Em visita aos municípios do Geoparque Seridó desde a última segunda-feira (24), Presidentes de Câmaras Municipais de Portugal, que equivalem ao cargo de Prefeito no Brasil, conheceram as experiências exitosas dos municípios que fazem parte do território para obterem informações sobre a constituição, funcionamento e dinamização do Consórcio seridoense que pode contribuir com o “Projeto Geoparque Reino Maravilhoso”.
A delegação formada pelo Prof. Luís Machado (Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião); Eng. Rui Santos (Presidente da Câmara Municipal de Vila Real); Dra. Helena Lapa (Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa); Dra. Mafalda Vaz de Carvalho (Chefe de Divisão do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Real); e Dra. Manuela Pires (Coordenadora da Associação de Desenvolvimento Local Douro Histórico, entidade promotora da iniciativa e do Projeto de Cooperação 3G – Geoturismo, Geoconservação, Geoeducação), foram recebidos pelo Prefeito Lucas Galvão e Vice-Prefeita Milena Galvão, no “Palácio Raul Macedo”, sede do executivo municipal. Participaram da reunião o secretário municipal de Turismo, David Narwith, a Diretora Executiva do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, Janaína Medeiros, e o guia de turismo Dilson Gonçalves.
“Estamos encantados com a receptividade e como vocês tem o sentimento de pertencimento do Geoparque Seridó, o brilho nos olhos do povo daqui reflete o quanto vocês tem orgulho disto”, comentou Dra. Helena Lapa. Para a gestão municipal, a visita é o reconhecimento da importância do Geoparque Seridó para o turismo estadual e nacional. “O Geoparque Seridó é uma grande conquista para os nossos municípios e, principalmente, para o fortalecimento do turismo no Estado. Vamos avançar muito mais em ações que incentivem o nosso turismo para recebermos ainda mais turistas”, comentou o Prefeito Lucas Galvão.

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, condenado a passar os próximos 14 de sua vida na cadeia, em virtude de ter participado do 8 de janeiro. A polícia prendeu Junkes em 2023, no interior do Palácio do Planalto.

A defesa fez o requerimento de soltura devido a Junkes lutar contra um câncer na próstata em estágio avançado. Além disso, o homem tem outras comorbidades, entre elas, uma de natureza cardiológica.

Há duas semanas, agentes cumpriram um novo mandado expedido por Moraes, na casa do idoso, em Arapongas (PR), pela publicação do acórdão condenatório. No dia da ação policial, os advogados relataram que Junkes teve um infarto agudo do miocárdio e, em vez de ir ao presídio, precisou ser encaminhado ao Hospital Araucária, em Londrina, onde atualmente se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O homem passou por um cateterismo.

Apesar do quadro clínico delicado, Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela não concessão da domiciliar. “A PGR manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos de recolhimento do mandado de prisão e de substituição pela prisão domiciliar, sem prejuízo da concessão de permissão de saída para tratamento médico”, argumentou Moraes, em 21 de março, ao citar a Procuradoria. “Este STF entende ser ausente a comprovação da excepcionalidade da situação concreta apta a flexibilizar a regra que consta no art. 117 da Lei de Execuções Penais, não há como deferir a pretensão de cumprimento de pena em regime domiciliar.” Segundo a PGR, a defesa não juntou laudos médicos recentes, mas, sim, documentos de saúde sem data cronológica. Por isso, a PGR afirmou que a defesa não conseguiu sustentar os seus argumentos.

Histórico de condenado do 8 de janeiro que tem câncer

Depois de passar oito meses na Papuda, Junkes pôde retornar para casa, porém, com tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Ele voltou a ser detido em 21 de maio de 2024, por suposto “risco de fuga”. No entanto, conseguiu retornar à residência dez dias depois. À época, o idoso usava fraldas geriátricas e uma sonda para urinar.

Agora, Junkes teve de deixar o lar para ficar no hospital. Se sair da UTI, pode ir a um presídio e fazer tratamentos médicos quando necessário.

Revista Oeste

Após a derrota por 4 a 1 para a Argentina e com possibilidade de cair para a repescagem nas Eliminatórias da Copa na próxima Data Fifa, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, vai se reunir com o técnico Dorival Júnior na próxima sexta (28) para analisar o desempenho do Brasil e definir os próximos passos do comando da Seleção.

A informação foi divulgada pelo canal Sportv e confirmada pela CNN na tarde desta quarta (26).

O recente resultado somado à baixa evolução no trabalho incomodaram a alta cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que apostou no trabalho de Dorival Júnior e o contratou em janeiro de 2024.

O presidente Ednaldo Rodrigues, reeleito nesta semana, nunca escondeu o desejo de contar com Carlo Ancelotti, atual técnico do Real Madrid para comandar a Seleção Brasileira.

Com contrato até a metade do ano de 2026 para liderar o time merengue, o foco de Ancelotti para essa temporada é o Mundial de Clubes, que se encerra em julho. Até lá, a CBF monitorará a situação do mesmo.

CNN

Com a conclusão do julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022, a expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que a análise sobre uma eventual condenação ocorra no segundo semestre deste ano, entre os meses de setembro e outubro. Os cálculos levam em conta o ritmo “rápido” do ministro Alexandre de Moraes.

Ministros do STF lembram que o gabinete de Moraes, que é o relator do caso, tem tido uma condução célere nas ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, com uma média de seis meses de tramitação entre o recebimento da denúncia – etapa que foi concluída hoje no caso de Bolsonaro – e da condenação.

A abertura da ação penal é esperada para os próximos dias, e ocorrerá após a publicação do acórdão do julgamento da denúncia, recebida por unanimidade pela Primeira Turma nesta quarta-feira. Com a ação penal instaurada, o Supremo vai dar início à instrução, que consiste em uma série de etapas, e que começa independentemente da apresentação de embargos por parte das defesas.

Interlocutores do Supremo observam que, apesar do estilo ágil do gabinete de Moraes, a fase de instrução varia muito de acordo com cada processo e apontam que casos rumorosos podem levar mais tempo até chegar à reta final. Um dos exemplos citados é o caso Marielle Franco, cuja denúncia foi recebida em junho de 2024 e aguarda o cumprimento de diligências para entrar na reta final, antes que o julgamento que definirá as condenações ocorra.

Ao se tornar réu nesta quarta-feira, Bolsonaro passará por toda a instrução processual antes que venha a ser eventualmente condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.

Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid se tornaram réus após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-los por tentativa de golpe de Estado. Eles integram o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

O Globo

Repórter Seridó – Na manhã desta quinta-feira (27), a Delegacia de Polícia Civil de Parelhas deflagrou a operação “Argentino”, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no tráfico de drogas na região do Seridó. A ação contou com o apoio de diversas delegacias da região e resultou no cumprimento de cinco dos sete mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Segundo informações preliminares, os alvos da operação são suspeitos de integrar uma rede de distribuição de entorpecentes que vinha sendo monitorada há meses. Durante as diligências, os agentes apreenderam uma pequena quantidade de drogas, celulares e outros materiais que podem auxiliar nas investigações.

Mais detalhes da operação, com imagens exclusivas, você confere logo mais ao meio dia no Boletim Policial do TV Cidade, da Sidy’s TV.

Após mais de dois meses de coleta de sugestões, termina quinta-feira (27) a consulta pública para a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para 2025 e 2026. O órgão pretende publicar em 4 de abril a agenda sobre a regulação de aposta para o período.

As pessoas e empresas interessadas têm até hoje para propor sugestões por escrito por intermédio da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, a SPA promoveu audiência pública para colher mais contribuições.

As consultas vão abranger não apenas os conteúdos das novas regulamentações, mas definir os temas a serem tratados e em qual ordem. A agenda regulatória original apresentada em fevereiro pode ser modificada com base nas sugestões.

A agenda foi apresentada após a regulação das bets, discutida no ano passado e implementada em 1º de janeiro, com a lista das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Agora, a SPA pretende incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).

Em fevereiro, a SPA anunciou a intenção de criar um cadastro de pessoas proibidas de apostar. O banco de dados abrangerá pessoas excluídas pela legislação (como dirigentes esportivos, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação). Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.

Os detalhes do cadastro serão tema de uma nova consulta pública no segundo trimestre (abril a junho). A lista negativa está prevista para entrar em vigor na segunda metade do ano. No entanto, a criação da base de dados em nível nacional é um dos primeiros itens da agenda reguladora a ser publicada em abril.

Agência Brasil

A Polícia Militar, por meio do 13º BPM, divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 26 e 27 de março de 2025, abrangendo os municípios de sua área de atuação. O levantamento demonstra um cenário de tranquilidade na maioria das cidades, com poucas ocorrências de destaque.

1ª Companhia – Currais Novos

06 Apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (visitas preventivas)

01 Caso de ameaça

02 Acidentes de trânsito sem vítimas

01 Averiguação de chamada para atendimento

2ª Companhia – Acari, Florânia e São Vicente

São Vicente: 06 Apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar

Acari e Florânia: Sem alterações

3ª Companhia – Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino

Lagoa Nova: 01 Caso de ameaça

Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino: Sem alterações

A Polícia Militar segue realizando ações preventivas e atendimentos à população, reforçando seu compromisso com a segurança pública. Denúncias podem ser feitas pelo 190.

Polícia Militar – Servir e Proteger.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.

Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial”.

Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:

1. STF dá início à fase processual

Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:

• apresentar provas;
• pedir diligências;
• convocar testemunhas;
• debater as teses das defesas e da acusação; e
• realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

2. Baixo risco de prisão ao longo do processo

Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.

3. Julgamento ainda será marcado

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo:

• reparação de danos;
• perda de cargos e mandatos; e
• inelegibilidade.

Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.

O que diz a denúncia

A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e é baseada em investigações da Polícia Federal. Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.

São réus junto com Bolsonaro, até o momento:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

A sessão desta quarta-feira marcou a etapa final do julgamento iniciado na terça (25), quando os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular o processo.

g1

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que “cansou de falar” sobre a necessidade de um ajuste fiscal factível no governo federal no ano passado. Declaração foi dada durante um jantar com empresários dos setores financeiros, de energia, de infraestrutura e do comércio na segunda-feira (24), organizado pelo Esfera Brasil.

Tebet disse também que apoiará a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por respeito e fidelidade, porém argumentou que não apoia a reeleição no Brasil e prefere um sistema de mandato único de 5 anos de duração.

Para a ministra, o governo do presidente Lula não fez o “dever de casa” no ajuste fiscal. Segundo o Estadão, Tebet considerou ainda que houve razão para o aumento do dólar no final do ano passado, motivado pela frustração do mercado financeiro com o pacote de corte de gastos.

Em novembro de 2024, o governo enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de equilibrar as contas públicas. O projeto foi aprovado pelos parlamentares, mas com modificações. Entre os pontos rejeitados, estava a tentativa de tornar mais rígidas as regras para o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Após a aprovação da PEC, o Ministério da Fazenda revisou a estimativa de economia para os próximos 2 anos, reduzindo a projeção de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões, um corte de R$ 2,1 bilhões. Em novembro, o ministro Fernando Haddad destacou que o pacote de redução de gastos enviado ao Congresso representa apenas a 1ª fase do ajuste fiscal planejado pelo governo.

“Esse conjunto de medidas não é gran finale do que precisamos fazer. Daqui a 3 meses, pode ser que esteja de novo em uma planilha discutindo a evolução da Previdência ou a evolução do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Pode ser que tenha que mandar leis para o Congresso”, disse o ministro à época.

Poder 360

O Crédito do Trabalhador – nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada – já liberou cerca de R$ 551.566.883,31 em empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Esse valor corresponde ao período entre 6h de sexta-feira (21) e 11h de terça-feira (26), conforme dados da Dataprev repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma nova atualização deve sair até as 18h.

Segundo os dados divulgados nesta terça, foram firmados 89.338 mil contratos, com um valor médio de R$ 6.173,93 por trabalhador. A parcela média é de R$ 319,13, com prazo médio de 19 meses.

A expectativa é de que mais de R$ 120 bilhões de contratos sejam migrados para a nova modalidade nos primeiros meses de programa.

Até o momento, o número de solicitações de crédito chegou a 9.959.841, enquanto as simulações passaram de 71,5 milhões.

No Brasil, mais de 47 milhões de trabalhadores são assalariados, e 68 milhões possuem o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O trabalhador pode oferecer até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não apresentar nenhuma.

A análise do crédito é feita com base nessas informações, e o trabalhador não pode comprometer mais de 35% da sua renda com as parcelas mensais.

Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total.

Além disso, pode transferir um empréstimo com juros altos para outro com condições mais favoráveis, mas apenas a partir do dia 25 de abril – para o mesmo banco – ou em 6 de junho, para bancos diferentes.

Se encontrar uma oferta melhor após contratar o Crédito do Trabalhador, o trabalhador também poderá migrar para essa nova proposta.

CNN Brasil