MPF recomenda retirada de homenagem à ditadura e Escola Municipal Presidente Castelo Branco consulta comunidade sobre mudança de nome

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime que vigorou entre 1964 e 1985.

De acordo com o MPF, ao menos 80 ruas, praças e espaços públicos dessas cidades fazem referência a ex-ditadores ou à data do golpe militar, 31 de março. O levantamento aponta ainda que existem mais de 542 bens públicos no estado com esse tipo de homenagem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o uso de recursos públicos para comemorações relacionadas ao golpe de 1964, e o MPF alerta que a permanência dessas homenagens pode configurar ato de improbidade administrativa.

📚 Consulta à comunidade escolar em Currais Novos

Diante desse contexto, a Escola Municipal Presidente Castelo Branco, em Currais Novos, informou que o Ministério Público comunicou à gestão escolar a intenção de discutir a possível mudança do nome da instituição, por fazer referência a uma figura histórica ligada ao regime autoritário.

Em respeito aos princípios da gestão democrática, a escola abriu um PLEBISCITO CONSULTIVO para ouvir a opinião da comunidade escolar.

A gestão reforça que:

A consulta tem caráter consultivo;

Nenhuma decisão será tomada sem diálogo com a comunidade;

O resultado será registrado e encaminhado ao órgão competente do município.

Pais, responsáveis, professores e funcionários são convidados a participar de forma consciente e responsável.

Quem foi Presidente Castelo Branco:

Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro presidente do Brasil durante a ditadura militar, governando de 1964 a 1967.

Natural do Ceará, Castelo Branco era marechal do Exército e chegou ao poder após o golpe militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Seu governo marcou o início do regime autoritário no país.

Entre as principais características de sua gestão estão:

• A edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1), que permitiu cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos;
• A criação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos e instituiu o bipartidarismo;
• Forte alinhamento político e econômico com os Estados Unidos;
• Medidas de controle político e restrição às liberdades democráticas.

Castelo Branco morreu em 1967, em um acidente aéreo no Ceará, pouco depois de deixar a Presidência. Sua trajetória está diretamente associada ao início de um dos períodos mais autoritários da história do Brasil.