O principal acusado de agredir uma mulher em Currais Novos, foi solto nesta segunda-feira (20) após passar por audiência de custódia. O caso aconteceu na noite do último sábado (18), quando o Grupo Tático Operacional (GTO) do 13º Batalhão da Polícia Militar foi acionado para atender uma ocorrência de violência doméstica no município.

De acordo com informações, a vítima relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro e afirmou que outras mulheres também já sofreram violência praticada pelo mesmo homem, mas não chegaram a registrar denúncia. Durante a ação policial, o suspeito foi detido e uma arma de airsoft foi apreendida.

O caso segue sendo acompanhado com base na Lei Maria da Penha. A decisão judicial que concedeu a liberdade ao acusado gerou preocupação entre moradores e movimentos de defesa das mulheres, que cobram rigor nas investigações e proteção à vítima.

A cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, registrou a primeira morte no estado por intoxicação de metanol após consumo de bebida alcoólica. É um homem de 55 anos. A identidade ainda não foi revelada.

Segundo informações da Secretaria de Saúde do Paraná, a vítima foi para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade, na última terça-feira (14) e apresentava dor abdominal. O homem informou  que havia consumido bebida alcoólica um dia antes. Exames feitos após a morte do paciente confirmaram a presença de metanol em seu organismo.

Investigação

As autoridades paranaenses investigam, ainda, a morte de um outro homem. Ele tinha 47 anos. Foi encontrado morto em sua casa e pode ter relação com o primeiro óbito anotado no estado.

O Paraná tem 22 notificações de suspeitas de intoxicação por ingestão de metanol. Desses, cinco casos foram confirmados, sendo uma morte. Há 14 descartados e dois suspeitos.

© UFPR/Divulgação

Agência Brasil

No mesmo dia em que uma falha global na Amazon Web Services (AWS) afeta serviços digitais em todo o planeta, o Pix registrou instabilidade nesta segunda-feira (20). 

Usuários de algumas instituições financeiras relatam interrupção de transferências e pagamentos em diferentes regiões do país.

De acordo com o site Down Detector, que monitora o funcionamento de plataformas online, as primeiras reclamações sobre o Pix começaram por volta das 4h da madrugada (horário de Brasília) e se intensificaram ao longo da manhã.

O volume de notificações atingiu 160 relatos por minuto às 11h30, 176 às 11h40 e chegou ao pico de aproximadamente 272 reclamações por minuto às 14h17.

As falhas foram observadas principalmente em grandes centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Curitiba e Recife.

Durante o período de instabilidade, houve aumento expressivo nas buscas na internet por termos relacionados ao Pix e a fintechs.

No entanto, bancos tradicionais como Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal também registraram aumento nas queixas.

No Banco do Brasil, houve um aumento de reclamações durante a manhã, mas a situação se normalizou agora à tarde.

Pane

Divisão da Amazon responsável por serviços de computação em nuvem, a Amazon Web Services informou que enfrenta dificuldades técnicas na região US-East-1, área sob a responsabilidade da empresa que abrange o Nordeste dos Estados Unidos.

Essa infraestrutura é usada por empresas de diversos setores para hospedagem, armazenamento e processamento de dados.

A pane causou instabilidade em sites e aplicativos de grande porte, incluindo Mercado Livre, Mercado Pago, Reddit, Roblox, Snapchat, Wellhub (antigo Gympass), TotalPass, Perplexity e Prime Video.

Na América Latina, os reflexos foram sentidos em serviços de comércio eletrônico, entretenimento e tecnologia financeira.

Banco Central

Por meio de breve nota, o Banco Central (BC) informou que “os sistemas administrados pelo BC funcionam normalmente” e que segue monitorando o desempenho das instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos.

Até o início da tarde, o BC não havia identificado falhas internas relacionadas ao incidente.

A autoridade monetária não confirmou a relação entre a instabilidade do Pix e a falha da AWS. No entanto, segundo publicações especializadas em tecnologia, a coincidência de horários pode indicar impactos indiretos decorrentes da dependência de serviços de computação em nuvem.

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O programa Reforma Casa Brasil, que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (20), vai permitir que famílias brasileiras possam financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, ampliações e adequações de moradias de todo o país. A cerimônia de lançamento do programa será no Palácio do Planalto. 

O prazo de pagamento é de até cinco anos (60 meses). O Reforma Casa Brasil é voltado a famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.

Segundo o governo, a política pública habitacional tem parceria com a Caixa. Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamento de obras. A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco, a partir de 3 de novembro.

Como público-alvo do programa estão, por exemplo, casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

O programa terá R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para quem tem renda superior ao limite. Assim, o total de crédito é de R$ 40 bilhões.

Cidades maiores

O Reforma Casa Brasil atende inicialmente moradores de áreas urbanas em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes, ou que façam parte de arranjos populacionais com esse porte. O crédito é voltado principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto.

As taxas de juros variam conforme a faixa de renda mensal das famílias. Na faixa 1, os juros são de 1,17% para quem tem renda de até R$ 3,2 mi. Para quem ganha de R$ 3,2 mil a R$ 9,6 mil, os juros ficam em 1,95%. Quem tem renda acima de R$ 9,6 mil, as regras são da Caixa com valores de financiamento a partir de R$ 30 mil e prazo de pagamento até 180 meses.

© Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (20) placar de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizou enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.

A decisão de Barroso foi proferida na sexta-feira (17), último dia do ministro na Corte. No último sábado (18), ele se aposentou antecipadamente.

Após o ministro conceder a autorização, foi iniciada votação no plenário virtual para decidir se a medida será referendada.

A maioria dos ministros seguiu voto divergente de Gilmar Mendes. Para o decano do STF, não há urgência no tema para justificar a concessão de uma liminar (decisão provisória).

“A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, decidiu o ministro.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e de Luiz Fux. A votação está prevista para terminar na sexta-feira (24).

A decisão foi proferida em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.

Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.

Antes de deixar o Supremo, o ministro também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Após o voto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada do julgamento.

© Marcello Casal JrAgência Brasil