Em apenas um mês, 23 mil mulheres já se inscreveram para o alistamento militar voluntário. Ao todo, são ofertadas 1.465 vagas para aquelas que nasceram em 2007 e completam 18 anos em 2025. Essa é a primeira vez que as Forças Armadas abrem um recrutamento exclusivo para o sexo feminino.
A primeira fase do processo é o alistamento. Depois disso, as candidatas ainda vão passar por outras quatro etapas: seleção geral, seleção complementar, distribuição e incorporação. Quem for selecionada, vai ingressar no 1º ou 2º semestre de 2026.
A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogada por até oito anos.
A mulheres interessadas no alistamento podem se inscrever até o dia 30 de junho de forma online, por meio do site do Ministério da Defesa, ou presencialmente, em uma das 28 Juntas de Serviço Militar, localizadas em 13 estados e no Distrito Federal.
Para fazer a inscrição, a candidata deve morar em um dos municípios contemplados com vagas; apresentar a certidão de nascimento ou prova de naturalização; um comprovante de residência e documento oficial com foto, como a identidade ou carteira de trabalho.
Atualmente, as Forças Armadas têm 37 mil mulheres, cerca de 10% do efetivo.
Currais Novos/RN – 02 de fevereiro de 2025
O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 1º e 2 de fevereiro de 2025, abrangendo os municípios de sua área de atuação. Segundo o relatório, a movimentação foi tranquila, com poucas ocorrências de destaque.
- 1ª Cia/SEDE:C/A
02 – AVERIGUAÇÃO EM CHAMADA PARA ATENDIMENTO - OCORRÊNCIAS NAS CIA’S E DPM’S
- 2ª CPM:
- ACARI/SEDE: C/A
01- APOIO A OUTROS ORGÃOS - FL0RÂNIA: S/A
- SÃO VICENTE: S/A
- 3ª CPM:
- LAGOA NOVA/SEDE: S/A
- BODÓ: S/A
- CERRO CORÁ: S/A
- TEN.LAURENTINO CRUZ: S/A
O comando do 13º BPM ressaltou que a tranquilidade observada nos últimos dias é reflexo do trabalho preventivo realizado pelas guarnições e do apoio da população, que tem contribuído com denúncias e informações para manter a segurança na região.
A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.
A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.
Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.
As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores:
| Combustível | Alíquotas até janeiro | A partir de 1º de fevereiro |
| Gasolina / Etanol | R$ 1,37 por litro | R$ 1,47 por litro |
| Diesel / Biodiesel | R$ 1,06 por litro | R$ 1,12 por litro |
| Gás de cozinha | R$ 1,41 por quilo | R$ 1,39 por quilo |
Fonte: Confaz
Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.
Gás natural
Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.
Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.
Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado ao Ministério da Previdência Social, publicou mensagem nas redes sociais para alertar internautas e beneficiários sobre os canais oficiais de atendimento, que são o aplicativo, o site Meu INSS e a central telefônica135.
Feita na quinta-feira (23), a postagem ocorre porque o instituto tem recebido inúmeros e-mails e mensagens com solicitação de serviços de atendimento, com questionamentos sobre o resultado de perícias e cumprimento de exigências. No entanto, o INSS não faz esse tipo de atendimento por e-mail, nem pelas redes sociais. “O maior problema de enviar para o lugar errado é achar que cumpriu exigência ou deu entrada em requerimento e não ter o benefício concedido,” diz uma das publicações.
À Agência Brasil, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, advertiu os segurados e aposentados para erros que, segundo ele, têm se tornado comuns.
“Os segurados acham que enviando por e-mail estão entregando o documento para cumprir exigência ou dar entrada em requerimento e na verdade não estão. O INSS não faz atendimento por e-mail”.
A comunicação da instituição, que gerencia as redes sociais do INSS, não tem acesso aos sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social ou ao cadastro dos beneficiários.
Assim como o órgão recebe documentos e requisições dos cidadãos, não solicita dados, nem documentos por e-mail. O instituto apenas envia comunicados, por exemplo, sobre o reajuste anual de benefícios, novos valores de alíquotas de contribuição.
Stefanutto destaca que enviar documentação por e-mail, por mensagem no direct ou escrita nos comentários das redes sociais coloca em risco os dados pessoais: “É um risco expor os dados!”
Proteção e segurança
Os aposentados e os segurados do INSS devem ficar atentos ao navegar pela internet por haver desinformação nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens. “Os vídeos e publicações compartilhados têm jeito de verdade e servem como ‘isca’ para o usuário cair em fake news [notícias falsas] e golpes”, alertou.
Em comunicado em sua página oficial na internet, o instituto reforça que os serviços que oferece são gratuitos e pode ser acessados diretamente no site da instituição ou pelo aplicativo Meu INSS, sem precisar de intermediários.
A notificação chega após o instituto identificar casos em que pessoas mal-intencionadas tentam se passar por servidores, usando até crachá do INSS, e visitam os beneficiários em casa. Os criminosos chegam a solicitar fotos, dados e documentos dos segurados.
Para proteger seus dados de possíveis falsários, o INSS recomenda que pensionistas, aposentados e familiares não atendam o golpista, nem forneçam informações ou documentos. O que devem fazer é chamar a polícia.
Eles também não devem compartilhar a senha, que é a chave para acessar informações pessoais e contas físicas/digitais. A senha não deve, por isso, ser anotada na carteira, no bloco de nota do celular ou em aplicativo de mensagens. O INSS reforça que nunca solicitará a senha por e-mail, mensagem ou telefone e lembra que, muitas vezes, falsários tentam se passar por funcionários de bancos e aplicar golpes para descobrir senhas.
Outra recomendação é usar o token, um dispositivo ou método de autenticação que serve para garantir mais segurança no acesso a serviços online. Existem duas versões: o token físico e o digital. A dica ao usar o dispositivo é não deixá-lo conectado ao computador. Caso haja invasão da rede, os dados estarão preservados.
Compartilhamento de dados pessoais e fotos de documentos por mensagens, em sites e ligações telefônicas de dados pessoais, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), número do benefício ou informações bancárias também é desaconselhado. Bancos não solicitam esse tipo de informações pessoais por meios eletrônicos e digitais.
Para identificar uma pessoa, o governo federal pode requerer a biometria do solicitante de serviços digitais, usando-se a impressão digital e características físicas para reconhecimento facial da pessoa. Por esse motivo, a biometria também é alvo de golpistas e não deve ser fornecida a desconhecidos. Na dúvida, devem ser procurados os postos de atendimento de órgãos governamentais que necessitam de biometria.
O aplicativo para smartphones e o site Meu INSS, aplicativos de banco, a plataforma de serviços digitais do governo federal, ou outro site que tenha informações pessoais não devem ser acessados em redes de wi-fi públicas ou em computadores desconhecidos. Programas que salvam os dados digitados podem estar em funcionamento e capturar as informações sem conhecimento dos usuários das redes públicas.
Em nota, o diretor de Tecnologia da Informação do INSS, Mário Sória, alerta sobre publicações suspeitas na internet. “A isca [pode ser] o pagamento de um falso 14º salário. Ao clicar no link da mensagem ou da imagem, é a pessoa redirecionada para um navegador malicioso com vírus que o golpista instala naquele dispositivo. Com isso, o golpista assume o comando do computador ou do celular, tem acesso às contas bancárias e informações pessoais”, explica Sória. São os chamados phishers ou pescadores de dados.
Sobre a prova de vida, o INSS esclarece que não está sendo exigida e que não direciona servidores para colher dados e fotos dos segurados ou beneficiários de auxílios pagos pela autarquia. Caso a pessoa receba mensagem no celular (SMS), a recomendação é denunciar.
O presidente do INSS alerta ainda sobre a necessidade de buscar informações nos canais oficiais do órgão, pelo site ou nas redes sociais do instituto. “Nossas medidas, como revisão, prova de vida, ou qualquer alteração que impacte a vida de segurados e beneficiários, são divulgadas na página oficial e nas redes sociais oficiais do INSS. Nosso compromisso é com a transparência de nossas ações”, diz Stefanutto.
Por fim, o INSS informa que os dados dos contribuintes e aposentados ficam armazenados com segurança no sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agência Brasil
Em seu primeiro discurso como presidente da Câmara empossado, para um plenário lotado, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) agradeceu a ampla votação, que chamou de um “consenso histórico” e pediu união nacional. “Podemos pensar diferente, mas somos todos iguais. Seja qual for a visão de mundo, o Brasil nos une e nunca pode nos separar. Somos o povo brasileiro e o Brasil é nosso único país”, disse.
O novo presidente disse que seu compromisso será servir ao Brasil. “O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder, quer que os poderes lutem por ele. O povo brasileiro não quer a divisão da ideologia, mas a multiplicação no seu dia a dia. Não temos tempo para errar, chega de zero a zero. O povo brasileiro quer resultado, quer emprego, quer melhora de vida, educação melhor para os seus filhos, quer segurança, um futuro melhor, um Brasil melhor”, acrescentou.
Em um aceno a setores financeiros e empresariais, Hugo Motta defendeu medidas de responsabilidade fiscal e enfatizou que “nada é pior para os mais pobres do que a inflação, a falta de estabilidade na economia”. “Não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico”, observou.
Sobre a cobrança por transparência nas emendas parlamentares, embora não tenha citado o tema diretamente, Hugo Motta defendeu uma “radicalização da transparência nas contas que são, por definição, públicas” e falou na criação de uma plataforma integrada de todos os Poderes da República com os dados sobre recursos do orçamento.
Motta afirmou que parlamento forte é uma barreira de proteção da democracia e pediu harmonia entre os Três Poderes. “Ninguém é dono da Constituição”, pregou.
Em diferentes momentos de sua fala, citou Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, para defender um parlamento forte. “Nenhum poder pode tudo e que todos, somente todos, podem representar, na totalidade, a democracia. Sem harmonia, a democracia pode ser irremediavelmente fraturada. Serei um guardião da independência e uma sentinela permanente da harmonia”, insistiu.
Por fim, em mais uma menção à defesa da democracia, Hugo Motta fez uma referência ao filme brasileiro Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles e estrelado pela Fernanda Torres, que narra a trajetória de Eunice Paiva na luta contra a ditadura, após o seu marido, Rubens Paiva, ter sido preso, torturado e executado por agentes da ditadura militar que governou o Brasil de forma autoritária entre as décadas de 1960 e 1980, perseguindo e matando opositores. “Deixo uma mensagem de otimismo: ainda estamos aqui”, encerrou Motta, arrancando aplausos do plenário.
O filme Ainda estou aqui e Fernanda Torres disputam três categorias do prêmio Oscar este ano.
Mesa diretora
O comando da Câmara dos Deputados para os próximos dois anos foi definido, em votação no plenário da Casa, realizada na tarde deste sábado. A presidência da Câmara será do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o mais jovem a ocupar o cargo no período democrático.
Ele obteve o apoio de 444 dos 513 deputados federais, derrotando os concorrentes Marcel van Hattem (Novo-RS) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que obtiveram 31 e 22 votos, respectivamente. Houve o registro de dois votos em branco.
Na sequência de sua eleição, Hugo Motta, já empossado no cargo, apurou a votação para os outros seis cargos que compõem a mesa diretora da Câmara: 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, bem como quatro suplentes.
Foi eleita a chapa única inscrita pelo bloco parlamentar de apoio ao agora novo presidente da Câmara dos Deputados, composto por 17 dos 20 partidos com assento na casa. Não houve candidaturas avulsas para nenhum desses cargos.
Assim ficou a nova gestão da Câmara dos Deputados para o próximo biênio:
– Presidência: Hugo Motta (Republicanos-PB) – 444 votos
– 1ª vice-presidência: Altineu Côrtes (PL-RJ) – 440 votos
– 2ª vice-presidência: Elmar Nascimento (União-BA) – 427 votos
– 1ª secretaria: Carlos Veras (PT-PE) – 427 votos
– 2ª secretaria: Lula da Fonte (PP-PE) – 437 votos
– 3ª secretaria: Delegada Katarina (PSD-SE) – 445 votos
– 4ª secretaria: Sergio Souza (MDB-PR) – 432 votos
Os deputados Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Paulo Foletto (PSB-ES), Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) e Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) foram eleitores para a suplência de secretarias.
Agência Brasil
O piso salarial dos professores para 2025 ficou estabelecido em R$ 4.867,77. O valor foi publicado nesta sexta-feira (31) em portaria do Ministério da Educação. Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.
O aumento anunciado supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%.
De acordo com a Pasta, esse salário é destinado aos professores que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de pelo menos 40 horas semanais. O anúncio do reajuste havia sido feito pelo o ministro da Educação Camilo Santana, na quinta-feira (30), nas redes sociais.
“Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77.”
Como os salários serão pagos pelas redes de ensino, estados e municípios devem oficializar o valor por meio de norma própria. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica como são feitas as remunerações dos profissionais da educação básica.
“Isso já era esperado, com previsão no orçamento federal, e tem uma participação que é tripartite. Você tem o governo federal que entra com uma parte através do Fundeb; você também tem estado com uma parte de recursos próprios, além dos municípios, também com recursos próprios de sua arrecadação”, destaca.
Vale destacar que a atualização no salário dos professores é obrigatória, levando em contar os termos de uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
Fonte: Brasil 61
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o atendimento no Balcão Virtual para orientar gestores educacionais sobre as recentes mudanças no Novo Habilita – Cadastro Base. Com a disponibilização da nova fila, o FNDE busca auxiliar prefeitos e secretários de educação na atualização de seus cadastros. Segundo a instituição, o processo é fundamental para garantir que estados e municípios tenham acesso contínuo a programas e recursos federais destinados aos projetos da área da educação.
O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Os interessados devem acessar a plataforma Balcão FNDE, entrar na área correspondente e aguardar na fila de atendimento. Não há necessidade de agendamento.
Modernização do cadastro
A principal vantagem do Novo Habilita tem é a simplificação do processo de habilitação dos entes federativos. Conforme o FNDE, pela nova plataforma, os gestores poderão realizar um único cadastro, acompanhar a validação das informações em tempo real e, ainda, evitar o envio repetitivo de documentos à autarquia.
Como acessar o atendimento do Novo Habilita no Balcão Virtual
- Página do Balcão Virtual: Acesse aqui
- Nome da fila: Habilita – Cadastro Base
- Dúvidas atendidas: Como realizar o cadastro, quem pode se cadastrar, necessidade de recadastramento, entre outras questões
Segundo o FNDE, além do Balcão Virtual, os gestores podem obter mais informações pelos seguintes canais:
- Apoio Técnico: (61) 2022-4046 / 4146 / 4972 / 5235 / 4082 / 4086 / 4093 / 4295 / 4110
- Central de Atendimento ao Cidadão (gratuito): 0800-616161
- Atendimento Presencial: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Térreo, Sala 1, Brasília/DF
Com informações do FNDE, Bianca Mingote.
Fonte: Brasil 61
O Governo Federal estuda a possibilidade de utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A medida pode beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores domésticos registrados em carteira. A previsão é de que a plataforma esteja disponível ainda em 2025.
A proposta está em discussão há um ano entre o Governo Federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para baratear o crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, estima que a iniciativa pode elevar a carteira de crédito a esses trabalhadores de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
O advogado trabalhista Eduardo Felype Moraes avalia que a ação será positiva para todos os trabalhadores celetistas. “É uma nova ferramenta que vai ajudar o trabalhador que não tem acesso a esse crédito consignado a desafogar as suas contas. Além de trazer uma segurança, essa medida também tem um caráter isonômico entre o trabalhador celetista, que atualmente não tem direito a esse crédito consignado, e o servidor público ou as empresas que têm convênio com os bancos para certos trabalhadores que possuem esse direito ao crédito”, explica.
O especialista ressalta que esse crédito consignado deve ser realizado de acordo com os parâmetros legais, ou seja, sem juros e taxas abusivas. “Segundo a proposta do Governo Federal, os bancos terão autonomia para estabelecerem regras de acesso a esse crédito, mas eu reforço que essas regras realmente precisam ser acessíveis aos trabalhadores brasileiros”, completa.
Aumenta emprego com carteira assinada
O saldo de empregos formais em 2024 cresceu 16,5% em relação a 2023, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) aponta a criação de 1.693.673 postos de trabalho em 2024, contra 1.454.124 no ano anterior. Em dezembro, houve uma redução de 535.547 empregos, uma variação de -1,12%.
Dos postos gerados, 83,5% são considerados típicos e 16,5% não típicos, principalmente cargos de 30 horas ou menos (+150.341) e intermitentes (+87.359). Desde janeiro de 2023, foram criados 3.147.797 empregos, elevando o número de vínculos celetistas para 47.210.948 em dezembro, um crescimento de 3,7% em relação a 2023.
*Com informações do Governo Federal
Fonte: Brasil 61
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, chegou ao Rio Grande do Norte neste sábado (1º). Ex-governador de Goiás e ex-senador, Perillo veio ao Estado prestigiar a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa e a posse do deputado Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB no RN, na nova Mesa Diretora da Assembleia. A solenidade está marcada para a próxima terça-feira (4).
Na tarde deste sábado, Perillo foi recebido por Ezequiel na casa do deputado na Praia de Pirangi. O encontro reforça o prestígio do parlamentar potiguar dentro do partido, com o respaldo da cúpula tucana.
Acompanhado da esposa, Valéria Perillo, o dirigente nacional veio ao RN reforçar que não haverá mudanças no comando do PSDB no Estado, mesmo após a chegada do senador Styvenson Valentim, que deixou o Podemos e se filiou à sigla neste sábado.
Dentro do PSDB, a chegada de Styvenson é vista como uma articulação restrita ao Senado. O senador deixou o Podemos após ser destituído da liderança do partido. Ao desembarcar no PSDB, Styvenson permitirá que a sigla volte a ter três senadores e recupere a liderança no Senado. Com a liderança, o PSDB volta a exercer influência no Senado e recupera cargos perdidos, entre outras vantagens.
Portal 98
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi eleito neste sábado (1º) presidente do Senado pelos próximos dois anos, com 73 dos 81 votos. A reunião preparatória começou pouco depois das 10h e, durante as falas dos candidatos, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) retiraram suas candidaturas. Concorreram ao cargo, junto com Alcolumbre, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Em sua fala, Davi Alcolumbre se declarou um “defensor intransigente” do diálogo, da construção coletiva e de soluções compartilhadas. “Vocês me conhecem, sabem do meu compromisso verdadeiro com essa instituição e com o Brasil. Acima de tudo, com a população que confia em cada um de nós para representar os seus sonhos e as suas esperanças”, disse. “Para mim, governar é ouvir e liderar é servir. É disso que o nosso país precisa agora. Uma liderança que una e não que divida”.
Marcos Pontes, por sua vez, avaliou que o país “clama por mudanças”. “O povo está aflito. Nossos eleitores nos pedem: ‘Façam alguma coisa’”, disse. “Estamos diante de um momento crucial. Precisamos escolher entre a estagnação e a mudança, entre o conforto e a luta. Precisamos restaurar a força e a credibilidade dessa casa. Precisamos garantir que as vozes da população sejam ouvidas e que os valores democráticos sejam sempre respeitados.”
Já Eduardo Girão propôs restaurar a imagem do Senado que, segundo ele, é “péssima”. “Nosso grande problema foi não ter enfrentado o reequilíbrio entre os poderes, que foi perdido. A censura voltou ao Brasil depois da redemocratização, e o Senado ficou assistindo à censura. A Constituição é rasgada dia sim, dia não aqui, do nosso lado. E este Senado se acovarda. Todos nós somos responsáveis pela derrocada desta Casa”.
Entenda
O presidente do Senado é também o chefe do Poder Legislativo e, portanto, é ele quem preside o Congresso Nacional. Entre as funções do cargo estão empossar o presidente da República e convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa nacional ou de intervenção federal. É ele também quem recebe os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabe ainda ao presidente do Senado definir a pauta das sessões da própria Casa e do Congresso como um todo. A eleição, secreta e realizada em cédulas de papel, exige a maioria absoluta dos votos dos senadores (mínimo de 41). Se nenhum candidato alcançar o número, é realizado segundo turno com os dois mais votados. Ainda assim, são necessários, no mínimo, 41 votos para eleger o presidente da Casa.
*Com informações da Agência Senado
Agência Brasil
