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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , divulgou o cronograma referente ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 . De acordo com o Edital no 18/2025 , o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no exame será entre 14 e 25 de abril. 

O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2024, no caso de quem faltou nos dois dias de aplicação da prova. O documento foi publicado nesta segunda-feira (31/3), no Diário Oficial da União, e está disponível no portal da autarquia.

Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• Matriculados no 3 º ano do ensino médio em escola pública (em 2025) ;
• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ) do Governo Federal;
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2024 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente.

Confira o cronograma abaixo:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio

Período de recursos: 12 a 16 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Aracatu (BA) e Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú (CE) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho. 

Uma das principais pautas do colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a proposta está em análise no Senado. 

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De acordo com informações da Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG), afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade praticada ao redor do mundo.

“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: Brasil 61

O projeto que conta com medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros deve ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB). Segundo o parlamentar, o assunto exige uma ação com “desprendimento político, sem qualquer mesquinhez”. 

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (1°) pelo Senado Federal. Trata-se do projeto de lei 2.088/2023. Entre os objetivos da matéria está a criação de instrumentos para o Brasil se proteger de tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. O tema veio à tona em meio à expectativa de que o presidente norte-americano, Donald Trump, possa implementar uma série de tarifas sobre produtos de outros países.

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Medicamentos: preço máximo sobe a partir desta segunda-feira; confira o que muda

Pelos termos do texto aprovado pelos senadores, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.

De maneira geral, o projeto busca evitar três medidas protecionistas de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.Confira:

Medidas protecionistas: 

• interferência em escolhas soberanas do Brasil, por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; ou
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

Contramedidas: 

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O projeto tem sido defendido por parlamentares ligados ao agronegócio brasileiro, como é o caso do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Segundo o congressista, a proposta é importante para garantir a defesa da soberania nacional e manter os interesses do Brasil. “Precisamos de uma lei, os grandes players mundiais do comércio têm uma lei para defender seus interesses e o Brasil não tem”, disse.

A relatora do projeto no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que o intuito não é punir e sim oferecer uma alternativa ao que acredita ser uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio”, desde 2020. Para ela, este seria o modo mais adequado de evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira, em relação a do Brasil.

Fonte: Brasil 61

A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 02 de abril, o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente a 2025. O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de maio e junho.

O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. 

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

Fonte: Brasil 61

Repórter Seridó – A Polícia Militar recuperou, na noite desta terça-feira (01), uma motocicleta que havia sido furtada no dia anterior. A ação foi conduzida por equipes da PM, que localizaram o veículo abandonado na zona rural do município.

De acordo com o tenente Augusto, a moto foi encontrada após diligências realizadas pelos policiais, que receberam informações sobre sua possível localização. “Após tomarmos conhecimento do furto, iniciamos o trabalho de diligências e patrulhamento. Conseguimos localizar a moto em uma área da zona rural, onde foi deixada pelos criminosos”, informou o oficial.

A motocicleta foi encaminhada para a 11ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Currais Novos, onde a ocorrência foi registrada. O proprietário do veículo será contatado para os procedimentos de restituição.

As investigações seguem para identificar os responsáveis pelo crime. A Polícia Civil pede que qualquer informação que possa levar à prisão dos envolvidos seja repassada anonimamente pelo disque-denúncia (84) 9 8658-6156.

O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER), Williman Oliveira, esteve reunido nesta terça-feira (01) com o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, para formalizar uma parceria estratégica. Durante o encontro, foi acertado que será fechado um termo de cooperação entre as duas entidades, visando fortalecer e impulsionar o uso da energia renovável no estado do Rio Grande do Norte.
A reunião contou também com a presença do advogado e doutor em energias renováveis, Diego Mendonça, e da secretária executiva Letícia Sales. O acordo firmado busca fomentar iniciativas e projetos que ampliem a adoção de fontes limpas e sustentáveis, promovendo benefícios tanto para o setor empresarial quanto para a sociedade em geral.
Com essa parceria, a APER e a Fecomércio RN reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética no estado, consolidando o Rio Grande do Norte como referência nacional no setor de energias renováveis.

Os filmes do Studio Ghibli geralmente têm um estilo de animação único que diverte milhões de pessoas, e, com a nova atualização do ChatGPT , as pessoas podem recriar suas imagens com esse estilo . Mas o que eles não sabem é que isso pode ser um risco, porque as informações ficam em algum lugar na web, e os criminosos podem usá-las para roubá-las.
Essas novas tendências geraram muita controvérsia, pois algumas concordam, enquanto outros acreditam que a inteligência artificial está abusando da propriedade intelectual do estúdio. Embora pareça inofensivo, isso chamou a atenção de muitos usuários, já que as redes sociais estão cheias dessas imagens no estilo Studio Ghibli, mas há um risco em criar essas fotografias com inteligência artificial.

Qual é o risco de manipular essas imagens?
O uso de fotos pode ser uma ameaça, pois milhões de pessoas importantes com seus dados biométricos para diversas ferramentas de inteligência artificial. Como fazem isso de graça, eles não percebem que esses dados permanecem na web.

Mónica Vargas, mestra em Inteligência Artificial, explicou: “Quando o usuário utiliza essas ferramentas gratuitamente, o produto é o usuário, ou seja, seus dados são vendidos, por exemplo, para anunciar outros produtos. É por isso que você recebe coisas nas redes associadas ao seu comportamento”.

Ao enviar essas imagens para a web, os dados biométricos aparentes ficam mais vulneráveis ​​a ataques de roubo ou vazamento, facilitando o hackeamento de contas e representando um maior risco à segurança.

“Os riscos aumentam quando fotos de crianças são publicadas, porque seus pais ou responsáveis ​​são fornecidos informações. Às vezes, eles usam essas informações para ajudá-los a criar redes de pornografia. Este pode ser um caso extremo, mas é algo que precisa ser levado em consideração”, acrescentou Vargas.

Além disso, com o grande número de rostos enviados pela inteligência artificial, alguns cibercriminosos podem criar “impressões digitais mestras”, que combinam certas características comuns de várias pessoas ao redor do mundo, para quebrar métodos de segurança.

o globo

O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, enviou nesta terça-feira (1°) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de autorização para que os réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro possam receber assistência religiosa.

O pedido do parlamentar foi feito no processo que envolve a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

Segundo Sóstenes, que tem ligação com o pastor Silas Malafaia, Débora e outros condenados que estão em prisão domiciliar têm direito ao benefício, com base na Constituição e na Lei de Execução Penal (LEP).

“Diante do exposto, requeiro a concessão do direito a visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 8 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte”, solicitou o deputado.

No dia 28 de março, Moraes autorizou Débora Rodrigues a deixar o presídio e passar a cumprir prisão domiciliar. Ela deverá cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. Débora ficou presa preventivamente por dois anos. 

Julgamento

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou no mês passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

A pena foi definida a partir da soma de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.

Soma das condenações

A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma:

Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);

Golpe de Estado: (5 anos);

Associação Criminosa Armada (1 anos e 6 meses);

Dano Qualificado: (1 ano e 6 meses);

Deterioração do Patrimônio Tombado (1 ano e 6 meses); 

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o sobrinho de Bolsonaro violou as medidas cautelares que deveria cumprir ao responder ao processo em liberdade.

“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador.

Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.

Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga. 

Agência Brasil