A senadora Zenaide Maia esteve em Macaíba, nesta terça-feira (02), ao lado do prefeito Emídio Júnior, da vice-prefeita Raquel Rodrigues e da secretária municipal de Saúde, Sâmara Figueiredo, visitando importantes obras e iniciativas que estão sendo realizadas no município graças aos recursos destinados pelo mandato da parlamentar.
A primeira parada foi no Loteamento Nova Esperança, maior bairro da cidade, onde está em andamento a construção da Unidade Básica de Saúde tipo 2, que substituirá a estrutura atualmente instalada em uma casa alugada.
Na sequência, a senadora visitou a Casa da Mulher Macaibense, no Conjunto Auta de Souza. No local, conheceu os serviços ofertados e foi recepcionada pela apresentação da Banda Musical Mulheres em Ação de Macaíba, para a qual anunciou a destinação de R$ 100 mil em emenda parlamentar. “Eu tenho um olhar diferenciado com o povo de Macaíba. Isso é trabalho, isso é respeito. Esta Casa da Mulher é pioneira no Estado, um exemplo de política verdadeira de combate à violência contra a mulher. O que se faz aqui é prevenção, é acolhimento. Macaíba deve se orgulhar dessa gestão e do trabalho que está sendo desenvolvido”, afirmou Zenaide.
A comitiva seguiu ainda para a Comunidade do Retiro, onde a senadora conferiu a obra do Posto de Apoio da UBS Lagoa dos Cavalos, que já está com mais de 80% concluída.
O prefeito Emídio Júnior destacou a importância da presença da senadora e da parceria para o avanço de Macaíba:
“Mais uma vez a senadora esteve conosco, acompanhando de perto as obras que em breve serão inauguradas. Zenaide tem sido uma parceira incansável de Macaíba. Muito obrigado, senadora, por estar sempre presente. Nosso município conta com a senhora e ainda temos muitas novidades pela frente”, declarou.
Até o momento, já são quase R$ 19 milhões em emendas parlamentares destinados pela senadora Zenaide Maia a Macaíba, recursos que vêm transformando a realidade do município e reforçando a parceria entre o mandato da parlamentar e a gestão municipal.

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos. (entenda abaixo)

O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.
Sem efeitos para Bolsonaro
O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

A proposta conserva a norma aplicada hoje para crimes hediondos, lavagem de dinheiro, aqueles praticados por organização criminosa e outros. Para estes delitos, o condenado na Justiça fica inelegível desde a sentença até oito anos após o cumprimento de toda a pena imposta.

Bolsonaro e outros sete réus foram acusados de cometer organização criminosa armada e serão julgados em setembro, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado. Desta forma, o ex-presidente pode acumular um segundo processo de inelegibilidade. O projeto, portanto, não tem poder de influenciar nenhuma das duas situações.

Contagem
Hoje, por exemplo, se um deputado é cassado no seu primeiro ano de atuação, ele fica inelegível por 11 anos – três anos restantes do mandato somados a oito anos do prazo de inelegibilidade.

➡️ Exemplo: em 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato do então deputado José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão, ele – que havia sido eleito em 2002 para um mandato na Casa – acabou ficando inelegível até o fim do seu mandato em fevereiro de 2007 e pelos oito anos seguintes até 2015.

Prazos diferentes
A proposta estabelece que, para certos tipos de crimes, o prazo de oito anos começará a valer a partir da condenação de um órgão colegiado da Justiça. Isso, na prática, reduz o tempo de inelegibilidade nos seguintes casos:

contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público;
contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
contra o meio ambiente e a saúde pública;
eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e
de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
Segundo o texto, as mudanças promovidas pelo projeto serão aplicadas imediatamente — tanto para condenações passadas quanto para futuras. A medida, se virar lei, pode impactar diversos casos já decididos e com contagem de inelegibilidade em andamento.

O projeto também prevê mecanismo para impedir que políticos acumulem impedimentos enquanto já estiverem cumprindo um período de inelegibilidade. Para isso, define que o prazo deverá ser unificado para chegar a um limite de até 12 anos inelegíveis.
Para outras situações, os senadores mantiveram a lei como está hoje – quem for condenado por órgão colegiado ou em decisão definitiva, sem possibilidade de mais recursos, fica impedido de se candidatar do momento da condenação até oito anos após cumprir toda a pena. Isso seguirá valendo para:

crimes contra a administração pública;
lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores;
tráfico de entorpecentes e drogas, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos;
crimes de redução à condição análoga à de escravo;
contra a vida e a dignidade sexual;
praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

g1

O Tribunal do Júri Popular da Comarca de Currais Novos esteve reunido nesta terça-feira, 02 de setembro de 2025, no plenário do Fórum Desembargador Tomaz Salustino.

Após horas de julgamento, o conselho de sentença reconheceu a responsabilidade do acusado Emílio Sérgio de Medeiros Filho, de assassinar a golpes de faca o jovem Bruno Henrique Ferreira de Oliveira, de 19 anos. O crime ocorreu na noite de 22 de outubro de 2024, na comunidade rural Sítio Cachoeira, zona rural do município. A pena inicialmente fixada foi de 7 anos e 6 meses, mas, na terceira fase da dosimetria, houve a redução de 1/6, resultando em 6 anos e 3 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Foi expedido alvará de soltura em favor do réu.

A sessão foi presidida pelo juiz da Vara Criminal, Dr. Ricardo Cabral.

Repórter Seridó 

Em sessão solene realizada nesta sexta-feira 29 de agosto, o vereador Prof. Jaire prestou uma homenagem especial ao Instituto Vivaldo Pereira (IVP), que celebra 60 anos de atuação e relevantes serviços prestados à população currais-novense.

Fundado em 1965, o IVP tem sido um pilar na educação, na promoção social e no desenvolvimento humano no município de Currais Novos. Ao longo de seis décadas, a instituição vem contribuindo significativamente para a formação de gerações, oferecendo projetos educacionais, culturais e sociais voltados à comunidade.

Durante a homenagem, o vereador destacou a importância histórica e social do IVP para a cidade. “Celebrar os 60 anos do Instituto Vivaldo Pereira é reconhecer o impacto positivo que a instituição teve – e continua tendo – na vida de milhares de currais-novenses. É um exemplo de compromisso com a educação, cidadania e transformação social”, afirmou o Prof. Jaire.

A cerimônia contou com a presença de representantes do Instituto, autoridades locais, ex-alunos e membros da comunidade, que prestaram suas homenagens e relembraram momentos marcantes da trajetória da instituição.

A direção do IVP agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar trabalhando com dedicação em prol do desenvolvimento educacional e social de Currais Novos.

Com essa homenagem, a Câmara Municipal reafirma o papel fundamental das instituições locais na construção de uma sociedade mais justa, solidária e consciente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (2), 31 projetos durante reunião ordinária. Na pauta estavam projetos de lei que tratam de cultura, saúde, cidadania, educação e meio ambiente.

Entre os destaques, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para pacientes com câncer de mama, voltada ao registro e encaminhamento pelo SUS no RN. 

Também foi aprovado o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que institui, no âmbito do RN, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres. Durante a votação, a deputada destacou que o projeto irá se somar ao programa já que existe em âmbito federal. 

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovado o projeto que institui a campanha “Postura de Estudante”, voltada à prevenção e detecção precoce da escoliose em crianças e adolescentes da rede estadual de ensino.

Do deputado Hermano Morais (PV) foram aprovados os seguintes projetos: o que cria a Política Estadual de Educação Ambiental, com o Sistema e o Programa Estadual de Educação Ambiental; e o que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, no município de Guamaré.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve três propostas aprovadas: o reconhecimento da obra musical do artista potiguar João Mendonça como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado; a instituição do Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, a ser celebrado em 10 de agosto; e o reconhecimento da literatura potiguar também como Patrimônio Cultural e Imaterial.

No campo da cidadania, o deputado Taveira Júnior (União) conseguiu aprovação do projeto que cria o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, a ser celebrado em 25 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população e combater a violência digital de gênero.

Ainda na pauta, o deputado Neilton Diógenes (PP) obteve aprovação do projeto que institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento. Também foi aprovado projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece o município de Apodi como a “Capital da Mecanização da Agricultura Familiar”.

Já o deputado Hermano Morais (PV) também apresentou outra proposta relevante, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e à Logística Reversa, aprovada com relatoria do deputado Neilton Diógenes.

Além dessas matérias, a reunião aprovou a tramitação de títulos honoríficos e projetos de utilidade pública, que seguem agora para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia