Câmara aprova PL de autoria do Prof. Jaire que institui o Dia Municipal das Altas Habilidades/Superdotação

Na última terça-feira, 09 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025, de autoria do vereador Prof. Jaire de Freitas Araújo, que institui o Dia Municipal das Altas Habilidades/Superdotação, a ser celebrado anualmente em 10 de agosto.

A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, que emitiu parecer favorável quanto à sua constitucionalidade e relevância social. O documento ressaltou que a iniciativa está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o Plano Nacional de Educação e com as políticas de inclusão educacional, além de não gerar despesas obrigatórias ao Poder Executivo.

Segundo o vereador autor do projeto, o objetivo é dar visibilidade às pessoas com altas habilidades e superdotação, promovendo ações de conscientização, valorização e incentivo a práticas educacionais que respeitem as especificidades desse público. “Trata-se de um passo importante para ampliar a compreensão sobre a necessidade de apoio a esses estudantes, muitas vezes invisibilizados nas políticas públicas”, destacou o Prof. Jaire.

Com a aprovação, o município passa a contar com uma data oficial para debater, divulgar e fortalecer políticas inclusivas, bem como incentivar escolas, famílias e instituições a desenvolverem atividades que estimulem talentos e potencialidades.

A criação do Dia Municipal das Altas Habilidades/Superdotação representa, portanto, um avanço significativo para a educação inclusiva em Currais Novos, reforçando o compromisso da cidade com a diversidade e com o direito de todos ao pleno desenvolvimento de suas capacidades.