Foto: Arquimedes Santos / PMO

O carnaval de 2025 promete ser um grande impulsionador para a economia do turismo no Brasil, com uma expectativa de movimentação de R$ 12,03 bilhões em receitas. Esse valor representa um crescimento real de 2,1% em comparação ao ano anterior, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Este crescimento está diretamente relacionado ao avanço no número de turistas estrangeiros, impulsionado pelo câmbio e pela diversidade de atrativos culturais do Brasil. Se confirmada a projeção, este será o melhor carnaval desde 2015”, informou nota da CNC,.

Os segmentos de bares e restaurantes se destacam, prevendo-se que gerem R$ 5,4 bilhões durante o período festivo. Em seguida, os serviços de transporte devem arrecadar R$ 3,31 bilhões, enquanto a hospedagem deve contribuir com R$ 1,28 bilhão. Juntos, esses setores representam 83% do total das receitas esperadas para o turismo no carnaval.

Além do impacto financeiro, a CNC estima que o carnaval criará cerca de 32,6 mil empregos temporários, com a maior parte das oportunidades concentradas em bares e restaurantes, que devem gerar aproximadamente 22,85 mil vagas.  Em sequência está o segmento de hotéis, pousadas e similares (4,06 mil) e empresas de transporte (3,31 mil).

Entretanto, a taxa de efetivação dos trabalhadores temporários está projetada em 7%, o que indica um cenário de crescimento econômico mais contido para 2025. Nos anos anteriores, essa taxa foi superior, mas tem apresentado uma tendência de queda nos últimos tempos, refletindo as mudanças nas condições do mercado de trabalho.

Mega 20
Foto: reprodução/sbt

Mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados pelo governo após as novas regras para o setor entrarem em vigor. Até agora, 153 marcas receberam o aval para atuarem no mercado de apostas online, como as chamadas Bets.

Os dados foram divulgados pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, nesta segunda-feira (10). Ele declarou que as listas com sites irregulares começaram a ser repassadas ainda no ano passado para a Anatel, responsável por efetivamente derrubar os endereços eletrônicos.

Segundo o Ministério da Fazenda, 68 empresas já foram autorizadas a operar no ramo de apostas online. Uma empresa pode deter mais de uma marca, ou seja, mais de um site. Elas pagaram outorgas, como parte do processo de autorização. Isso rendeu R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos

A partir de 1º de janeiro, apenas os sites autorizados podem operar no país. Além disso, o governo passou a promover ações de fiscalização. Até agora, foram 75.

“O critério objetivo que escolhemos foi: empresas que já tinham pedido autorização até setembro poderiam seguir e as demais não. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas poderão operar”, afirmou Dudena.

Fiscalização e novas regras

A fiscalização do setor inclui não apenas a derrubada de sites clandestinos, mas também um trabalho normativo para regularizar a atividade. De acordo com Dudena, o governo editou 11 portarias até julho de 2024 e atualmente trabalha em mais 14 atos normativos para dar mais transparência e controle ao mercado.

A regulamentação também envolve um processo contínuo de autorização para empresas que operam apostas esportivas no Brasil. Segundo dados do Ministério da Fazenda, até agora 349 pedidos de autorização já foram protocolados, sendo 326 em 2024 e outros 23 neste ano. O governo também já analisou 45 mil documentos e concedeu 68 autorizações a empresas, que pagaram um total de R$ 2,1 bilhões em outorga.

g1

Eldorado

O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, viaja à Brasília/DF na tarde desta segunda-feira (10) para participar do “Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas” que acontece esta semana na capital federal, além disso, também irá participar de reuniões em Ministérios e encontros com Deputados e Senadores da bancada potiguar, para apresentar projetos importantes para o município e conquistar recursos. Neste período de viagem oficial, Milena Galvão assume interinamente a Prefeitura de Currais Novos, atendendo a população e realizando reuniões e agendas administrativas com secretários e servidores.

Malagueta
Brasília (DF) 12/09/2024   Sessão da Câmara dos Deputados para conclusão da votação do projeto de lei que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
© Lula Marques/ Agência Brasil

Com o retorno das atividades no Legislativo, um dos maiores desafios para o governo federal é a busca por uma aproximação do grupo de parlamentares conservadores da bancada evangélica. A avaliação é de pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, entre eles o escritor André Ítalo, que lançou no final do ano passado o livro A Bancada da Bíblia: uma história de conversões políticas (editora Todavia, 301 páginas).

O pesquisador explica que a bancada evangélica, apesar de ter uma posição mais conservadora nas pautas dos costumes, historicamente mostrou-se pró-governo em outros temas, como os da economia. “Não importa se era governo de esquerda ou de direita, era um grupo próximo ao Executivo”. 

Uma das causas, segundo avalia, seria a conveniência de manter os privilégios como isenção tributária para igrejas. 

Ele recorda que, nos governos anteriores ao dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, havia a presença de pastores nos primeiros escalões. Houve também apoio dos evangélicos a Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. 

Mas ele considera que o governo de Jair Bolsonaro foi um “divisor de águas” nesse histórico governista dos evangélicos. “O Bolsonaro foi o primeiro presidente de direita que teve uma relação de afinidade ideológica com a bancada evangélica”. Mas com a volta de Lula ao poder, a bancada da bíblia deixou de ser governista, avalia o pesquisador. 

De acordo com André Ítalo, a bancada tem crescido de maneira mais lenta, diferente do que ocorreu no final dos anos 1990 e em 2010. “É natural porque o próprio crescimento da população evangélica também tem sido mais lento. Também é importante pontuar que a proporção dos evangélicos na Câmara [menos de 20%] é menor do que a de evangélicos na população [cerca de 30%]”, explica o pesquisador.

O pesquisador contabiliza que, hoje,  na Câmara, existem em torno de 90 a 100 deputados evangélicos, de um total de 513. No Senado, há entre 10 a 15, de um total de 81. 

Dores do crescimento

O professor Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a bancada evangélica não é homogênea. “Há na bancada diversos segmentos e também estratégias diferentes. A mais consolidada é a da Igreja Universal, que se consolidou num partido político, que é o Republicanos, e que hoje preside a Câmara”, observa. 

O especialista entende que a estratégia do Partido Republicanos foi uma das mais sofisticadas, ao abrir para políticos não evangélicos, como é o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “O partido fez essa abertura, e essa estratégia se demonstrou muito acertada”, disse. Só que, ao mesmo tempo, a bancada, na avaliação do professor, está enfrentando as “dores do crescimento”. 

Barreto analisa que representantes desses partidos gostariam de ir mais para o centro do espectro político, mas estão pressionados por uma base evangélica que se tornou mais conservadora e mais de direita do que era. “A bancada se encontrou num espectro conservador de direita que acaba limitando as opções de escolha. A base foi deliberadamente politizada”, acredita. 

Base

Uma das revelações do livro de André Ítalo foi a história do primeiro pastor eleito deputado federal no Brasil, com o apoio da igreja dele. “Foi um pastor daqui de São Paulo, chamado Levi Tavares [no mandato de 1967 – 1971]. Ele era de fora da política”. 

Mas foi durante a Constituinte, com as eleições de 1986, que surgiu o nome de bancada evangélica. “Foi quando as igrejas evangélicas perceberam que precisavam participar da política porque havia um medo de que o catolicismo se envolveria de maneira muito forte na Constituinte e acabasse voltando a ser a religião oficial do país”, explica. 

O pesquisador contextualiza que houve setores da Igreja Católica que faziam oposição à ditadura (1964 – 1985), e que eram aliados de grupos de esquerda. Para ele, essa vinculação contribuiu para que as igrejas evangélicas se colocassem mais à direita. “Quando a ditadura acabou, as igrejas evangélicas ficaram com esse receio. Por conta desse receio, os evangélicos se mobilizaram e elegeram vários deputados. Naquele primeiro momento foram 32 deputados”, avalia.

André Ítalo diferencia o que se considera “bancada da bíblia” e o que é a Frente Parlamentar Evangélica, que se trata de um grupo institucionalizado, com 219 deputados e 26 senadores, de diferentes partidos, inclusive considerados de centro e de esquerda. Há um número mínimo de assinaturas para criar a frente,  171 parlamentares. 

“Os deputados evangélicos são cerca de 90. Eles sozinhos não conseguem criar a frente. Então eles precisam da ajuda de deputados não evangélicos”.

Segundo a pesquisa de Ítalo, a frente tem um grupo de assessores parlamentares que faz reunião a cada segunda-feira para fazer um mapeamento de quais são as pautas que vão ser discutidas nas principais comissões naquela semana na Câmara, que são mais sensíveis para os evangélicos. Na terça-feira, deputados evangélicos debatem a programação. Atualmente, o coordenador da frente é o deputado Silas Câmara (Republicanos – AM).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado líder da frente evangélica para comentar o trabalho da frente, mas não teve retorno.

Agência Brasil

Mega 20
Brasília (DF), 03/11/2023, Esplanada dos Ministérios.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.
Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.
Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.
Processo de transição
“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A programação completa está disponível aqui.

Agência Brasil

Malagueta

Antes de embarcar para Brasília onde participará de extensa agenda administrativa nesta semana, o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, comunicou na manhã desta segunda-feira (10), o recebimento dos fardamentos escolares que serão enviados às escolas nesta primeira semana de aula e, em seguida, entregues aos alunos da rede pública municipal de ensino. O ato simbólico aconteceu no Gabinete Municipal com a presença da Vice-Prefeita Milena Galvão e do Secretário Municipal de Educação e Esportes, Jorian Pereira.
“Este foi um compromisso que assumimos com nossa educação e estamos recebendo hoje, no primeiro dia de aula, os fardamentos escolares que serão entregues aos nossos alunos”, disse o Prefeito Lucas. “Quero desejar a todos os nossos alunos um excelente ano letivo, com muitas conquistas e aprendizado”, comentou a Vice-Prefeita Milena. O Secretário da SME, Jorian, agradeceu o empenho da gestão no esforço de entregar nesta primeira semana de aula, os fardamentos escolares.

Malagueta

Currais Novos, 10 de fevereiro de 2025 – O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 9 e 10 de fevereiro em sua área de atuação, que abrange diversas cidades da região Seridó. O relatório aponta atendimentos a chamadas, apoio a outros órgãos, além de crimes como furto, ameaça e violência doméstica.

Ocorrências na 1ª Companhia – Currais Novos (Sede)

A Polícia Militar registrou uma ocorrência de furto a estabelecimento comercial e uma averiguação em chamada para atendimento.

Ocorrências nas Companhias e Destacamentos Policiais

2ª Companhia:

Acari (Sede): Uma averiguação em chamada para atendimento.

Florânia: Um registro de apoio a outro órgão.

São Vicente: Sem alterações.

3ª Companhia:

Lagoa Nova (Sede): Um registro de apoio a outros órgãos.

Cerro Corá: Uma ocorrência de ameaça.

Bodó: Sem alterações.

Tenente Laurentino Cruz: Um caso de violência doméstica.

A Polícia Militar segue atuando na segurança da população, realizando atendimentos e prestando apoio às demandas da comunidade.

Eldorado
Foto: reprodução

Um homem causou tumulto na noite deste sábado (8) em um cabaré de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, ao tentar pagar por serviços sexuais com pacotes de café.

De acordo com testemunhas, o cliente chegou ao estabelecimento normalmente, mas, no momento da negociação, surpreendeu ao apresentar a oferta inusitada. Ele argumentou que o café estava caro e tinha grande valor, propondo a troca pelo serviço.

A sugestão foi recusada pelas profissionais do local, gerando discussão e desconforto. A identidade do homem não foi divulgada.

Via Certa Natal

Campo Forte
Reprodução

Cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais emendas Pix, consideradas de baixa transparência, do que cidades mais desenvolvidas, aponta levantamento feito pela Folha com os valores distribuídos por deputados e senadores a cada município em 2023 e 2024.

Esse tipo de emenda, que vai diretamente a prefeituras, sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos transferidos a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo” ou “muito baixo”. Já no caso dos municípios com índice “alto” ou “muito alto”, essa proporção é de 32%.

A análise considera as emendas individuais destinadas pelos congressistas –sem contar os recursos de bancada ou de comissão– que foram empenhadas nos últimos dois anos, de execução obrigatória pelo governo Lula (PT).

Em números absolutos, isso significa que não é possível saber, pelo portal da transparência federal, onde foram usados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões doados pelos parlamentares às cidades mais pobres nesse período nem R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões entregues às cidades mais ricas.

Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil, afirma que municípios menores ou com menos estrutura costumam buscar essa modalidade de emenda porque ela tem liberação mais rápida. Os deputados, por sua vez, também preferem enviá-las para mostrar resultados ao eleitor.

“No caso da emenda de transferência especial [Pix] é só o município dizer ‘ciente’, indicar a conta e o banco, e o recurso vai entrar no caixa. Já a emenda com finalidade definida tem que passar por aprovação do projeto, relatórios de execução, e ainda pode ter impedimento técnico”, diz.

“Então os prefeitos de cidades menores ou com menos estrutura falam: pelo amor de Deus, não me manda emenda com finalidade definida, e muitos deputados já foram prefeitos”, afirma Atoji, lembrando que a lentidão foi uma das justificativas para a criação das emendas Pix em 2019. “O problema é que os municípios não têm transparência.”

O valor das emendas parlamentares em geral tem crescido de forma substancial desde 2020. Elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e são usadas como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo, tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) como no de Lula.

A influência das emendas Pix se ampliou especialmente no último ano, com as eleições municipais. Mas, se por um lado essa verba chega de forma mais ágil, por outro pode potencializar o favorecimento de aliados políticos e abrir brecha para desvios de dinheiro.

O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu procedimentos para monitorar recursos desse tipo enviados para ao menos 400 municípios e três governos estaduais.

A análise da Folha cruzou as chamadas “notas de empenho” das emendas —que detalham, por exemplo, se uma mesma doação foi para mais de uma cidade— com o IDHM do Atlas Brasil, que leva em conta longevidade, educação e renda. Apesar de ser de 2010, ele ainda é o índice mais atualizado disponível a nível municipal.

O levantamento aponta que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem vinculação prévia a projetos, ao longo dos últimos dois anos. Desses, 41 têm um índice de desenvolvimento “baixo” (não há cidades de IDHM “muito baixo” nessa situação).

Os três deles que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no interior do Maranhão, e Choró, no sertão do Ceará. O primeiro tem pouco mais de 6.000 habitantes e empenhou R$ 14,8 milhões, o que representa R$ 2.400 por pessoa, valor 5 vezes superior à média do país (R$ 438 por habitante).

“O cálculo não é pela população, e sim pelas melhorias ao município”, diz o ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), cuja família fundou a cidade. “Se eu recebo uma emenda pela Caixa Econômica, vou enfrentar uma fila para análise e vou passar dois anos para aprovar um projeto”, argumenta ele, que elegeu seu aliado Pedro Medeiros (PL).

O ex-prefeito critica o que chama de politização do tema das emendas e afirma que as transferências especiais ajudam muito os municípios pequenos: “Poucas verbas e programas federais englobam cidades com menos de 20 mil habitantes. Se não formos até Brasília atrás de recurso”.

Em 2022, a revista Piauí publicou que sua gestão inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para poder receber mais verbas no ano seguinte, o que fez a Justiça bloquear os repasses. Bacelar diz que foi um erro de sistema, que uma auditoria constatou não ter havido desvio e que é um dos defensores da maior fiscalização.

A professora da FGV Graziella Testa, especialista em estudos legislativos, opina que a forma como os órgãos de controle se estruturaram no Brasil teve um impacto negativo na realização de políticas públicas, com gestores engessados e temerosos em gastar —uma tese conhecida como “apagão das canetas”.

“Uma parte da explicação [para a alta porcentagem de emendas Pix] pode ser esses gestores encontrando uma forma de conseguir aplicar verbas em áreas onde antes não conseguiam. É preciso fazer um estudo mais próximo para separar o joio do trigo: ver o que o gestor aplicou e o que é desvio de recurso”, diz.

No final do ano passado, após um embate com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix, que não podem ser usadas para despesas de pessoal, devem ter 70% aplicados em investimentos e são de execução obrigatória pelo Planalto.

Agora, os deputados e senadores autores das emendas precisam informar previamente o objeto e o valor das transferências, que devem ir preferencialmente para obras inacabadas. Elas também estão sujeitas a avaliações do TCU (Tribunal de Contas da União).

No início de 2024, o órgão publicou uma norma determinando que os beneficiários desses recursos insiram relatórios de gestão no site Transferegov.br, até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, da Transparência Brasil, isso pode ampliar a transparência a partir deste ano, se for seguido.

Folha de São Paulo

Lojão do Real
Roberto Schmidt/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo (9) que anunciará na segunda-feira (10) tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio para o país, uma nova escalada de sua revisão da política comercial que pode afetar o Brasil.

Produtos semi-acabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semi-acabados de ferro e aeronaves.

Segundo dados do governo americano, entre novembro de 2023 e novembro de 2024 o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 22,6% do total, seguido pelo Brasil (16,4%, com 4 milhões de toneladas) e o México (11,9%). O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,9 bilhões, contra US$ 3,2 bilhões dos mexicanos e US$ 6,64 bilhões dos canadenses.

Em 2018, em seu primeiro mandato, Donald Trump também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos Estados Unidos. Dois anos depois, o governo americano reduziu a cota de importação de aço semi-acabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os norte-americanos revogaram as medidas restritivas.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que as novas tarifas se somarão às taxas existentes sobre aço e alumínio.

Em 2023, os EUA importaram US$ 50,5 bilhões em aço e US$ 27,4 bilhões em alumínio, enquanto exportaram US$ 22,8 bilhões e US$ 14,3 bilhões, respectivamente.

Em coletiva de imprensa no Air Force One, avião oficial da Presidência dos EUA, Trump também disse que anunciará tarifas recíprocas para países que tarifam produtos dos EUA na terça ou quarta-feira que entrarão em vigor quase imediatamente.

Por uma grande margem, o Canadá é o maior fornecedor de alumínio primário para os EUA, respondendo por 79% do total das importações nos primeiros 11 meses de 2024. O México é um importante fornecedor de sucata de alumínio e liga de alumínio.

Para um integrante do governo brasileiro, a sobretaxa anunciada por Trump tem o objetivo de atingir a China, principal alvo dos discursos protecionistas do presidente americano. O Itamaraty disse não conhecer os detalhes da medida, que só será anunciada nesta segunda.

“O Brasil teve sobretaxa no alumínio e cota no aço que acabou prejudicando muitas exportações brasileiras para lá, e, com mais essa tarifa de 25%, vai ficar mais complicado de exportar para o mercado americano”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.

Procurados, a Abal (Associação Brasileira do Alumínio), o Itamaraty, o Planalto e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O Instituto Aço Brasil (associação das siderúrgicas do país) disse que aguardará o anúncio desta segunda para se posicionar.

As exportações brasileiras de aço atingiram, de janeiro a dezembro de 2024, 9,6 milhões de toneladas (ou US$ 7,7 bilhões). Os valores representam, respectivamente, redução de 18,1% e de 21,9% na comparação com o mesmo período de 2023.

No ano passado, os Estados Unidos foram destino de 54,1% (em dólares) das exportações de produtos siderúrgicos brasileiros.

O anúncio acontece após Trump prometer bloquear a aquisição da siderúrgica US Steel pela japonesa Nippon Steel, seguindo a decisão de Joe Biden de fazer o mesmo, e em meio a uma subutilização das usinas americanas nos últimos anos.

O atual mandatário, contudo, afirmou que trabalharia para permitir um grande investimento, embora não uma participação majoritária, na empresa por sua rival asiática, e insistiu que as tarifas ajudariam.

O plano de impor tarifas sobre metais reacendem preocupações no país de que as políticas econômicas do republicano possam desencadear um novo aumento da inflação, um dos principais motivos de insatisfação dos americanos com o governo Biden.

Trump ainda não especificou como pretende aplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio nem detalhou as taxas recíprocas que prometeu anunciar nos próximos dias.

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