Zenaide na linha de frente: Senado derruba PEC da Blindagem, avança na isenção do IR e aprova mais especialistas no SUS

Senadora Zenaide Maia sobe à tribuna no Plenário do Senado Federal. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A quarta-feira (24) foi marcada por uma sequência de decisões históricas no Senado Federal. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) esteve na linha de frente das votações que rejeitaram a chamada PEC da Blindagem, aprovaram a Medida Provisória do programa “Agora Tem Especialistas” no SUS e avançaram na luta pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Essas vitórias têm um ponto em comum: colocar o povo brasileiro em primeiro lugar. É mais saúde, dignidade, comida no prato, educação e segurança pública de qualidade. É poder de compra no bolso do trabalhador e o fim de qualquer tentativa de blindar malfeitos”, destacou a parlamentar.

PEC da Blindagem rejeitada e arquivada

A Proposta de Emenda à Constituição nº 3, conhecida como PEC da Blindagem, chegou ao Senado dias depois de ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. O texto visava alterar a Constituição para determinar que os membros do Congresso Nacional não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa (Câmara ou Senado).

A matéria dizia que, se o STF ou outro tribunal decidisse processar um deputado ou senador, isso só poderia acontecer com a autorização por voto secreto da maioria da Câmara ou do Senado, em até 90 dias. Além disso, se um parlamentar fosse preso em flagrante, caberia também à Casa decidir, em votação secreta, se a prisão seria mantida ou não.
Outro ponto era a extensão do foro privilegiado para os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, nas infrações penais comuns.

Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC foi rejeitada por unanimidade nesta quarta-feira (24).

A senadora Zenaide Maia foi categórica:

Essa PEC é um acinte à sociedade brasileira. Não podemos mudar a Constituição para criar ‘intocáveis’ no Congresso, tornando parlamentares e até presidentes de partidos imunes a processos criminais. Nosso dever é legislar em favor do povo, não criar privilégios!”