Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados corretos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

Agência Brasil

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) apreendeu 93 armas de fogo ao longo de dezembro de 2024. Entre os tipos de armamento, estão revólveres, pistolas, espingardas e armas artesanais. Durante os confrontos policiais, ainda, a PMRN registrou a morte de 11 suspeitos. Os dados são referentes aos Indicadores de Violência e Criminalidade, levantados pelo orgão, e foram divulgados por meio de portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

Das 93 armas apreendidas, 38 são revólveres, 28 pistolas, 11 espingardas e 16 são armas artesanais. A cidade com maior número de apreensões foi Natal, contabilizando 27 armamentos capturados pela Polícia Militar. Já outros municípios, incluindo Brejinho, Ceará-Mirim, Extremoz e Cerro-Corá, aparecem com apenas uma arma apreendida.

No que se refere aos dados de letalidade policial, as 11 mortes de suspeitos em confronto aconteceram em Angicos, Itajá, Parnamirim, Rafael Fernandes, Rio do Fogo, Santa Cruz e Tibau do Sul. Além disso, a Polícia Civil registrou duas mortes em Pureza, elevando o número de óbitos para 13.

Já em relação ao número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, nenhuma ocorrência foi registrada.

A divulgação dos dados pela PM atende a Lei Estadual nº 10.721/2020, que dispõe que o Poder Público deverá manter organizado e publicar de forma transparente os dados relacionados à violência e criminalidade no Rio Grande do Norte.

Números
Armas apreendidas:
Revólver – 38
Pistola – 28
Espingarda – 11
Artesanal – 16

Suspeitos mortos em confronto:

Registros da Polícia Militar – 11
Registros da Polícia Civil – 2

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira (25) a convocação de 464 soldados da Polícia Militar do RN. Eles farão parte da segunda turma do Curso de Formação de Praças (CFP), no concurso realizado pelo Governo do Estado em 2023. A solenidade teve a presença dos novos PMs que apresentarão as documentações necessárias para o início do curso.

A convocação para a realização da segunda turma (T2) do Curso de Formação de Praças (CFP) objetiva recompor o déficit de efetivo de soldados da PM que deverão iniciar patrulhamento das ruas após o período de formação, aumentando a segurança pública nos municípios do RN.

“Estamos fazendo renovação do nosso efetivo de forma gradativa e a convocação desses soldados é um grande exemplo que se soma às ações realizadas para a melhorias das condições de trabalho, como a renovação de 100% da nossa frota, o investimento da inteligência, do batalhão da polícia, do regimento da cavalaria, medidas que estão sendo reconhecidas pela população do Rio Grande do Norte e que trazem paz a nossa sociedade”, celebrou a governadora Fátima Bezerra.

SONHO REALIZADO

Em clima de intensa felicidade, os convocados presentes à solenidade agradeceram o empenho da governadora em chamar os aprovados no concurso. “É um sonho realizado para todos nós que pedimos muito à governadora que fizesse essa convocação. Estamos muito agradecidos a ela, porque não são apenas 464 pessoas beneficiadas. São 464 famílias agradecidas e sobretudo um RN que estará mais ainda seguro”, festejou o mossoroense Marcos Grex, um dos aprovados no concurso.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avisou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pode deixar o cargo se houver medidas extravagantes.

Fávaro disse a interlocutores que não aceita fazer parte de um governo que taxa exportações do agro.

Ele afirmou a auxiliares que cresce a pressão interna e na bancada do PT no Congresso por medidas como imposto ou cotas para exportações de carnes e outros alimentos.

Apesar de tensões entre o agronegócio e o governo Lula, Fávaro sempre se manteve fiel à administração petista. Entretanto, o ministro está deixando claro que seu limite é este tipo de medida.

O aumento do preço dos alimentos foi tema de debate no gabinete presidencial e na Casa Civil no começo do ano. Após uma arrefecida, a questão teve uma nova crise nos últimos dias, devido à suspensão das linhas de crédito subsidiadas dentro do Plano Safra.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticaram a medida e Fávaro reagiu.

O governo federal publicou na última segunda-feira (24) uma medida provisória (MP) que abre um crédito extra de R$ 4,1 bilhões para assegurar as contratações de crédito do Plano Safra de 2024-2025 com apoio do Executivo e contornou a situação.

Mas não é por isso que Fávaro ameaça sair do governo. Para tratar de preço de alimentos, o ministro diz que não aceita sob nenhuma hipótese medidas como imposto de exportação ou cotas para soja, milho, carne e etanol.

CNN

Primeiro embate será contra a Colômbia no Mané Garrincha, em Brasília

O técnico Dorival Júnior fará a primeira convocação da seleção brasileira em 2025 no dia 7 de março, a fim de preparar a equipe para os próximos dois jogos das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. A data foi anunciada nesta terça-feira (25) pela CBF. Atual quinto colocado na tabela de classificação – 18 pontos, em 12 rodadas -, o Brasil entrará em campo contra a Colômbia (4ª posição) no dia 20 de março no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e cinco dias depois enfrentará a líder Argentina (líder) fora de casa. 

O retorno do atacante Neymar ao futebol brasileiro, após 12 anos fora do país, vem gerando expectativa sobre sua presença na lista de convocados. O atacante vestiu a amarelinha pela última vez na derrota contra o Uruguai (2 a 0), em outubro de 2023, quando se lesionou gravemente. Na ocasião a seleção era comandada interinamente pelo técnico Fernando Diniz. O camisa 10 sofreu rompimentos no ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo, passou por cirurgia e ficou fora dos gramados por mais de um ano, até se recuperar totalmente.

No último dia 19, Dorival esteve na Vila Belmiro para assistir Neymar em campo na vitória do Santos sobre o Noroeste (3 a 0), pelo Campeonato Paulista. Além de comparecer a alguns jogos dos campeonatos estaduais, o treinador também viajou com auxiliares à Europa, a fim de acompanhar atletas brasileiros no exterior.

Os embates contra a Colômbia e Argentina correspondem, respectivamente às 13ª e 14ª rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas, que reúnem 10 seleções. Ao fim de 18 rodadas, apenas as seis primeiras colocadas asseguram vaga no Mundial de 2026, com sede nos Estados Unidos, Canadá e México. Uma sétima vaga está prevista para a seleção que vencer os playoffs intercontinentais. a repescagem.

A venda dos ingressos para o duelo Brasil x Colômbia começou na última segunda (24). A CBF disponibilizou 70 mil ingressos, com valores a partir de R$ 90. A  aquisição pode ser feita nas bilheterias física ou digital. A entidade também reservou cerca de 23,5 mil ingressos para serem comercializados mediante doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis na entrada do estádio, com limitação de quatro bilhetes por CPF.

Agência Brasil

Sport e São Paulo farão a primeira partida em 7 de março, em Recife

Sport e São Paulo serão as primeiras equipes a se enfrentarem na Supercopa feminina de futebol, competição que abre o calendário oficial da temporada 2025. A CBF divulgou nesta terça-feira (25) a tabela detalha do torneio que reúne os times mais bem colocados em cada estado na primeira divisão (Série A1) do Campeonato Brasileiro 2024 (Corinthians, Flamengo, Cruzeiro, Grêmio e Real Brasília-DF) e outros três times mais bem posicionados na Série A2 (Bahia, Sport e São Paulo).

As partidas únicas (eliminatórias) começam em 7 de março (uma sexta-feira) e a decisão do título ocorrerá em 16 de março (um domingo). Os confrontos já haviam sido sorteados pela CBF no último dia 12.

No primeiro dos quarto jogos mata-mata, o Sport recebe o São Paulo na Ilha do Retiro, em Recife, em 7 de março, às 21h30 (horário de Brasília). No sábado (8), o Bahia joga em casa contra o Cruzeiro, às 19h, no Estádio Alberto Oliveira, na cidade de Feira de Santana. No domingo (9), serão mais dois jogos, ambos às 16h: o Grêmio recebe o atual tricampeão Corinthians na Arena, em Porto Alegre, e o Real Brasília encara o Flamengo em casa, no Estádio Valmir Campelo Bezerra, no Gama (DF).   

De acordo com o regulamento da Supercopa, os vencedores avançam às semifinais. Em caso de empate, a classificação será definida em cobrança de pênaltis.

O Corinthians é o maior campeão do torneio, criado em 2022. As Brabas do Timão somam três títulos: levantaram a taça na primeira ao derrotarem o Grêmio; no ano seguinte superaram o Flamengo, e conquistaram o tricampeonato no ano passado ao baterem o Cruzeiro na final.

Agência Brasil

Posse está marcada para o dia 6 de março

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014. 

Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março. 

“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota. 

Padilha

Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.

Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.

Despedida

Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.

Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. 

Agência Brasil

Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), aprovaram, na tarde desta terça-feira (25), a greve dos trabalhadores da educação. A decisão foi tomada durante a Assembleia de Deflagração da Rede Estadual, que ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral Winston Churchill.

A categoria exige, em contraproposta ao Governo do RN, o ajuste do Piso Salarial de 6,27% para o mês de março, além do pagamento do retroativo acumulado entre fevereiro e março.

No último dia 19, os profissionais da educação rejeitaram a proposta oferecida pelo Governo do Estado, que propusera o aumento salarial de 2% em março e 4,27% em dezembro de 2025, além da implantação do piso salarial para toda a categoria, inclusos ativos e aposentados.

Tribuna do Norte

Hoje o Prefeito Lucas, o Deputado Estadual Francisco do PT e o ex-prefeito Odon estiveram juntos no Gabinete Civil em Natal e por vídeo a Governadora Fátima Bezerra confirmou uma boa notícia para a Segurança Pública de Currais Novos e Região, é a abertura agora em Março dos Plantões da Delegacia Regional da Polícia Civil, atendendo uma solicitação da população.
O Governo do Estado já implantou na Gestão da Professora Fátima o 13° Batalhão de Polícia Militar, a Unidade do Corpo de Bombeiros, a Patrulha Maria da Penha e mais de 10 veículos novos para as forças de segurança em Currais Novos.
Essa conquista dos plantões vem para confirmar e atestar o Governo que mais fez pela Segurança Pública do RN, do Seridó e de Currais Novos.