A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed) apresentou, na tarde desta segunda-feira (7), o balanço definitivo das ocorrências de crimes eleitorais registradas no estado.

RN teve 38 ocorrências, com 7 prisões e apreensão de R$ 80 mil
De acordo com a Sesed, não houve alteração no quantitativo desde o último relatório, divulgado na noite deste domingo (6). Ao término da Operação Eleições 2024, foram registrados 38 Boletins/Termos Circunstanciados de Ocorrência, com sete pessoas presas e mais de R$ 80 mil apreendidos.

Confira os crimes registrados abaixo:

São Francisco do Oeste
Dia 03/10, às 21h30 (registrado dia 04/10)
Tentativa de homicídio

Campo Grande
Dia 04/10, às 10h30 (registrada dia 05/10)
Ameaça a candidato

Santa Cruz
Dia 04/10, às 14h30
Tentativa de fraude

Monte Alegre
Dia 05/10, às 8h10
Denúncia de fraude eleitoral

São José de Mipibu
Dia 05/10, às 9h
Denúncia de calúnia

Upanema
Dia 05/10, às 13h45
Ameaça a candidato

Vera Cruz
Dia 05/10, às 16h
Três pessoas presas, entre elas um Policial Militar
Três armas de fogo e duas armas brancas apreendidas

Dr. Severiano
Dia 05/10, às 17h30
Uma pessoa presa Compra de voto

Lagoa de Pedras
Dia 05/10, às 19h
Uma pessoa presa
Porte de arma de fogo

Nísia Floresta
Dia 06/10, às 1h30
Tentativa de homicídio

Parnamirim
Dia 06/10, às 3h
Filho do prefeito detido
Duas armas apreendidas
Ameaça e propaganda irregular

Natal
Dia 06/10, às 8h30
Boca de Urna

Jardim do Seridó
Dia 06/10, às 9h30
Boca de urna e compra de votos

São José de Mipibu
Dia 06/10, às 9h40
Ameaça de candidato a fiscal

Riacho de Santana
Dia 06/10, às 10h49
Transporte ilegal de eleitores

Monte Alegre
Dia 06/10, às 11h40
Violação do sigilo do voto

Cel Ezequiel
Dia 06/10, às 10h
Boca de urna

Campo Redondo
Dia 06/10, às 10h20
Transporte ilegal de eleitores

Severiano Melo
Dia 06/10, às 10h30
Boca de urna

São Rafael
Dia 06/10, às 10h40
Boca de urna

Serra do Mel
Dia 06/10, às 11h
Compra de votos

Cruzeta
Dia 06/10, às 11h
Violação do sigilo do voto

Jardim de Piranhas
Dia 06/10, às 11h
Compra de votos
Dinheiro apreendido

Natal
Dia 06/10, às 11h10
Propaganda irregular
Material apreendido

Lagoa Salgada
Dia 06/10, às 11h20
Vias de fato

Monte Alegre
Dia 06/10, às 11h25
Vias de fato

São José de Mipibu
Dia 06/10, às 11h30
Material de campanha e dinheiro apreendido (aproximadamente R$ 2 mil)

Goianinha
Dia 06/10, às 11h30
Propaganda irregular

Florânia
Dia 06/10, às 12h20
Boca de urna

Monte das Gameleiras
Dia 06/10, às 12h30
Um policial civil foi preso por porte ilegal de arma de fogo

Serra Negra do Norte
Dia 06/10, às 13h
Desordem com fogos de artifício

Alto do Rodrigues
Dia 06/10, às 13h
Boca de urna

Touros
Dia 06/10, às 14h
Violação do sigilo do voto

São José de Mipibu
Dia 06/10, às 14h
Compra de votos
Dinheiro apreendido (aproximadamente R$ 500)

Santo Antônio
Dia 06/10, às 14h30
Boca de urna

São Gonçalo do Amarante
Dia 06/10, às 15h20
Boca de urna

Serra Negra do Norte
Dia 06/10, às 15h25
Desordem com fogos de artifício

Alexandria
Dia 06/10, às 16h30
Compra de votos
Dinheiro apreendido

Tribuna do Norte

Os proprietários de veículos que têm direito à restituição dos valores de multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), fruto de acordo judicial homologado entre o departamento e o Ministério Público do Estado (MPRN), podem solicitar o pagamento até o dia 21 de novembro deste ano. O cidadão que tiver o nome na listagem, divulgada no portal do Detran, deverá preencher o requerimento específico disponibilizado e anexar os demais documentos. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025.

• Detran publica edital para devolução de multas; saiba como reaver valores

O prazo que o requerimento ficará disponível no portal de serviços é de 90 dias a contar da data da publicação do edital, que foi feita na edição de 31 de agosto do Diário Oficial do Estado (DOE). A solicitação de devolução somente ocorrerá por meio de requerimento online, via portal de serviços. Os proprietários podem conferir a lista por meio deste link.

A restituição dos valores é referente a multas aplicadas entre dezembro de 1996 a junho de 2000, conforme especificações detalhadas no edital. No total, são 50.856 multas que serão ressarcidas aos beneficiados pelo acordo. A listagem no site apresenta o proprietário na época da aplicação, o valor da multa e o valor com atualização baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2022.

Confira as infrações de trânsito inclusas no chamamento público:

• Multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998.
• Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 (trinta) dias entre a lavratura e a respectiva notificação, a teor do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
• Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998.
• Multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal/RN, cuja ação tenha se dado até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO

Além de preencher o requerimento específico disponibilizado no portal do Detran, o cidadão que tiver o nome na listagem deverá anexar os demais documentos para pessoa física, jurídica ou representação.

Os cidadãos podem consultar em portal.detran.rn.gov.br no botão “publicações”, o edital completo, o requerimento e a listagem completa com nome, placa do veículo, valor da multa e valor a ser ressarcido pelo órgão. O ressarcimento ocorrerá a partir de março de 2025, após a devida avaliação dos requerimentos e cumprimento dos prazos.

Para dúvidas, o Detran disponibiliza o canal da ouvidoria 3232-1219 (mensagens de whatsapp) e e-mail [email protected].

Tribuna do Norte

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, enviou 54 kits de medicamentos e insumos para o Amazonas, como parte das ações de enfrentamento à estiagem que atinge o estado.

Cada kit tem capacidade de atender 1,5 mil pessoas por até um mês. Desta forma, os 54 kits permitirão o atendimento de 81 mil pessoas durante 30 dias nos municípios amazonenses mais impactados pela seca.

Somente no mês de setembro, o Ministério da Saúde liberou mais de R$ 4 milhões para municípios da Região Norte, com foco na resposta à emergência em saúde pública. “A ordem é acelerar ao máximo. Não há desassistência no sistema de saúde, mas há pontos de preocupação. Vamos acelerar a tramitação de recursos, equipes e estrutura, porque não queremos chegar à falta de atendimento”, ressaltou a ministra Nísia Trindade após reunião com secretários de saúde da região na última quinta-feira (26), onde ampliou o diálogo sobre a realidade local e as necessidades de cada estado.

FORÇA NACIONAL DO SUS — A Força Nacional do SUS foi acionada pela ministra da Saúde para atuar principalmente nos estados da Região Norte, como Acre, Rondônia e Amazonas. Lá, o trabalho envolve o apoio à gestão local, identificando problemas como o acesso limitado a serviços de saúde, dificuldades na distribuição de insumos e desafios enfrentados pelas populações em áreas de subsistência.

As equipes são compostas por profissionais especializados em logística, urgência e emergência, assistência médica e saúde mental. E são responsáveis pelo suporte técnico e estratégico às secretarias de saúde locais para melhorar o atendimento à população afetada. Além disso, estão em constante comunicação com a Sala Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, que coordena a resposta a essas emergências.