O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as recentes mudanças no Novo Habilita – Cadastro Base. Com a disponibilização da nova fila, o FNDE busca auxiliar prefeitos e secretários de educação na atualização de seus cadastros. Segundo a instituição, o processo é fundamental para garantir que estados e municípios tenham acesso contínuo a programas e recursos federais destinados aos projetos da área da educação.
O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados devem acessar a plataforma Balcão FNDE, entrar na área correspondente e aguardar na fila de atendimento. Não há necessidade de agendamento.
Modernização do cadastro
A principal vantagem do Novo Habilita tem é a simplificação do processo de habilitação dos entes federativos. Conforme o FNDE, pela nova plataforma, os gestores poderão realizar um único cadastro, acompanhar a validação das informações em tempo real e, ainda, evitar o envio repetitivo de documentos à autarquia.
Como acessar o atendimento do Novo Habilita no Balcão Virtual
- Página do Balcão Virtual: Acesse aqui
- Nome da fila: Habilita – Cadastro Base
- Dúvidas atendidas: Como realizar o cadastro, quem pode se cadastrar, necessidade de recadastramento, entre outras questões
Segundo o FNDE, além do Balcão Virtual, os gestores podem obter mais informações pelos seguintes canais:
- Apoio Técnico: (61) 2022-4046 / 4146 / 4972 / 5235 / 4082 / 4086 / 4093 / 4295 / 4110
- Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161
- Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF
Com informações do FNDE, Bianca Mingote.
Fonte: Brasil 61
O Governo Federal estuda a possibilidade de utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A medida pode beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores domésticos registrados em carteira. A previsão é de que a plataforma esteja disponível ainda em 2025.
A proposta está em discussão há um ano entre o Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para baratear o crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, estima que a iniciativa pode elevar a carteira de crédito a esses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
O advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes avalia que a ação será positiva para todos os trabalhadores celetistas. “É uma nova ferramenta que vai ajudar o trabalhador que não tem acesso a esse crédito consignado a desafogar as suas contas. Além de trazer uma segurança, essa medida também tem um caráter isonômico entre o trabalhador celetista, que atualmente não tem direito a esse crédito consignado, e o servidor público ou as empresas que têm convênio com os bancos para certos trabalhadores que possuem esse direito ao crédito”, explica.
O especialista ressalta que esse crédito consignado deve ser realizado de acordo com os parâmetros legais, ou seja, sem juros e taxas abusivas. “Segundo a proposta do Governo Federal, os bancos terão autonomia para estabelecerem regras de acesso a esse crédito, mas eu reforço que essas regras realmente precisam ser acessíveis aos trabalhadores brasileiros”, completa.
Aumenta emprego com carteira assinada
O saldo de empregos formais em 2024 cresceu 16,5% em relação a 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) aponta a criação de 1.693.673 postos de trabalho em 2024, contra 1.454.124 no ano anterior. Em dezembro, houve uma redução de 535.547 empregos, uma variação de -1,12%.
Dos postos gerados, 83,5% são considerados típicos e 16,5% não típicos, principalmente cargos de 30 horas ou menos (+150.341) e intermitentes (+87.359). Desde janeiro de 2023, foram criados 3.147.797 empregos, elevando o número de vínculos celetistas para 47.210.948 em dezembro, um crescimento de 3,7% em relação a 2023.
*Com informações do Governo Federal
Fonte: Brasil 61
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, chegou ao Rio Grande do Norte neste sábado (1º). Ex-governador de Goiás e ex-senador, Perillo veio ao Estado prestigiar a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa e a posse do deputado Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB no RN, na nova Mesa Diretora da Assembleia. A solenidade está marcada para a próxima terça-feira (4).
Na tarde deste sábado, Perillo foi recebido por Ezequiel na casa do deputado na Praia de Pirangi. O encontro reforça o prestígio do parlamentar potiguar dentro do partido, com o respaldo da cúpula tucana.
Acompanhado da esposa, Valéria Perillo, o dirigente nacional veio ao RN reforçar que não haverá mudanças no comando do PSDB no Estado, mesmo após a chegada do senador Styvenson Valentim, que deixou o Podemos e se filiou à sigla neste sábado.
Dentro do PSDB, a chegada de Styvenson é vista como uma articulação restrita ao Senado. O senador deixou o Podemos após ser destituído da liderança do partido. Ao desembarcar no PSDB, Styvenson permitirá que a sigla volte a ter três senadores e recupere a liderança no Senado. Com a liderança, o PSDB volta a exercer influência no Senado e recupera cargos perdidos, entre outras vantagens.
Portal 98
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Em sua fala, Davi Alcolumbre se declarou um “defensor intransigente” do diálogo, da construção coletiva e de soluções compartilhadas. “Vocês me conhecem, sabem do meu compromisso verdadeiro com essa instituição e com o Brasil. Acima de tudo, com a população que confia em cada um de nós para representar os seus sonhos e as suas esperanças”, disse. “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”.
Marcos Pontes, por sua vez, avaliou que o país “clama por mudanças”. “O povo está aflito. Nossos eleitores nos pedem: ‘Façam alguma coisa’”, disse. “Estamos diante de um momento crucial. Precisamos escolher entre a estagnação e a mudança, entre o conforto e a luta. Precisamos restaurar a força e a credibilidade dessa casa. Precisamos garantir que as vozes da população sejam ouvidas e que os valores democráticos sejam sempre respeitados.”
Já Eduardo Girão propôs restaurar a imagem do Senado que, segundo ele, é “péssima”. “Nosso grande problema foi não ter enfrentado o reequilíbrio entre os poderes, que foi perdido. A censura voltou ao Brasil depois da redemocratização, e o Senado ficou assistindo à censura. A Constituição é rasgada dia sim, dia não aqui, do nosso lado. E este Senado se acovarda. Todos nós somos responsáveis pela derrocada desta Casa”.
Entenda
O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Entre as funções do cargo estão empossar o presidente da República e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa nacional ou de intervenção federal. É ele também quem recebe os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe ainda ao presidente do Senado definir a pauta das sessões da própria Casa e do Congresso como um todo. A eleição, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Se nenhum candidato alcançar o número, é realizado segundo turno com os dois mais votados. Ainda assim, são necessários, no mínimo, 41 votos para eleger o presidente da Casa.
*Com informações da Agência Senado
Agência Brasil
A Prefeitura de Currais Novos realizou a sinalização das faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua João Alfredo, um dos pontos de grande circulação de veículos e pedestres na cidade.
As imagens divulgadas mostram a nova pintura das faixas, garantindo mais segurança para os pedestres que transitam pelo local. Essa ação faz parte das melhorias na mobilidade urbana do município, reforçando o compromisso da gestão com a segurança viária. Com a nova sinalização, motoristas e pedestres devem redobrar a atenção e respeitar as normas de trânsito para evitar acidentes.
O PSDB anunciou a filiação dos senadores Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, e Oriovisto Guimarães, do Paraná, neste sábado (1º/2). Styvenson deixou o partido Podemos.
Com isso, o PSDB, que antes tinha apenas um representante na casa, pode contar com uma estrutura de liderança. A agremiação havia perdido o direito em março de 2024.
O anúncio da filiação foi feito ao lado do senador Plínio Valério (PSDB-AM), até então, único integrante da sigla. “Fico muito feliz com a chegada dos senadores Oriovisto e Styvenson, que reforçarão nossa bancada e nosso partido. São parlamentares experientes”, afirmou senador.
Foto: divulgação
Metrópoles
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) de Currais Novos realizou, nesta semana, uma visita à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Coordenadoria do Bem-Estar Animal para discutir adequações no termo do edital da castração pública. A iniciativa, que chegará à sua oitava edição, beneficiará protetores e animais em situação de rua, reforçando a política pública voltada ao controle populacional de cães e gatos na cidade.
De acordo com o CMPDA, a fiscalização e a solicitação de melhorias são parte fundamental do processo, garantindo que o projeto esteja sempre alinhado às necessidades locais. Desde sua implementação, a ação já resultou na castração de mais de 550 animais, além de 20 cães do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que foram reintegrados à comunidade como animais comunitários.
O impacto do projeto é expressivo, com protetores individuais conseguindo castrar até 60 animais ao longo das edições. O CMPDA destaca a importância desse trabalho contínuo, muitas vezes realizado nos bastidores, e celebra mais essa conquista para a causa animal em Currais Novos.
Clientes alegaram golpes sofridos de até R$ 30 mil. Suspeita foi presa em SP após desaparecer neste mês de janeiro. Polícia estima que 130 pessoas, pelo menos, tiveram prejuízo.
Uma mulher de 42 anos, suspeita de vender pacotes de viagens para cerca de 130 pessoas no Rio Grande do Norte e depois sumir com o dinheiro, foi presa nesta quinta-feira (30), em São Paulo (SP).
De acordo com a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, responsável pela investigação do caso, a mulher responde pelo crime de estelionato. O sumiço aconteceu em janeiro.
A prisão ocorreu no Centro de São Paulo, com o apoio da 1ª Delegacia Seccional de São Paulo (PCSP) e do 3º Distrito Policial do Município. Havia um mandado de prisão preventiva expedida pela Justiça do RN.
Por g1 RN e Inter TV Cabugi
Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, com apoio das 93ª e 94ª Delegacias de Polícia (Acari e Florânia), cumpriram, na manhã desta sexta-feira (31), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 34 anos, apontado como integrante de uma organização criminosa com atuação no Estado. A prisão ocorreu na cidade de Lagoa Nova, na Serra de Santana, interior do RN.
No período de 30 dias, o suspeito foi alvo de duas operações policiais. A primeira, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denominada “Operação Tanato”, que ocorreu em 18 de dezembro de 2024, ocasião em que foram apreendidas armas de fogo de uso restrito e de grosso calibre em sua residência. Já a segunda ação, realizada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), ocorreu em 14 de janeiro de 2025, na “Operação Estação Final”, mas ambos os casos, o suspeito não foi localizado.
Dando continuidade às diligências, a 92ª DP identificou o paradeiro do foragido, que foi encontrado, na manhã desta sexta-feira (31), em uma chácara alugada na zona rural de Lagoa Nova, interior do RN. Durante a prisão, foram apreendidos aparelhos celulares – um deles destruído pelo suspeito no momento da abordagem – e um veículo pertencente a outro integrante da facção, que já havia sido preso anteriormente.
Além do cumprimento do mandado de prisão, o homem foi autuado em flagrante delito nos termos da Lei de Organizações Criminosas, devido à destruição de provas no momento da abordagem. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue colaborando com informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
O Governo do Rio Grande do Norte enfrentou um problema técnico e não conseguiu efetuar o pagamento dos pensionistas nesta sexta-feira (31), conforme havia sido anunciado anteriormente. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), houve uma falha no processamento do banco de dados dos pensionistas, detectada durante a execução da folha de pagamentos. Com a falha, o governo estadual precisou revisar os procedimentos e estabeleceu um novo cronograma para a regularização dos pagamentos. Segundo a Sead, a revisão da folha será realizada entre esta sexta e segunda-feira (3), com os créditos sendo depositados nas contas dos pensionistas na terça-feira (4).
“A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informa que ocorreu uma falha no processamento do banco de dados dos pensionistas, observado durante o processamento dos pagamentos. Assim, a partir de hoje a Sead revisará a folha e regularizará até segunda-feira (3). Os créditos nas contas das pensionistas ocorrerão na terça-feira (04)” informou a pasta em nota oficial.
O Governo do Estado disse que lamenta o transtorno. “Reafirmamos o compromisso com a transparência e a regularidade dos pagamentos”, disse a Sead. O imprevisto ocorreu mesmo após o Executivo estadual ter divulgado que todos os servidores e pensionistas receberiam seus vencimentos nesta sexta-feira.
O pagamento da folha de janeiro do funcionalismo público foi confirmado para os servidores ativos, injetando R$ 588 milhões na economia potiguar. No total, cerca de 110 mil servidores estavam previstos na folha de pagamento. O governo também reforçou que os servidores com portabilidade bancária devem observar os prazos acordados com suas instituições financeiras para a disponibilização dos valores.
Tribuna do Norte
