As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos.

Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas.

A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções.

No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado.

Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas.

Agência Brasil

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (24) o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 6. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. 

Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

Fonte: Brasil 61

Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alertou para chuvas intensas em Natal e mais 39 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 10h desta segunda-feira (24). (Veja lista de cidades mais abaixo).

O aviso é da cor amarela, que representa perigo potencial, o menor nível na escala de gravidade do órgão. Os outros dois níveis são laranja (perigo) e vermelho (grande perigo).

O aviso da cor amarela prevê chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h.

Entre as regiões atingidas pelas chuvas estão cidades do Oeste e Leste Potiguar, além da Região Central e do Agreste.

Neste tipo de alerta, segundo o Inmet, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de rajadas de vento, o órgão recomenda: não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas; não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em caso de necessidade ou para ter mais informações, o Inmet recomenda ligar para Defesa Civil (telefone 199) ou Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja cidades:
Assú
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Apodi
Areia Branca
Baraúna
Bento Fernandes
Caiçara do Norte
Carnaubais
Ceará-Mirim
Extremoz
Galinhos
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ipanguaçu
Jandaíra
Jardim de Angicos
João Câmara
Lajes
Macau
Maxaranguape
Mossoró
Natal
Parazinho
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pendências
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Rio do Fogo
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São Miguel do Gostoso
Serra do Mel
Taipu
Tibau
Touros

O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil, em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.

De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal. 

A estimativa de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação deste ano mostram que cidades como Brasiléia (AC), Belo Monte (AL) e Itapiranga (AM) recebem mais de R$ 1 milhão. Já municípios como Barreiras (BA), Paço do Lumiar (MA) e Gravataí (RS) contam com mais de 10 milhões. 

Estimativa de distribuição das quotas municipais do Salário-Educação – 2025

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Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação — no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. 

Origem dos valores

Os recursos provêm da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus respectivos empregados. A quantia arrecadada é destinada à educação básica pública, a título de fonte adicional de financiamento.  

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Do valor líquido do salário-educação, 60% são enviados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O restante é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que também divide os recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.  

Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês. 

Fonte: Brasil 61

A expectativa esta semana é para a audiência, marcada para a próxima quinta-feira (27), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de representantes do Executivo. O objetivo do encontro é esclarecer pontos sobre a transparência das emendas parlamentares e, finalmente, chegar a um consenso sobre o assunto.

É em torno desse encontro que está o foco da semana que antecede o feriado de Carnaval — que será de recesso para os parlamentares. Este encontro pode definir importantes esclarecimentos e, enfim, destravar a votação do Orçamento 2025, prevista só para o final de março. 

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o relatório da LOA 2025 só será possível após a reunião, já que a partir dela, “deve-se criar segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável”, informou , por meio de nota.

Outros projetos

Já está na Câmara, depois de ser aprovado no Senado, o PLP 22/2025, que prevê que a liquidação de restos a pagar seja prorrogada até 2026. O objetivo do texto, que deve ser prioridade na Casa, é garantir que projetos e obras públicas, como obras em estradas, escolas e hospitais, não sejam paralisados.

Outro debate gira em torno do Plano Safra, que teve novos contratos suspensos pelo Tesouro Nacional na semana passada. O ministro da Fazenda Fernando Haddad cobra agilidade na votação do Orçamento para poder destravar o Plano Safra 2024/2025. 

Ainda sem data para votação em plenário, projetos ligados à segurança pública, como o que triplica a pena para crime com arma roubada de agente público. O PL 4044/24 precisa ser analisado pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para plenário. 

Fonte: Brasil 61

Com a proximidade de uma das festas mais conhecidas do país, o Carnaval, muitos brasileiros começam a se programar para passar esse período em algum lugar onde a festa é mais tradicional. Este ano, Salvador deve ser o destino mais buscado na região Nordeste, de acordo com pesquisa realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Pelo levantamento, a capital baiana é a opção de 35% dos nordestinos, que elegeram a cidade como a melhor festa da região. Na sequência, aparecem Recife e Olinda, em Pernambuco, escolhidas por 24% e 13% dos nordestinos, respectivamente. 

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A pesquisa apresentou a pergunta espontânea, sem dar opções prévias aos entrevistados, que podiam escolher até 3 locais diferentes. Algumas pessoas ouvidas também citaram Bahia, que foi a opção de 12%. Outros 5% apontaram São Luís e Pernambuco. Já 41% citaram outras opções, enquanto 23% não sabiam ou não responderam. 

Renda

Ainda de acordo com a pesquisa, a preferência por Salvador aumenta de acordo com a renda, atingindo 58% entre as pessoas com renda familiar acima de 5 salários mínimos. A opção também se destaca entre os mais jovens, de 16 a 24 anos, que correspondem a 41% dos entrevistados; e entre quem tem ensino superior, que representam 47%.

Olinda, por sua vez, fica em 1º lugar entre os moradores de regiões metropolitanas em cidades nordestinas, com 44%. O município pernambucano também tem um desempenho relevante entre quem tem renda familiar superior a 5 salários mínimos, alcançando 33%, juntamente com Recife.

Fonte: Brasil 61

Quem está ansioso por um feriado prolongado para aproveitar o fim de semana terá boas oportunidades de descanso em 2025. O Brasil contará com quatro feriadões —  os feriados prolongados. Apesar disso, quatro feriados cairão no final de semana. As informações são do calendário divulgado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União.

O primeiro feriadão será no dia 18 de abril, com a Paixão de Cristo, que cairá em uma sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira, garantindo ao trabalhador a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga.

Além disso, três feriados cairão nas quintas-feiras, o que permite ao trabalhador emendar com a sexta-feira e o fim de semana, dependendo da escolha de cada empresa. Esses feriados são: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e 25 de dezembro (Natal).

Embora muitos considerem o Carnaval um período de folga, a data é considerada um ponto facultativo. Ou seja, não é uma obrigação conceder folga aos trabalhadores, a decisão fica a cargo de cada empresa ou órgão público. A comemoração varia de acordo com cada cidade, mas em 2025, os dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira) serão pontos facultativos. 

Confira e programe-se:

Feriados nacionais em 2025

• 1º de janeiro: Confraternização Universal (quarta-feira);
• 18 de abril: Paixão de Cristo (sexta-feira);
• 21 de abril: Tiradentes (segunda-feira);
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira);
• 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo);
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo);
• 2 de novembro: Finados (domingo);
• 15 de novembro: Proclamação da República (sábado);
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira);
• 25 de dezembro: Natal (quinta-feira).

Pontos facultativos em 2025: 

• 3 de março: Carnaval (segunda-feira);
• 4 de março: Carnaval (terça-feira);
• 5 de março: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);
• 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira);
• 20 de junho: emenda Corpus Christi (sexta-feira);
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira);
• 24 de dezembro: Véspera do Natal (quarta-feira);
• 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (quarta-feira).

Além das folgas nacionais, os municípios e estados também contam com feriados específicos. Confira datas em algumas capitais: 

Brasília

• 21 de abril: Aniversário da cidade (segunda-feira)

Salvador 

• 2 de julho: Independência do estado da Bahia (quarta-feira)

Manaus 

• 5 de setembro: Aniversário do estado do Amazonas (sexta-feira)

Porto Alegre

• 20 de setembro: Proclamação República Rio-Grandense (sábado)

Belo Horizonte

• 2 de dezembro – Aniversário do estado de Minas Gerais (terça-feira)

Fonte: Brasil 61

Na última quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios criarem leis para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana é constitucional. Porém, tais normas devem respeitar limites, de maneira que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar – cujas  funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656). Isso quer dizer que a decisão do STF deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos de questionamento das atribuições das guardas municipais. 

Entendimento 

Conforme o entendimento fixado, essas corporações municipais não têm poder de investigar, mas podem efetuar o policiamento ostensivo e comunitário, além de poder agir perante condutas danosas às pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. 

A atuação das guardas fica limitada às instalações municipais, onde há cooperação com os demais órgãos de segurança pública, e sob a fiscalização do Ministério Público.

Caso 

O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de realizar policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Na avaliação do TJ-SP, o Legislativo municipal teria invadido a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.

Porém, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. O ministro lembrou, ainda, que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe também aos municípios e não apenas aos estados e à União.

Guardas Municipais no Brasil

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, aponta que apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios brasileiros não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.

Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.

Veja a distribuição de número de efetivos na Guarda Municipal. O maior montante fica no Sudeste. Já o com menor número aparece o Centro-Oeste. Confira a lista: 

• Sudeste: 49.540 
• Nordeste: 32.242
• Sul: 8.258
• Norte: 6.613
• Centro-Oeste: 5.201 

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Brasil 61

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Há menos de um mês no cargo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou subir o tom em plenário na última quarta-feira (19/2) pela primeira vez, depois de um bate-boca entre deputados governistas e de oposição.

O paraibano repreendeu o comportamento dos pares e quer continuar a discutir, nas próximas semanas, procedimentos para garantir a boa convivência entre bancadas antagônicas dentro da Casa.

Entenda a confusão

• O líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), tentava falar em uma das tribunas do plenário, enquanto aliados seguravam cartazes sobre a denúncia contra Bolsonaro, mas foi interrompido diversas vezes por deputados de oposição.
• No momento, a sessão era presidida pela 3ª Secretária da Mesa Diretora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ela suspendeu a sessão por não conseguir dar andamento aos trabalhos em meio às manifestações.
• Hugo Motta, então, retornou a presidir a sessão e repreendeu duramente os deputados. “Eu quero dizer às vossas excelências que, se vossas excelências estão confundindo esse presidente como uma pessoa paciente, serena, como um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem”, disparou.
• “Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer, não terá dessa nossa presidência nenhuma complacência. Não admitiremos isso”, continuou Motta.
• O presidente também pediu desculpas à deputada que presidia os trabalhos no momento em que a confusão aconteceu, e deputadas se uniram pedindo respeito à Katarina.

No início deste ano legislativo, os embates têm sido frequentes entre governistas e oposição, acendidos por temas como a alta no preço dos alimentos, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela trama golpista, e a anistia a condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Nesse contexto, os parlamentares usaram itens como bonés e cartazes para protestar.

Na última reunião do colégio de líderes, um dia depois da confusão, na quinta-feira (20/2), a situação foi mencionada, e Motta pretende discutir as novas normas de convivência com lideranças nos próximos dias.

Entre as medidas que serão adotadas por Motta está, por exemplo, mais rigor para códigos de vestimenta. O paraibano afirmou que deputados usando camiseta ou sem gravata não poderão entrar no plenário. “Essa será uma máxima: o parlamentar que aqui estiver fora daquilo que o nosso regimento rege, nós não permitiremos que permaneça em plenário”, destacou.

Outra punição considerada pela presidência da Casa é usar o recurso do Conselho de Ética da Câmara que prevê a suspensão cautelar de um congressista por seis meses, após pedido da Mesa Diretora.

Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os posts do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus perfis nas redes sociais tiveram, em média, 47.793 interações, segundo dados coletados de 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2025. O petista ocupa a 5ª posição no ranking de engajamento dos possíveis presidenciáveis para 2026.

Os dados são de um levantamento realizado pela Bites, empresa de análise de dados, a pedido do Poder360. Foram consideradas publicações feitas no Instagram, Facebook e X.

O engajamento do petista é quase 6 vezes menor que o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (271.181). Além da ex-primeira-dama, que lidera a lista, Lula também fica atrás do cantor Gusttavo Lima (106.541), que já manifestou interesse em disputar o Planalto em 2026, do ex-presidente Jair Bolsonaro (84.215) e do ex-coach Pablo Marçal (49.729).

O petista tentou revitalizar suas redes ao trazer o marqueteiro Sidônio Palmeira para o comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social), com a missão de recuperar sua popularidade. Mesmo depois dele assumir o cargo, em 14 de janeiro, há um abismo digital entre Lula e seus adversários.

MUDANÇA DE ESTRATÉGIA

No período analisado, Lula fez 289 posts, muitos já sob a coordenação de Sidônio. Desde então, tem tentado adotar um tom mais descontraído nas publicações.

Um exemplo claro é um vídeo da entrega de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, publicado em 23 de janeiro, que adota a linguagem “POV”, popular na internet.

O termo significa “point of view” (ponto de vista, em português). A expressão é usada por internautas, especialmente pelo público jovem, para mostrar a perspectiva de alguém sobre algo. No vídeo, apresenta-se o ponto de vista das pessoas beneficiadas pelo programa.

AUMENTO DE INTERAÇÕES

Em comparação com o ano passado, as mudanças trouxeram um retorno positivo. O petista saltou de uma média de 29.589 interações no acumulado de 2024 para 47.793 no início deste ano.

No ano passado, Lula também ficou na 5ª posição. Estava atrás de Bolsonaro (73.915) e Marçal (70.907). Também ficou atrás de Tarcísio de Freitas (33.335), apontado –embora negue– como um possível candidato da direita em 2026.

Esquerda não engaja

Lula não é o único governista com desempenho fraco nas redes. Todos os nomes testados nas pesquisas de intenção de voto como possíveis substitutos do presidente nas eleições de 2026 atraem pouca atenção dos internautas.

Quando avaliados os dados deste ano, o engajamento médio somado dos perfis de Fernando Haddad (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Camilo Santana (PT), Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Helder Barbalho (MDB) é de 49.886 interações por post, número inferior ao de Bolsonaro sozinho.

Os dados refletem as pesquisas eleitorais: Lula não conseguiu construir um sucessor e sua popularidade está em queda. Por outro lado, a direita, mesmo com Bolsonaro inelegível, mantém nomes competitivos.

O levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado na 3ª feira (18.fev.2025), indica que, caso estivesse elegível, Bolsonaro venceria Lula em um eventual segundo turno, se as eleições fossem hoje. Em um cenário apenas com os 2 candidatos, Bolsonaro aparece com 45,1% das intenções de voto, enquanto Lula soma 40,2%.

Também aparece tecnicamente empatado com Michelle e com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Poder 360