Procuradora Especial da Mulher no Senado e presidente estadual do PSD do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia voltou à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (09), para criticar a tentativa de aprovação o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) com trechos que retiram direitos conquistados pelas mulheres na política, como espaço nos partidos para concorrerem a cargos como prefeita, vereadora, deputada e senadora.
A parlamentar salienta que a bancada feminina na Casa (16 senadoras) não abre mão nem do mínimo de 30% de candidaturas femininas obrigatórias nos partidos políticos, nem da destinação de 30% de recursos públicos de financiamento eleitoral para custear a campanha eleitoral dessas candidatas.
“Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, mais de 50% do eleitorado nacional. O projeto de reforma das leis eleitorais está querendo tirar uma das nossas conquistas mais importantes, dada pelo Poder Judiciário: a obrigatoriedade de partidos ou federações ter no mínimo 30% de candidaturas femininas e no mínimo 30% dos recursos totais de financiamento direcionados para essas candidatas. Querem nos dar, em troca de desistirmos desses direitos, uma reserva de cadeiras por 20 anos, o que é inaceitável. Nós vamos ficar mais duas décadas com homens ocupando 80% das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal?”, criticou Zenaide.
Sem consenso e polêmico, o projeto (PLP 112/2021) foi novamente adiado após acalorado debate, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual Zenaide ocupou espaço na primeira fileira.
Zenaide e as demais senadoras já apresentaram emendas ao texto e defenderam, em reuniões junto ao relator da matéria, a retirada dos retrocessos apontados. Elas prosseguem mobilizadas contra a pressão por votar o projeto e denunciam a perda de direitos.
Conquistas a duras penas
Ressaltando ser presidente regional de uma legenda e representante de um Estado, o Rio Grande do Norte, que elegeu a primeira prefeita (Alzira Soriano, em 1927) da América Latina e a primeira eleitoral mulher a se alistar no país (Celina Guimarães), a parlamentar ainda destacou, em frente a parlamentares homens e apoiada por colegas como Teresa Leitão (PT-PE) no plenário nesta quarta, mover uma discussão por direitos conquistados a “duras penas”, e não por privilégios.
“Nós não estamos pedindo privilégios, nós estamos querendo direitos. Não estamos querendo apartheid entre homens e mulheres. Nos cargos políticos, nos locais de decisão da administração pública, nos cargos eleitor pelo voto direto do povo, somos sub-representadas. Se o país fracassa, não é culpa das mulheres brasileiras, que não tem maior participação nos locais de poder”, frisou a senadora.
Proposta de Zenaide
Além de defender que a cota de 30% e a proposta de reserva de cadeiras são complementares e não inviabilizam uma à outra, Zenaide apresentou parecer favorável a dois projetos de lei (PL 763/2021 e PL 1333/2021) criando uma reserva de 30% de cadeiras de representantes eleitos a serem ocupadas por mulheres nas Câmaras de Vereadores municipais, nas Assembleias Legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“Sempre alerto para um fato: tivesse o Congresso Nacional mais parlamentares femininas, não teriam aprovado uma reforma da previdência que impôs mais sete anos de trabalho para as mulheres brasileiras, que já lutam tanto e em condições tão difíceis”, observou Zenaide.
Ainda conforme a senadora potiguar, nos cargos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, as mulheres ocupam apenas cerca de 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado Federal, por exemplo. De acordo com dados da União Interparlamentar (UIP), que reúne informações de 193 países, o Brasil ocupa a 146ª posição no ranking de participação feminina no parlamento – percentual muito inferior à média global, que é de 26,4%.
“Conquistamos com muita luta no dia a dia, com muito respeito, a cota de 30% de candidatas. E também a cota de 30% de recursos que os partidos são obrigados a repassar às campanhas das mulheres, uma defesa para não deixá-las asfixiadas e sem condições de competir com os demais concorrentes em termos de valores financeiros”, assinalou Zenaide.
