CCJ aprova projeto que cria Plataforma de Atendimento para pacientes com câncer de mama

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (2), 31 projetos durante reunião ordinária. Na pauta estavam projetos de lei que tratam de cultura, saúde, cidadania, educação e meio ambiente.

Entre os destaques, a deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que cria a Plataforma Estadual de Informação e Atendimento Inicial para pacientes com câncer de mama, voltada ao registro e encaminhamento pelo SUS no RN. 

Também foi aprovado o projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que institui, no âmbito do RN, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres. Durante a votação, a deputada destacou que o projeto irá se somar ao programa já que existe em âmbito federal. 

De iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovado o projeto que institui a campanha “Postura de Estudante”, voltada à prevenção e detecção precoce da escoliose em crianças e adolescentes da rede estadual de ensino.

Do deputado Hermano Morais (PV) foram aprovados os seguintes projetos: o que cria a Política Estadual de Educação Ambiental, com o Sistema e o Programa Estadual de Educação Ambiental; e o que reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, no município de Guamaré.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve três propostas aprovadas: o reconhecimento da obra musical do artista potiguar João Mendonça como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado; a instituição do Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, a ser celebrado em 10 de agosto; e o reconhecimento da literatura potiguar também como Patrimônio Cultural e Imaterial.

No campo da cidadania, o deputado Taveira Júnior (União) conseguiu aprovação do projeto que cria o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, a ser celebrado em 25 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população e combater a violência digital de gênero.

Ainda na pauta, o deputado Neilton Diógenes (PP) obteve aprovação do projeto que institui o Dia Estadual e a Semana Estadual de Prevenção ao Afogamento. Também foi aprovado projeto da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece o município de Apodi como a “Capital da Mecanização da Agricultura Familiar”.

Já o deputado Hermano Morais (PV) também apresentou outra proposta relevante, que institui a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e à Logística Reversa, aprovada com relatoria do deputado Neilton Diógenes.

Além dessas matérias, a reunião aprovou a tramitação de títulos honoríficos e projetos de utilidade pública, que seguem agora para análise nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia