Cantor volta a Natal depois de dois anos em show no dia 19 de abril (Foto: Divulgação)
No próximo dia 19 de abril, o cantor Roberto Carlos vai se apresentar mais uma vez em Natal.A informação foi confirmada nas redes sociais do cantor neste sábado (22) e já criou um clima de expectativa para a apresentação do Rei, na capital potiguar.A postagem informa que será o “show de aniversário do Roberto Carlos” e o nome é Roberto Carlos Eu Ofereço Flores.
Ainda não se tem informações do local nem do início da venda de ingressos para o show. A última vez que Roberto Carlos esteve em Natal foi em 2023 em show realizado na Arena das Dunas.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apreciará na reunião semanal da próxima terça-feira, 25, o resultado da consulta pública 22/2024, sobre o aprimoramento do termo aditivo dos contratos de concessão das distribuidoras.
Esse debate é aguardado pelos agentes do setor elétrico, uma vez que 20 das principais concessões do setor devem vencer até 2031 e precisam ser renovadas. Na opinião de empresários e executivos do setor, os termos para renovação dessas concessões estão muito atrasados, uma vez que algumas empresas já precisam assinar os novos contratos este ano.
O caso mais complexo é da EDP Espírito Santo, cujo contrato de concessão vence no meio deste ano, mas outras empresas olham atentamente para essa questão, como a Light, Enel, Energisa, Neoenergia e Equatorial.
Esta semana um grupo de executivos dessas empresas esteve com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir esse tema, e saíram do encontro com a perspectiva de avanço na discussão das renovações nos próximos dias. Inclusive, a análise pela Aneel é bastante aguardada pelas empresas.
A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país. A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com a decisão judicial, as vagas deverão seguir a distribuição proposta pelo MPF na ação, baseada nos percentuais previstos nas normas em vigor. Ao menos 5% das vagas em disputa nos colégios militares devem ser destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas e 50% a alunos egressos do ensino fundamental em escolas públicas, fatia sobre a qual também incidem as cotas raciais e sociais (com mínimo de 77% das vagas desse grupo destinadas a pretos, pardos e indígenas). A ampla concorrência deve se restringir aos 40% das vagas restantes.
Estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas, programa do Ministério da Educação (MEC) que incentiva o ingresso na carreira docente, podem consultar um tutorial com o detalhamento de como cadastrar os seus dados na Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A etapa é necessária para ter direito à bolsa.
As orientações valem para aprovados em cursos de licenciatura no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
Ao acessar a plataforma, o candidato deve cadastrar seu currículo e preencher dados pessoais. Além disso, é exigido o preenchimento do Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior (IES) em que foi aprovado. Para aqueles que ainda não realizaram a matrícula na IES, o cadastro de pessoa física (CPF) pode ser utilizado até a realização da matrícula. Com essa etapa concluída, é possível acompanhar sua situação no processo seletivo pela plataforma.
Conforme o edital da seleção, o cadastro não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer em 14 de abril. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu. As bolsas começarão a ser pagas a partir de 1º de maio.
Bolsa –O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O programa pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados.
Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura. Para 2025, o MEC disponibilizou até 12 mil bolsas. Para fazer parte do Pé-de-Meia Licenciaturas, é preciso, ainda, cumprir exigências do Edital nº 1/2025 da Capes, além das regras do Sisu, Prouni ou Fies.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o programa prevê as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.
Operação prendeu criminoso em Minas Gerais – Foto: PF/arquivo
Um foragido da justiça e integrante de uma organização criminosa foi preso, em Minas Gerais, durante operação com apoio das forças de segurança do Rio Grande do Norte nesse sábado (22). De acordo com a Polícia Federal, o indivíduo estava foragido desde o dia 18 de setembro do ano passado, quando participou de uma tentativa de homicídio contra policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR/RN) do Estado e servidores da Receita Federal. Segundo as investigações, no dia do crime o homem preso e o líder da organização criminosa escoltavam uma carga de cigarros contrabandeados e abriram fogo contra os agentes, na tentativa de assegurar o êxito da empreitada criminosa.
A operação desse sábado contou com a participação da Polícia Federal (PF), Receita Federal (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil (PC/RN), além do apoio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG).
Após os trâmites legais, o preso será transferido para o Rio Grande do Norte. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça Federal do RN.
A operação reforça o compromisso das forças de segurança na repressão ao crime organizado e na responsabilização de seus integrantes.
A fila de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 46,6% durante a greve de 114 dias do órgão, entre julho e novembro do ano passado. Apesar da alta, tanto o número de pedidos pendentes como o tempo médio de espera continuam mais baixos que no governo anterior, nos critérios atualizados.
Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, no fim de novembro havia 1.985.090 pedidos de concessão de benefícios no INSS. No fim de junho, mês anterior ao início da greve, havia 1.353.910 requerimentos em análise. Os dados de dezembro serão publicados nos próximos dias.
O tempo médio líquido de concessão do benefício subiu de 34 dias no fim de junho para 39 dias no fim de novembro. Se considerar o tempo em que o pedido ficou “em exigência com o segurado”, período em que o requerente leva para responder a pedidos de informações e atender exigências complementares do INSS, o tempo médio bruto de concessão aumentou de 36 dias no fim de junho para 43 dias no fim de novembro.
Durante toda a greve, o prazo legal de 45 dias de tempo médio para a concessão do benefício foi respeitado. Em dezembro de 2022, o intervalo estava em 76 dias no tempo médio líquido e 79 dias no tempo médio bruto.
Em relação ao número de requerentes, o INSS também informa ter havido diminuição. Segundo o órgão, em dezembro de 2022, a fila chegava a 3 milhões de pedidos, se incluir os pedidos de perícia médica, não registrados na mesma fila no governo anterior, e uma “gaveta digital” com 223 mil pedidos escondidos, só descoberta no atual governo.
“O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social esclarecem que, na fila do governo anterior, não havia o total de pessoas que aguardavam perícia médica. Atualmente é levado em conta na mesma fila o número de pedidos de perícia médica e os requerimentos de benefícios. Portanto, não há como estabelecer comparação entre o governo passado e o atual [em números oficiais]. Os parâmetros são diferentes”, destacaram o ministério e o INSS em nota conjunta.
A conta considera tanto os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade), como benefícios assistenciais fora da Previdência Social, mas operados pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fluxo maior
Além da greve, ressaltou o comunicado, o INSS registra o aumento no fluxo de pedidos de benefícios. Segundo o órgão, a média mensal de requerimentos de benefícios saltou de 700 mil por mês no fim de 2022 para 1,4 milhão atualmente.
Outros desafios citados pela pasta são a greve dos médicos peritos, em andamento desde outubro; a parada de sistemas em 2024, que resultou no acúmulo de 1 milhão de processos; e a não aprovação do Orçamento de 2025, que trava ações mais efetivas de controle da fila.
Ações
A nota conjunta também listou as ações tomadas para controlar a fila. Em relação ao quadro de funcionários, o INSS e o Ministério da Previdência Social destacaram a nomeação de 1.276 aprovados no concurso de 2022, a convocação de mais 353 concursados para fazer o curso de formação em 2025 e a destinação de 500 servidores para acertos pós-perícia e análises administrativas neste ano.
Os dois órgãos também citam o remanejamento de 2,1 mil servidores que monitoravam pedidos de penhora de parte dos benefícios do INSS. No fim de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados do sistema PrevJud, criado para agilizar o cumprimento de decisões judiciais pelo INSS, podem ser compartilhados para a penhora.
Embora a Constituição proíba a penhora de aposentadorias e pensões, o entendimento jurídico sobre o tema mudou nos últimos anos. Atualmente, sentenças judiciais autorizam a penhora de 10% as 40% dos benefícios do INSS para quitar dívidas dos segurados, sob o argumento de que a Constituição proíbe apenas a penhora do total da renda previdenciária.
A nota conjunta cita ainda mutirões de atendimento; a reformulação do Atestmed (ferramenta de perícias médicas on-line) para afastamentos de até 180 dias; o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); e a simplificação da análise dos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que resultou em 800 mil processos avaliados no segundo semestre do ano passado.
O INSS também divulgou dados atualizados da revisão de benefícios por incapacidade temporária. Segundo o órgão, foram realizadas 684.262 perícias de revisão de julho a dezembro, que resultaram na interrupção de 356.422 benefícios. O processo de revisão continua em 2025.
Há 93 anos as mulheres conquistavam o direito de votar no Brasil. O voto feminino foi estabelecido pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932. A conquista foi precedida de décadas de mobilização, e muitas das mulheres que lutaram pelo direito foram ridicularizadas e desqualificadas pela sociedade machista da época.
Atualmente as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, compondo 53% dos eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas ainda estão longe de ter a devida representatividade na política. Nas eleições de 2022, apenas duas se elegeram como governadoras, quatro ingressaram no Senado e 91 foram eleitas como deputadas federais (17,7% das vagas).
Saúde
O Dia Mundial das Doenças Raras é celebrado em 28 de fevereiro. A data reforça a importância de conscientizar a sociedade sobre as peculiaridades e desafios enfrentados pelos pacientes e por suas famílias. São consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas em cada grupo de cem mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada grupo de dois mil. Estima-se que existam entre seis e oito mil tipos diferentes dessas doenças em todo o mundo. São enfermidades geralmente crônicas, progressivas e incapacitantes, com potencial degenerativo e risco de levar à morte. Os desafios do diagnóstico e, principalmente, do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) foram retratados em várias reportagens nos veículos da EBC.
Fechando esse bloco em que falamos de saúde, o dia 1º de março dá a largada para a campanha Março Azul Marinho, de conscientização e prevenção ao câncer colorretal. Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam 45.630 novos casos no Brasil em cada ano do triênio 2023/2025. Esse é o segundo tipo de câncer que mais mata, tanto homens quanto mulheres.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.
O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.
Ampliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.
“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.
“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.
Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.
“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.
Proteção
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.
Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).
No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).
A cidade de Currais Novos e a região do Seridó foram agraciadas mais uma vez neste sábado (22) pelas chuvas que continuam caindo e levando alegria para o homem do campo. No Parque das Pedras, o pluviômetro marcou 81mm. Já em outras localidades na mesma cidade, a intensidade foi bem menor.
A cidade de Frei Martinho-PB também foi beneficiada com o líquido precioso em algumas localidades.
A expectativa no momento é para que o Açude Dourado, em Currais Novos, volte a transbordar e repita o que aconteceu em 2024.
Algumas precipitações deste sábado:CURRAIS NOVOS
Rua Antônio Otaviano de Farias (Parque das Pedras): 81mm
A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
