Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A estimativa consta em pedido formal da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), para colaboradora na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.721, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Supremo Tribunal Federal.
O pedido é para que haja declaração de inconstitucionalidade total da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), por não contemplar regras efetivas para regularidade, controle e limitação das apostas.
BETS: Anatel divulga lista com mais de 2 mil empresas irregulares que sairão do ar
A partir de dados do Banco Central, a Abrasf destaca que a remessa de dinheiro para casas de apostas online passou de R$ 32 bilhões, em 2022, para R$ 54 bilhões, no ano passado. Esse valor deve chegar a R$ 200 bilhões, em 2024.
O advogado especialista em direito desportivo e jogo responsável, Felipe Crisafulli, explica que todo o debate em torno da regulamentação das apostas se deu pelo fato de o poder público perceber que o Brasil era um dos países que mais tinha apostadores. Assim, além de garantir arrecadação, daria mais segurança aos jogadores.
“A regulamentação traz outras benesses aos cidadãos brasileiros, pois permite que eles busquem seus direitos junto ao Poder Judiciário caso não tenham tais direitos respeitados nas casas de apostas. Por exemplo, depósitos de valores que não sejam computados, saques que não sejam liberados, suspensões indevidas das contas”, considera.
Dentro desse contexto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a dar uma declaração no sentido de que, caso a regulamentação não resolva o problema junto às bets, ele acabaria com os sites de apostas.
Na avaliação do advogado especialista em regulamentação de jogos e apostas, Gustavo Biglia, declarações dessa natureza podem prejudicar o setor, por que trazem insegurança jurídica.
“Gera, no consumidor e nas próprias operadoras mais dúvidas do que certeza. No momento em que nos aproximamos do mercado regulado, dizer que eventualmente proibirá tudo só traz mais riscos e prejuízos aos apostadores, que ficariam totalmente desprotegidos de, no caso, não conseguirem levantar seus depósitos ou, por exemplo, se sentirem lesados por publicidades enganosas”, destaca.
Fora do ar
No último dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou uma lista contendo mais de 2 mil empresas de apostas esportivas que vão sair do ar nos próximos dias por falta de autorização para atuar no Brasil. Essa permissão é concedida pelo Ministério da Fazenda.
Desde o início do ano, o governo federal passou a estabelecer regras para delimitar a atuação de bets no país. As empresas que manifestaram interesse em se adequar às regras podem seguir funcionando até dezembro deste ano. No entanto, a partir de 2025, serão autorizadas a operar somente as que já estiverem dentro do que prevê a norma.
Fonte: Brasil 61
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O especialista em direito tributário Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC/SP, explica que a criação do Simples Nacional permitiu “reduzir a quantidade de negócios realizados à margem de fiscalização pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam não tributados pela União, pelos estados e pelos municípios”.
O problema, segundo o especialista, é que, com o tempo, o Simples também passou a ser usado de modo indevido para a obtenção de reduções tributárias.
“A contratação de profissionais ‘pejotizados’, ou seja, organizados sob a forma de empresas de fachada, com a finalidade de viabilizar contratações menos onerosas do que ocorreria se elas fossem realizadas em regime celetista. E um outro problema seria o fracionamento de atividades típicas de grandes empresas em múltiplas pequenas empresas do Simples com a finalidade de gerar as vantagens e eventual economia tributária ou facilidades indevidas que não são as pretendidas pelo princípio norteador do programa.”
Discussões de reajuste
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defende que o Simples Nacional não deve deixar de existir, mas precisa ser reajustado para dificultar o uso deturpado e, assim, poder aumentar a arrecadação. A sugestão, segundo a titular da pasta, é cruzar dados da Receita Federal para identificar empresas que abrem vários CNPJs para evitar serem desenquadradas do regime.
Alguns críticos afirmam que o teto de R$ 4,8 milhões para enquadramento no Simples Nacional é muito alto. Na avaliação do especialista em direito tributário Thulio Carvalho, quem faz essa crítica “tem em mente aquelas empresas que desenvolvem serviços ditos intelectuais, ou seja, serviços com baixos custos fixos de operação e alto valor agregado, como advocacia, consultoria, engenharia, arquitetura”, etc.
Carvalho explica que essa crítica é feita pelo fato de que esses profissionais, que se organizam sob o regime do Simples Nacional, estariam pagando menos imposto do que se fossem pessoas autônomas e pagassem Imposto de Renda da Pessoa Física de 27,5%. Mas, segundo a análise do especialista, essa é uma visão simplista.
“Não tem como comparar com justiça uma pessoa que é autônoma, que trabalha sozinha e paga 27,5% pelo seu trabalho, com alguém que mobilizou dinheiro para abrir uma empresa, assumiu o risco de uma atividade econômica, tem funcionários de fato para pagar, tem outras responsabilidades que a profissionalização de uma atividade econômica implicam. Abaixar o teto do Simples implicaria em fazer com que parte das empresas hoje no Simples migrem para regimes normais de tributação, que são mais complexos e muitas vezes incompatíveis com as atividades de pequeno porte.”
Pejotização
Em relação à “pejotização”, Thulio Carvalho afirma que hoje, na prática, seria difícil executar uma eventual restrição do fenômeno, já que o mercado se acostumou com a possibilidade de contratar um funcionário “PJ”.
“Na prática, o que aconteceria seria uma tentativa de forçar contratações em regime celetista ou, no máximo, a admissão de pessoas como sócias de fachada em empresas contratantes e organizadas. O mais fácil, na minha avaliação, seria repensar os altos encargos para se contratar um funcionário pelo regime trabalhista normal. Afinal, uma alteração mal estruturada para tentar impedir a ‘pejotização’ poderia, na verdade, gerar um efeito rebote que seria aumentar as taxas de desemprego.”
As discussões sobre o reajuste do Simples Nacional ainda não avançaram, apesar de estarem na mira do governo para o corte de gastos.
Fonte: Brasil 61
A cidade de Currais Novos – RN se prepara para sediar a 20ª edição da Feira de Turismo Rural, a RURALTUR, de 21 a 23 de novembro de 2024. Organizado pelo SEBRAE RN, o evento celebra duas décadas de incentivo ao turismo rural sustentável no Brasil e reunirá empresários, produtores, e entusiastas do setor. A RURALTUR será realizada no Geoparque Seridó, um território reconhecido pela UNESCO e exemplo de preservação e valorização cultural. A programação diversificada inclui painéis, palestras, e apresentações culturais que prometem conectar o público às tradições e ao empreendedorismo rural.
Programação Completa
21 de Novembro de 2024 (Quinta-feira)
14h00
Cerimônia de Boas-Vindas
Local: Palco Principal
14h00 – 14h30
Mesa de Abertura do Evento
Participantes:
Maria Julia – Cachaça Triunfo PB
Marianne Costa – Instituto Vivejar
Solange Portela – Setur RN
Mediadora: Dra. Mabel Simone Bezerra de Araújo Guardia (FELCS/UFRN)
14h30 – 16h30
Painel Temático I: Turismo, Empreendedorismo Rural e ESG
Participantes:
Marcos Nascimento – Geoparque Seridó
Nayara Santana – Emprotur
Mediadora: Dra. Débora do Carmo Sousa (UFRN)
16h30 – 17h00
Painel Temático II: Geoparques e Turismo Rural na promoção do desenvolvimento sustentável
Participante: Dorgival Dantas – Músico e Embaixador do Turismo do Rio Grande do Norte
22 de Novembro de 2024 (Sexta-feira)
14h00 – 15h30
Painel Temático III: Cangaço, Economia Criativa e Turismo
Participantes:
Joaquim Cartaxo – Sebrae/CE
Lemuel Silva – SBEC
Regina Amorim – Sebrae PB
Mediador: Wendson Medeiros (UERN)
15h30 – 17h00
Painel Temático IV: Hospitalidade e Ruralidade
Participantes:
Renata Vescovi – Polo Sebrae de Turismo de Experiência – ES
Luciana Balbino – Restaurante Vó Maria
João Hélio Cavalcanti – Sebrae RN
Mediadora: Janaína Medeiros (CPIGS)
20h00
Palestra Show no Coreto
Artista: Jessier Quirino – Poeta e observador das tradições rurais
Um Evento para Conectar e Preservar o Futuro do Turismo Rural
A RURALTUR 2024 representa uma grande oportunidade para a troca de experiências e conhecimento, promovendo o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo em áreas rurais. O evento reforça o compromisso da região do Seridó com a preservação ambiental e a valorização das tradições locais, ao mesmo tempo que amplia oportunidades de negócios e networking para os envolvidos no setor.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte divulgou na forma de comunicado que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, será transferido para o dia 1º de novembro. Dessa forma, no próximo dia 28, haverá expediente normal em todos os órgãos do estado, incluindo as unidades da Central do Cidadão.
A decisão busca ajustar o calendário de serviços, garantindo que o atendimento ao público e as atividades administrativas continuem sem interrupções no dia 28. O ponto facultativo será aproveitado na véspera do feriado de Finados, criando um feriado prolongado para os servidores estaduais.
A Central do Cidadão, que oferece uma série de serviços essenciais para a população, como emissão de documentos e atendimento ao consumidor, também funcionará normalmente no dia 28 de outubro.
Para mais informações, o Governo do Estado reforça que os serviços podem ser consultados nos canais de comunicação oficiais, a fim de que a população programe-se adequadamente para o atendimento nas repartições públicas estaduais.
O Sindivarejo Currais Novos é finalista na premiação de Boas Práticas do Programa Atena da CNC, levando como destaque o Projeto Jovem Aprendiz no Comércio Varejista!
Esse reconhecimento é resultado de um trabalho dedicado para inserir jovens no mercado de trabalho e fortalecer o setor varejista local.
Através do Jovem Aprendiz, estamos investindo no futuro, oferecendo oportunidades e preparando uma nova geração de profissionais para o comércio. Que essa conquista sirva de inspiração para ainda mais ações transformadoras!
Foto: Fotos de Maria Isabel Oliveira/O GloboO candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) confirmou sua participação na “sabatina” que será promovida nesta sexta, às 12h, pelo ex-coach Pablo Marçal (PRTB). Segundo Marçal, que capturou 28% dos votos do eleitorado paulistano no primeiro turno, seu objetivo é fazer uma “entrevista de emprego” com o adversário.
— Não tenho medo de diálogo — disse Boulos em coletiva na Zona Leste da capital, onde realizou outro de seus debates de rua. — Eu fui a pessoa mais atacada pelo Marçal durante a campanha inteira. Todo tipo de acusação absurda e mentirosa. Agora, eu não faço política com ressentimento, com rancor — completou, reafirmando a intenção de estar presente na transmissão do adversário.
O candidato também voltou a criticar Ricardo Nunes (MDB) pelas ausências em debates. Apesar do desejo de realizar cerca de nove encontros com o prefeito, o segundo turno vai acabar com três debates realizados.
— Ele não tem peito para encarar jornalista em sabatina, nem para encarar debate, nem para encarar o povo. Eu não me recuso a dialogar com ninguém. O diálogo faz parte da democracia, e cada um que arque com a forma que dialoga.
De olho no eleitorado de Marçal, aliados de Boulos avaliam que o candidato não tem “nada a perder” com a conversa proposta por Marçal. A necessidade de abocanhar o eleitorado do adversário supera o risco de possíveis armadilhas que o encontro possa reservar, dizem.
No primeiro turno, Boulos foi um dos principais alvos de Marçal. O ex-coach provocou o deputado com uma carteira de trabalho, acusou ele de usar cocaína e, na véspera do primeiro turno, divulgou um laudo falso sobre a questão.
— Vai ser com muito respeito, não vou focar em passado, vão ser perguntas técnicas, que é o que o povo quer saber — prometeu Marçal em vídeo nas redes sociais.
Fonte: O Globo
Reginaldo Francisco, segundo colocado nas eleições municipais de 2024 em Currais Novos, obteve 994 votos, destacando-se como o candidato mais votado no bairro Paizinho Maria, com 449 votos. Em entrevista ao Jornal das Onze, apresentado por Geraldo Carneiro na rádio Currais Novos FM 90,9, Reginaldo relembrou sua preparação ao longo de quatro anos, desde que, na eleição anterior, em 2020, faltaram apenas 27 votos para que fosse eleito.
Irmão do ex-vereador Marinaldo Francisco, que cumpriu três mandatos, e cunhado da saudosa vereadora Celinha, que exerceu dois mandatos, Reginaldo contou com o apoio de Celinha em sua campanha, apesar de sua trágica perda durante o pleito. Em sua fala, Reginaldo agradeceu ao bairro Paizinho Maria, mas reafirmou seu compromisso de trabalhar por toda Currais Novos, tanto na zona urbana quanto rural. Ele prometeu levar a mesma dedicação que tem em ações sociais no bairro para áreas como esporte, saúde, educação e cultura, garantindo um mandato voltado para o bem-estar de todos os cidadãos.
Municípios da Região Metropolitana de Natal estão sem imunizantes contra a covid-19. Na capital, as últimas unidades possuíam prazo de validade até o último dia 6 deste mês. De lá para cá, o Município não recebeu nenhuma dose. Em Macaíba, Extremoz, São José de Mipibu e Parnamirim também não há mais doses. Há informações de que a situação é a mesma em todo o RN.
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), responsável pela distribuição dos imunizantes, não respondeu como está a situação nos municípios do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Natal (SMS), parte das doses da capital venceu no dia 27 de setembro e outra parte no último dia 6 de outubro. “Não há previsão de chegada de novas unidades. A informação que circula é que falta vacina em todo o Estado, tanto adulto quanto infantil”, disse a SMS Natal. Na Unidade Básica de Saúde de Brasília Teimosa, na zona Leste da cidade, a busca pelo imunizante tem sido baixa, mas, quem procura se vacinar, não consegue acesso à proteção.
“Cerca de duas pessoas procuram a unidade por dia para se vacinar contra a covid-19, mas nós aguardamos novas doses e não temos como ofertar o imunizante. As demais vacinas seguem sendo aplicadas normalmente”, falou a administradora da unidade, Albertina Bessa. “Algumas doses venceram sem que houvesse procura suficiente para ela. Felizmente, foram poucas [doses]”, complementa a responsável técnica pela sala de vacinação da UBS, Vicentina Gurgel. A capital registrou 890 casos de covid-19 até agosto deste ano, conforme mais recente boletim da SMS.
O Ministério da Saúde negou nesta quarta-feira (23) que o país passa por falta generalizada de vacinas. Em nota, a pasta cita que houve “desabastecimento momentâneo” de imunizantes contra a covid-19 no país no período de 16 de outubro, data de vencimento das doses em questão, e 22 de outubro.
O ministério destacou que 1,2 milhão de vacinas começaram a ser distribuídas nesta terça-feira (22) – São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, segundo o comunicado, vão receber imunizantes a partir desta quarta-feira. A previsão da pasta é que, até a próxima sexta-feira (25), todos os estados tenham recebido suas doses.
Em Parnamirim, a perspectiva é de que novas doses cheguem na próxima semana, de acordo com a Prefeitura do Município. “Aguardamos a Sesap. Haverá um pedido para novembro, mas as doses só devem chegar na semana que vem”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura. Em São José de Mipibu, a Secretaria de Saúde informou que “recebeu algumas doses para maiores de 12 anos, com validade de sete dias há algumas semanas”. A pasta explicou que as doses disponibilizadas já foram fornecidas à população.
“Portanto, atualmente, não temos vacina contra covid. É importante lembrar que os imunizantes pelo SUS dependem exclusivamente do Ministério da Saúde para fornecimento”, disse a secretaria. Em Extremoz, a perspectiva é de receber nova remessa na próxima semana.
“Estamos em falta também, a exemplo do que parece estar ocorrendo em todo o Estado. A informação é de que na próxima semana novas doses deverão chegar”, disse a Secretaria de Saúde de Extremoz. O Município de Macaíba também tem expectativa de obter novas unidades e retomar a ofertar a proteção na semana que vem. “Não temos vacina contra covid no momento. A previsão é o Estado entregar no final dessa semana [novas doses] e até a quarta-feira (30), normalizar o estoque em todas as nossas unidades”, explicou a Prefeitura.
Tribuna do Norte
DA SOCIEDADE
- Mozar Dias de Almeida, medico
- Marcus Vinicius Pereira Junior, Juiz de Direito
- Manoel Venâncio Dantas, empresário
- Dr. Italo Jorge, medico oftalmologista filho de Severino Mendes
- Odon Oliveira de Souza Junior, Prefeito Municipal
PERSONALIDADES LEONISITICAS
- Cl Rinaldo
- PDG Jose Fernandes
- CaL Lucia Brito
- DG Junior Gomes
- PDG Ricardo Gurgel
- PDG Bonifácio
- 2 VDG Mário Cipriano
- PDG Bandeira
Subiu para 10 o número de pacientes que perderam o globo ocular após serem infectados por uma bactéria em um mutirão de cirurgias de catarata na cidade de Parelhas, distante 245 quilômetros de Natal.
A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de saúde do município, Tiago Tibério, na manhã desta quinta-feira (24). O novo paciente que precisou retirar um dos olhos é um homem de 84 anos, segundo o gestor. A cirurgia de retirada do globo aconteceu nesta quarta (23).
Até então, o município tinha a confirmação de nove pacientes que precisaram retirar o globo ocular. Com a atualização, do total de 15 infectados no mutirão, 10 perderam o globo ocular, quatro passaram por cirurgia de vitrectomia, que substitui um gel na área interna do olho – e um paciente segue em acompanhamento.
Os pacientes infectados têm entre 43 e 84 anos de idade.
O secretário de saúde ainda afirmou que o município deve entregar ao Ministério Público, nesta sexta-feira (25), o relatório do inquérito civil aberto pela própria administração para investigar o caso. De acordo com ele, o processo corre em sigilo.
As cirurgias aconteceram nos dias 27 e 28 de setembro na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas. Porém as infecções ocorreram apenas com pacientes do primeiro dia. Dos 20 pacientes operados na sexta-feira (27), 15 tiveram uma endoftalmite – infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae.
Uma falha na limpeza e esterilização no ambiente onde foi realizado o mutirão de cirurgias de catarata é dada como certa pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que abriu um inquérito sobre o caso.
“O que já se desenha nessa coleta inicial é que de fato houve uma falha na higienização e esterilização do ambiente cirúrgico. Não se pode ainda afirmar com a máxima precisão qual instrumento, ou se foi falha de origem humana no trato da paramentação, ou se nos instrumentos, mas obviamente sagra-se como evidência que houve, sim, falha na esterilização do ambiente cirúrgico”, afirmou a promotora de justiça substituta no município, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, no dia 18 de outubro.
Ainda de acordo com a promotora, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento, é possível dizer que o município tem responsabilidade civil objetiva e por isso deverá idenizar os pacientes.
“A gente está falando de um dano irreparável. No âmbito da responsabilidade civil do estado, a nossa constituição e ordenamento jurídico nos dá uma grande segurança para buscar uma indenização proporcional ao tão grave dano experimentado por essas vítimas”, afirmou.
O Ministério Público ainda confirmou na semana passada que o órgão também investiga o mutirão sobre outro aspecto: os promotores buscam saber se houve crime eleitoral, já que as cirurgias foram realizadas 10 dias antes das eleições municipais.
Uma investigação da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) também apontou que a infecção bacteriana tem indícios de ter sido causada por contaminação em procedimentos como higienização e esterilização.
A empresa Oculare Oftalmologia Avançada, contratada pelo município para realizar as cirurgias afirma que o mutirão foi conduzido por “oftalmologista experiente, tendo seguido os protocolos médicos e de segurança exigidos”.
