Marçal vai à urna poucos minutos antes do encerramento da votação — Foto: Edilson Dantas
O ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) pode ficar fora das eleições até 2034, caso seja condenado na Justiça Eleitoral. A inelegibilidade vale por oito anos, e no caso dele também englobaria a disputa municipal de 2032. Marçal já é alvo de diversos processos, e novos podem ser apresentados devido à divulgação de um laudo médico falso contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL).
A punição de inelegibilidade vale para casos de condenação por abuso de poder político ou econômico ou por uso indevido de meios de comunicação. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no ano passado em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma devido a ataques ao sistema eleitoral e ou pelo uso político do Sete de Setembro.
A Lei das Inelegibilidade define que uma pessoa condenada por uma dessas práticas fica impedida de disputar eleições nos oitos anos seguintes ao pleito em que foi constatada a irregularidade. Ou seja, o prazo não conta a partir do julgamento, mas sim da eleição em que ocorreram os fatos analisados.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorreu no dia 6 de outubro. Em 2032, está marcado para o dia 3 de outubro, ou seja, ainda dentro do prazo de oito anos. Por isso, todas as pessoas que eventualmente forem condenadas devido a irregularidades na disputa deste ano só poderão se candidatar novamente em 2034, quando ocorrerão eleições gerais.
Já no caso de Bolsonaro, uma diferença de poucos dias permite que ele participe que ele disputa a eleição de 2030. O primeiro turno da eleição de 2022 ocorreu no dia 2 de outubro, e a disputa de 2030 será no dia 6 do mesmo mês — quatro dias depois, portanto, do fim da inelegibilidade do ex-presidente.
Como o GLOBO mostrou, especialistas avaliam que Marçal poderá ficar inelegível, e que o episódio do laudo falso deve abrir novas frentes contra ele na Justiça Eleitoral. Outro caso contra ele, mais avançado, é de suposto abuso de poder econômico, em razão dos “cortes” remunerados promovidos.
Fonte: O Globo
O Rio Grande do Norte agora conta com a Campanha “CiberCuidado”, com o objetivo de conscientizar e prevenir crimes cibernéticos, especialmente aqueles cometidos com o uso de inteligência artificial (IA), voltados contra crianças e adolescentes. A iniciativa foi instituída por meio da lei nº 11.934, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (5).
A campanha busca alertar a população sobre os riscos de crimes digitais, educando pais, educadores, crianças e adolescentes sobre práticas seguras na internet. Entre os focos da iniciativa está a conscientização sobre o uso inadequado de sites de inteligência artificial para criar conteúdos que exponham ou ridicularizem menores de idade.
Entre as principais ações da “CiberCuidado” estão: o alerta para os riscos de crimes cibernéticos envolvendo inteligência artificial; a promoção de práticas seguras online, como o uso responsável de redes sociais e a proteção de dados pessoais; além da oferta de orientações para as vítimas desses crimes e informações sobre como denunciar abusos e exploração sexual.
A campanha busca, ainda, estabelecer parcerias com escolas, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais para aumentar seu alcance e eficácia. A lei já está em vigor, desde a sua publicação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira 24 no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
blog Seridó
Entre os mais de 3 mil prefeitos que buscaram se reeleger nas eleições municipais de 2024, 80,6% tiveram sucesso no pleito de domingo (6), mostram os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração. Enquanto 590 foram derrotados pelos adversários, 2.444 conseguiram mais quatro anos. 
Os reeleitos representam 44,67% do total de candidatos a prefeito que venceram a eleição de 2024. Os outros 3.027 eleitos (55,33%) iniciarão novas administrações em suas cidades em 2025.
As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE, mas os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais. Além disso, o total de municípios não soma 5.569 porque há os casos em que a eleição será definida apenas no segundo turno
Em Roraima, os 10 prefeitos que buscavam a reeleição conseguiram derrotar os adversários. Já em Alagoas, dos 55 que tentavam se manter no cargo, apenas um não foi reeleito.
O estado de São Paulo, por outro lado, teve o menor percentual de reeleitos, com 70,95%. Isso significa que 259 dos 365 prefeitos paulistas que buscavam se reeleger garantiram mais quatro anos no cargo.
Estado com maior número de municípios do país, Minas Gerais também teve a maior quantidade de prefeitos buscando reeleição: foram 455, dos quais 375 (82,41%) vão governar suas cidades por mais quatro anos.
Saiba qual foi a taxa de sucesso de prefeitos que tentaram a reeleição no seu estado:
AC – 92,85%
AL – 98,18%
AM – 78,57%
AP – 88,88%
BA – 84,58%
CE – 82,40%
ES – 72,09%
GO – 82,89%
MA – 81,61%
MG – 82,41%
MS – 76,31%
MT – 88,37%
PA – 78,78%
PB – 92,52%
PE – 86,00%
PI – 85,15%
PR – 77,94%
RJ – 76,00%
RN – 85,71%
RO – 78,12%
RR – 100,00%
RS – 77,96%
SC – 64,33%
SE – 78,94%
SP – 70,95%
TO – 88,75%
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acaba de decidir pela liberação da rede social X no Brasil. A informação foi obtida nesta terça-feira (08) com exclusividade pelo âncora de O É da Coisa, Reinaldo Azevedo.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, diz trecho da decisão.
A liberação é imediata e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem 24 horas para comunicar o STF as medidas que foram tomadas para retomada do funcionamento da rede social.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado favoravelmente à liberação. O X estava bloqueado no Brasil desde 30 de agosto.
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Candidatos que se declararam de etnias indígenas foram eleitos prefeitos de sete municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6).
Na Região Norte, se elegeram Egmar Curubinha (PT), da etnia tariana, em São Gabriel da Cachoeira (AM); Dr. Raposo (PP), da etnia makuxí, em Normandia (RR); e Tuaua Benísio (Rede), também da etnia makuxí, em Uiramutã (RR).
As cidades mineiras de São João das Missões e Manga também elegeram prefeitos indígenas, ambos da etnia xacriabá. Na primeira, Jair Xakriabá (Republicanos) foi eleito, enquanto na segunda a vitória foi de Anastácio Guedes (PT).
Em Marcação, na Paraíba, foi eleita a única prefeita indígena, a candidata Ninha (PSD), da etnia potiguar.
Já em Pesqueira, Pernambuco, venceu o Cacique Marcos (Republicanos), da etnia xucuru.
Vereadores
Os dados do sistema do Tribunal Superior Eleitoral também mostram que 214 indígenas se elegeram vereadores no pleito, sendo 180 homens e 34 mulheres.
Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
Candidatos que se declararam quilombolas venceram as eleições para prefeito em 17 municípios, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maior parte dos eleitos é de homens (15), enquanto há duas mulheres no grupo. Quanto à cor declarada ao TSE no registro da candidatura, há oito pessoas pretas, seis pardas e três brancas.
Os municípios que elegeram esses candidatos ficam nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Nenhum quilombola foi eleito prefeito em cidades da Região Sul.
O estado de Goiás terá quatro cidades governadas por quilombolas: Fernando Cardoso (União) venceu em Cromínia; Chico Vaca (PL), em Corumbá de Goiás; Vilmar Kalunga (PSB), em Cavalcante; e Ney Novaes (PT), em Professor Jamil.
No Tocantins, três municípios terão prefeitos quilombolas: Chapada da Natividade, onde venceu Elio Dionizio (Republicanos); São Félix do Tocantins, que elegeu Gercimar (Republicanos); e Peixe, que terá o prefeito Cezinha (MDB).
Também foram eleitos: Nivaldo Araújo (PSB), em Alcântara-MA; Valdenir (Mobiliza), em Nova Olinda do Maranhão-MA; Jocivaldo Joci (PT), em Antônio Cardoso-BA; Dr. Arismário (Avante), em Santaluz-BA; Tati Cobra (União), em Borda da Mata-MG; Cilinha (PSD), em Vargem Alegre-MG; Bel Júnior (PP), em Senador Sá-CE; Fabiano Lira (PT), em Brejo do Piauí-PI, Dr. Victor Maruyama (Podemos), em Barra do Turvo-SP; e Aluísio do Teca (Republicanos), em Mocajuba-PA.
Nas eleições do Legislativo, 262 homens e 72 mulheres quilombolas conseguiram uma vaga para as câmaras municipais de suas cidades.
Agência Brasil
Na votação de domingo 6, foram eleitos 26.789 vereadores que se declaram negros (pretos e pardos). Houve um pequeno aumento em relação a 2020, quando foram eleitos 26.003.
Os vereadores negros representam 45,86% do total de eleitos. Em 2020, essa proporção foi de 44,46%. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar do ligeiro aumento, o número ficou abaixo da proporção de candidaturas negras em relação ao total. Segundo o TSE, as candidaturas negras eram 52% do total neste ano e 50,02% em 2020.
Considerando todos os vereadores eleitos no país, 22.739 (ou 38,93%) se declaram pardos. Outros 4.050 (6,93% do total) se declaram pretos.
Quem define a raça no momento de fazer o registro no TSE é o próprio candidato. Ele pode informar ser amarelo, branco, indígena, pardo ou preto, ou nenhuma raça.
A cor ou raça dos candidatos é usada para definir políticas públicas, como a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
Neste ano, uma mudança na lei do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral é apontada por especialistas como um dos possíveis motivos para um dado curioso: 4,4 mil dos candidatos que já tinham se declarado negros em eleição anterior passaram a se declarar brancos para o pleito deste ano.
A mudança ocorreu em meio à alteração na regra que determinava que os partidos tinham a obrigação de repassar no mínimo 50% desses dois fundos para as candidaturas de negros. Agora, esse percentual caiu para 30%.
Agora rn
Mais de 1,6 mil candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais deste ano não tiveram sequer um voto. Ou seja, nem mesmo os próprios postulantes votaram em si mesmos. Levantamento do Metrópoles analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponíveis até a tarde dessa segunda-feira (7/10).
Ainda que não tenham computado um voto sequer, mais de 400 candidatos a vereador garantiram a suplência. Os suplentes podem assumir o cargo que pleiteavam na ausência do titular – por exemplo, no caso de morte ou licença para assumir outro posto.
No que se refere à distribuição por unidade da Federação, o estado da Bahia aparece na liderança, com ao menos 268 candidatos sem qualquer registro de voto. Outros 214 concorriam em cidades de São Paulo e 193 disputavam em municípios mineiros.
Já em relação ao gênero, há um maior equilíbrio, uma vez que o levantamento identificou 843 candidatos que não computaram qualquer voto e 802 candidatas.
Apesar de curioso, o fato de um candidato não votar nem mesmo em si não representa ilegalidade. Ainda assim, em pleitos anteriores, a falta de votos aliada a um grande volume de receitas serviu de indício do uso de candidaturas laranjas.
Vale destacar que os dados do TSE ainda são passíveis de atualizações. Embora a Justiça Eleitoral já tenha tido acesso a 100% dos votos depositados nas urnas eletrônicas utilizadas no pleito, a divulgação da totalização e dos resultados nos repositórios de dados costuma enfrentar lentidão.
O levantamento do Metrópoles levou em conta apenas os postulantes considerados aptos ou com o registro de candidatura em fase recursal. Assim, a análise excluiu os inaptos, os que tenham morrido ou os que renunciaram ao pleito.
Eleições 2024
No último domingo (6/10), eleitores de mais de 5,5 mil municípios foram às urnas para definir quem ocupará, pelos próximos quatro anos, os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Mais de 120 milhões de brasileiros exerceram o direito de voto, o que corresponde a mais de 78% do eleitorado.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que haverá 2º turno, a população terá de regressar às urnas no dia 27 de outubro.
Metrópoles
