A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou na manhã desta terça-feira (11) que o programa de recuperação de estradas no Rio Grande do Norte está com obras asseguradas para este ano. Aliado a isso, ela disse que a duplicação da BR-304 está com licitação prevista para o próximo dia 30 de abril. As informações foram repassadas durante leitura da mensagem anual da chefe do Executivo, na Assembleia Legislativa.
Em sua leitura na Casa Legislativa, ela informou que, em relação à duplicação da BR-304, o edital de licitação está previsto para o próximo dia 30 de abril, a contratação das obras deve acontecer em agosto e início da execução dos serviços está marcado para setembro. Serão investidos R$ 700 milhões e contemplados 97 km nesta primeira fase em dois trechos: Mossoró a Assú e a partir do final da Reta Tabajara até as proximidades da cidade de Riachuelo.
No ano passado, a recuperação das estradas estaduais foi alcançada por meio do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do Governo Federal, que concedeu empréstimo de RS 428 milhões para as obras. Em 2025, contudo, a segunda parcela não foi assegurada porque o Estado não conseguiu cumprir as metas fiscais necessárias.
No campo da infraestrutura, a representante do executivo estadual ressaltou que o ano de 2024 iniciou com a recuperação de 800 km de rodovias. Embora tenha afirmado que a maior parte das estradas tenham sido concluídas, ela não trouxe dados claros sobre os percentuais restantes para finalização.
Segundo Fátima Bezerra, a continuidade da reforma das vias vai acontecer por meio de recursos próprios do Estado e outras fontes de financiamento, incluindo uma parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Vamos dar continuidade ao programa de rodovias estaduais, tanto com recursos próprios, quanto com outras fontes de financiamento”, reforçou.
Tribuna Norte
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A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil, deflagrou, nesta terça-feira (11), a Operação Dissimulo, que tem como alvo principal a empresa R7 FACILITIES – MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, contratada para prestar serviços de manutenção na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e investiga um esquema de fraude em licitações e manipulação de contratos públicos.
A investigação, iniciada pela CGU em 2024, apura irregularidades envolvendo a R7, que, segundo as autoridades, teria utilizado práticas fraudulentas para garantir contratos públicos, incluindo o superfaturamento e o uso de declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos. A empresa, que mantém diversos contratos com o governo federal, foi identificada como uma das principais responsáveis por manipular concorrências, associando-se a outras empresas com vínculos societários, familiares e trabalhistas.
De acordo com a apuração da CNN, o grupo também recorreu a “laranjas” para ocultar os verdadeiros proprietários das empresas, dificultando a fiscalização e ampliando o alcance do esquema. A operação investiga ainda a desclassificação recente de um contrato de R$ 321 milhões com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que teria sido fraudado para beneficiar a R7 em outros contratos de grande porte.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por crimes como frustração do caráter competitivo de licitações, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato contra a Administração Pública.
A ação destaca a importância da fiscalização rigorosa em contratos públicos e licitações, especialmente em serviços essenciais, como a manutenção de unidades prisionais, que requerem transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. A operação segue em andamento, com a PF intensificando as investigações para identificar todos os responsáveis e coibir práticas fraudulentas que comprometem o interesse público.
CNN
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A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Thelma Farias, afirmou na manhã desta terça-feira (11) que a realização de greve é o último recurso da entidade para conseguir a aplicação do reajuste do piso do magistério em 2025. Segundo ela, a ideia é que a reivindicação seja alcançada por meio de diálogos junto à governadora Fátima Bezerra (PT), que realiza leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Ela esclarece que o Sinte/RN obteve informações junto à Secretaria de Educação do Estado de que há uma possibilidade do reajuste ser aplicado somente nos casos de professores que recebem abaixo do piso, o que destoa da postura que vinha sido adotada pelo Governo nos últimos anos.
O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada na última sexta-feira (31). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
“A greve é em último caso, caso não se tenha negociação nenhuma. A gente só parte para uma greve se não tiver nenhum mecanismo de negociação”, esclarece Thelma Farias.
A comunidade de Currais Novos foi beneficiada com uma importante iniciativa de inclusão e promoção da saúde ocular. A “Ação Olhar Feliz”, promovida pelo vereador G Charles em parceria com a Associação das Pessoas com Deficiências Visuais (APADEVI), trouxe assistência gratuita para dezenas de crianças e adultos.
Durante a ação, foram realizados mais de 200 atendimentos, incluindo exames de vista fundamentais para a detecção precoce de problemas oculares. Uma das grandes conquistas da iniciativa foi a distribuição gratuita de armações e lentes corretivas para crianças de até 12 anos diagnosticadas com miopia extensiva, garantindo acesso à visão saudável para um público que muitas vezes enfrenta dificuldades financeiras para obter esse tipo de suporte.
Além dos serviços voltados à saúde ocular, a Ação Olhar Feliz, em parceria com a ETEF, também ofereceu atendimentos importantes de saúde preventiva, como verificação de pressão arterial e exames de glicemia.
Para o vereador G Charles, a parceria com a APADEVI é um exemplo de como políticas públicas inclusivas podem transformar vidas. “Ver o sorriso dessas crianças ao receber seus óculos e garantir um cuidado integral para a saúde delas é motivo de muita satisfação. Vamos seguir trabalhando para que iniciativas como essa se tornem cada vez mais frequentes”, destacou o vereador.
A comunidade agradeceu o empenho dos organizadores e voluntários que se dedicaram para tornar essa iniciativa um sucesso. A Ação Olhar Feliz deixou um legado de cuidado, inclusão e cidadania, mostrando que parcerias comprometidas com o bem-estar social fazem a diferença no dia a dia das pessoas.
A Polícia Militar, por meio do 13º BPM de Currais Novos, registrou diversas ocorrências nesta segunda-feira (10). De acordo com o boletim da 1ª Companhia, entre os atendimentos realizados, destacam-se:
* Uma averiguação em chamada de atendimento;
* Abordagem a um indivíduo em atitude suspeita;
* Um caso de descumprimento de medida protetiva;
Cinco visitas assistidas pela Patrulha Maria da Penha, prestando apoio a mulheres em situação de violência doméstica;
Um furto a residência mediante arrombamento (sem detalhes sobre os objetos subtraídos);
Um caso de ameaça, sem maiores esclarecimentos pela PM.
Além dessas ocorrências, na noite desta segunda-feira, a Polícia Militar de Cerro Corá prendeu um homem com diversas passagens pelo sistema prisional (assalta a mão armada e tráfico de drogas. A prisão foi em flagrante quando o suspeito portava papelotes de maconha e crack. O mesmo foi conduzido ao plantão da Polícia Civil em Caicó, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas.
A PM reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade, incentivando denúncias anônimas através do 9-8683-4708.
Reporter Seridó
Entre os dias 10 e 11 de fevereiro de 2025, a Polícia Militar, por meio do 13º BPM, atendeu diversas ocorrências na região de Currais Novos e municípios vizinhos. O relatório operacional destaca ações de apoio à população e combate à criminalidade.
Ocorrências na 1ª Companhia (Currais Novos – Sede)
A unidade registrou diversas intervenções, incluindo:
01 averiguação em chamada para atendimento;
01 abordagem a pessoa em atitude suspeita;
01 caso de descumprimento de medida protetiva;
05 atendimentos de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
01 furto a residência com arrombamento;
01 caso de ameaça.
Ocorrências nas Companhias e Destacamentos Policiais
2ª CPM
Acari (Sede): 01 apoio a outros órgãos (Guarda Municipal de Cruzeta).
Florânia e São Vicente: Sem alterações.
3ª CPM
Cerro Corá: 01 ocorrência de tráfico de drogas.
Lagoa Nova, Bodó e Tenente Laurentino Cruz: Sem alterações.
A Polícia Militar segue atuando de forma ostensiva e preventiva, reforçando o compromisso com a segurança da população em toda a área do 13º BPM.
A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN) realizará, nos dias 11 e 12 de fevereiro, em Currais Novos, um curso exclusivo sobre Humanização no Atendimento. A qualificação é voltada para os servidores da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e da Secretaria de Saúde e foi solicitada pela vice-prefeita Milena Galvão. Cerca de 200 servidores municipais serão beneficiados ao longo dos dois dias de evento.
O curso tem como objetivo capacitar os profissionais para oferecer um atendimento mais acolhedor, eficiente e empático à população de Currais Novos. A humanização nos serviços públicos é essencial para fortalecer o vínculo entre servidores e cidadãos, garantindo mais qualidade, clareza e resolutividade no atendimento diário.
Programação:
Turma 01 – SEMTHAS
11 de fevereiro
14h às 18h
Local: AMSO-TR
Turma 02 – Secretaria de Saúde
12 de fevereiro
09h às 13h
Local: IFRN Campus Currais Novos
O Rio Grande do Norte sediará quatro dos cinco dias do 1º Encontro Internacional de Cinemas Movidos a Energia Solar, que acontece neste mês de fevereiro, no Brasil e reunirá projetos de diversos países. Haverá sessões de curtas e de filmes dos projetos de cinema solar em vários países, abertas ao público e com entrada franca, seguidos de debates. A programação de cinema e debates acontece em São Paulo (dia 6, das 19h às 21h) e Rio Grande do Norte (dias 8, em Caraúbas, distrito de Maxaranguape, e 9, em São Miguel do Gostoso, ambas das 18h às 20h30). Nos dias 10 e 11, das 11h às 16h, em São Miguel do Gostoso, haverá reuniões executivas, com a participação dos responsáveis pelos projetos, alguns presencialmente e outros online, a partir de seus próprios países.
É a primeira vez no mundo que os projetos se encontram para exibir filmes e discutir questões relativas ao Planeta, Cinema e Sustentabilidade. Participam os seguintes países e projetos: África do Sul: Sunshine Cinema; Austrália: Solar Cinema Northern Territory Brasil: Cinesolar; Chile: Plataforma Visual; Croácia: Solar Cinema Adria Espanha/Maiorca: Cineciutat; Estados Unidos: Arizona Loft Solar Cinema; Grécia: Solar Cinema Peloponnisos Holanda: Solar World Cinema; México: Cine Movil Toto; Nepal: Solar Cinema Nepal e Saara Ocidental: Solar Cinema Western.
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, tendo Carlos Kelsencomo presidente, será empossada em sessão solene nesta quarta-feira (12), às 18h, no Teatro Riachuelo. Além da diretoria, tomarão posse os conselheiros federais, o Conselho Seccional, sete subseções da entidade e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), todos eleitos para o triênio 2025-2027.
A nova composição da diretoria também inclui Bárbara Paloma como vice-presidente, Ricardo Lucena como secretário-geral, Marcos Braga como secretário-geral adjunto e Marília Mascena como tesoureira. Além disso, Úrsula Bezerra foi eleita para presidir a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), tendo o advogado Fábio Saraiva como vice-presidente.
Para o Conselho Federal da OAB, a seccional do Rio Grande do Norte será representada pelos advogados Aldo Medeiros, Canindé Maia, Hortência Monteiro Maia, Ana Carolina Gurgel, Marcos Delli e Wadna Saldanha.
Além da solenidade haverá um jantar de adesão para marcar a posse festiva da nova gestão. O evento terá início às 20h30h, no Teatro Riachuelo
Lista deverá ser lançada no segundo semestre, após consulta pública
Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026.
O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.
“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.
Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.
“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, justificou Dudena.
Apesar de o cadastro negativo de apostadores ficar para uma etapa posterior, o governo quer colher sugestões da sociedade para elaborar a agenda regulatória. Disponível na plataforma Participa Mais Brasil, a consulta pública ficará aberta até 27 de março para que os interessados enviem as sugestões. Em 21 de fevereiro, a secretaria fará uma audiência pública online para ouvir os interessados.
Estatísticas
Além de divulgar as prioridades da secretaria, Dudena apresentou as estatísticas da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, que terminou em 31 de dezembro. Ao todo, 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma valendo R$ 30 milhões, conforme a legislação.
Em relação aos sites ilegais, Dudena informou que a secretaria ordenou o bloqueio de 11.555 domínios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que executa a proibição. Apenas em janeiro, após a entrada em vigor do mercado regulado, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores.
O secretário explicou que a fiscalização ocorre apenas na esfera administrativa, mas que tem poder de pedir para eliminar propagandas que violem a regulamentação das apostas eletrônicas.
“O órgão regulador não se mistura com órgão de persecução penal. Nos cabe a identificação de quem são, associar esses influenciadores a empresas para as quais prestam serviço, falar com plataformas, meios e redes sociais para pedir que isso seja derrubado. A gente tem papel regulatório e aí, ato contínuo, os órgãos de execução penal são acionados”, declarou.
Programas sociais
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas. Dudena admitiu dificuldade em fiscalizar por falta de esclarecimentos do Supremo.
“A cúpula do direito constitucional do Judiciário decidiu que é necessária alguma forma de restringir valores de programas sociais. Qual é a nossa dificuldade aqui? As decisões, tal qual foram prolatadas, trazem dúvidas sobre como elas devem ser aplicadas. Por conta disso, a Advocacia-Geral da União fez um recurso para que se esclareça exatamente o que se pretende com essas decisões. Aqui a gente cumpre decisões, o que a gente vai fazer é cumprir decisões assim que ficar exatamente claro qual é a decisão”, disse o secretário.
Em dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF haver dificuldades para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em bets. O governo federal apontou entraves para distinguir nas contas dos apostadores os recursos dos benefícios sociais e o dinheiro de outras fontes de renda.
A AGU também pediu esclarecimentos sobre se a determinação também vale para apostas de bets estaduais. No recurso, o governo também alegou que, após o pagamento dos benefícios sociais, os recursos das contas bancárias passam a ser privados, o que dificulta a proibição.
Agência Brasil
