O conclave é o ritual secular que marca a eleição dos novos papas. A palavra vem do latim cum clave – fechado a chave – e remete à votação secreta que é realizada na Capela Sistina, no Vaticano, de onde é lançada a fumaça branca quando o novo pontífice é escolhido.

Com a morte do papa Francisco, nesta segunda-feira (21), os 252 cardeais do Colégio Cardinalício terão a missão de eleger o novo líder da Igreja Católica.

Após os rituais do velório e sepultamento do papa, o Vaticano passa por um período de luto de nove dias, quando convoca o Colégio Cardinalício. Os cardeais ficam instalados na Casa Santa Marta. É o mesmo local onde Jorge Mario Bergoglio decidiu viver, ao renunciar ao apartamento papal no Palácio Apostólico.

Antes da votação propriamente, ocorrem as reuniões gerais em que todos os cardeais participam e discutem os problemas da igreja e do mundo atual. A partir dali, começa-se a delinear perfis que possam assumir o papel de bispo de Roma, de papa.

Para a segunda parte, a votação na Capela Sistina, participam apenas os cardeais com menos de 80 anos. O número máximo de cardeais eleitores é estabelecido em 120, embora atualmente haja 135 com direito a voto – e, como no passado, podem ser concedidas exceções. Normalmente, o novo papa é escolhido entre cardeais que estão na capela, mas nada impede que alguém que está fora seja eleito.

No dia do conclave, da votação a portas fechadas, os cardeais dirigem-se à Basílica de São Pedro para a missa presidida pelo decano do Colégio Cardinalício, que atualmente é o italiano Giovanni Battista Re. Em seguida, eles seguem em procissão para a Capela Sistina, preparada com bancos para as votações e o fogareiro onde serão queimadas as cédulas e anotações. Nesse momento, é proibido o uso de dispositivos eletrônicos ou qualquer contato com o exterior.

Se a eleição começar no período da tarde, o primeiro dia terá apenas um processo de votação. Já os seguintes terão até quatro votações, sendo duas de manhã e duas a tarde. O conclave mais longo da história demorou 33 meses, quase três anos, para eleger Beato Gregório X como papa, em 1271.

Cada cardeal escreve o nome do escolhido em um papel retangular e deposita em uma urna. Após a sessão, dois apuradores abrem os papéis e leem silenciosamente os nomes, enquanto um terceiro os pronuncia em voz alta. As cédulas são furadas, amarradas umas às outras e queimadas no fogareiro.

Se ninguém atinge a maioria qualificada de pelo menos dois terços dos votos, é adicionada uma substância que tinge a fumaça de preto. Caso haja um eleito, o decano pergunta se ele aceita o cargo e qual o nome escolhido para exercer o pontificado. Francisco foi o nome escolhido por Jorge Mario Bergoglio para seu pontificado, em referência a São Francisco de Assis.

Caso o cardeal escolhido aceite o cargo, as cédulas são queimadas com um aditivo branco, mostrando ao mundo que um novo papa foi eleito. Na sequência, há o anúncio com a famosa frase habemus papam – temos papa – na Basílica de São Pedro. Por fim, o papa aparece para dar sua primeira bênção.

Brasileiros

O Colégio Cardinalício é quem assiste o carmelengo (administrador da Santa Sé) na organização do conclave para escolha do novo papa. O atual carmelengo, o irlandês Kevin Farrell, é quem anunciou a morte do papa Francisco e atuará como chefe de Estado do Vaticano no período que vai dos funerais até o anúncio de quem será o novo papa. Esse período é chamado de Sé Vacante, quando a Igreja está sem seu líder.

O Brasil tem oito cardeais que integram o Colégio Cardinalício, cinco nomeados pelo Papa Francisco e três pelo papa anterior, Bento XVI. Apenas um deles não é votante, que é dom Raymundo Damasceno Assis, atual arcebispo emérito de Aparecida (SP), que tem 87 anos. Dom Damasceno foi nomeado por Bento XVI e participou do conclave que escolheu o papa Francisco, em 2013.

Os outros sete cardeais brasileiros, que votam, são:

• João Braz de Aviz, 77 anos, arcebispo emérito de Brasília.
• Odilo Scherer, 75 anos, arcebispo de São Paulo.
• Leonardo Ulrich Steiner, 74 anos, arcebispo de Manaus.
• Orani Tempesta, 74 anos, arcebispo do Rio de Janeiro.
• Sérgio da Rocha, 65 anos, arcebispo de Salvador, primaz do Brasil por conduzir a arquidiocese mais antiga do país.
• Jaime Spengler, 64 anos, arcebispo de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
• Paulo Cezar Costa, 57 anos, arcebispo de Brasília, 57 anos.

Nesta segunda-feira, em entrevista coletiva em Brasília, dom Raymundo Damasceno destacou que a escolha do novo papa é uma escolha de fé, por um perfil adequado, e não política. Não há candidaturas e nem campanhas, segundo ele.

“É uma obra de Deus, é uma ação do Espírito Santo, sem dúvida nenhuma”, disse. “Conclave é um tempo de silêncio, um tempo de oração, de ponderação, para que a pessoa vote segundo a sua consciência, naquilo que ele julgar o mais adequado nesse momento para a igreja”, acrescentou.

O arcebispo emérito lembrou que 80% dos cardeais do colégio eleitoral foram criados pelo papa Francisco, que, ao longo do seu pontificado, voltou-se muito para as periferias do mundo. “É um colégio representado por cardeais de todas as periferias do mundo”, disse.

Dos 252 cardeais, 149 foram nomeados por Francisco, sendo 108 deles votantes. Do total dos cardeais, 114 são europeus, 37 asiáticos, 32 sul-americanos, 29 africanos, 28, norte-americanos, oito da América Central e quatro da Oceania. Entre os cardeais europeus, entretanto, apenas 46,5% podem votar.

Agência Brasil

Evento reúne, de 12 a 17 de maio, iniciativas de cultura, inovação, bem-estar e entretenimento em programação totalmente gratuita

O público já pode se inscrever para participar da Semana S, evento idealizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e realizado simultaneamente em todas as unidades federativas do país. No Rio Grande do Norte, a iniciativa é promovida pelo Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, de 12 a 17 de maio, reunindo cultura, inovação, bem-estar e entretenimento em uma programação totalmente gratuita.

O Dia S, ponto alto da Semana S, será realizado no dia 17 de maio, na Casa de Apostas Arena das Dunas, em Natal. Para participar, é necessário se inscrever pelo site da Fecomércio RN, garantindo acesso gratuito a todas as atrações, desde a entrada nos shows de Mundo Bita, Circuito Musical e Dudu Nobre, até à ampla programação de atividades distribuídas tanto no Largo da Arena quanto no Espaço Hospitalidade.

As ações contemplam os mais diversos segmentos, como Inovação, Tecnologia, Empregabilidade, Qualificação Profissional, Gastronomia, Moda, Sustentabilidade, Educação, Saúde e Bem-Estar, Literatura, Música, Artes Cênicas e Cultura Pop.

O evento também reforça o compromisso do Sistema Comércio com a responsabilidade social e ambiental. Para acessar o largo da Arena das Dunas, o visitante deverá apresentar o QR Code gerado no momento da inscrição e doar 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a instituições atendidas pelo programa Sesc Mesa Brasil. Além disso, toda a programação é pensada com foco na sustentabilidade, incentivando práticas conscientes ao longo das atividades.

A programação completa da Semana S pode ser conferida em:
http://eventos.fecomerciorn.com.br/semana-s

Circuito Sesc de Corridas

A programação do Dia S inclui ainda a etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas. Todas as informações sobre o evento esportivo, incluindo o link para inscrições, estão disponíveis no site: http://sescrn.com.br/

O período de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 começa nesta segunda-feira (21). Os interessados têm até o dia 2 de maio para se inscrever por meio do Sistema Encceja.

O mesmo prazo vale para solicitações de atendimento especializado e para uso do nome social.

Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é uma oportunidade gratuita e voluntária para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. As provas estão marcadas para o dia 3 de agosto.

Desde 2002, o Encceja é utilizado como instrumento para a certificação de competências adquiridas tanto no ambiente escolar quanto em experiências de vida e de trabalho. Os resultados são usados pelas secretarias de Educação e institutos federais como base para emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.

Além de contribuir para a retomada da trajetória educacional de milhares de brasileiros, o Encceja também orienta políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos (EJA). O exame permite ainda a elaboração de estudos e indicadores sobre o sistema educacional, sendo um importante instrumento de avaliação e referência nacional.

Agência Brasil

Os chefes dos Três Poderes se manifestaram nesta segunda-feira (21) sobre a morte do papa Francisco, ocorrida na manhã de desta segunda-feira (21), no Vaticano, em Roma. Nascido na Argentina, Jorge Mario Bergoglio, faleceu, às 7h35 (hora local), aos 88 anos.

Pelas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que recebeu a notícia do falecimento com muita tristeza.

“É com profunda tristeza que recebo a notícia do falecimento de Sua Santidade, o papa Francisco. O Congresso Nacional do Brasil une-se em solidariedade à comunidade católica em todo o mundo, à Santa Sé e a todos aqueles que tiveram suas vidas tocadas pelo papado de Francisco”, comentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o papa Francisco ficará na história pela sua trajetória de favorecimento ao diálogo e à inclusão.

“Foi o papa que abriu a Igreja e a colocou no século 21. Um líder que ficará na história pela força dos seus gestos. Eu e minha família seguiremos em oração por este líder que foi símbolo de esperança e justiça”, declarou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o papa será reconhecido pelas suas virtudes de compaixão, tolerância, amor e paz.

“O papa Francisco encarnou essas virtudes como poucas lideranças nos dias de hoje. E a elas acrescentou o carisma e a empatia. A compreensão em lugar dos dogmas. Num tempo em que há muita escuridão, foi uma luz iluminando a humanidade. A história o reconhecerá como um dos maiores”, afirmou Barroso.

Lula

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco. Por meio de nota, o presidente destacou o legado do pontífice argentino e lamentou profundamente a perda de uma “voz de respeito e acolhimento ao próximo”.

“Assim como ensinado na oração de São Francisco de Assis, o Papa buscou de forma incansável levar o amor onde existia o ódio. A união, onde havia a discórdia”, completou Lula.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se pronunciou e afirmou que se despede do papa “com o coração apertado”.

“[O papa] liderou a Igreja com coragem, humildade e amor pelos que mais sofrem. Sua fé caminhava junto com a justiça, resgatando a esperança ao redor do mundo. Seus ensinamentos e posições permanecerão entre nós. Siga em paz Francisco”, disse.

Agência Brasil

O Vaticano divulgou o testamento do Papa Francisco em que ele diz que “aproxima o ocaso da minha vida terrena e com viva esperança na Vida Eterna”. O documento é datado de junho de 2022.

Em outra parte do testamento, ele diz que “o túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus”.

Leia a íntegra:

Miserando atque Eligendo

Em Nome da Santíssima Trindade. Amém.

Sentindo que se aproxima o ocaso da minha vida terrena e com viva esperança na Vida Eterna, desejo expressar a minha vontade testamentária somente no que diz respeito ao local da minha sepultura.

Sempre confiei a minha vida e o ministério sacerdotal e episcopal à Mãe do Nosso Senhor, Maria Santíssima. Por isso, peço que os meus restos mortais repousem, esperando o dia da ressurreição, na Basílica Papal de Santa Maria Maior.

Desejo que a minha última viagem terrena se conclua precisamente neste antiquíssimo santuário Mariano, onde me dirigia para rezar no início e fim de cada Viagem Apostólica, para entregar confiadamente as minhas intenções à Mãe Imaculada e agradecer-Lhe pelo dócil e materno cuidado.

Peço que o meu túmulo seja preparado no nicho do corredor lateral entre a Capela Paulina (Capela da Salus Populi Romani) e a Capela Sforza desta mesma Basílica Papal, como indicado no anexo.

O túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus.

As despesas para a preparação da minha sepultura serão cobertas pela soma do benfeitor que providenciei, a ser transferida para a Basílica Papal de Santa Maria Maior e para a qual dei instruções apropriadas ao Arcebispo Rolandas Makrickas, Comissário Extraordinário do Cabido da Basílica.

Que o Senhor dê a merecida recompensa àqueles que me quiseram bem e que continuarão a rezar por mim. O sofrimento que esteve presente na última parte de minha vida eu o ofereço ao Senhor pela paz no mundo e pela fraternidade entre os povos.

Santa Marta, 29 de junho de 2022

Tribuna do Norte

Um acidente vascular cerebral (AVC) e colapso cardiocirculatório foram a causa da morte do Papa Francisco, ocorrida nesta madrugada, segundo divulgou o Vaticano na tarde de segunda-feira 21. Ele tinha 88 anos.

A causa já havia sido noticiada em jornais da Itália e foi confirmada em um comunicado oficial da Santa Sé.

O pontífice argentino morreu menos de um mês após deixar o hospital, onde ficou internado para tratar de uma pneumonia bilateral. Um dia antes da morte, ele apareceu em público no Vaticano em uma missa de Páscoa, quando fez a última saudação aos fiéis.

Estadão Conteudo

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe estender o prazo para que todo o país tenha acesso ao saneamento básico. O PL 4888/24  estabelece o ano de 2040 como nova meta para alcançar a universalização dos serviços, substituindo o prazo atual previsto para 2033.

A legislação em vigor determina que, até 2033, 99% da população deve ser atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. No entanto, o novo projeto admite a possibilidade de prorrogar esse novo prazo por mais cinco anos, caso haja impedimentos técnicos, financeiros ou logísticos.

Autor da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o cronograma atual é desafiador, especialmente para regiões como a Norte do país, onde as dificuldades geográficas e socioeconômicas tornam a implementação da infraestrutura mais complexa e cara.

“O adiamento para 2040 amplia o tempo disponível para planejar e executar os projetos, favorecendo soluções mais viáveis do ponto de vista técnico e financeiro”, justificou o parlamentar.

Tramitação

O projeto será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para votação no Senado antes de virar lei.

Lei de Saneamento Básico (2020) 

Sancionada em julho de 2020, a Lei nº 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil com o objetivo de ampliar a cobertura de água tratada e esgoto em todo o país. A meta principal da legislação é garantir, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e tratamento de esgoto.

Entre os principais pontos da lei está a obrigatoriedade de licitação para a prestação dos serviços, incentivando a entrada da iniciativa privada no setor. O texto também determina que os contratos passem a incluir metas claras de universalização e melhoria dos serviços, com fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A expectativa do governo e de especialistas é que o marco legal atraia investimentos de até R$ 700 bilhões e ajude a reduzir desigualdades históricas no acesso ao saneamento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Brasil 61

Mais da metade dos moradores do Nordeste — 53% — acredita que os eventos climáticos extremos, como secas, inundações, tempestades e calor ou frio intensos, se tornarão mais severos nos próximos cinco anos. Desse grupo, 8% avaliam que os eventos serão extremamente mais fortes, enquanto 45% consideram que serão muito mais fortes. Os dados fazem parte da pesquisa “A visão do Nordeste sobre mudanças climáticas”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Já para 20% desse público, a avaliação é de que os eventos eventos climáticos no futuro serão moderados, 10% menos fortes, 4% muito menos fortes e 12% não souberam ou não responderam. A perspectiva mais pessimista é mais comum entre quem tem ensino superior (16%) e renda familiar acima de 5 salários mínimos (22%). 

Percepção sobre 2024

O levantamento também destaca que 86% dos moradores do interior consideram que as secas estão mais severas. Em relação a 2024, 57% dos nordestinos responderam que esses eventos foram piores que o normal e 11% avaliou como muito piores.

Outros 25% consideraram que os períodos de estiagem foram iguais, 12%, melhores que o normal, 3% muito melhores que o normal e 3% não souberam ou não responderam. Os moradores de capitais (17%) e pessoas com ensino superior (20%) registraram as piores avaliações sobre o cenário.

Entre as mudanças ambientais percebidas pelos respondentes da pesquisa, 96% citaram o aumento de temperatura, 90% apontaram a menor quantidade de chuva e 83%, as secas mais graves. O indicador da estiagem chega a 86% entre os moradores do interior e para quem tem renda familiar de até um salário mínimo.

Mudanças climáticas: grave problema?

Praticamente a metade dos entrevistados (49%), acredita que as mudanças climáticas são um grave problema, mas não uma crise. Por outro lado, 27% consideram uma crise; 10%, um problema menor; 9%, nenhum problema e outros 5% não souberam ou não responderam.

Com relação ao entendimento de que o estado onde mora está passando por mudanças climáticas, o percentual chega a 90%. Outros 8% negam esse cenário e 2% não souberam ou não responderam.

Fonte: Brasil 61

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. 

FNDE: número de obras aprovadas na área da educação chega a 1,9 mil

Vacinação nas escolas públicas: ação vai até 25 de abril

A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação ou órgãos gestores equivalentes, para a movimentação dos valores, levando em conta o que determina a legislação. Esse procedimento visa garantir que os valores sejam aplicados, exclusivamente, na melhoria da educação básica, de maneira transparente.

Irregularidades

De acordo com o MPF, ao longo de 2024 foram identificadas irregularidades em municípios que não cumprem as normas, com favorecimento de fraudes e desvios. Só no estado do Maranhão, por exemplo, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundeb, no ano passado.

As cidades eram São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Nas ações, os entes são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para aumentar o recebimento de recursos federais do Fundo. 

Para evitar problemas como esses, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, com proibição de saques em espécie e transferências para contas correntes diversas.

A iniciativa faz parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto, que utiliza dados de relatórios extraídos do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse), identifica problemas na titularidade das contas específicas do Fundeb, como a ausência de vinculação à Secretaria de Educação, o que compromete a correta aplicação dos recursos.

Fonte: Brasil 61

O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A modalidade permite que a classe média brasileira adquira imóveis de até R$ 500 mil, com 420 meses de prazo e juros mais baixos, sendo nominais de 10% ao ano. A medida foi anunciada pelo presidente Lula no início de abril.

A Faixa 4 contará com R$ 30 bilhões em recursos, provenientes do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal. Conforme o governo, R$ 15 bilhões serão mobilizados do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados pelas instituições financeiras habilitadas. Segundo o governo, a expectativa é implementar oficialmente a faixa até maio. 

De acordo com informações da Agência Brasil, com a nova faixa do programa, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo MCMV. 

Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. 

Reajuste nos limites de renda nas outras faixas

Além de criar a faixa 4, o Conselho do FGTS também estipulou o reajuste nos limites de renda das demais faixas. Confira:

• FAIXA 1 E 2 – A Faixa 1 foi elevada de R$ 2.640 para passar a atender famílias com renda de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel. Já a Faixa 2 subiu o limite de renda familiar de R$ 4.400 para até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
• FAIXA 3 – A ampliação desta faixa elevou o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permite a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas;
• FAIXA 4 – Renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados, sem subsídio do governo.

Em virtude do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 só poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.

Novidades para o interior do Brasil

O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes.

Os novos limites nesses locais terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores praticados atualmente.

As novidades incluem também um ajuste para permitir que famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, possam financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. 

Pela decisão, nesses casos, a linha de crédito a ser aplicada para financiamento terá as condições da Faixa 3, ou seja, juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem acesso a descontos.

Fonte: Brasil 61