A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova publicou recentemente uma portaria oficial que designa os membros da equipe de transição de mandato, visando garantir uma transição administrativa organizada e eficiente entre a gestão atual e a nova gestão que assumirá em breve.
Representantes da Gestão Atual:
Francisco Mateus de Medeiros Macedo
Aurinete Fernandes da Trindade Cruz
Klinton Kennendy Ramos da Silva
João Leonardo Costa
George Miguel Guedes Duarte
Caio Túlio Dantas Bezerra
José Flávio Cardoso
Caroline Araújo Florêncio de Lima.
Representantes do Prefeito Eleito:
Rafael Diniz Andrade Cavalcante
Thaiz Lenna Moura da Costa
Raphael Targino Dias Gois
José Audes Pereira dos Anjos
Adriano Soares da Costa
Manoelso Gomes Oliveira
Elias Antonio da Silva Neto
Washington José da Costa Filho.
Trata-se de um passo importante para assegurar a continuidade dos serviços públicos e o planejamento adequado das próximas ações governamentais.
A equipe de transição é responsável por analisar os dados da administração atual, avaliar a situação financeira, orçamentária e administrativa do município, e propor medidas para facilitar a tomada de decisões pela nova gestão.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Do total de inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são MEs ou EPPs. Mas, segundo a Receita, apesar de serem apontados como a maioria dos devedores, eles não são a totalidade, já que outros perfis de empresas também possuem débitos com os órgãos federais.
Como regularizar
Para evitar a exclusão do Simples Nacional em 2025, o contribuinte deve regularizar todos débitos, por meio do pagamento à vista ou parcelado, dentro de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências.
Os documentos foram disponibilizados pela Receita entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), acessível pelo Portal do Simples Nacional. Também é possível acessar pelo Portal e-CAC da Receita Federal, com a senha do gov.br, desde que possua conta nível prata, ouro ou certificado digital.
O analista de políticas públicas do Sebrae Edgard Fernandes recomenda sempre manter os tributos em dia e acompanhar a evolução do faturamento para um eventual estouro do limite de enquadramento do Simples Nacional.
“A exclusão do Simples Nacional é um evento crítico que pode impactar toda a operação da empresa. A partir da exclusão, a empresa deve optar por outro regime tributário que tem complexidades operacionais e cargas tributárias maiores daquela que a empresa já está operando. Então, não deixe para a última hora. Procure seu contador ou o Sebrae para maiores informações”, orienta.
As empresas e os MEIs que regularizarem todas as pendências dentro do prazo não serão retirados do Simples Nacional e o Termo de Exclusão será considerado sem efeito.
O Simples Nacional é um regime de tributação que unifica o pagamento de impostos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de outros tributos estaduais, municipais e a contribuição patronal para Previdência.
Contestação
Se o empreendedor verificar que a cobrança referida no Termo de Exclusão está errada, é possível contestá-la junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. Para isso, é preciso acessar o sistema Processos Digitais no Portal e-CAC, clicar em ‘Solicitar serviço via processo digital’, selecionar a área SIMPLES NACIONAL e MEI e o serviço ‘Contestar a exclusão de ofício do Simples Nacional’.
Para cada impugnação, é preciso abrir um processo específico. Os detalhes estão disponíveis no site da Receita Federal.
Saiba mais no link.
Fonte: Brasil 61
Na manhã desta segunda-feira, 21 de outubro, a vice-prefeita eleita de Currais Novos, Milena Galvão, foi entrevistada no Jornal das Onze, apresentado por Geraldo Carneiro. Durante a entrevista, Milena abordou temas centrais de sua campanha eleitoral e destacou os desafios que a nova gestão enfrentará a partir de 2025.
Milena expressou sua gratidão à população de Currais Novos por ter confiado nela e em Lucas Galvão, agora eleitos para administrar a cidade, e reafirmou seu compromisso de honrar a confiança depositada. “Nossa luta será para que Currais Novos continue em crescimento, sempre pensando no bem-estar de todos os cidadãos”, declarou.
A vice-prefeita eleita também aproveitou o espaço para agradecer aos colaboradores da campanha, amigos e familiares que estiveram ao seu lado durante todo o processo eleitoral. Além disso, destacou que, junto com Lucas Galvão, pretende seguir o legado da boa gestão do atual prefeito, Odon Júnior, garantindo a continuidade das ações que têm promovido o desenvolvimento do município.
Milena encerrou a entrevista reafirmando seu compromisso em trabalhar por um futuro próspero para Currais Novos e em atender às demandas da população com seriedade e dedicação.
O 13º Batalhão de Polícia Militar celebrou mais uma atividade dentro das comemorações alusivas ao seu terceiro ano de existência no município com um evento voltado ao bem-estar e ao futuro dos seus integrantes.
A programação incluiu uma palestra sobre a Previdência Social do Militar, tema de grande relevância para os policiais que dedicam suas vidas à segurança pública.
O evento, realizado na sede da AMSO -TR , reuniu policiais militares e especialistas na área previdenciária, que trouxeram esclarecimentos e atualizações sobre os direitos e deveres previdenciários da categoria.
Na noite deste domingo (20), uma operação conjunta do Policiamento Ambiental, com o apoio da guarnição de Acari e do Grupo Tático Operacional (GTO) de Currais Novos, resultou na lavratura de TCO’s em desfavor de pessoas envolvidas em uma rinha de galo na comunidade Bulhões, município de Acari, no Rio Grande do Norte.
A ação policial foi desencadeada após denúncias anônimas sobre a prática ilegal, que é considerada crime ambiental e causa sofrimento aos animais. Ao chegar ao local, as equipes se depararam com um grande aglomerado de pessoas que apostavam em brigas entre os galos.
Durante a operação, todo o material utilizado na rinha foi apreendido. Os envolvidos responderão perante a justiça onde 10 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) foram lavrados por prática de maus-tratos e jogos de azar.
A rinha de galo é uma atividade proibida por lei e, além de ferir os direitos dos animais, pode fomentar outros crimes, como a lavagem de dinheiro. As autoridades reforçaram a importância de denúncias para coibir essas práticas e preservar a fauna local.
DISK-DENÚNCIA – Crimes Ambientais
Natal e região – 98137-2328
Caicó e região – 99921-7064
Mossoró e região – 99648-7551
Créditos:Caico em Foco
Foto: Getty Images (via BBC)
As casas de apostas online, conhecidas como “bets”, movimentaram cerca de R$ 68 bilhões no ano passado, conforme estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse montante equivale a 22% da renda das famílias brasileiras e corresponde a 0,62% do PIB nacional. A crescente popularidade das apostas vem impactando o orçamento doméstico, com muitas famílias abrindo mão de itens essenciais, como alimentação, para apostar.
Um caso emblemático é o de uma diarista que perdeu o dinheiro que havia reservado para comprar comida para os filhos em um jogo online conhecido como “jogo do tigrinho”. Ela contou que, após perder tudo, contou com a ajuda de uma ONG para se alimentar. “A gente joga para ganhar dinheiro, mas acaba perdendo mais”, disse emocionada, sem mostrar o rosto. “Qualquer dinheiro fácil ilude a gente.”
Pesquisas recentes mostram que a situação está se agravando. Dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) indicam que 40% dos brasileiros já deixaram de comprar algo para apostar. Além disso, 18% dos jogadores afirmaram que tiveram o nome negativado devido a dívidas com apostas, e 15% deixaram de pagar contas para jogar.
O relatório do Banco Central revelou ainda que, em agosto, beneficiários do programa Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas. O aumento no endividamento e nos casos de inadimplência são reflexos diretos do crescente investimento em apostas, o que preocupa especialistas em saúde financeira e mental.
Leandro Machado, especialista em administração pública, alerta para o risco de lavagem de dinheiro por meio dessas plataformas, especialmente em um cenário de desregulamentação. “É um terreno fértil para irregularidades e lavagem de dinheiro”, afirmou.
No cenário internacional, países como Reino Unido, Canadá, e Itália regulamentaram as apostas online, com o Reino Unido sendo considerado um dos mercados mais bem regulados.
SBT News
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As doações eleitorais de pessoas físicas, nas eleições deste ano, ultrapassaram o total de R$ 1 bilhão. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor neste sábado (19/10) chegou a R$ 1.028.972.795,10.
A tendência é que esse total aumente ainda mais nos próximos dias, já que ainda falta pouco mais de uma semana para o segundo turno das eleições, que ocorrerá no domingo (27/10). Eleitores de 51 cidades do Brasil retornarão às urnas para escolher os futuros prefeitos.
Nas eleições de 2020 e 2016, o total em doações de pessoas físicas ficou em mais de R$ 1,1 bilhão e R$ 1,3 bilhão, respectivamente. O valor de 2024 segue, portanto, um pouco abaixo dos pleitos anteriores.
Maiores doadores eleitorais de 2024
Entre os maiores doadores deste ano, estão empresários, agropecuaristas e políticos. O primeiro lugar é ocupado pelo bilionário Rubens Ometto Silveira Mello, presidente da Cosan, que também ocupou a liderança nas eleições de 2020.
Confira a lista dos 10 maiores doadores e respectivos valores abaixo:
1 – Rubens Ometto Silveira Mello: R$ 18.440.781,20
2 – José Ricardo Rezek: R$ 5.198.783,32
3 – Odilio Balbinotti Filho: R$ 3.937.900,00
4 – Alcebiades de Queiroz Barata Filho: R$ 2.450.037,80
5 – Wilson de Almeida Júnior: R$ 1.907.000,00
Metrópoles
Foto: Freepik
61% dos brasileiros se dizem ser contrários à liberação de todas as drogas no País. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 12 a 14 de outubro de 2024. Só 22% dos brasileiros declaram ser “a favor” da liberação. Outros 17% preferiram não responder sobre o assunto. Os percentuais são os mesmos registrados pelo levantamento em há 1 ano, quando foi feita a mesma pergunta aos entrevistados.
Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federa) decidiu com a maioria dos votos, descriminalizar o porte de maconha (como a cannabis é popularmente conhecida) para uso pessoal e fixar a quantia de até 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O percentual de eleitores que votaram em Lula em 2022 e que se dizem a favor da liberação de todas as drogas é quase o dobro da taxa registrada dentre os bolsonaristas: 28% X 15%.
Apesar disso, a maioria dos lulistas e dos bolsonaristas dizem ser contra uma medida dessa natureza: 53% X 71%.
Foram 2.500 entrevistas, por meio de ligações para celulares e telefones fixos, em 181 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Com informações de Poder 360
Foto: Wavebreakmedia/iStock
Uma nova tendência nas redes sociais tem gerado grande apreensão entre especialistas em educação e saúde mental. A prática, que incentiva furtos como uma forma de ganhar destaque entre as publicações, vem sendo seguida por um número crescente de crianças e adolescentes.
Em Natal, o caso foi alertado por Victor Oliveira, empresário com três lojas de artigos estudantis, que publicou um vídeo informando a incidência de furtos diários em todas as unidades cometidos por menores de idade com fardas escolares. Essa situação desperta um cuidado de pais e profissionais, diante de um cenário complexo da influência digital.
Para Amanda Oliveira, psicóloga e especialista em neuropsicopedagogia, a adolescência é um período caracterizado por intensas transformações no desenvolvimento físico, social e psicológico, com especial destaque para a fase de construção da identidade. É a partir desse momento que as redes sociais podem ser capazes de exercer um papel negativo ao incentivar comportamentos inadequados, como o furto, em busca de aceitação social e status.
“A infância e adolescência são marcadas por mudanças físicas, sociais e psíquicas, que anseiam por cuidados, afetos e diálogos. Os adolescentes estão em desenvolvimento do córtex pré-frontal, área que gerencia a tomada de decisões e o controle de impulsos. A busca pela construção da identidade nessa fase pode ser atravessada por fragilidades emocionais, como baixa autoestima, depressão, ansiedade, estresse e necessidade de validação”, explica.
Existe pena criminal?
Dentro da legislação brasileira, no artigo 228 da Constituição Federal, aqueles com idade inferior a 18 anos são definidos como “penalmente inimputáveis”, sujeitos a uma legislação especial. De acordo com Dalyson Souza, advogado criminal e membro da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), essa tipificação acontece através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Os crimes que estão previstos no Código Penal, quando cometidos por adolescentes, a gente não chama de crime, a gente chama de atos infracionais, como prevê o ECA no artigo 103. Nesse caso, são aplicadas medidas socioeducativas, conforme o artigo 112”, afirma.
Nesse caso, constam na legislação as possibilidades de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, podendo chegar a liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.
