O Ministério das Cidades autorizou a construção de mais de 5,5 mil novas moradias em quatro regiões brasileiras pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa da pasta é que mais de 22 mil pessoas sejam beneficiadas com os novos empreendimentos habitacionais.

Na modalidade Urbano (FAR), serão construídas 1.122 casas e apartamentos em seis estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Os dados consideram o período de 2 a 9 de setembro.

Em cerimônia de entrega de chaves de moradias do programa, realizada no Palácio do Planalto no início de agosto, o ministro das Cidades Jader Filho destacou o papel do programa na realização de sonhos e na geração de emprego e renda nas localidades.

“Aqui para frente serão muitas entregas, tem muita obra ficando pronta no Brasil, em atividade, já gerando emprego e renda. Números absolutamente significativos quando você aponta que, desde 2014, não tínhamos chegado à marca de 3 milhões de empregos na construção civil”, disse Jader Filho.

MCMV: novos empreendimentos por região

Região Norte

• Iranduba (AM): 144 unidades do Residencial Iranduba III.
• Marabá (PA): dois empreendimentos, Alto Bonito e Alto Bonito II, com 248 moradias cada.

Nordeste

• Santa Inês (MA): início das obras do Condomínio Carvalho (150 moradias) e Condomínio Oliveira (100 moradias).
• João Pessoa (PB): 108 novas residências no Rio Sanhauá.

Centro-Oeste

• Naviraí (MS): 60 moradias no Bairro Interlagos.

Sudeste

• Timóteo (MG): 64 novas unidades no Cachoeira do Vale.

MCMV: empreendimentos iniciados

Entre o final de agosto e início de setembro o ministério também anunciou novos empreendimentos do programa. No total, 2.477 unidades habitacionais começaram a ser construídas entre os dias 26 de agosto e 1 de setembro. As obras iniciadas totalizam 53 – sendo 44 enquadradas na modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida. Outras nove são da modalidade Urbano (FAR).

Confira as construções iniciadas na modalidade FAR:

• Valparaíso de Goiás (GO): três empreendimentos em andamento. O Condomínio Residencial São Francisco I e São Francisco II terão 200 moradias cada, enquanto o São Francisco III terá 48, totalizando 448 novas habitações.
• Campinas (SP): iniciadas obras dos Condomínios Vilas do Taubaté IV e V, com 208 e 112 unidades, respectivamente.
• Juiz de Fora (MG): Jardim dos Alfineiros II terá 48 moradias.
• Realeza (PR): condomínio Jardim Primavera II terá 50 novas unidades;
• Fazenda Rio Grande (PR): Residencial Veneza I terá 55 moradias;
• Macaíba (RN): iniciou as obras do residencial MCMV Macaíba. Previsão de entrega de 22 moradias.

MCMV: rural

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida Rural, a pasta autorizou as contratações de 1.925 moradias em todas as regiões do país. Conforme o ministério, as novas habitações devem beneficiar mais de 7,6 mil pessoas moradoras de doze estados.

A linha Rural do programa é destinada a famílias residentes em áreas rurais e que tenham renda bruta familiar anual de até R$ 120 mil. De acordo com a pasta, desde 2023, mais de 75 mil unidades habitacionais do Rural foram selecionadas em todo o Brasil. 

MCMV: apoio a municípios impactados por calamidades

No último dia (9), o Ministério das Cidades divulgou as propostas de empreendimentos que devem beneficiar quatro municípios impactados por obras públicas federais ou por emergências e calamidades. As cidades dividirão 396 moradias entre si. Os projetos integram o novo ciclo de contratações do MCMV, por meio da modalidade Urbano (FAR), anunciado em junho.

Confira a distribuição das obras por município:

• 150 moradias serão do empreendimento Primavera, em Paracatu (MG);
• 24 unidades habitacionais do Residencial Valdir Meinicke, em Rio do Sul (SC);
• 30 casas para o Conjunto Habitacional de Toque Toque Pequeno, em São Sebastião (SP);
• 192 moradias serão destinadas a Itajaí (sc), para o Condomínio Tibério Testoni I.

Fonte: Brasil 61

O Senado avançou mais uma etapa na regulamentação da reforma tributária com a apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O parecer, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define as competências do órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do tributo que substituirá ICMS e ISS.

Segundo Braga, a proposta busca simplificar e unificar regras para o IBS e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Sua missão é definir diretrizes e coordenar a atuação entre entes em relação ao IBS e garantir a distribuição justa da arrecadação. Muitas regras inicialmente pensadas apenas para o IBS foram estendidas para a CBS, promovendo uma legislação unificada e simplificada”, afirmou o relator.

Principais pontos do relatório

• Comitê Gestor do IBS (CGIBS): terá independência técnica e administrativa, reunindo representantes de estados e municípios. O órgão será responsável por arrecadar, compensar e distribuir o novo imposto.
• Conselho Superior: novas regras de permanência no cargo; condenações criminais ou por improbidade acarretam perda imediata do mandato.
• Representação municipal: solução para impasse entre associações de municípios. Em 2025, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos ficará com 13 vagas e a Confederação Nacional de Municípios com 14.
• Split payment: sistema de repasse automático que pretende reduzir a sonegação, integrando informações sobre IBS e CBS. Valores de operações canceladas poderão ser devolvidos em até três dias úteis.
• Cashback: devolução parcial de IBS e CBS para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com prioridade para serviços essenciais como energia e água.
• Domicílio Tributário Eletrônico: será obrigatório para todas as empresas, como canal oficial de comunicação tributária.
• Tributação de bebidas: introdução escalonada do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033.
• Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: mantêm tratamento especial, com fiscalização a cargo da Suframa.

Próximos passos

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a importância do projeto e explicou o trâmite da proposta:

“É o projeto de lei complementar da reforma tributária que foi analisado pela comissão de Constituição e Justiça, o relatório do senador Eduardo Braga que versa sobre a fusão do ICMS e do ISS, que é o IBS. Ele volta na próxima quarta-feira para continuar a discussão. Encerrada a discussão, haverá a votação do texto na CCJ e o encaminhamento em regime de urgência para o plenário do Senado deliberar sobre essa matéria que é importante e que complementa a reforma tributária.”

Alencar acrescentou que, caso aprovado pelo Senado, o texto poderá ser apreciado pela Câmara dos Deputados ainda em setembro, antes de seguir para sanção presidencial.

O relator, Eduardo Braga, afirmou estar confiante na aprovação e ressaltou que já acatou 96 das 368 emendas apresentadas ao projeto.

“Estamos em busca de um texto que possa representar o melhor de nós para o Brasil, para os contribuintes, para a economia, para a geração de emprego, para a geração de renda, para a simplificação, para a transparência e para o combate à sonegação”, disse o relator.

A votação na CCJ está prevista para o dia 17 de setembro.
 

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Saúde anunciou a produção nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), em parceria com o Instituto Butantan e a farmacêutica Pfizer. Segundo a pasta, as primeiras 1,8 milhão de doses chegam até o fim deste ano, sendo 832,5 mil já em novembro, quando começa a aplicação na rede pública de saúde.

O imunizante é recomendado para gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, garantindo proteção imediata aos recém-nascidos. A expectativa é beneficiar cerca de 2 milhões de bebês nascidos vivos por ano, prevenir até 28 mil internações e reduzir casos graves da doença, responsável por 80% das bronquiolites e 60% das pneumonias em crianças menores de 2 anos.

No Brasil, o VSR causa, anualmente, cerca de 20 mil internações de bebês menores de 1 ano. O risco é ainda maior entre prematuros, que apresentam mortalidade sete vezes superior à de crianças nascidas a termo. Entre 2018 e 2024, foram registradas 83 mil internações desse grupo por complicações ligadas ao vírus.

Além da vacina, o governo anunciou também a produção nacional do natalizumabe, medicamento usado no tratamento da esclerose múltipla, por meio de transferência de tecnologia da farmacêutica Sandoz para o Instituto Butantan. Segundo o ministério, medidas como essas reforçam a soberania do SUS e reduzem a dependência de importações em saúde.

Fonte: Brasil 61

O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta que dez estados apresentam alta de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste. O rinovírus e Sars-CoV-2 – vírus que causa a Covid-19 – são responsáveis pelo aumento de casos no país.

O informe mostra que as 10 das 27 unidades federativas (UFs) que apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco (últimas duas semanas) com sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 36, são: Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Tocantins.

A publicação mostra que, em muitos estados, o rinovírus é o responsável por casos graves – que atinge principalmente crianças e adolescentes. 

Já a Covid-19 também tem impulsionado o avanço de SRAG em vários estados, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, além de estados como Pará e Maranhão – com impacto maior na população adulta e idosa.

Diante do cenário de aumento de casos de Covid-19, a pesquisadora do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe, Tatiana Portella, reforça que a vacinação é essencial para proteger a população contra os casos graves e óbitos da doença.

Portella destaca, ainda, a importância da atualização da caderneta de vacinação. 

“Por isso a gente pede para que as pessoas dos grupos de risco verifiquem se estão em dia com a vacinação contra o vírus, lembrando que idosos precisam tomar doses de reforço a cada seis meses, enquanto que os outros grupos, como imunocomprometidos, que são também grupos de risco, precisam tomar doses de reforço uma vez ao ano”, afirma.  

A região Sul é a única em que nenhum estado apresenta tendência de crescimento de SRAG. A análise é referente à Semana Epidemiológica (SE) 36, período de 31 de agosto a 6 de setembro.

Pelo documento, nas quatro últimas semanas epidemiológicas, os casos positivos de rinovírus chegaram a 48,9% e 15,5% de Sars-CoV-2 (Covid-19). Já outros 20,8% foram de Vírus Sincicial Respiratório (VSR); 8,3% de influenza A; e 1,8% de influenza B.

Covid-19

Conforme a análise da FioCruz, a Covid-19 está associada ao aumento de SRAG na população adulta e/ou idosa do Pará e do Maranhão. Além disso, avanço também foi registrado no Centro-Oeste, em Goiás e no Distrito Federal, e no Sudeste, em estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Pelo boletim, houve verificação de um leve crescimento nas notificações de SRAG por Covid-19 em dez estados, embora sem ainda causar alta nas hospitalizações por SRAG. Confira:

• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Santa Catarina;
• São Paulo;
• Paraná;
• Bahia;
• Piauí;
• Paraíba;
• Amazonas;
• Amapá.

Capitais e estados

Além das 10  UFs que apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risc, nove UFs também mostram incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco. No entanto, sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Os estados são: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Segundo o InfoGripe, a alta de casos na maioria desses estados reflete a temporada dos vírus influenza A e VSR que seguem em tendência de queda na maior parcela do Brasil.

Seis capitais também apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, porém sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo:

• Boa Vista (RR);
• Cuiabá (MT);
• Florianópolis (SC);
• João Pessoa (PB);
• Salvador (BA);
• São Luís (MA).

Balanço epidemiológico

Em 2025, já foram notificados 172.498 mil casos de SRAG, sendo 53,3% com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Entre os casos positivos, 24% foram de influenza A e apenas 1,1% de influenza B. Por outro lado, 44,2% foram de vírus sincicial respiratório, 26,1% de rinovírus e 7,3% de Sars-CoV-2 (Covid-19).    

Fonte: Brasil 61

Para os brasileiros, garantir a criação de empregos e reduzir a carga tributária são os temas prioritários para a economia nos próximos dois anos. É o que aponta a 65ª edição da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O levantamento, realizado pela Nexus, mostra que, para 30% dos entrevistados, é fundamental criar novos postos de trabalho e, para 28%, a urgência está em diminuir os impostos. 

Indústria completa nove meses sem confiança, aponta pesquisa da CNI

Brasileiros têm dificuldade para localizar e entender normas que devem cumprir, aponta pesquisa

A criação de empregos figurou como principal preocupação entre as mulheres, pessoas com renda de até cinco salários-mínimos, desempregados e que vivem nas regiões Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Já para os homens, pessoas com renda acima de cinco salários mínimos e os que vivem na região Sul, a prioridade deve ser reduzir impostos. 

“A carga tributária do brasileiro é muito elevada. Não à toa essa percepção de redução dos impostos como uma das prioridades não espanta e não vem de hoje, é também uma prioridade para empresários em pesquisas voltadas para esse público e é um ponto de atenção muito grande”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Temas prioritários

Fora da pauta econômica, a criação de empregos cai para a terceira colocação de prioridades (ver lista abaixo). Saúde é o tema mais importante para 43% dos entrevistados, independentemente da região onde mora e condição do município, escolaridade, renda, sexo, idade e condição em relação à força de trabalho.  

Prioridades para o Brasil nos próximos dois anos – percentual do total de entrevistados (%)

• Saúde pública — 43%
• Educação pública — 28%
• Criar emprego — 16%
• Combate à pobreza / desigualdade social — 14%
• Combate à corrupção — 9%
• Controle da inflação — 9%
• Segurança pública — 7%
• Melhorar a situação da economia do país — 4%
• Transporte público — 3%
• Outras — 6%
• Tudo — 2%
• Nenhuma — 1%
• Não sabe / não respondeu — 11%

Entre os assuntos relacionados à saúde, para 23% é fundamental priorizar o combate à corrupção e o desvio de verbas. Seguido de contratar médicos e enfermeiros (21%), reduzir filas ou espera para consultas e atendimentos, e melhorar as condições dos hospitais e postos de saúde – ambos com 20%. 

Na sequência de temas prioritários, aparece a educação, apontada como prioridade por 28% da população — com exceção daqueles que têm pós-graduação completa, que colocam o controle da inflação em segundo lugar.

Segundo Azevedo, o combate ao uso de drogas nas escolas é a principal demanda em educação (18%). Em seguida, aparecem: segurança nas escolas (16%); aumento do salário dos professores (15%); e melhoria na capacitação docente (14%).

A percepção de prioridades na educação está relacionada à idade dos entrevistados. Pessoas entre 16 e 24 anos – faixa etária que está concluindo ou acabou de concluir o Ensino Médio – é urgente melhorar a segurança das instituições de ensino. Para os que têm entre 25 e 44 anos, é essencial oferecer cursos técnicos ou profissionalizantes. Entre os que têm de 45 a 64 anos, o destaque é o combate ao uso de drogas. Já os idosos, com 65 anos ou mais, defendem que a prioridade seja o aumento do salário dos professores. 

Segurança: prioridade para o combate ao tráfico de drogas

Para 23% dos entrevistados, o combate ao tráfico de drogas deve ser a prioridade da área de segurança pública. Em seguida, aparecem o combate à corrupção policial (21%), o aumento do efetivo de policiais nas ruas (17%) e a redução da maioridade penal (15%). Os resultados são diferentes quando o recorte é a população de 16 a 24 anos. Para eles, o combate à corrupção policial é prioritário. 

A pesquisa

A Nexus entrevistou presencialmente 2.013 pessoas com idade a partir de 16 anos, nos 26 estados e no Distrito Federal, entre 29 de abril e 5 de maio. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. A amostra é controlada a partir de quotas de sexo, idade, região e escolaridade.

Fonte: Brasil 61