A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte – COOPMED/RN, informou aos médicos que atuam nas escalas de obstetrícia e pediatria/neonatologia dos hospitais Santa Catarina, São José de Mipibu e Macaíba, que a ordem bancária referente aos honorários de julho/2024 está sendo enviada para banco.

A compensação na conta da cooperativa está prevista para ocorrer até a terça-feira (10) e, em seguida, os valores serão repassados aos profissionais cooperados.

Gláucia Lima

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realiza durante todo o mês de dezembro a “Operação Final de Ano”, visando intensificar a segurança de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte através de revistas minuciosas e estruturais, além de patrulhamento interno e extramuros, inclusive com a utilização de cães e drones.

A ação coordenada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT) é um complemento aos procedimentos de rotina e de controle das unidades prisionais e tem a finalidade de manter a ordem, a disciplina e evitar fugas. Participam da ação os policiais penais de plantão dos 18 estabelecimentos prisionais com presos no Estado, apoiados pelo Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC) e Grupo de Escolta Penal (GEP).

Além da revista pessoal dos internos, os policiais penais estão verificando a integridade física das celas (paredes, grades e cadeados), assim como a área circunvizinha aos presídios. O secretário da SEAP, Helton Edi, explica que a ação tem caráter preventivo e soma-se ao trabalho diário dos servidores que dos estabelecimentos prisionais.

Outra medida adotada pela Administração Penitenciária com reflexo direto na segurança dos presídios foi o planejamento da concessão de férias dos servidores para evitar a baixa de efetivo na época de final de ano, principalmente nas datas festivas de Natal e Ano Novo. O Sistema Prisional do RN tem 12.634 presos nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

Gláucia Lima

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Fiscais que atuaram na edição deste ano do Enem denunciam atraso no pagamento pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Procurada pelo jornal O Globo, a instituição vinculada ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que o processo de repasse, que tinha o dia 28 de novembro como limite, será finalizado até 13 de dezembro.

— Trabalhamos nos dois dias de prova e não recebemos ainda o pagamento, mesmo com a data limite tendo sido encerrada há mais de uma semana. Está acontecendo assim como no ano passado. Ligamos para a Cebraspe, mas nunca nos atendem ou dão satisfação sobre o atraso. Estamos desamparados — afirmou ao jornal O Globo uma das fiscais impactada.

O atraso no pagamento atinge aplicadores, transcritores, técnicos em informática, auxiliares de coordenação e coordenadores de aplicação. Em postagens nas redes sociais, trabalhadores impactados pelo atraso do pagamento se queixaram sobre a situação.

“Não aguento mais esperar meu dinheiro! Uma burocracia absurda para trabalho. Pagam tão pouco e, na hora (de pagar), essa falta de respeito”, comentou uma fiscal em postagem da Cebraspe no Instagram.

Segundo a Cebraspe, foram contratadas 435 mil pessoas em todo o país para o Enem deste ano, e 66% delas tiveram seus pagamentos realizados pelas funções exercidas até o momento.

“O Centro informa ainda que nesse processo de pagamento, que envolve auditoria da operação reversa, está em permanente contato com seus Coordenadores e Colaboradores”, acrescentou.

Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que não há registro de atraso nos repasses feitos à instituição aplicadora do Enem, que, desde 2023, é o Cebraspe.

“A seleção e o pagamento da equipe de aplicação fazem parte dos serviços contratados administrativamente por meio de licitação e são responsabilidade da referida instituição”, explicou.

O Globo

Operação no Rio de Janeiro contra o crime organizado — Foto: Reprodução/TV Globo

O crime organizado atuante no Brasil teve um faturamento de R$ 146 bilhões em produtos explorados em 2022. O montante vem da produção de ouro, fabricação de bebidas e produtos do fumo, extração de minérios de metais preciosos e exploração de combustíveis e lubrificantes. Os dados pertencem ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foram apresentados nesta sexta-feira (6) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Somente com a exploração de bebidas, foram R$ 56,9 bilhões. Com tabaco e cigarros o faturamento foi de R$ 10,3 bilhões. Ouro R$ 18,2 bilhões e combustíveis e lubrificantes renderam ao crime R$ 61,4 bilhões.

Faturamento por produto:

tabaco e cigarro: R$ 10,3 bilhões
ouro: R$ 18,2 bilhões
bebidas: R$ 56,9 bilhões
combustíveis e lubrificantes: R$ 61,4 bilhões
Segundo o levantamento do FBSP, a economia de grupos mafiosos operantes no Brasil gira em torno de controles territoriais, lavagem de dinheiro e bens, monitoramento das prisões, vigilância da cadeia completa das drogas, desconexão entre inteligência de segurança pública e inteligência fiscal/financeira e a ampliação de setores econômicos já explorados.

Além disso, entre julho de 2023 a julho de 2024, o Brasil teve um prejuízo de R$ 22,7 bilhões em roubo/furto de celular, fruto de ações do crime organizado. Já em golpes virtuais, via Pix, boletos falsos e fraudes de cartão de crédito, assim como adulteração de maquininhas de cartão, o rombo ultrapassa os R$ 48 bilhões.

Sobre a atuação do crime organizado no meio virtual, também entre julho de 2023 a julho de 2024, a cada uma hora 4.504 foram feitas vítimas de tentativas de golpes por aplicativos de mensagens ou por ligações no país, sendo elas por transferências, via Pix ou boletos falsos. Em golpes financeiros por falsas centrais de seguranças foram cerca de 4.678 vítimas por hora. Ademais, 1.220 a cada 60 minutos sofreram golpes ou fraudes em algum investimento que realizou após publicidade em redes sociais ou na internet.

A partir do levantamento, o Fórum conclui que houve também uma migração do mundo físico para o híbrido de atividades do crime organizado, agora com forte presença de crimes virtuais de patrimoniais e facilitados pelos furtos/golpes com celulares.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) seguem sendo as organizações criminosas mais presentes e operantes na maioria dos estados brasileiros.

CNN Brasil

Foto: Gabriel Lyon/ MDS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo site Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e incluem também o período de implementação do Auxílio Brasil.

Hoje, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para garantir esse subsídio gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.

Dívidas por recebimento indevido

Conforme estabelece a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A norma ainda estipula que os valores não pagos na forma e nos prazos estabelecidos serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, se houver indícios de que algum agente público contribuiu para cometer fraude durante inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.

Os dados indicam que as dívidas referentes a pagamentos de benefícios de 2019 foram as maiores, totalizando mais de R$ 6 milhões. Os dois anos anteriores também apresentam débitos relevantes que variam de R$ 2,1 milhões a R$ 3,2 milhões.

Bloqueios por descumprimento de condições

Para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados cadastrais precisam estar atualizados. Os escolhidos ainda devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.

O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

De acordo com dados do Ministério da Cidadania, divulgados na plataforma Vis Data, houve mais de 1,3 milhão de ocorrências de descumprimento dessas condições em todo o país neste ano. A grande maioria das situações gerou apenas advertências. No entanto, pelas infrações cometidas, foram 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.

Cadastros serão passados “a limpo”, disse Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no fim de novembro, que programas sociais como o Bolsa Família serão passados “a limpo” para garantir que aqueles que tenham direito não seja prejudicados por fraudes em cadastros. Segundo o titular da pasta federal, “tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”.

“Algumas coisas que funcionaram vão ser extrapoladas, como é o caso da biometria e do recadastramento, que será antecipado em virtude do que foi encontrado nesses últimos seis meses. É muito claro para nós que vamos ter de passar a limpo, num prazo menor do que anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras dos cadastros dos grandes programas sociais”, afirmou.

Metrópoles