Após Ação do MDB, Justiça Eleitoral confirma cassação de dois vereadores em Equador/RN por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do RN manteve ontem (29/05) a sentença da 24ª Zona Eleitoral que cassou o mandato de dois vereadores do partido Solidariedade, José Frankiney e Luis de Jó, do Solidariedade, por uso de candidatura fictícia. A fraude envolveu o registro de uma mulher que não participou da campanha, obteve apenas um voto e teve contas padronizadas com os demais candidatos — o que revelou burla à política afirmativa que garante 30% de candidaturas femininas.

O advogado Jamysson Araújo, que representou o MDB na ação, destacou que “essa decisão reafirma o compromisso com a democracia e impede que mulheres sejam usadas apenas como número. A cota de gênero é conquista séria, e não um atalho para legitimar candidaturas masculinas”.

A sentença também declarou a inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos. O caso reforça a importância da fiscalização da lisura eleitoral e da defesa da verdadeira representatividade.

Marcos Dantas