Comércio do Estado tem registrado bom desempenho durante o ano, período em que a alíquota do ICMS foi mantida em 18% | Foto: Adriano Abreu
O desempenho do comércio no mês de outubro deste ano foi o melhor em 14 anos. Impulsionado pelo volume de vendas registrado no Dia das Crianças, o desempenho do comércio apresentou alta de 13,4% em outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado, tendo a maior taxa de crescimento mensal no ano e a maior para o mês de outubro desde 2012. Segundo avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), o crescimento observado na última edição da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE está diretamente ligado ao aumento dos níveis de emprego e renda dos potiguares, alavancados pela alíquota do ICMS em 18%. Com isso, as entidades representativas do setor produtivo potiguar reforçaram suas posições contrárias em relação ao projeto que prevê o aumento deste imposto no Estado. O projeto que amplia o tributo de 18% para 20% será votado nesta quarta-feira (18) pelos deputados.
“Esse momento de crescimento e recuperação da economia do Estado está ancorado em uma série de fatores, mas principalmente numa maior capacidade de geração de emprego e renda – algo que só foi possível com o retorno da alíquota do ICMS para 18%. No ano passado, quando os negócios locais operavam com um imposto de 20%, nem as vendas do Dia das Crianças conseguiram impedir uma retração de 2% sobre outubro de 2022”, ressaltou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Baseado na tendência observada no passado, a expectativa da Federação é que o varejo potiguar encerre 2024 com alta nas vendas superior a 5%. Embora tais indicadores reflitam um cenário positivo para 2024, a aceleração do aumento da taxa básica de juros e do desequilíbrio fiscal local e nacional lançam dúvidas sobre a capacidade de o setor terciário sustentar o atual ritmo de atividade econômica no próximo ano.
A queda do desemprego também está aquecendo os serviços, que, em outubro, superou as expectativas e cresceu 13,2%, na comparação com o mesmo mês de 2023. Foi o melhor desempenho para o mês de outubro no RN em toda série histórica, iniciada em 2012 e mais do que o dobro da variação nacional, que registrou crescimento de 6,3%. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o resultado positivo ajudou os negócios do setor a registrarem as maiores altas dos salários de contratação, que cresceram até 17,3%.
“Com mais renda e menos desemprego, muitos negócios do setor de serviços começam a sofrer com a escassez de mão de obra qualificada, o que acaba gerando um aumento nos salários de várias carreiras. Apesar de nos deixar otimistas de que os serviços do RN continuarão crescendo daqui para o ano que vem, esse cenário é ameaçado por uma série de fatores políticos e econômicos – como um novo aumento de ICMS, que poderia interromper esse ciclo virtuoso”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
ICMS
Com previsão de votação na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (18), o presidente da Fecomercio-RN avalia que uma eventual aprovação do aumento da alíquota do ICMS “teria sérios impactos sobre a economia do Rio Grande do Norte”. Ele lembra que a entidade participou ativamente de todo processo de discussões sobre o tema e recentemente, em audiência pública, apresentou alternativas “que realmente atendam às necessidades fiscais do Estado, sem sobrecarregar a população e os negócios”.
“Em primeiro lugar, a elevação da carga tributária reduziria o poder de compra da população e poderia inibir o consumo, afetando principalmente o comércio e os serviços, setores essenciais para a geração de empregos e a ma-nutenção do crescimento econômico. Além disso, o aumento da alíquota não resolveria os problemas fiscais estruturais do estado, como o descontrole das despesas públicas, que crescem de forma desproporcional às receitas. A medida pode ainda comprometer os investimentos, já que a arrecadação adicional seria destinada integralmente ao pagamento de despesas com pessoal, conforme proposta do Executivo. Em termos comparativos, o Rio Grande do Norte ficaria menos competitivo em relação a outros estados do Nordeste”, opina Marcelo Queiroz, presidente da entidade.
O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern) Roberto Serquiz, disse que a alíquota de ICMS em 18% é um diferencial competitivo para o Rio Grande do Norte.
“Não quero alimentar expectativa, mas tenho esperança. Esperança de que o Rio Grande do Norte possa manter os 18%, que são um importante diferencial competitivo para o nosso estado nesse momento. Aumentar impostos não é a única solução para o incremento das receitas. Se as alternativas apresentadas na agenda propositiva que entregamos ao governo tivessem sido adotadas, não precisaríamos estar discutindo aumento de impostos. De fato, o que a FIERN defende é um pacto entre poderes, setor produtivo e sociedade para que seja traçado um verdadeiro plano para recuperação fiscal do Estado”, apontou.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou a emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria segue agora para análise final do plenário.
Projeto
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025.
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alegou que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento princi-pal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.
Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotada pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.
Tribuna do Norte
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
