de esterilização, área de estocagem de material esterilizado, expurgo/sala de utilidades com cuba de despejo, além de DML (Depósito de Material de Limpeza) e almoxarifado. A unidade seguirá rigorosamente as normas sanitárias, assegurando o fluxo adequado entre materiais limpos e contaminados.
Além disso, o espaço contará com copa, banheiros acessíveis (masculino e feminino) e áreas de circulação bem distribuídas, incluindo circulação restrita para a equipe de profissionais.
Durante a visita, o prefeito destacou a importância do investimento para a saúde pública do município: “Estamos dando um passo muito importante para fortalecer a saúde de Currais Novos. O novo CEO vai garantir mais acesso a atendimentos especializados, reduzir filas e oferecer um serviço mais digno e eficiente para a nossa população. É um investimento que reflete nosso compromisso com o cuidado das pessoas”, afirmou Lucas Galvão.
A secretária municipal de saúde, Alana Moraes, também ressaltou o impacto positivo da nova unidade: “Esse centro representa um grande avanço para a saúde bucal do município. Com uma estrutura moderna e adequada, poderemos ampliar significativamente a oferta de serviços especializados, garantindo mais qualidade no atendimento e melhores resultados para os pacientes”, destacou Alana Moraes.
O Centro de Especialidades Odontológicas vai impactar positivamente na saúde pública, ampliando o acesso da população a serviços especializados e promovendo mais qualidade de vida para os currais-novenses.

© Bruna Lais Sena do Nascimento/Laboratório de Entomologia Médica/SEARB/IEC

Dados sobre a Febre do Oropouche divulgados nesta terça-feira (24) indicam que a incidência real da doença é muito superior às ocorrências notificados, com até 200 casos reais para cada episódio conhecido.

Entre 1960 e 2025 a doença já infectou 9,4 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe, das quais ao menos 5,5 milhões no Brasil.

A febre do Oropouche é transmitida aos humanos pela picada de mosquitos do tipo Culicoides paraensis, conhecido na Região Norte como maruim ou mosquito-pólvora.

Os dados foram reunidos por um consórcio de pesquisadores da University of Kentucky, Universidade de São Paulo, Universidade Estadual de Campinas e Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

“[A doença] tem um ciclo silvestre muito bem esclarecido e, mais recentemente, a gente tem observado ciclos urbanos nas capitais, o que era pouco comum até pouco tempo”, explicou o diretor de Operações do Instituto Todos pela Saúde, Vanderson Sampaio.

Ele acrescentou que, pelo fato de a maior parte da população ainda não ter contato com a doença, é provável que ela possa avançar. 

“Não sabemos ainda qual a quantidade de casos graves dessa doença nem condições de saber agora, pois temos um número muito baixo de casos registrados.”

Para investigar a existência de antígenos, como indicativo de que as pessoas tiveram contato com a doença, foram investigados dados sorológicos em amostras sangue coletadas em três momentos distintos (novembro de 2023, junho de 2024 e novembro de 2024). 

Com o resultado foi possível afirmar que o alcance do surto de 2023 para 2024 foi semelhante ao do surto anterior no estado, em 1980-1981. Em ambos, o alcance em Manaus foi de cerca de 12,5%, chegando próximo de 15% no estado.

Surtos

O estudo revisou ainda os registros de surtos da doença, encontrando 32 deles desde a identificação da febre, em 1955, no Brasil, Peru, Guiana Francesa e Panamá. Somente no Brasil foram identificados 19 surtos. 

“É possível sim a gente desenvolver técnicas de rastreio. Uma delas é a de vigilância de síndromes febris, analisando amostras dos pacientes a partir de análise genética”, destacou o especialista.

Manaus é o principal centro da região amazônica na dispersão da doença. Com sua população na casa de 2 milhões de pessoas e grande conexão, inclusive aérea, com outras cidades, age como um polo de dispersão, determinante para a expansão da doença para outros centros, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, bastante impactados em 2024. 

Segundo o estudo, a diferença entre casos confirmados e número real de infecções pode ser explicada pelo acesso limitado a serviços de saúde na bacia amazônica e pela provável alta proporção de casos assintomáticos ou leves, que os pesquisadores estimam que possa ser a grande maioria dos casos da doença, uma característica até então sem evidências claras.

Nesta década foram registrados mais de 30 mil casos, com o avanço de uma variante do vírus por toda a América Latina e Caribe, dado que segundo o estudo indica uma subnotificação notável de todos os serviços de saúde da região.

A infecção pode provocar um quadro febril semelhante ao da dengue e outras arboviroses, o que dificulta ainda mais a identificação e tratamento corretos. Os casos graves, geralmente aqueles que são corretamente diagnosticados, podem evoluir para doença neurológica, complicações materno-fetais e morte.

Tratamento

Atualmente, não existem vacinas licenciadas nem antivirais específicos disponíveis, embora haja estudos nesta década sobre a eficácia de acridonas (moléculas isoladas a partir de um tipo de alcatrão) na doença, como o da pesquisadora Clarita Avilla, da Unesp de São José do Rio Preto.

Segundo a pesquisa, anticorpos adquiridos há décadas ainda são capazes de neutralizar a cepa recente do vírus, o que sugere imunidade de longa duração. Ainda assim, os pesquisadores alertam que, sem intervenções específicas, novos surtos continuarão ocorrendo em regiões onde o vetor esteja presente.

O grupo publica também nesta terça-feira (24) um segundo estudo, que identifica a predominância do vírus em áreas rurais e florestais, sendo os casos de transmissão de mosquitos urbanos, como o Aedes aegypti, uma minoria. 

Neste trabalho os autores afirmam que as estratégias de controle vetorial focadas em mosquitos urbanos não são suficientes para conter a transmissão da doença, exigindo esforços adicionais de vigilância epidemiológica em áreas de contato com mata degradada. 

“Ao identificar quem já foi infectado, conseguimos prever com maior precisão quais populações permanecem em risco para futuros surtos”, afirma o professor Allyson Guimarães Costa, da Universidade Federal do Amazonas e do Hemoam.

Agência Brasil