Foto: Reprodução

O avião da Azerbaijan Airlines que caiu nesta quarta-feira (25) no Cazaquistão, deixando 38 pessoas mortas, foi abatido por um sistema de defesa aérea russo, de acordo com quatro fontes ouvidas pela agência Reuters.

A declaração foi feita inicialmente por Andriy Kovalenko, membro da segurança nacional ucraniana, que citou imagens de dentro do avião que mostravam “coletes salva-vidas perfurados”.

Na sequência, outros especialistas militares e de aviação ecoaram a avaliação, que foi reproduzida até mesmo na mídia russa, onde foi citado que a aeronave pode ter sido confundida com um drone ucraniano.

A Rússia e o Cazaquistão, por sua vez, tentam conter as especulações sobre a causa da queda, com autoridades de ambos os países pedindo que as pessoas aguardem os resultados das investigações.

A aeronave, que transportava 67 pessoas e voava da capital do Azerbaijão, Baku, para a cidade russa de Grozny, na Chechênia, caiu no Cazaquistão após desviar centenas de quilômetros de sua rota planejada.

Indícios de que avião foi abatido
O canal Fighterbomber no Telegram, supostamente administrado por Ilya Tumanov, um capitão do Exército russo, divulgou um vídeo que mostrava buracos nos destroços do avião, que alguns sugeriram se assemelharem a danos causados por bombardeios. O Fighterbomber afirmou que era improvável que os buracos tivessem sido causados por um impacto com aves, como a companhia aérea havia alegado inicialmente, publicou o jornal britânico The Guardian.

O especialista em aviação cazaque Serik Mukhtybayev disse ao portal Orda que a queda do avião devido ao impacto com aves era “quase impossível”, dado a altitude em que a aeronave voava. O mesmo foi avaliado pelo brasileiro Lito Sousa, especialista em aviação. No X, ele escreveu: “Mesmo que houvesse uma falha catastrófica não contida em um motor, jamais ocorreria danos no extradorso do estabilizador horizontal. Algo externo ao avião causou aqueles danos”.

À AFP, um piloto militar francês afirmou, sob condição de anonimato, que as perfurações na cauda do avião “se parecem muito com o impacto de estilhaços” causados pela explosão de um míssil. E o blogueiro russo pró-guerra Yuri Podolyaka disse que os buracos vistos nos destroços do avião eram semelhantes aos danos causados por “sistemas de mísseis antiaéreos”, acrescentando: “Tudo aponta para isso”.

Fonte: O Globo

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender as diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi tomada após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e impede, de forma provisória, a aplicação da resolução.

O Conanda havia aprovado as normas na segunda-feira (23), estabelecendo critérios para o procedimento em casos como abuso sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, quando a interrupção da gravidez é permitida por lei. A decisão liminar do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio considerou que o regimento interno foi violado, uma vez que o governo havia solicitado mais tempo para análise do texto, mas o pedido foi negado.

A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado.

Entre os pontos suspensos estão diretrizes como o acesso a serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis e a priorização do desejo da criança ou adolescente em caso de divergência com os tutores. O texto também previa suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público para esses casos. Além disso, o texto não não prevê a imposição de um limite de tempo gestacional para a realização do procedimento.

“Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública”, argumentou o juiz.

O processo segue com um prazo de 10 dias para que o Conanda apresente esclarecimentos sobre a aprovação da resolução. A decisão também impede que o texto seja publicado no Diário Oficial da União, barrando sua aplicação até que a questão regimental seja resolvida.

Damares, que classificou a decisão como um “presente de Natal para o Brasil”, afirmou em uma publicação em rede social que “nenhuma criança pode ser mãe, mas nós temos que combater o abuso sexual e a pedofilia, e aquela resolução estava falando inclusive de dispensar o boletim de ocorrência no caso de estupro e pedofilia.”

Fonte: Estadão

A vereadora Rayssa recebeu nesta semana Ana Valentim e Anna Karoline, representantes da causa animal em Currais Novos, para dialogar sobre os desafios e avanços no cuidado com os animais no município. Durante o encontro, a parlamentar destacou as ações de seu mandato voltadas ao fortalecimento dessa causa.

Em 2023, Rayssa destinou uma emenda impositiva ao orçamento municipal para ser executada em 2024, beneficiando diretamente a Associação de Proteção aos Animais de Currais Novos. Reafirmando seu compromisso, em 2024, a vereadora garantiu mais uma emenda impositiva para o orçamento de 2025, assegurando a continuidade do apoio financeiro às iniciativas voltadas ao bem-estar animal.

“Sabemos da importância do trabalho realizado por essas mulheres e por toda a equipe que luta pela causa animal em Currais Novos. Nosso mandato segue comprometido em apoiar ações que garantam o cuidado e a proteção dos animais, além de conscientizar a população sobre a importância do tema”, destacou Rayssa.

A causa animal é uma das pautas prioritárias da vereadora, que reconhece o papel fundamental das organizações locais no acolhimento e cuidado dos animais. A destinação de recursos por meio de emendas reforça o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas para um futuro mais justo e solidário para todos os seres vivos.

Os cerca de 21 milhões de beneficiários do Bolsa Família já podem conferir a data de pagamento do programa social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (23) o calendário dos benefícios para todo o próximo ano.

Os pagamentos ocorrerão nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), exceto em dezembro, quando o cronograma é antecipado em cerca de uma semana por causa do Natal. Os depósitos começarão em 20 de janeiro, para as famílias com NIS de final 1, e terminarão em 23 de dezembro, para as famílias com NIS de final 0.

Para evitar a perda do benefício, o MDS recomenda que cada beneficiário atualize os dados dele e da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) a cada 24 meses. Após a aprovação do pacote de corte de gastos, o processo exigirá biometria.

A atualização dos dados exige que a pessoa responsável pela família vá a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Além de apresentar os documentos de cada pessoa da família, o beneficiário deverá comprovar a renda domiciliar.

Regra
O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios. Ao recriar o Bolsa Família, em março de 2023, o Governo Federal passou a garantir o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com adicionais conforme a composição da família. Os pagamentos são feitos pelo aplicativo Caixa Tem ou podem ser sacados em caixas eletrônicos por quem tem o cartão do programa social.

O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Informações
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

> Confira o calendário de pagamento dos benefícios do Bolsa Família em 2025
Calendário Bolsa Família 2025

Agência Brasil

O ano de 2024 foi marcado por avanços significativos na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, liderados pelo Ministério da Fazenda. Desde sua criação, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) implementou normativos fundamentais para organizar o setor, que operava de forma desordenada desde a legalização das apostas em 2018.

Com a legalização das apostas de quota fixa no Brasil, o setor se expandiu rapidamente, mas sem regras bem definidas. A ausência de regulamentação e de controle facilitou o surgimento de plataformas irregulares e dificultou o monitoramento das transações financeiras. A partir da conclusão da regulamentação em 2024, o Governo Federal busca oferecer maior previsibilidade ao mercado, proteger os apostadores e a economia nacional, além de fortalecer a imagem do Brasil como um país comprometido com boas práticas internacionais.

A regulamentação almeja corrigir os problemas existentes e proteger os apostadores, buscando meios para mitigar os riscos associados à prática de jogos, como o jogo problemático e o superendividamento. Para isso, foram previstas regras que incluem o controle de fluxos financeiros; a proibição de crédito para apostas; a eliminação de bônus de entrada; e a exigência de identificação dos apostadores por meio de CPF e reconhecimento facial. Tais medidas proporcionam maior segurança e reforçam o cumprimento da vedação de participação de criança e adolescente, a fim de criar um ambiente de jogo mais seguro e responsável.

A estrutura regulatória também exige maior controle sobre as operações financeiras e o comportamento dos apostadores. As regras preveem monitoramento constante das transações, detecção de atividades atípicas e aplicação de medidas de contenção, como alertas, pausas e até bloqueio das apostas. O objetivo é fortalecer a segurança financeira e prevenir abusos no uso das plataformas.

O arcabouço de regras passa a valer na sua totalidade a partir de 2025, quando o mercado regulado de apostas entrará em plena operação. A partir de janeiro, apenas as empresas devidamente autorizadas pela SPA estarão aptas a operar legalmente no Brasil. As que não se adequarem serão consideradas ilegais e terão suas atividades encerradas no país, além de ficarem consequentemente proibidas de realizar publicidade e patrocínios.

Entre as exigências para a atuação legal estão o cumprimento de normas relacionadas aos meios de pagamento de prêmios, prevenção à lavagem de dinheiro e práticas de jogo responsável. As empresas autorizadas precisarão ser constituídas de acordo com a legislação nacional e operarão exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”. Essa medida reforça a segurança dos consumidores, indicando ambientes legais e regulados.

O controle e a fiscalização das operações serão realizados pela SPA, por meio de sistema próprio. O Brasil será um dos poucos países do mundo a contar com um banco de dados centralizado, que receberá informações diariamente sobre as atividades de apostas. Esse sistema permitirá ao Governo Federal monitorar o comportamento dos apostadores, acompanhar o volume de recursos movimentados, prêmios pagos e perdas acumuladas, além de possibilitar um controle mais eficiente das bases de cálculo para tributação.