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A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic divulgada, nesta quinta-feira (5), indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias.

Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano, além de indicar uma gestão mais cautelosa do orçamento, afirmam os pesquisadores. O percentual de consumidores que se consideram muito endividados recuou para 15,2%, menor patamar desde novembro de 2021.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar. Para Tadros, o consumidor está buscando equilíbrio nas dívidas. “O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, disse, em texto divulgado pela CNC.

Estabilidade
As projeções da CNC apontam para a continuidade na evolução do endividamento em dezembro, em consequência das compras de Natal. No entanto, a inadimplência deve continuar estável, por causa do comportamento das famílias diante do cenário de juros altos.

Na visão do economista-chefe da CNC em exercício, Fábio Bentes, a recuperação do consumo depende de uma gestão responsável do crédito. “Apesar de um leve aumento do endividamento, o impacto na renda mensal tem diminuído, refletindo o esforço das famílias em manter suas contas equilibradas mesmo diante de adversidades econômicas”, afirmou.

Menor renda
A pesquisa mostrou ainda que o endividamento das famílias de menor renda (até 3 salários mínimos), aumentou para 81,1%, o maior índice entre todas as faixas. “Essas famílias também registraram o maior percentual de inadimplência, com 37,5% relatando dívidas em atraso e 18,5% afirmando não ter condições de quitar os débitos”, acrescentou a CNC.

As famílias com renda acima de 10 salários mínimos diminuíram o endividamento para 66,7%. Entre os entrevistados, 14,6% reportaram dívidas em atraso e apenas 5% relataram não ter condições de fazer o pagamento. “Esse comportamento reflete maior capacidade de planejamento financeiro e menor dependência de crédito”, avaliaram os pesquisadores.

A pesquisa mostra ainda que menor comprometimento da renda e prazos mais longos contribuem para a estabilidade. Em novembro, chegou a 29,8% o comprometimento médio da renda com dívidas, o que representou “uma leve queda em relação a outubro”. Outro recuo observado foi no percentual de consumidores com mais da metade da renda comprometida, que caiu para 20,3%, o menor índice desde agosto de 2024.

Cerca de 35,9% das famílias endividadas conseguiram avançar em prazos mais longos para quitação de dívidas. O percentual é o de maior nível desde dezembro de 2021. “Essa mudança tem ajudado a reduzir o tempo de atraso das contas, com queda do percentual de inadimplentes há mais de 90 dias para 49,6%”, analisou a Peic.

Cartão
Embora o cartão permaneça como a principal modalidade de dívida para 83,8% das famílias endividadas, esse tipo de crédito recuou 3,9 pontos percentuais na comparação com novembro de 2023. Em movimento contrário, o crédito pessoal continuou em destaque e registrou elevação de 2,5 pontos percentuais na comparação anual. “Apesar de uma leve redução mensal (de 12% em outubro para 11,7% em novembro), ele é favorecido pelas menores taxas de juros entre as modalidades. Carnês, embora ainda relevantes, perderam participação em relação ao ano anterior”, concluiu a CNC.

Agência Brasil

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Em Roraima, o aumento dos casos da síndrome está concentrado em crianças de até 2 anos e em crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Já em São Paulo, o crescimento se concentra nas crianças e adolescentes na faixa de 2 a 14 anos.

“Os dados laboratoriais disponíveis até o momento em ambos os estados ainda não permitem identificar com clareza os vírus responsáveis por esse aumento. É provável que o crescimento de SRAG esteja sendo impulsionado por algum vírus que afeta principalmente crianças e adolescentes, como o rinovírus, VSR, adenovírus ou metapneumovírus”, disse a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe.

Para a população dos dois estados, Tatiana recomenda cuidados como o uso de máscaras em locais fechados e dentro de postos de saúde. Como a maioria dos casos afeta a população infantil e adolescentes, a pesquisadora diz que, diante de sintomas de síndrome gripal, os pais devem evitar levar as crianças para a escola. “O ideal é que a criança fique em casa se recuperando e evitando transmitir os vírus para outras crianças. Além disso, é importante que toda as pessoas do grupo elegível, procurem os postos de vacinação”, acrescenta.

Tatiana Portella ressalta ainda que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, o rinovírus permanece como o principal vírus responsável pelos casos de SRAG, enquanto a covid-19 predomina entre os idosos. “Contudo, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.”

Entre as ocorrências deste ano, 17,1% foram influenza A; 1,9%, influenza B; 34,5%, vírus sincicial respiratório (VSR); 26,7%, rinovírus, e 19,4%, Sars-CoV-2 (Covid-19).

Quanto aos óbitos, o boletim constata que, durante o ano, cerca de 10.080 pessoas morreram por SRAG.

Agência Brasil

© Bruno Peres/Agência Brasil

A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.

Na sessão de ontem, o ministro sinalizou que pretende responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais ao considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos.

Após o voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, começará a ler seu voto. O julgamento não deve terminar hoje.

Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Agência Brasil

O Governo Federal através do Ministério da Educação divulgou o resultado do “Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização” que visa reconhecer o trabalho das secretarias estaduais e municipais de educação com a alfabetização das crianças. Dentre os Estados da federação, o Rio Grande do Norte foi um dos agraciados com o “Selo Ouro”, e dos municípios potiguares, Currais Novos foi um dos contemplados com a mesma honraria, ou seja, de excelência no trabalho, mobilização, gestão e formação realizados em prol da alfabetização das nossas crianças.
Dentre os critérios avaliados, foram observados a colaboração entre os entes federativos, a institucionalização e implementação da política de alfabetização, a implementação das ações de formação de professores e gestores, e a distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização.

“Esse é mais um reconhecimento do nosso trabalho na educação em Currais Novos, os investimentos que realizamos, a valorização dos nossos professores, as reformas e ampliações das escolas, tudo reflete nos bons índices e prêmios que conquistamos em nossa gestão”, afirmou o Prefeito Odon Jr.

Na última segunda-feira, Currais Novos deu um passo histórico na luta pela igualdade racial ao realizar a audiência pública “A Estrutura Racista e Suas Ramificações na Arte, na Ciência e na Educação”.

Promovido pelo NEABI sistêmico (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) e pelo mandato da Vereadora Rayssa Batista, o evento reuniu especialistas, lideranças e a comunidade local em uma tarde de reflexões profundas e ações transformadoras.

A abertura contou com apresentações culturais que exaltaram as raízes afro-brasileiras. O grupo de Capoeira cordão de ouro e o grupo de maculelê da AABB comunidade, contagiaram o público, provando que a arte é uma ferramenta essencial na resistência ao racismo e na promoção da identidade negra.

*Debates Enriquecedores e Transformadores*

A audiência trouxe à mesa um time de debatedores comprometidos com a temática:
• Profs. Thulho Siqueira, Duarte Barbosa, Gilson Rodrigues e Nádia Farias (NEABI) contextualizaram o racismo estrutural e suas ramificações na sociedade.
• Francisca Palmeira (SINTE) destacou os desafios e as potencialidades da educação antirracista.
• Livramento, representando o Conselho Municipal de Igualdade Racial, reforçou a importância de políticas públicas para combater o racismo na cidade.

*Os debates abordaram questões como:*
• A invisibilização de pessoas negras em campos como arte, ciência e educação.
• As barreiras enfrentadas em instituições e a perpetuação do racismo estrutural.
• Estratégias de combate, como políticas afirmativas, ações comunitárias e educação antirracista.

*Do Senso Comum aos fatos*

O evento não foi apenas um espaço de opiniões, mas uma verdadeira aula para a comunidade de Currais Novos. As falas dos especialistas quebraram paradigmas e levaram os presentes a refletir sobre como o racismo estrutura a sociedade e como enfrentá-lo exige tanto ações coletivas quanto individuais.

Os depoimentos emocionantes da comunidade e as contribuições dos debatedores mostraram que o enfrentamento ao racismo não é um tema distante, mas uma necessidade urgente na realidade local.

*Um Marco na História de Currais Novos*

“Que essa audiência reverbere como um movimento contínuo de conscientização e ação em Currais Novos, colocando a luta antirracista no centro das pautas públicas. A mudança está em curso, e ela precisa de cada um de nós para seguir em frente”, afirmou a vereadora Rayssa.

A audiência pública representou um momento de aprendizado, escuta e compromisso com a transformação. Com a liderança do NEABI e do mandato da Vereadora Rayssa Batista, a cidade deu mais um importante passo rumo à construção de um futuro mais igualitário.