A declaração do presidente Lula (PT) sobre a exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas, na margem equatorial do país, em entrevista a rádios de Minas Gerais nesta quarta-feira (5), causou reações de organizações indígenas, quilombolas e ambientalistas.
Em nota conjunta, os grupos apontaram contradição na fala de Lula sobre o Brasil precisar do petróleo como solução para a transição energética. Segundo o comunicado, o posicionamento do governo não leva em consideração os riscos ambientais e climáticos, “perpetuando a exploração e a utilização dos combustíveis fósseis, a maior causa do aquecimento global.”
Nesta manhã, Lula disse que “temos que utilizar o petróleo para fazer a nossa transição energética, que vai precisar de muito dinheiro”. “Precisamos fazer um acordo e encontrar uma solução em que a gente dê garantia ao país, ao mundo e ao povo da margem equatorial que a gente não vai detonar nenhuma árvore, nada do rio Amazonas, nada do oceano Atlântico”, ponderou..
Em nota, Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), destacou ameaças relacionadas à exploração de petróleo e também de potássio nas terras indígenas e seus entornos.
“Esses projetos não só ameaçam a vida dos povos originários, mas também causam danos ambientais irreversíveis, destruindo florestas, contaminando rios e comprometendo o futuro das próximas gerações. A luta pelos direitos indígenas e pela preservação da amazônia não pode ser minada por interesses que ignoram a vida e a dignidade dos povos originários.”
A Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas) afirmou que a Petrobras estuda a região há, pelo menos, dois anos, mas não consultou os povos que vivem próximo ao local e que temem ser prejudicados pela exploração de petróleo.
“Exigimos que os órgãos e autoridades competentes realizem a consulta pública prevista na Lei nº 9.784/1999 [de Processos Administrativos], pois a biodiversidade e as vidas humanas que ali vivem podem sofrer impactos irreversíveis”, disse a Conaq.
Luene Karipuna, coordenadora-executiva da Apoianp (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), lembrou que o bloco FZA-M-59 fica a 150 km de terras indígenas em Oiapoque, que concentra cerca de 80% da população indígena do Amapá.
Folha de São Paulo
O governo decidiu nesta 4ª feira (5.fev.2025) aumentar de 84 para 96 meses o prazo de pagamento do empréstimo consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida entra em vigor a partir da 5ª feira (6.fev).
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a decisão em entrevista a jornalistas. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também esteve presente.
As mudanças vêm a partir de instrução normativa e valem para os 3 tipos de empréstimo consignado:
com desconto em folha de beneficiários do INSS;
para as operações de cartão de crédito consignado; e
envolvendo cartão consignado de benefício.
Lupi negou que haja um estímulo ao endividamento de aposentados e pensionistas. “O número de prestações só visa a beneficiar quem está tomando empréstimo porque suaviza as prestações”, declarou.
De acordo com o ministro, há cerca de 16 milhões de CPFs com empréstimos consignados ativos.
O governo, por sua vez, não alterou a margem de endividamento dos aposentados e pensionistas. Eis como funciona:
até 35% para empréstimo com desconto em folha;
até 5% para financiamento no cartão de crédito consignado; e
até 5% para o cartão consignado de benefício.
RECLAMAÇÃO DOS BANCOS
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou em 9 de janeiro um aumento no teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. O limite passou de 1,66% para 1,80% ao mês.
O colegiado também decidiu manter o teto para as operações de cartão de crédito e de cartão consignado de benefício em 2,46% mensais.
Durante o encontro, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reforçou que fosse aplicado ao menos o teto de 1,99% ao mês para que as instituições financeiras voltassem a ter apetite ao risco em relação ao produto. Também argumentavam que a taxa baixa não cobria os custos de captação.
A taxa é alvo de reclamação das instituições financeiras, que criticaram a decisão do CNPS em promover sucessivas quedas do teto de juros do consignado do INSS.
Em dezembro, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) entrou no STF(Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob a justificativa de que o conselho não tem competência para fixar um teto para o crédito consignado. Eis a íntegra (PDF – 752 kB).
“Por sinal, a fixação de limites às taxas de juros é uma prerrogativa já concedida ao Conselho Monetário Nacional”, afirma a entidade, que reúne bancos como BRB, Daycoval e Inter.
Lupi, por sua vez, disse nesta 4ª feira (5.fev) que o tipo de empréstimo é uma “boa maneira” de os bancos ganharem dinheiro.
Poder 360
O 1º Informe Semanal sobre arboviroses de 2025 do Ministério da Saúde (MS) mostra que entre as semanas epidemiológicas 01 a 04 deste ano – até 27 de janeiro – foram registrados 139.241 casos prováveis de dengue no país. As regiões brasileiras que apresentaram os maiores coeficientes de incidência foram Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Já entre as Unidades Federativas (UF), Acre, São Paulo e Mato Grosso registraram as maiores incidências.
A Região Sudeste registrou 101.631 casos prováveis de dengue entre as semanas epidemiológicas 01 a 04 de 2025. O estado de São Paulo registrou o maior número de casos na região, totalizando 82.041 – o que representa 80,7% do total de registros no Sudeste. O coeficiente de incidência no território paulista foi de 184,7 por 100 mil habitantes. Minas Gerais ficou em segundo lugar em relação ao número de casos na região, com 13.692 registros e com coeficiente de incidência de 66,7.
O Centro-Oeste do país registrou 14.428 casos prováveis de dengue, com a maior concentração deles em Goiás, com um total de 6.209 casos – representando 43% do total na região. Além disso, o coeficiente de incidência foi de 88. Mato Grosso aparece logo em seguida em relação ao número de casos de dengue, com 5.546 registros. Apesar do montante ser menor do que o de Goiás, o coeficiente de incidência foi bem maior – de 151,6 por 100 mil habitantes.
A Região Sul ficou em terceiro lugar no que diz respeito ao número de casos prováveis de dengue no período, sendo 12.864 ocorrências da doença. Paraná registrou 8.878 casos, sendo 69% de todos os registros na região. O coeficiente de incidência foi de 77,6. Santa Catarina aparece logo em seguida com 3.153 casos prováveis e coeficiente de 41,4.
O Norte do Brasil teve 5.728 casos prováveis de dengue. No Acre houve 2.705 ocorrências, cujo coeficiente de incidência foi de 325,9 por 100 mil habitantes – o maior do país no período. Já Pará mapeou 1.515 pessoas com possibilidade de dengue e o coeficiente no estado foi de 18,7.
A Região Nordeste, por sua vez, foi a região brasileira com menos casos prováveis de dengue no período entre as semanas epidemiológicas 01 a 04, totalizando 4.590 casos. A Bahia foi o único estado nordestino que ultrapassou os mil casos, totalizando 1.712 registros. Em contrapartida, o coeficiente de incidência foi de 12,1. Em Pernambuco foram 927 registros, com coeficiente de 10,2. Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba registraram pouco mais de 400 casos cada.
Ante o mesmo período de 2023, houve uma redução de 57,9% no número de casos prováveis da doença no país este ano.
Confira o ranking das dez UFs com os maiores números de casos no período:
- São Paulo: 82.041
- Minas Gerais: 13.692
- Paraná: 8.878
- Goiás: 6.209
- Mato Grosso: 5.546
- Espírito Santo: 3.780
- Santa Catarina: 3.153
- Acre: 2.705
- Rio de Janeiro: 2.118
- Bahia: 1.712
Fonte: Brasil 61
O Programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, atingiu a marca de 50 mil formandos.
A iniciativa visa preparar jovens e adultos para o mercado de trabalho, com a oferta de cursos gratuitos de tecnologia nos Centros de Recondicionamento de Computadores localizados em 19 estados do país.
O formando 50 mil é o estudante Arthur Leal, de 12 anos de idade. O adolescente concluiu o curso de informática básica no Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), do ministério, que funciona no Instituto Gustavo Hessel, em Belém (PA).
Arthur é um dos inúmeros exemplos de transformações promovidas pela iniciativa.
“Para mim, foi uma sensação muito incrível, porque antes nem sabia mexer no computador. E depois de dois meses, já estava ‘fazendo’ Word, Excel, a fazer planilha, digitar direito, copiar e colar texto.”
A maioria das pessoas que passa pelo projeto é composta por jovens, que buscam uma oportunidade para transformar suas vidas por meio do uso das tecnologias. No entanto, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explica que o programa vai além da capacitação técnica.
“Que é um programa antigo do ministério, mas um programa que nunca foi valorizado, digamos assim, como nós achamos que deveria ter sido. E a gente buscou justamente valorizar, porque enxergamos nele um potencial. Tive a oportunidade, através desse Computadores para a Inclusão, de ver sorriso no rosto de crianças, que nunca tiveram a oportunidade de sentar na frente de um teclado e de um computador, e que através desse programa, a gente tem tido essa oportunidade de botar ali uma sala com 20 computadores numa escola que não tinha.”
Qualquer pessoa pode se matricular nos cursos gratuitos do Ministério das Comunicações. As inscrições são feitas presencialmente nos Centros de Recondicionamentos de Computadores. É necessário levar RG, CPF e comprovante de residência.
Computadores para a Inclusão
Desde sua criação, em 2010, o programa Computadores para a Inclusão já ofereceu 226 cursos. Entre as disciplinas estão: informática básica, intermediária e avançada; manutenção e recondicionamento de computadores; montagem; desenvolvimento e programação; software e empreendedorismo; e mídias digitais.
Os cursos são combinados com práticas criativas, aprendizado multidisciplinar baseado em experiências, novas metodologias de ensino e recursos pedagógicos lúdicos.
Qualquer pessoa pode se matricular nos cursos gratuitos do Ministério das Comunicações. Ao final do ensino, os alunos recebem os diplomas em uma cerimônia de formatura. As inscrições são feitas presencialmente nos Centros de Recondicionamentos de Computadores (CRCs). É necessário levar RG, CPF e comprovante de residência.
Para mais informações e endereços dos CRCs, basta acessar o site:
Com informações do Mcom
Fonte: Brasil 61
Um novo voo de brasileiros deportados dos Estados Unidos deve chegar a Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (7). Até o fechamento desta reportagem, a quantidade de passageiros não havia sido divulgada. Este é o segundo grupo que volta ao Brasil desde o início da gestão de Donald Trump, no novo mandato.
Os primeiros deportados brasileiros desembarcaram em Belo Horizonte, mas o governo federal decidiu mudar os próximos desembarques para a capital cearense. O objetivo é fazer com que os cidadãos brasileiros não sobrevoem território nacional algemados.
No último dia 24 de janeiro, o primeiro voo com deportados chegou ao Brasil em meio a polêmicas acerca das condições às quais o grupo foi submetido ao longo do trajeto. Isso porque os brasileiros desembarcaram algemados.
De acordo com a Polícia Federal, o uso de algemas em imigrantes é praticado em voos fretados do país norte-americano para repatriação. No entanto, elas devem ser retiradas logo que o avião pouse em solo nacional, uma vez que os deportados não são prisioneiros.
Mas, afinal, o que é previsto pelo Direito Internacional em relação às deportações? Segundo o especialista em Direito Internacional, Fernando Canutto, a legalidade do uso de algemas em deportações é analisada sob o direito interno de cada país.
“A diferença entre as duas visões jurídicas, como sempre, deve ser resolvida com diálogo e diplomacia. Brasil e Estados Unidos têm uma relação diplomática com vários pontos de convergência e alguns pontos de divergência. Isso sempre muda de governo a governo. Então, apensar de ter alguns arranhões na diplomacia desses dois países, com certeza esse é um ponto pequeno e deve ser resolvido ou até superado o quanto antes”, destaca.
O especialista em segurança pública, Ricardo Bandeira, afirma que, se as algemas tivessem sido retiradas assim que os deportados chegassem ao solo brasileiro, não haveria problema.
“Eu avalio esse caso específico de brasileiros que estão sendo deportados dos Estados Unidos algemados como uma medida cruel e desnecessária, tendo em vista que não são criminosos que estão sendo transportados. Porém, eu devo falar também que é uma medida legal, quando efetuada, logicamente, dentro do território americano. Se a legislação americana permite, essa medida é legal”, considera.
No Brasil, o uso de algemas é excepcional. Por meio de nota, a Polícia Federal informou que o uso do equipamento no envio de estrangeiros para fora do Brasil ocorre apenas se, depois de uma análise da equipe responsável pela deportação, os agentes verificarem a necessidade do uso para a garantia da segurança dos demais passageiros e dos próprios policiais. O motivo da necessidade deverá ser registrado em documento.
Fonte: Brasil 61
A região do Seridó registrou volumes expressivos de chuva nesta última quarta-feira (05), trazendo alívio para a população e contribuindo para a recarga de açudes. O maior índice pluviométrico foi registrado na Volta do Rio, em Carnaúba dos Dantas, com impressionantes 200 mm.
Outros destaques incluem Jardim do Seridó, que acumulou 150 mm, o Povoado Currais Novos (Jardim do Seridó) com 148 mm e o Povoado Rajada (Carnaúba dos Dantas), que recebeu 145 mm.
Além disso, a Fazenda Carnaubinhas registrou 112 mm, enquanto o Povoado Bulhões (Acari) e a Fazenda Ramadinha (Belém do Brejo do Cruz) marcaram 80 mm cada. Em Caicó, os acumulados variaram entre 15 mm no Bairro Paraíba e 70 mm no Sítio São Nicolau.
Com essas chuvas, diversos açudes de pequeno e médio porte na região do Povoado Currais Novos, em Jardim do Seridó, chegaram a transbordar, garantindo maior segurança hídrica para os moradores.
Acumulados de Chuva na Região:
Parque das Pedras (Currais Novos): 69 mm
Bairro Radir Pereira (Currais Novos): 65 mm
Rua Bernadete Xavier (Currais Novos): 61 mm
Rua Chico Targino (Currais Novos): 45,5 mm
Sitio Mirador ( Currais Novos): 60 mm
Sitio Maxinarè ( Currais Novos ): 47 mm
Monte do Galo ( Carnaúba dos Dantas): 195 mm
Castelo ( Carnaúba dos Dantas): 120 mm
Comunidade Bulhões (Acari): 120 mm
Centro de São José do seridó: 150 mm
Sitio Umburanas ( São José do Seridó): 43 mm
São Vicente cidade: 50 mm
Volta do Rio (Carnaúba dos Dantas): 200 mm
Jardim do Seridó: 150 mm
Povoado Currais Novos (Jardim do Seridó): 148 mm
Povoado Rajada (Carnaúba dos Dantas): 145 mm
Fazenda Carnaubinhas: 112 mm
Povoado Bulhões (Acari): 80 mm (chuva ainda intensa)
Fazenda Ramadinha (Belém do Brejo do Cruz): 80 mm
Sítio São Nicolau (Caicó): 70 mm
Cruzeta (Emparn): 67 mm
Sítio Alegre (Caicó): 60 mm
Sítio Manhoso (Caicó): 33 mm
Sítio Carrapateira (Caicó): 42 mm
Bairro Paraíba (Caicó): 15 mm
Bairro Walfredo Galvão próximo a UFRN ( Currais Novos): 55 mm
Sitio Cruzeta Velha: 91 mm
Povoado cobra (Parelhas): 135 mm
A expectativa é que novas precipitações possam continuar beneficiando a região nos próximos dias, reforçando o abastecimento de água e trazendo esperança para agricultores e moradores do Seridó.
Ciro Gomes (PDT), três vezes candidato à Presidência da República, decidiu entrar na “guerra dos bonés” nesta quarta-feira (5), após governistas e oposição surgirem com bonés e frases. Em seu perfil no Instagram, Ciro postou uma foto usando um boné amarelo com a frase “vão trabalhar, vagabundos”. Os governistas passaram a usar um boné com mensagem nacionalista após deputados bolsonaristas utilizarem o acessório durante a posse de Donald Trump. O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, teve a ideia de criar o modelo com a frase “O Brasil é dos brasileiros”, que foi usado até pelo presidente Lula.
Nesta terça-feira (4), com toda a repercussão, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos), se manifestou e escreveu: “Para mim, boné serve pra proteger a cabeça do sol, e não pra resolver os problemas do país. O que a gente precisa é fazer e ter a cabeça aberta para pensar em como ajudar o Brasil a ir para a frente”, disse Motta.
Ciro Gomes (PDT) não tem mais planos de disputar qualquer eleição. O ex-governador do Ceará, no entanto, vai permanecer no cenário político como “franco atirador”.
jovem pan
O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, embarcará na próxima segunda-feira (10) para Brasília, onde participará do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que acontece entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2025. Esta será sua primeira viagem oficial como chefe do Executivo municipal.
O evento tem como objetivo fornecer suporte técnico e administrativo aos gestores recém-eleitos, auxiliando na transição de governo e na implementação de políticas públicas. Além disso, os participantes terão acesso a informações sobre programas federais, captação de recursos e mecanismos de cooperação intergovernamental.
Além da programação oficial do encontro, Lucas Galvão já tem reuniões agendadas com deputados, senadores e ministros. Na pauta, estarão temas como a liberação de recursos para o município e a viabilização de projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento de Currais Novos.
A viagem do prefeito representa um passo importante na busca por investimentos e parcerias que possam fortalecer áreas essenciais da administração municipal, garantindo melhorias para a população.
Reclamações acerca de postura autoritária e questionamentos sobre falta de diálogo. Esses são alguns dos fatores que acenderam uma crise em torno do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann. Tal fato, na avaliação do cientista político, Antônio Flávio Testa, pode desgastar a imagem da instituição, sobretudo no aspecto político nacional.
“O atual presidente foi designado para presidir aquela instituição, que é uma das poucas instituições de alta credibilidade no Brasil, para favorecer o discurso político do atual presidente. Evidentemente, isso gerou uma crise interna entre os técnicos e agora o atual presidente tenta manipular parceiros do PT, determinados sindicatos e outros aliados para poder referendar suas ações que estão colocando, de fato, a credibilidade da instituição em risco”, considera.
O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., entende que o IBGE é o principal órgão estatístico do país há décadas e que a crise Pochmann não deveria comprometer a imagem da instituição. No entanto, ele entende que esse cenário cria incertezas, inclusive, em meio a investidores.
“Quando há uma incerteza com relação à transparência e precisão de dados pode ocorrer uma fragmentação do mercado, fazendo com que essas empresas procurem outros atores. Isso acaba impactando também em relação à credibilidade porque, às vezes, surgem alguns atores que não têm a mesma credibilidade e a mesma técnica utilizada pelo IBGE”, pontua.
IBGE +
O principal ponto que fez com que a crise estourasse de vez foi a criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (IBGE+), cujo estatuto dava margem para a captação de recursos privados, fora do orçamento do instituto. Servidores alegavam que o projeto foi desenvolvido de modo obscuro, sem consulta ao corpo técnico. Críticos à medida até apelidaram a estrutura de “IBGE paralelo”. Segundo a de gestão Pochmann, o estabelecimento da fundação era necessário em função de restrições de verba.
Em comum acordo com o IBGE, o Ministério do Planejamento e Orçamento suspendeu temporariamente a iniciativa da IBGE +, com o intuito de amenizar a crise. No entanto, as críticas a Pochmann continuam no instituto. Após a suspensão, o sindicato nacional dos servidores do IBGE (ASSIBGE), considerou a medida uma vitória, mas pede à direção do instituto que esclareça o que efetivamente quer dizer com “suspensão temporária”.
Na avaliação do cientista político Murilo Medeiros, a crise coloca em “em xeque” a credibilidade histórica do IBGE. Segundo ele, caso a situação não seja contornada rapidez, a instabilidade pode afetar pesquisas essenciais para o Brasil, como dados demográficos, geográficos e econômicos.
“O IBGE, principal fornecedor de estatísticas do país, é fundamental para a execução das políticas públicas. A crise só deteriora a confiança no trabalho desenvolvido pela instituição, amplificando fofocas sobre o risco de ingerência política e manipulação de indicadores”, destaca.
Fundeb: estados e municípios brasileiros partilham R$ 11 bilhões
Orçamento 2025 e discussão sobre emendas devem ser prioridade na volta do Congresso
O cientista político Eduardo Grin, por sua vez, entende que, apesar de toda a repercussão, a credibilidade do IBGE não será afetada, dado o peso de confiança que a instituição gerou ao longo dos últimos anos.
“A crise do IBGE é uma crise do IBGE. Isso não vai ter efeito na política do país. Isso poderá afetar um pouco a imagem do governo junto aos servidores públicos, eventualmente poderá afetar a imagem do governo junto a formadores de opinião que usam de dados do IBGE, que é meu caso, como pesquisador, mas isso é muito pequeno para ter dimensão de uma crise governamental”, afirma.
Carta aberta
Em janeiro, profissionais da área de comunicação do IBGE publicaram uma carta aberta contendo termos contra a atual gestão do instituto. O documento foi assinado por cerca de 29 funcionários, que abriram possibilidade de servidores de outros departamentos, e ex-funcionários, também assinarem. Trata-se da terceira carta aberta contra atual gestão do IBGE no primeiro mês do ano.
Nesta última, há acusação de que a atual gestão é “autoritária”. Além disso, alegam que há descumprimento da política de comunicação do IBGE. A categoria também critica o afastamento de servidores de carreira da área, que estariam sendo substituídos em suas funções por assessores nomeados pelo atual presidente.
Fonte: Brasil 61
A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com isso, os empregadores deverão avaliar os riscos à saúde mental dos colaboradores nas empresas. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto do ano passado.
A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Segundo o MTE, os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Tais elementos, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, destaca os benefícios trazidos pela medida aos trabalhadores do país.
“A partir do momento que a norma regulamentadora estabelece, mais especificamente, obrigações do empregador para que ele cuide da saúde no ambiente de trabalho, os trabalhadores são diretamente afetados, primeiro porque eles são beneficiados por essas medidas que o empregador vai ter que adotar, então o impacto que isso causa já é o impacto próprio no meio ambiente de trabalho, nas medidas de segurança e de saúde”, aponta Costa Junior.
Dados da pesquisa Saúde do colaborador 2024: um panorama do mercado corporativo brasileiro, elaborada pela corretora de benefícios Pipo Saúde, apontam que 48% dos trabalhadores brasileiros têm risco de saúde mental. O levantamento teve 8.980 respondentes de diferentes níveis hierárquicos no país.
A pesquisa aponta, ainda, que o Brasil é o país com maior número de pessoas com depressão e ocupa o segundo lugar no ranking de país mais ansioso do mundo. Inclusive, as doenças relacionadas à saúde mental entraram oficialmente na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho no início de 2024.
Já o estudo Check-up de bem-estar 2024 da Vidalink, empresa de bem-estar corporativo, mostrou que 31% dos trabalhadores brasileiros não fazem nada para cuidar da saúde mental.
Mudanças com a atualização da NR-1
Em nota, a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressaltou que a NR-1 já exigia que os riscos no ambiente laboral fossem reconhecidos e controlados, mas existiam dúvidas acerca da inclusão explícita dos riscos psicossociais.
O especialista em Direito do Trabalho, Aloísio Costa Junior, destaca que a atualização esclarece procedimentos que o empregador deve que adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados.
“Então, passa a haver uma especificação maior do passo a passo que o empregador tem que adotar para evitar que os riscos à saúde e à segurança afetem o ambiente de trabalho”, diz.
O especialista explica que, na prática, as empresas vão ter que estabelecer um plano para seguir o que a norma regulamentadora estabelece, com vistas a prevenir, identificar e mitigar os malefícios à saúde dos empregados.
“As empresas, principalmente as maiores, que têm CIPA, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que já se beneficiam de empresas de saúde e segurança do trabalho, elas poderão continuar utilizando isso. Agora, se a empresa que não tem estrutura pronta para atender aquilo, recomenda-se sim que contraste esses serviços [de profissionais de saúde mental], de preferência com ajuda e supervisão de um advogado, para que não haja dúvidas quanto ao cumprimento da norma e para evitar riscos de um passivo no futuro”, esclarece Costa Junior.
“A avaliação deve se dar com profissionais da área da saúde voltados para psicologia ou psiquiatria para que haja identificação adequada de quais são os riscos envolvidos, como preveni-los, como tratar um empregado que possa sofrer de alguma questão nesse sentido”, completa o especialista.
O documento não obriga a contratação desses profissionais especializados como funcionários fixos. Porém, o MTE informa que as empresas podem contratar especialistas como consultores para colaborar com a identificação e avaliação de riscos psicossociais, principalmente em casos mais complexos.
Caso o empregador não adote as medidas previstas na norma regulamentadora estará sujeito às sanções previstas na lei. Costa Junior alerta que o empregador que não comprovar o cumprimento das exigências pode ser responsabilizado judicialmente.
Confira as possíveis sanções mencionadas pelo especialista:
- O empregador pode ser fiscalizado e autuado pelo próprio MTE, responsável pela fiscalização;
- O MTE tem competência para fiscalizar e investigar o cumprimento da legislação do trabalho em âmbito coletivo;
- Caso haja denúncia de que existe algum problema no estabelecimento ou que o empregador não cumpre as medidas, é passível de investigação pelo MTE;
- MTE pode ajuizar ação civil pública contra o empregador para exigir adequações e até mesmo pagamento de indenizações por danos coletivos.
“[O empregador] também está sujeito, no caso de ações individuais dos empregados que se sentirem prejudicados, a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, também com a possibilidade de reconhecimento de que eventuais riscos no ambiente de trabalho causaram doenças, causaram distúrbios, seja à saúde física ou saúde mental, e com isso serem obrigados a pagar indenizações por conta disso”, afirma Costa Junior.
Aloisio alerta para que os empregadores fiquem atentos aos procedimentos para cumprir as exigências. “Caso contrário, a Justiça pode presumir, se o empregador não provar que causou aquelas medidas, a Justiça pode presumir que o empregador causou ali o risco ou não fez nada para evitar o risco à saúde e segurança do trabalho. E por isso pode ser considerado responsável.”
Fiscalização
Conforme nota do MTE, a fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas à Pasta. Os setores com alta incidência de adoecimento mental – como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde – serão prioritários.
Os auditores-fiscais verificarão durante as inspeções os aspectos relativos à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças – como ansiedade e depressão – realizando entrevistas a trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial naquela localidade.
Fonte: Brasil 61
