Vereadores Prof. Jaire e João Paulo têm Projeto de Lei aprovado garantindo às famílias atípicas o direito de enviar alimentação própria às crianças nas escolas

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei de grande relevância social, de autoria dos vereadores Prof. Jaire e João Paulo, que assegura às famílias atípicas o direito de fornecer alimentação própria para crianças matriculadas em instituições de ensino públicas, privadas e filantrópicas do município. A medida será aplicada sempre que houver necessidades alimentares específicas não contempladas pelo cardápio escolar.

A nova legislação representa um avanço significativo na promoção da inclusão e na proteção da saúde de crianças com alergias, restrições alimentares, condições metabólicas, seletividade alimentar severa e outras demandas nutricionais que exigem atenção especial.

Com a aprovação do PL, famílias que lidam diariamente com desafios alimentares passam a contar com respaldo legal para garantir uma alimentação adequada e segura aos seus filhos durante o período escolar. A iniciativa evita riscos de ingestão acidental de alimentos inadequados e proporciona maior tranquilidade aos responsáveis, que muitas vezes vivenciam situações de preocupação constante.

Segundo os autores, o objetivo da proposta não é substituir a merenda escolar, mas garantir proteção, dignidade e segurança alimentar às crianças que necessitam de cuidados específicos.

“Este Projeto de Lei nasceu ouvindo as famílias. Muitas enfrentavam medo diário de reações alérgicas ou de seus filhos ficarem sem comer. A escola deve ser um espaço de acolhimento e inclusão, e agora temos uma lei que garante isso,” destacou o vereador Prof. Jaire.

O vereador João Paulo também reforçou a importância do avanço:
“Estamos falando de saúde, proteção e direitos. Currais Novos dá um passo à frente ao assegurar que cada criança tenha suas necessidades respeitadas em todas as instituições de ensino.”

A medida coloca o município na vanguarda de políticas inclusivas, reconhecendo e valorizando as demandas das famílias atípicas e garantindo mais segurança e bem-estar às crianças.