Alinhada e atendendo aos pedidos de prefeitas e prefeitos do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ajudou a aprovar o uso de mais recursos federais na área de saúde nos municípios potiguares pelos próximos meses. Trata-se de valores que seriam perdidos devido a fim de prazo legal de aplicação, mas que agora, com o projeto de lei aprovado no Senado em 20 de agosto, vão poder financiar serviços públicos de saúde até dezembro deste ano nos bairros e comunidades de todo o Estado e do país.
O projeto de lei complementar (PLP 58/2025) já havia passado na Câmara dos Deputados e seguiu para sanção do presidente Lula, a partir da qual começa a valer como lei. Além de receber em Brasília lideranças municipais pleiteando a nova regra, Zenaide trabalhou politicamente com colegas em defesa da proposta. Para ela, não existe país funcionando bem se os municípios estão colapsando devido à baixa arrecadação e à dificuldade de caixa para cobrir despesas básicas obrigatórias de atendimento da população na saúde.
“Votei a favor e defendi com força esse projeto para ampliar até o final deste ano o prazo para que estados e municípios utilizem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Há muita gente que precisa de remédio, de consulta, de exame, de posto de saúde aberto, de médico, e os prefeitos não podem se dar ao luxo de devolver dinheiro que cobre urgências da nossa população que mais precisa de auxílio do poder público. Estamos falando de salvar vidas, de tratar doenças, de prevenir doenças e de ar qualidade de vida às pessoas”, salientou a senadora.
Esses recursos têm origem em repasses já feitos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), entre eles os destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Pela lei atual, essa verba repassada pelo FNS poderia ser usada apenas até o final de 2024. Conforme o relator da prorrogação, senador Cid Gomes (PSB-CE), isso significaria que, segundo as regras hoje vigentes, verbas não usadas até o fim do exercício financeiro voltariam ao Tesouro Nacional em 2026, interrompendo programas de medicamentos, hemodiálise e equipes do Programa de Saúde da Família.
R$ 2 bilhões
De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), estima-se hoje que R$ 2 bilhões estejam parados nas contas dos municípios. Cid Gomes acrescentou que muitos governos locais ainda estão com dificuldades para retomar o ritmo normal de execução orçamentária após a pandemia de covid-19.
Nesse sentido, Zenaide e outros parlamentares fizeram coro para evitar que esses recursos sejam bloqueados ou devolvidos, visto que trarão grande benefício a quem depende da saúde pública. Segundo a senadora, que também é médica e ex-secretária municipal de saúde, prorrogar até o final deste ano o uso do saldo de recursos que ficariam sem uso garante que o dinheiro já reservado chegue à ponta do sistema de saúde o quanto antes, ajudando na prevenção e nos casos de urgência e emergência.
“É importante dizer que o projeto de lei não autoriza a transferência dos recursos para outras despesas, mas apenas para uso na própria saúde, e com transparência e responsabilidade. Sabemos o quanto a saúde está sobrecarregada lá na ponta, no interior e nas áreas mais populosas, e cabe ao Parlamento e ao governo reforçar a capacidade de resposta e de atendimento dos sistemas de saúde locais.”, frisou a senadora.
