OCORRÊNCIAS NAS CIA’S E DPM’S
Há 93 anos as mulheres conquistavam o direito de votar no Brasil. O voto feminino foi estabelecido pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932. A conquista foi precedida de décadas de mobilização, e muitas das mulheres que lutaram pelo direito foram ridicularizadas e desqualificadas pela sociedade machista da época.
Atualmente as mulheres são maioria do eleitorado brasileiro, compondo 53% dos eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas ainda estão longe de ter a devida representatividade na política. Nas eleições de 2022, apenas duas se elegeram como governadoras, quatro ingressaram no Senado e 91 foram eleitas como deputadas federais (17,7% das vagas).
O Dia Mundial das Doenças Raras é celebrado em 28 de fevereiro. A data reforça a importância de conscientizar a sociedade sobre as peculiaridades e desafios enfrentados pelos pacientes e por suas famílias. São consideradas doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas em cada grupo de cem mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada grupo de dois mil. Estima-se que existam entre seis e oito mil tipos diferentes dessas doenças em todo o mundo. São enfermidades geralmente crônicas, progressivas e incapacitantes, com potencial degenerativo e risco de levar à morte. Os desafios do diagnóstico e, principalmente, do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) foram retratados em várias reportagens nos veículos da EBC.
Fechando esse bloco em que falamos de saúde, o dia 1º de março dá a largada para a campanha Março Azul Marinho, de conscientização e prevenção ao câncer colorretal. Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam 45.630 novos casos no Brasil em cada ano do triênio 2023/2025. Esse é o segundo tipo de câncer que mais mata, tanto homens quanto mulheres.
Agência Brasil
Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite.
O caso começou a ser analisado no último dia 14 e só teve o julgamento concluído ontem. Os ministros acolheram ação da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH), segundo a qual o Congresso Nacional se omite ao não legislar sobre o assunto.
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.
“Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação”, destacou Moraes em seu voto.
“Isto porque a identidade de gênero, ainda que social, é um dos aspectos da personalidade e nela estão inseridos o direito à identidade, à intimidade, à privacidade, à liberdade e ao tratamento isonômico, todos protegidos pelo valor maior da dignidade da pessoa humana”, completou o ministro.
Em relação às mulheres transexuais e travestis, Moraes entendeu que a expressão “mulher” – contida na Lei Maria da Penha – abrange tanto o sexo feminino como o gênero feminino. Para o ministro, “a conformação física externa é apenas uma, mas não a única das características definidoras do gênero”.
“Há, portanto, uma responsabilidade do Estado em garantir a proteção, no campo doméstico, a todos os tipos de entidades familiares”, acrescentou Moraes em sua decisão.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas para proteger as vítimas de violência doméstica, como a criação de juizados especiais, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.
Em relatório de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que o crime mais frequente contra travestis e gays foi o homicídio (com 80% e 42,5%, respectivamente).
No caso de lésbicas, prevaleceram a lesão corporal (36%) e a injúria (32%). Mulheres trans apareceram como mais vitimizadas por crimes de ameaça (42,9%).
Agência Brasil
A cidade de Currais Novos e a região do Seridó foram agraciadas mais uma vez neste sábado (22) pelas chuvas que continuam caindo e levando alegria para o homem do campo. No Parque das Pedras, o pluviômetro marcou 81mm. Já em outras localidades na mesma cidade, a intensidade foi bem menor.
A cidade de Frei Martinho-PB também foi beneficiada com o líquido precioso em algumas localidades.
A expectativa no momento é para que o Açude Dourado, em Currais Novos, volte a transbordar e repita o que aconteceu em 2024.
FREI MARTINHO-PB
Por: Terradaxelita
Um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, que analisou dados de mais de 3,6 mil jovens dos 14 aos 17 anos, aponta que adolescentes que passam mais de três horas por dia em comportamentos sedentários têm maior risco de enfrentarem problemas de saúde mental no futuro. Em contrapartida, a exposição moderada às telas (entre 60 e 119 minutos por dia) dedicada a atividades educacionais, como fazer o dever de casa ou assistir aulas, foi considerado um fator “protetor”, associado a menor sofrimento mental.
Entre os comportamentos sedentários estão jogar videogame, ler por lazer ou ficar muito tempo distraído com telas.
Segundo a Agência Fapesp, muitos estudos têm demonstrado que a falta de atividade física, principalmente associada ao uso em excesso de dispositivos eletrônicos, contribui para o aumento de problemas de saúde, por exemplo, como obesidade e doenças cardiovasculares – além de impactos à saúde mental, com aumento de sentimentos ligados à ansiedade e depressão, por exemplo.
O estudo foi realizado no Instituto de Psiquiatria, Psicologia e Neurociência do King’s College London, no Reino Unido, e analisou informações de 3.675 adolescentes que integram o Millennium Cohort Study. O projeto acompanha crianças que nasceram entre os anos 2000 e 2002 e possui uma ampla base de dados.
As análises de informações sobre comportamentos sedentários foram coletadas em dois momentos: quando os jovens tinham 14 anos e depois aos 17 anos. Na primeira etapa, eles preencheram um diário registrando as atividades que faziam a cada dez minutos, categorizadas em contextos como: atividades físicas no geral, tempo que passavam dormindo, tempo de tela baseado em lazer, tempo de lazer sem tela e comportamento sedentário educacional.
Aos 17 anos, os adolescentes participantes relataram seu sofrimento psicológico em um questionário com seis perguntas sobre seus sentimentos.
André de Oliveira Werneck, autor do artigo, doutorando no Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), conforme a Agência Fapesp, explica que devido ao fato de a pesquisa basear-se em respostas registradas em um diário, há um diferencial ao estudo que torna seus resultados mais relevantes.
Após cruzar as informações, os pesquisadores constataram que os jovens passavam uma média de quatro horas envolvidos em comportamento sedentário educacional, como escola e tarefa de casa, e cerca de três horas por dia em comportamentos sedentários com uso de tela e sem tela. De acordo com o estudo, os jovens que ficavam mais de 180 minutos por dia em telas para lazer foram associados a maior sofrimento psicológico aos 17 anos.
Já aqueles que passavam mais de três horas por dia lendo por lazer (especificamente os meninos) também relataram mais sofrimento mental.
O autor disse à Agência Fapesp que o principal achado do estudo, levando em conta os contextos gerais, é que o maior tempo de lazer, especificamente em videogames, foi associado à piora no sofrimento psicológico. Por outro lado, o maior tempo dedicado a atividades educacionais foi associado a menor sofrimento.
Para minimizar os impactos psicológicos negativos, a partir das descobertas, os pesquisadores indicam algumas intervenções que poderiam ajudar, como estabelecer limites para o tempo de tela de lazer a menos de três horas por dia e incentivar atividades de tela mais educacionais e estruturadas em vez de lazer passivo.
Com informações da Fapesp.
Fonte: Brasil 61
O ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr., teve um dia movimentado cumprindo uma série de compromissos pelo interior do Rio Grande do Norte. A agenda incluiu visitas institucionais, encontros políticos e acompanhamento de obras importantes para a população.
Em Triunfo Potiguar, Odon acompanhou de perto a reforma da Escola Estadual Desembargador Felipe Guerra. A obra representa um avanço significativo para a educação da região, garantindo um espaço mais adequado e estruturado para alunos e professores.
Dando sequência à programação, Odon esteve em Campo Grande para uma reunião com os companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro serviu para fortalecer o diálogo e alinhar estratégias para o futuro do partido no município e na região.
Encerrando a agenda do dia, o ex-prefeito esteve em Assú ao lado do deputado Francisco do PT, da vice-prefeita Dra. Isabela Morais e do vereador Mattson Ranier. Juntos, participaram de uma conversa produtiva com lideranças do PT local, discutindo desafios, avanços e perspectivas do partido.
Com uma agenda dinâmica e pautada pelo compromisso com o desenvolvimento do estado, Odon Jr. segue consolidando sua atuação política e fortalecendo parcerias em diversas regiões do Rio Grande do Norte.
O preço do ovo disparou nos últimos meses, chegando a até R$ 30 a bandeja, mais que o dobro do valor registrado há dois meses. Segundo o presidente da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte, Gilvan Mikelyson, a alta tem várias causas, incluindo a aproximação da Quaresma.
“A gente tem, assim, notoriedade por produtos. Agora o ovo está na crista da onda. São vários fatores que contribuem para essa alavancada no preço do ovo ao consumidor. A proximidade da Quaresma, a gente tem aí já uma tendência de aumento de consumo. Isso é um ciclo anual”, explicou Mikelyson. Com a tradição católica de reduzir o consumo de carne, a demanda por ovos cresce e os produtores reajustam os preços.
Outro fator que pressiona os preços é a exportação. Em janeiro, o Brasil exportou mais de 220 toneladas de ovos para os Estados Unidos, que enfrentam escassez devido a um surto de gripe aviária. “O preço que o mercado exterior está pagando aqui no Brasil é muito maior e é em dólar”, acrescentou. A alta do dólar também estimula os produtores a venderem para fora do país.
As condições climáticas também impactam a oferta. “As altas temperaturas fazem com que as galinhas produzam menos”, afirmou Mikelyson. Segundo ele, os grandes produtores controlam a temperatura das granjas para minimizar perdas, mas a produção ainda sofre impacto.
A tendência é que os preços permaneçam elevados até o fim da Quaresma. “Acredito que não deve aumentar muito mais, mas também não deve baixar tão rapidamente. Passado esse ciclo, o mercado se estabiliza e a oferta aumenta”, afirmou o presidente da Associação de Supermercados do RN.
A alta nos preços também atinge outros produtos, como café, carne e laranja, impulsionada pela exportação e custos de produção. “O Brasil é o maior exportador de suco de laranja do mundo, e isso impacta os preços internos”, explicou Mikelyson. No caso do café, há a possibilidade de que o pacote de 250 gramas possa chegar a custar R$ 25 até maio. “A gente recebeu, não quero assombrar ninguém, mas a informação que a gente tem é que pode sim, em maio, o café chegar a custar R$ 25”.
Diante dos aumentos, consumidores têm buscado alternativas para economizar, como aproveitar ofertas e reduzir o volume de compras. “Temos enxergado queda no volume, apesar do aumento nos preços”, disse Mikelyson. Para ele, a alta no valor dos alimentos pode levar a uma “ruptura de consumo” caso os preços continuem subindo.
Autorizado na última semana, o novo concurso PF para a área Policial tem previsão de nomeações para este ano, com os provimentos programados para dezembro.
A informação foi divulgada em uma nota técnica elaborada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
No documento, o órgão confirma a disponibilidade orçamentária para o concurso, atendendo a uma solicitação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Segundo o MPO, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 já reserva recursos suficientes para a realização do concurso e a nomeação de mil policiais federais ainda este ano, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A nota técnica, à qual o Qconcursos Folha Dirigida teve acesso na íntegra, apresenta a estimativa de impacto financeiro com a realização do concurso, detalhando as despesas previstas para a seleção da Polícia Federal.
É importante destacar que o concurso da Polícia Federal foi anunciado com 2 mil vagas. No entanto, conforme declaração da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, apenas mil nomeações serão realizadas de forma imediata ainda este ano.
As demais mil vagas devem ser preenchidas em 2025, por meio da convocação de excedentes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública chegou a indicar a realização de um novo concurso PF em 2026, com a publicação de um novo edital e a autorização para as mil vagas restantes.
Fontes do Governo Federal, porém, sustentam que será um único edital, contemplando mil nomeações imediatas em 2025 e mil excedentes para o ano seguinte.
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A autorização do concurso PF foi publicada na última sexta-feira, dia 14, no Diário Oficial da União, contemplando os seguintes cargos:
Os cargos acima têm como requisito o nível superior, para uma jornada de trabalho de 40 horas. Também será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista, serão aceitos cursos de graduação em qualquer área. Já o cargo de delegado exigirá o bacharelado em Direito.
O perito criminal federal, por sua vez, terá a graduação na área específica, conforme estabelecido no edital, como requisito.
Além da estabilidade, outro ponto que também chama atenção no concurso da PF são os salários atrativos, que podem superar os R$27 mil por mês.
Os profissionais que ingressam como agente, escrivão ou papiloscopista recebem uma remuneração inicial de R$14.900,54. Já os cargos de delegado e perito possuem vencimentos que chegam a R$27.300.
Inclusive, as carreiras policiais da PF já têm reajustes salariais previstos, garantindo uma progressão nos ganhos ao longo do tempo.
Agente, escrivão e papiloscopista:
Delegado e perito:
Os policiais federais ainda fazem jus a diversos benefícios, entres eles o auxílio-alimentação de R$1 mil, que é pago a todos os servidores do Executivo Federal.
A portaria de autorização determina que o edital do concurso da Polícia Federal seja publicado em até seis meses, ou seja, até agosto deste ano.
No entanto, é possível que a publicação ocorra antes, já que o objetivo é nomear mil aprovados ainda este ano, o que deve acelerar o cronograma.
Outra informação já confirmada é que o concurso da PF não estará na segunda edição do ‘Enem dos Concursos’.
O MGI está entrando em contato com todos os órgãos que já possuem autorização para concursos, solicitando que manifestem interesse ou não na participação.
A Polícia Federal já informou que não pretende aderir ao CNU 2025.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, o MJSP confirmou que o concurso da PF será realizado de forma independente, com a contratação de uma banca organizadora própria.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que o concurso para provimento de cargos da Polícia Federal será realizado diretamente por banca contratada pela instituição, não integrando o CNU 2025”, informou a pasta.
Vale lembrar que o o governo também autorizou um concurso PF com 192 vagas, nas carreiras Administrativas.
O provimento será em cargos que contemplam os níveis médio e superior, sendo:
Nível médio
Nível superior
A seleção do primeiro semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou 50.412 candidatos pré-selecionados , o que corresponde a cerca de 75% do total de vagas ofertadas para essa edição ( 67.301 ).
Desses, 21.016 foram pré-selecionados pelo Fies Social e 100 estão elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas — uma das frentes do programa Mais Professores para o Brasil. A chamada única do Fies foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (18/2) de fevereiro, e está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Neste ano, o MEC oferta mais de 112 mil vagas, sendo que 67.301 foram ofertadas agora, para o primeiro semestre. As demais vagas serão oferecidas no processo seletivo do Fies do segundo semestre, inclusive aquelas eventualmente não preenchidas após o final da convocação por meio da lista de espera, que é a última etapa do processo seletivo do primeiro semestre.
Números – De acordo com o balanço da pasta, o estado com o maior número de pré-selecionados na chamada única foi São Paulo, com 7.754. Em seguida , fic aram Bahia ( 5.839 ) e Minas Gerais ( 4.785 ). O levantamento também mostra que os cinco cursos com mais pré-selecionados foram Medicina (6.328), Direito (5.711), Psicologia (3.779), Pedagogia (3.240) e Enfermagem (2.303).
| U F | Quantidade |
| SP | 7.754 |
| BA | 5.839 |
| MG | 4.785 |
| CE | 3.652 |
| RJ | 3.074 |
| PE | 2.798 |
| PA | 2.570 |
| MA | 2.144 |
| PR | 1.990 |
| PB | 1.737 |
| AM | 1.683 |
| PI | 1.445 |
| RS | 1.321 |
| GO | 1.140 |
| RO | 987 |
| DF | 972 |
| AL | 861 |
| RN | 827 |
| SC | 818 |
| ES | 765 |
| SE | 698 |
| MT | 695 |
| MS | 619 |
| TO | 422 |
| AC | 346 |
| AP | 297 |
| RR | 173 |
| Total g eral | 50.412 |
Perfil – A maior parte dos pré-selecionados na chamada única d a seleção é composta por candidatos que se autodeclararam pardos (28.729), o que corresponde a 56,9% do total. Os que se reconhecem como brancos representam 24,75% (12.478) , e pretos , 16,91% (8.525). Já os pré-selecionados que se autodeclararam amarelos ( 394 ) e indígenas ( 286 ) representam 1,35%.
Os pré-selecionados pela ampla concorrência totalizam 21.106, sendo 9.657 do Fies Social. Já os pré-aprovados que concorreram a vaga do processo seletivo como pessoa com deficiência totalizam 2.133, sendo 650 pelo Fies Social. Ao analisar os pré-selecionados pela cota de pessoa preta, parda, indígena e quilombola, o levantamento revelou que esse grupo totaliza 27.173 pré-selecionados, sendo 10.709 pelo Fies Social.
Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ( CadÚnico ) em situação de ativos. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.
Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento ( CPSA ) , mas devem comparecer à c omissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique , entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.
No caso dos candidatos às vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de ter em se inscrito para vaga do Fies Social ou demais vagas do Fies, eles deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença s (CID).
Todos os pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perder em a oportunidade de garantir as suas vagas do Fies.
Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, disse na decisão.
O juiz considerou que o ex-candidato emprestava apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, diz o texto da decisão.
A ação de investigação foi ajuizada por Guilherme Boulos, ex-candidato ao cargo de prefeito do município de São Paulo pela Coligação Amor por São Paulo.
A assessoria de Pablo Marçal ainda não se manifestou sobre a decisão.
Agência Brasil
