Justiça autoriza reabertura do Chef’s House e das Óticas Diniz em imóvel histórico de Currais Novos

Justiça autoriza reabertura do Chef’s House e das Óticas Diniz em imóvel histórico de Currais Novos após atuação do advogado Rafael Diniz e equipe do escritório Moura & Diniz Advogados Associados

A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos autorizou, nesta sexta-feira (17), a retomada das atividades dos estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, localizados no imóvel histórico que pertenceu ao saudoso desembargador Tomás Salustino, atualmente em processo de tombamento pelo Estado do Rio Grande do Norte.

A decisão restabelece o funcionamento de duas importantes empresas locais que haviam sido afetadas por uma determinação anterior de embargo total do imóvel, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A reconsideração foi possível graças à atuação técnica e ágil do advogado Rafael Diniz, do escritório Moura & Diniz Advogados Associados, e de toda a sua equipe jurídica. O advogado demonstrou ao Juízo que as atividades comerciais desenvolvidas no local eram anteriores ao processo de tombamento e que as intervenções realizadas contaram com autorização da Fundação José Augusto, órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural potiguar.

Ao analisar o pedido de modulação da decisão, o juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes destacou a importância de conciliar a proteção ao patrimônio histórico com o direito constitucional à livre iniciativa. Em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, o magistrado determinou a liberação imediata do embargo exclusivamente para os estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, permitindo o retorno de suas atividades comerciais — com a ressalva de que novas obras ou reformas permanecem suspensas até nova deliberação judicial.

Para o advogado Rafael Diniz, a decisão representa “o reconhecimento de que a preservação do patrimônio cultural pode e deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico e o respeito à legalidade.”

O resultado reforça o papel essencial da advocacia na promoção da justiça, da segurança jurídica e do fortalecimento da economia regional. Com ética, diligência e celeridade, a equipe do Moura & Diniz Advogados Associados garantiu não apenas o restabelecimento das atividades empresariais, mas também uma solução equilibrada que protege o patrimônio histórico e assegura o sustento de dezenas de famílias que dependem dos empreendimentos.