A recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte é considerada essencial para equilibrar as contas públicas e viabilizar os reajustes salariais dos servidores estaduais. Com a retomada da alíquota modal para 20% a partir de abril, o governo Fátima Bezerra (PT) espera recompor gradualmente a despesa com pessoal, adequando-a à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garantindo a revisão salarial anual aprovada no ano passado. De acordo com o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, o reajuste, que beneficia 65.828 servidores, representará um desembolso mensal de R$ 39 milhões.

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado em 30 de janeiro no Diário Oficial do Estado (DOE), a folha (de ativos e inativos) já compromete 57,56% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado,). Esse percentual supera em 8,56 pontos o limite máximo de 49% estabelecido pela LRF, o que coloca o estado em uma situação de alerta no penúltimo ano do mandato da governadora.

O secretário de Administração ressalta que a LRF exige que o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida esteja abaixo de 49% até 2032. “O desembolso de caixa será de R$ 39 milhões/mês”, afirma Pedro Lopes sobre o reajuste. “Estimamos que voltaremos a nos posicionar abaixo do limite legal da LRF em 2030”, prevê.

Por isso, Lopes afirma que a política de reajustes está alinhada com a responsabilidade fiscal e foi estruturada para garantir sustentabilidade financeira ao longo dos próximos anos. “Para atingir essa meta, é necessário que, ou o Governo cumpra a regra do Programa de Equilíbrio Fiscal, ou o gasto com pessoal do exercício não cresça mais de 80% em relação ao crescimento da receita corrente líquida”, explicou.

Para alcançar o teto permitido pela LRF, o Estado precisaria reduzir em R$ 1,475 bilhão os gastos com salários dos servidores públicos, que chegaram a R$ 9,92 bilhões no último ano. O limite máximo estabelecido pela legislação foi de R$ 8,44 bilhões, calculado sobre uma RCL ajustada em R$ 17,23 bilhões, enquanto a receita total foi de R$ 21,44 bilhões.

Pedro Lopes destacou que o governo estadual seguirá as diretrizes fiscais estabelecidas e que a recuperação dos indicadores será observada progressivamente a partir do segundo quadrimestre de 2025. “O Governo vai cumprir as legislações aprovadas de recomposição salarial. Teremos um relatório real da situação fiscal quando complementar o primeiro ciclo de um ano de arrecadação do ICMS na alíquota de 20%, no caso, no relatório do primeiro quadrimestre de 2026. Estimamos que o indicador deve voltar ao patamar de 52%”, afirmou.

O economista Eridan Teixeira reforça que o ICMS é o carro chefe das receitas próprias e que atualmente existe a necessidade de ampliar as receitas, uma vez que a recomposição salarial está vinculada ao aumento da arrecadação. “Sem isso não se realizam. O ICMS dos combustíveis já alterou em fevereiro e em março vem a ampliação da alíquota modal de 18 para 20%. Ao meu ver, com a economia aquecida, o governo não terá problemas para pagar as reposições. A receita própria irá se recompor, mas só a partir de abril”, analisa.

Para Teixeira, que também é supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a partir do próximo mês de abril haverá possibilidade concreta do governo honrar com as recomposição salariais. “Quanto à LRF, o governo firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o Tribunal de Contas e terá 10 anos para ajustar até o limite máximo de 54%”, ressalta.

Reajustes garantidos
Os primeiros impactos das recomposições salariais começarão a ser sentidos já neste mês de fevereiro, quando os servidores da segurança pública e da saúde receberão os reajustes. Em abril, a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2024 será estendida às demais categorias, e em junho haverá nova negociação para a recomposição de janeiro para os profissionais da segurança e da saúde.

O índice médio de reajuste, considerando atualizações de promoções e correções de carreira, foi estimado em 21%, a ser implantado entre janeiro de 2025 e abril de 2026. Segundo Pedro Lopes, essa política faz parte de um pacote maior de recuperação fiscal, no qual o restabelecimento da alíquota modal do ICMS para 20% foi uma condição fundamental para garantir a implementação das recomposições salariais.

Ele lembrou ainda que, desde 2013, o Rio Grande do Norte permanece acima do limite legal da LRF, mas que a Constituição permite recomposição salarial para manutenção do poder de compra dos servidores. “Categorias da administração direta e indireta tiveram a antepenúltima recomposição em 2010, depois em 2022 e agora em 2025. De 2010 até 2026, as perdas acumuladas superarão 120%, e com muito esforço vamos repor cerca de 30% e atualizar promoções para os que estão em atividade”, concluiu Pedro Lopes.

Sindicatos cobram justiça salarial

Apesar da política salarial aprovada e da promessa de que será cumprida, sindicatos seguem cobrando do governo transparência e equidade na concessão dos reajustes, alertando para a necessidade de garantir justiça salarial a todas as categorias do funcionalismo estadual.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN), Janeayre Souto, relembra que a crise financeira e fiscal do estado não é recente, mas, diferente das categorias de servidores com salários mais baixos, os que ganham salários maiores sempre tiveram seus reajustes garantidos. “Todos os anos recentes o Estado esteve acima do limite prudencial, mas todos os anos houve aumento para a casta de servidores que ganham próximo ao teto de ministro do Supremo”, afirma.

Ela cita como exemplo os procuradores e auditores do estado, que também são beneficiados com gratificações. “Pergunto: cadê a LRF? Auditor fiscal acabou de ter aumento da gratificação de desempenho; foi para R$ 28 mil. Cadê a LRF? Auditor de controle interno entrou recebendo R$ 4 mil em 2018 e agora estão chegando aos R$ 10 mil, e em poucos anos ultrapassarão os R$ 20 mil. Cadê a LRF?”, critica.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), Nilton Arruda, questiona a efetividade do reajuste diante da defasagem histórica dos salários da categoria. “O reajuste aprovado foi um percentual muito aquém da reposição inflacionária, onde tivemos uma perda no poder de compra de 42% e iremos receber um reajuste em média de 9%”, afirma.

Ele também pontua que a situação financeira do estado já esteve comprometida nas gestões anteriores, mas que toda a negociação ocorreu dentro de um patamar onde, pela afirmação do governo, seria o que se poderia pagar aos policiais. “Os últimos cinco governos do Estado do RN sempre ficaram com valores comprometidos acima da LRF, isso não é nenhuma novidade. Os valores da nossa revisão salarial são muito baixos, temos um dos piores salários de policiais civis do Brasil, só ganhamos um pouco melhor que os da Paraíba e de Pernambuco, sendo que nesses estados eles recebem gratificações como complemento”, pontua.

Além disso, Arruda demonstra preocupação com os valores destinados ao repasse do duodécimo, que é a parcela mensal do orçamento estadual repassada a órgãos independentes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. “Eu fico preocupado como o governo vai continuar pagando, repassando os valores cada vez mais exorbitantes do duodécimo”, questiona.

R$ 39 milhões/mês
CUSTO DAS RECOMPOSIÇÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES:

• Serão beneficiados 63.715 servidores estaduais com o projeto de lei da política de revisão anual permanente, sendo 32.063 servidores ativos, 25.979 aposentados e 5.673 pensionistas. Acrescentando 1.210 docentes e 903 técnicos da UERN, ao todo serão 65.828 beneficiados.
• Foram atingidos os servidores da Segurança Pública, Saúde, Administração Direta e Indireta, além dos Empregados Públicos.
• Na Segurança, beneficiados incluem a PM, Bombeiros, ITEP, Polícia Civil e Polícia Penal.
• Na Administração Direta, servidores da Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil, Secretaria da Fazenda, Saúde e servidores da administração direta regidos pela LC 432/2010.
• Na Administração Indireta, servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, Departamento Estadual de Trânsito, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, Fundação José Augusto, Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, Instituto de Previdência dos Servidores, Junta Comercial e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
• Entre os Empregados Públicos, as categorias beneficiadas são a Central de Abastecimento (CEASA), a Companhia de Processamento de Dados (DATANORTE) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária (EMPARN).

Cláudio Oliveira
Repórter

Tribuna do Norte

Após quase um ano da fuga dos presidiários Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, 36 anos, da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), o Ministério da Justiça instaurou três Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) contra dez servidores, além de duas Investigações Preliminares Sumárias (IPS).

Além disso, a corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) aplicou pena de suspensão, por 30 dias, contra quatro agentes penitenciários que trabalhavam no local.

Essas penas foram as mais graves aplicadas pela corregedoria. Os dois presidiários foram presos após 50 dias de buscas intensas, o qual custou milhões para os cofres públicos e mobilizou policiais e agentes de segurança de todas as esferas do poder público.

A corregedoria apontou que o fato determinante para a fuga foi a ausência de revistas nas celas por pelos menos 30 dias. O fato facilitou que os detentos abrissem um buraco na luminária da cela e fugissem da prisão, recebendo apoio organizacional da facção criminosa Comando Vermelho (CV).

De acordo com o Ministério, na primeira IPS, a Corregedoria da Senappen formalizou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com dezessete 17 servidores. Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem.

Após o episódio, o Ministério da Justiça anunciou uma série de reformas no sistema penitenciário federal, incluindo:

• Revisão dos protocolos de segurança em todas as unidades prisionais de segurança máxima;
• Implementação de muralhas em torno dos presídios;
• Instalação de videomonitoramento com reconhecimento facial para reforçar a vigilância.

Tribuna do Norte

Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram entrar em greve. Segundo a categoria, o motivo para a paralisação é o descumprimento de um acordo, por parte do Governo do Estado, para reajuste do auxílio alimentação.

De acordo com assembleia do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), a greve começará em 17 de fevereiro (próxima segunda-feira).

Em 2024, os servidores assinaram um acordo com o governo prevendo que as negociações sobre o reajuste do auxílio começariam em janeiro, o que não aconteceu. Por causa da frustração de receitas, o governo afirma que só terá como negociar o aumento do repasse em junho.

O Sinai diz que os trabalhadores ficaram ainda mais “indignados” após o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, supostamente ter faltado a uma reunião que teria com representantes do sindicato nesta terça-feira (11). Por causa disso, a categoria chegou a ocupar o prédio da Secretaria.

Depois, a categoria foi recebida pelo secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, mas a reunião foi improdutiva. “Carlos nos disse que o governo não irá mais centralizar as negociações no secretário Pedro Lopes, e sim em cada gestor. Mas o diretor do Detran já falou que não tem autonomia para decidir. A verdade é que o governo quebrou parte do acordo”, afirma Alexandre Guedes, coordenador de comunicação do Sinai.

Além de cobrar reajuste do auxílio alimentação, os servidores pedem concurso público e o fim do processo de terceirização no Detran.

Portal 98FM

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu derrubar a decisão liminar que bloqueou R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia. Por unanimidade, os ministros da Corte de Contas entenderam que, apesar da falta de previsão orçamentária, o programa, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é importante para estudantes brasileiros.

A Corte ainda atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo tenha 120 dias para elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei visando à abertura de crédito suplementar, ou outro expediente legal que respeite o regime constitucional do orçamento público, destinado ao financiamento do Programa Pé-de-Meia.

A medida foi deliberada pela Corte de Contas após semanas de negociações de ministros de Estado e do TCU. O ministro relator Augusto Nardes votou, primeiramente, pela suspensão da cautelar que bloqueou a verba com 90 dias de prazo para o Executivo alcançar uma solução para a regularização orçamentária e fiscal do programa e enviá-la ao Congresso Nacional.

Após voto do ministro Bruno Dantas, a Corte iniciou uma discussão sobre mudar o entendimento e não suspender a cautelar, mas, sim, derrubar. Para atender ao pedido do governo, também ficou estipulado o prazo de 120 dias, mas não como determinação. O prazo de 120 dias ficou fixado como recomendação.

“Foi uma convergência de sugestões para chegarmos ao resultado final e não provocar suspensão do programa”, afirmou Nardes no término do julgamento. Nardes mudou seu voto e o entendimento do TCU terminou com unanimidade.

Recursos

Nos 120 dias, ficará permitido o uso de R$ 6 bilhões em recursos de fundos para custear o programa. Esses estavam bloqueados. Segundo Nardes argumentou em seu voto, os recursos que vêm do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) precisam estar previstos no orçamento antes de serem destinados ao Pé-de-Meia.

Nardes criticou com veemência a atuação do governo Lula na organização do Pé-de-Meia: “Faltou um bom centro de governo com capacidade de avaliar para evitar que o caso viesse para cá com essas invalidades. Sugiro que o governo analise melhor”, disse.

O ministro ainda completou: “No programa Pé-de-Meia, a falta de uma coordenação estratégica adequada pode comprometer um programa de combate à evasão escolar e incentivo à educação. Trago aqui uma proposta de conciliação para que a gente possa continuar com ele”, completou.

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Metrópoles

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. Em nota, ela informou que concluiu, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

“A equipe técnica da agência solicitou informações e dados complementares necessários para o seguimento da análise. Os questionamentos enviados contemplam dúvidas relacionadas aos três pacotes de dados apresentados pelo Instituto Butantan”, destacou a Anvisa.

Ainda de acordo com o comunicado, por se tratar de um processo de submissão contínua, não há prazo definido para que o Butantan apresente as respostas solicitadas à agência reguladora. “Neste momento, a Anvisa aguarda o protocolo do pedido de registro da vacina”.

Entenda

A Anvisa recebeu, até o momento, três pacotes de dados referentes à vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, distribuídos da seguinte forma:

do primeiro pacote, constam documentos administrativos e informações gerais sobre os estudos não clínicos e clínicos;
no segundo pacote, foram apresentadas informações sobre bula e rotulagem, visão geral clínica, relatório da análise de benefício-risco e relatórios de estudos clínicos controlados;
o terceiro pacote contempla a atualização de documentos entregues nos pacotes anteriores, além de resumos de qualidade e de dados não clínicos e clínicos em formato adequado.
O procedimento de submissão contínua – criado pela agência em meio à pandemia de covid-19 – permite que o Instituto Butantan apresente dados e documentos em etapas, à medida que o trabalho de pesquisa e desenvolvimento for realizado.

Vacinação em massa

Em janeiro, o centro bioindustrial do Instituto Butantan anunciou o início da produção da vacina contra a dengue.

Apesar da iniciativa, a população brasileira não será vacinada em massa contra a doença este ano. A dificuldade é fazer com que a fabricação ganhe escala de produção para chegar a uma centena de milhões de doses.

“O Butantan está produzindo, mas não há previsão de uma vacinação em massa neste ano de 2025, isso é muito importante colocar, independente da Anvisa, porque é preciso ter escala nessa produção”, afirmou, à época, a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

A previsão do Butantan é fornecer um milhão de doses este ano e totalizar 100 milhões em 2027. A entrega, entretanto, só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa.

Posteriormente, a vacina deverá ser submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Novo Noticias

A Meta alertou, nesta quarta-feira (12), para as falsas promessas de relacionamento na internet, já que os golpistas estão utilizando personalidades falsas para se aproveitar de quem está em busca do amor.

“Esta é uma nova ferramenta no arsenal dos golpistas”, disse aos jornalistas o diretor de políticas de interrupção de ameaças globais da Meta, David Agranovich.

“Esses golpistas estão em constante evolução; nós precisamos evoluir para manter as coisas sob controle”, acrescentou.

Os sistemas de detecção da família de aplicativos da Meta, que inclui Instagram e WhatsApp, se baseiam amplamente em padrões de comportamento e sinais técnicos, em vez de imagens, o que significa que eles espionam a atividade dos golpistas, apesar dos truques de inteligência artificial (IA), segundo Agranovich.

“Isso torna nossa detecção e aplicação mais resistentes à IA generativa”, afirmou Agranovich. Para ilustrar, ele deu o exemplo de um golpe recentemente desmantelado que, aparentemente, se originou no Camboja e estava direcionado a pessoas que falavam chinês e japonês.

Pesquisadores da OpenAI determinaram que o “composto de golpes” parecia estar utilizando as ferramentas da empresa de inteligência artificial de San Francisco para gerar e traduzir conteúdo, segundo a Meta.

A tecnologia de IA generativa existe há mais de um ano, mas, nos últimos meses, seu uso por golpistas se fortaleceu, disse durante a reunião informativa a “hacker ética” e diretora executiva da SocialProof Security, Rachel Tobac.

As ferramentas GenAI, disponíveis gratuitamente nas principais empresas, permitem que os golpistas alterem seus rostos e vozes nas videochamadas para se passarem por outra pessoa.

“Também podem usar bots falsos que permitem criar um personagem ou realizar chamadas telefônicas utilizando um clone de voz, sem a necessidade de intervenção humana”, disse Tobac.

“Eles os chamam de agentes, mas não são usados para trabalho de atendimento ao cliente. São usados para fraudes de forma automatizada.”

O isolamento e a tristeza que podem acompanhar o clima de inverno no hemisfério norte, junto com a celebração do Dia de São Valentim (Dia dos Namorados), em 14 de fevereiro, são considerados um momento oportuno pelos golpistas.

“Definitivamente vemos um aumento de golpistas se aproveitando dessa solidão no inverno”, disse Tobac.

O objetivo principal do golpista é o dinheiro, com a tática de gerar confiança rapidamente e, em seguida, inventar uma razão para pedir dinheiro ou dados pessoais que possam ser usados para acessar contas bancárias, segundo Tobac.

“Ser educadamente paranoico ajuda muito, assim como verificar se as pessoas são realmente quem dizem ser”, apontou Tobac.

Segundo Agranovich, os golpistas atuam em toda a gama de aplicativos sociais, e a Meta monitora apenas uma parte da atividade.

No ano passado, a empresa removeu mais de 408 mil contas de países da África Ocidental que os golpistas usavam para se passar por militares ou empresários e cortejar pessoas na Austrália, Reino Unido, Europa, Estados Unidos e outros lugares.

Além de desmantelar redes de golpistas, a Meta está testando tecnologia de reconhecimento facial para verificar possíveis impostores online detectados por seus sistemas ou denunciados pelos usuários.

Folha de São Paulo

Reprodução

O crime organizado no Brasil lucra mais com a venda de combustíveis e outros produtos, como ouro, cigarro e bebidas, do que com o tráfico de cocaína. É o que aponta um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta terça-feira. Segundo o estudo, a receita anual do comércio paralelo destes mercados para as facções é de aproximadamente R$ 147 bilhões, enquanto a venda da droga gera cerca de R$ 15 bilhões aos criminosos.

Entre os quatro mercados, o setor de combustíveis e lubrificantes aparece à frente, com um total estimado de R$ 61,5 bilhões — 41,8% da receita deste grupo. O de bebidas aparece em seguida com R$56,9 bilhões. Na sequência aparecem os mercados de extração e produção de ouro, com R$ 18,2 bilhões, e de tabaco e cigarros, com R$ 10,3 bilhões.

— A alta circulação e demanda destes setores, atrelado ao baixo controle estatal e de circulação, explica o interesse das facções em atuar neles. Mas, os mercados de drogas e armas continuam sendo atividades centrais para o crime organizado — avalia Nívio Nascimento, assessor de relações internacionais do FBSP.

Segundo o pesquisador, o interesse dos criminosos nos quatros mercados se explica por penas mais brandas do que para tráfico de drogas. Este cenário propicia a atuação das facções nestes setores de “alta rentabilidade”.

“Apesar de avanços, o setor de combustíveis carece de um sistema nacional integrado de rastreamento, dificultando o combate à ilegalidade. Práticas como adulteração, contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são amplamente utilizadas por organizações criminosas, exigindo uma resposta integrada do Estado e do setor produtivo para enfrentar os amplos impactos econômicos, sociais e ambientais dessas atividades ilícitas”, aponta o relatório.

Dados disponíveis no relatório demonstram o crescimento destes quatro mercados paralelos nos últimos anos:

Cerca de 38% da produção nacional de ouro entre 2015 e 2020 tem indícios de ilegalidade, movimentando R$ 40 bilhões com forte impacto na Amazônia;

A comercialização ilegal de combustíveis alcança 13 bilhões de litros anuais, com perdas fiscais de R$ 23 bilhões;

O mercado ilegal de tabaco representa 40% do consumo nacional, acumulando prejuízos fiscais de R$ 94,4 bilhões nos últimos 11 anos;

A falsificação e o contrabando de bebidas geraram perdas tributárias de R$ 72 bilhões somente em 2022.

Já o setor de crimes virtuais e os furtos de celulares geraram uma receita ainda maior para o crime organizado: foram R$ 186 bilhões de julho de 2023 até o mesmo mês de 2024. De acordo com os pesquisadores, o avanço das facções nos outros setores é um “exemplo da capacidade de adaptação do crime às evoluções tecnológicas”.

“A alta taxa de furtos de celulares facilita essas mudanças, uma vez que os equipamentos eletrônicos, e os celulares em especial, se tornaram portões de entrada para crimes digitais”, diz o documento.

O relatório destaca como as “atividades ilícitas se entrelaçam e formam um ecossistema que ultrapassa o narcotráfico e contrabando tradicionais”. Neste cenário, os grupos criminosos exploram brechas institucionais e regulatórias para lavar dinheiro e ocultar ganhos ilícitos, como tráfico de drogas e extorsões.

Os pesquisadores apontam que o cenário é agravado por uma “falta de integração de dados e informações sobre produção, rastreamento, tributação e segurança entre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e agências reguladoras prejudica o enfrentamento ao crime organizado”.

Para combater o crescimento destes mercados clandestinos, o Fórum aponta a “necessidade de incorporação de dados sobre controle de produção e rastreamento às iniciativas de inteligência financeira, como as conduzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”.

O objetivo da proposta é fortalecer a capacidade do Estado e dos órgãos de segurança de mapear fluxos financeiros ilícitos e redes de comércio ilegal de produtos.

— É necessário complementar a dinâmica de atuação das forças de segurança para frear estas potencialidades de novas fronteiras do crime organizado. Para além de monitorar o dinheiro, é preciso complementar a estratégia aumentando o nível de controle e rastreamento de produtos — aponta Eduardo Pazinato, coordenador do estudo.

O Globo

O eleitorado no Brasil registrou, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, um crescimento de 2,08%, com a incorporação de 3.229.203 eleitores novos ou regulares. Assim, o país passou de 155.387.262 votantes para 158.616.465, segundo dados da página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Manter o título de eleitor regularizado é essencial para o exercício pleno da cidadania.   

Os dados apontam um crescimento mais expressivo entre os homens. O número de eleitores do sexo masculino em dia com a Justiça Eleitoral passou de 73.537.841 para 75.249.412, um aumento de 2,32% (1.711.571). Já entre as mulheres, o eleitorado passou de 81.819.438 para 83.338.792, um acréscimo de 1,85%.   

Entre os mais jovens, destaca-se a faixa de 16 anos, que contou com 310.365 novos eleitores, um aumento de 133,53% em relação ao ano anterior. Já a categoria de 17 anos registrou mais 167.916 votantes (19,06%). Além disso, a faixa de 18 a 20 anos, que contava com 6.676.346 eleitores em 2023, teve um leve reforço de 110.667 eleitores (1,66%).    

Blog do Seridó

Nos últimos dez anos, o uso de internet e a posse de aparelho celular cresceram entre as crianças brasileiras até 8 anos. Considerando-se a faixa etária de 0 a 2 anos, a proporção de crianças usuárias de internet saltou de 9% em 2015 para 44% no ano passado. Já na faixa etária de 3 a 5 anos, o salto foi de 26% para 71% no mesmo período e, entre 6 e 8 anos, o uso dobrou, passando de 41% para 82%. 

Os dados estão no estudo inédito produzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que foi lançado nesta terça-feira (11), durante o Dia da Internet Segura, que está sendo celebrado em um evento na capital paulista. O estudo foi feito com base nas pesquisas TIC Domicílios e TIC Kids Online Brasil referentes ao período entre 2015 e 2024.

“Esse dado precisa ser melhor investigado no futuro para a gente entender quais são os tipos de uso. A gente sabe que muitas vezes esse uso é para assistir programas ou conteúdos, não necessariamente é um uso muito ativo da internet. Mas isso já mostra que a tecnologia está presente nos domicílios para essa faixa etária”, explica o coordenador-geral de pesquisas do Cetic.br, Fábio Senne.

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral. 

O ideal é começar consultando a situação eleitoral, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o número do título ou do CPF.  No caso da constatação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência em alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e proceda com o preenchimento do número do título ou do CPF, da data de nascimento e dos nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento.

A fixação da multa pode variar entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, que é de R$ 35,13, conforme estabelecido no artigo 133 da resolução que trata do cadastro eleitoral. O valor pode, contudo, ser alterado em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor.  Dica: tanto a consulta quanto a quitação de débitos e a emissão da GRU podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.   

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