Fernando Haddad. Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Taxa será em torno de 2,5% ao mês | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A taxa de juros do consignado privado será em torno de 2,5% ao mês, informou nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista ao ICL Notícias esta manhã, em São Paulo. O programa que o ministro qualificou como “estrutural” é uma proposta do governo para ampliar o crédito consignado para trabalhadores da área privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.

“Nós podemos ter nos próximos dias uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, disse o ministro.

Atualmente, afirmou Haddad, a taxa de juros média de empréstimo concedida para trabalhadores do setor privado é em torno de 5,5% ao mês. Com o consignado privado, segundo o ministro, essa taxa será bem menor.

“O consignado vai no E-social. Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou o ministro.

“Quando você faz uma garantia que é o consignado privado e dá ao trabalhador celetista o mesmo direito que um aposentado ou que um servidor público tem, esse juro cai à metade”, acrescentou.

Prazo de 90 dias

De acordo com Haddad, o trabalhador do setor privado terá o prazo de 90 dias para trocar o empréstimo de 5,5% por mês para o de 2,5%.

“Nós vamos dar 90 dias para migrar essa população, que agora tem uma garantia para não pagar os juros que ela está pagando hoje”, disse.

“Independentemente da Selic, você vai está fazendo uma coisa para o bem da família brasileira. Às vezes, o trabalhador nem sabe quanto está pagando de juro. Ele toma um empréstimo que ele precisa, verifica se a parcela do empréstimo cabe no bolso dele e ele não faz a conta do juro que ele está pagando. Mas nós vamos oferecer para os trabalhadores brasileiros uma coisa inédita que pode alavancar o PIB [Produto Interno Bruto]”, completou..

Plano Safra

Na mesma entrevista, Haddad também comentou sobre a inflação dos alimentos. Segundo ele, a primeira providência que o governo federal está tomando para conter o preço dos alimentos é a expansão do Plano Safra, que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.

“Vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025″, afirmou.

“Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, completou.

Reforma tributária

O ministro da Fazenda também comentou que a grande marca desse terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a reforma tributária.

“Nós estamos fazendo uma reforma tributária absolutamente digital e transparente. Todo mundo paga, mas paga menos. Ou seja, você mantém a arrecadação, mas distribuindo o ônus por mais pessoas de maneira que os privilegiados hoje que não pagam impostos vão pagar para que quem paga, que é o trabalhador, pague menos”, acrescentou.

Segundo Haddad, a maior dificuldade deste governo em relação à proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será fazer a compensação.

“O desafio não vai ser isentar. O desafio vai ser compensar com quem não paga. E aí você vai para o andar de cima. Nós vamos ter que chegar no andar de cima e aí a artilharia vem pesada contra o governo”, previu.

“Atualmente, quem está pagando [o imposto de renda] é a população trabalhadora, o celetista, o funcionário público como professores e enfermeiros e que tem desconto na folha. Não há como fugir, não tem como sonegar. Por que buscar justiça virou um pecado no país que é um dos mais injustos do mundo em termos de distribuição de renda?”, questionou.

“Queremos buscar justiça com equilíbrio fiscal. Eu fico um pouco perplexo de ver que, às vezes, quem grita mais no Brasil é quem tem mais e quem menos contribui”, concluiu.

Agência Brasil

Potiguar

Foto: Reprodução

O SINE-RN, por meio da SETHAS/SETRAB, oferece hoje, dia 20 de fevereiro de 2025, 155 vagas de empregos para Natal e região metropolitana, Mossoró e Currais Novos.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deverá comparecer presencialmente nos postos de atendimento do SINE RN: unidade central na Rua Nossa Senhora da Candelária, bairro Candelária, s/n, ou nas Centrais do Cidadão.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração.

Entre em contato pelo WhatsApp (84) 9 8140-8390 para atendimento do SINE.

O atendimento na Unidade Central ocorre de segunda a sexta, das 8h às 14h. Para as Centrais do Cidadão, consulte os horários de funcionamento.

Acompanhe o SINE no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS

NATAL e REGIÃO METROPOLITANA – (Vagas Permanentes)

Ajudante de carga e descarga de mercadoria 12
Escolaridade: Fundamental Incompleto

Cozinheiro de restaurante 1
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Incompleto

Ajudante de cozinha 02
Experiência profissional exigida de 3 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Nail designer 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Pedreiro 50
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Auxiliar de linha de produção 05
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Incompleto

Costureira de máquina overloque 05
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Incompleto

Auxiliar de cozinha 03
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Supervisor de logística 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Auxiliar de padeiro 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Pedreiro 02
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Chefe de serviço de limpeza 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Vendedor Interno 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Chefe de serviço de limpeza 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Auxiliar de escritório 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Saladeiro 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Cozinheiro geral 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Subchefe de cozinha 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Curso: Gastronomia
Escolaridade: Ensino Superior Completo

MOSSORÓ E REGIÃO
Trabalhador agrícola polivalente 06
Sem necessidade de formação

Pedreiro 01
Sem necessidade de formação

Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações 01
Sem necessidade de formação

Atendente de mesa 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Copeiro 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Empregado doméstico nos serviços gerais 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Carpinteiro 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Pedreiro 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Colorista 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Conferente mercadoria (exceto carga e descarga) 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Auxiliar de Expedição 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

CURRAIS NOVOS E REGIÃO
Servente de obras 08
Sem necessidade de formação

Auxiliar de montagem de transformadores 08
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Eletricista 14
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Montador de linha de transmissão e rede de distribuição 03
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Motorista de ambulância 01
CNH Necessária
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Motorista operacional de guincho 02
CNH Necessária
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Pintor de Obras 02
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Fundamental Completo

Ajudante de motorista 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Auxiliar de manutenção elétrica e hidráulica 01
Experiência profissional exigida de 6 meses
Escolaridade: Ensino Médio Completo

Total geral = 155 vagas

Potiguar

Currais Novos/RN – A Escola Municipal em Tempo Integral Professor Humberto Gama (PHG) anunciou que ainda restam poucas vagas para o Projeto Polícia Mirim. O projeto, que tem sua sede na instituição, é voltado para alunos que estudam no turno matutino (manhã) e buscam disciplina, valores cívicos e formação cidadã.

De acordo com a direção da escola, os interessados devem procurar a coordenadora Lenice para realizar a matrícula. O atendimento ocorre nesta sexta-feira, das 13h30 às 16h30.

O Projeto Polícia Mirim tem se destacado na região por proporcionar aos jovens atividades educativas e sociais, incentivando a formação de futuros cidadãos conscientes e comprometidos com a comunidade.

Para mais informações, os pais ou responsáveis podem entrar em contato diretamente com a escola.

Campo Forte

Foto: Reprodução

O motoentregador Jonny Davys, que foi agredido em Natal no último sábado (15), recebeu mais uma notícia para comemorar: ele foi contemplado com um carro doado pela empresa BYD. A informação foi compartilhada pelo apresentador Luciano Huck nesta sexta-feira (21), por meio de vídeo no qual ele aparece em videochamada com o trabalhador e o vice-presidente sênior da BYD do Brasil, Alexandre Baldy.

No vídeo, Baldy enfatiza a força demonstrada por Jonny e o quanto ele merece todo o suporte que vem recebendo para melhorar sua qualidade de vida e a da família: “Eu quero te dizer que você é um brasileiro que merece toda essa força e todo esse apoio. Nós teremos aqui a alegria de poder te entregar um BYD Dolphin Mini para que você possa mudar a sua vida definitivamente”.

Emocionado com o anúncio, o motoentregador agradeceu a Deus pela conquista e reconheceu o papel de outros motoentregadores em sua caminhada. “Obrigado meu Deus. Agradecer a Deus, primeiramente, e a todos que me ajudaram, [incluindo] os motoboys. Quero muito agradecer a minha categoria. É o dia mais feliz da minha vida “, compartilhou.

A conquista do carro acontece pouco tempo depois da “vaquinha” lançada na internet pelo apresentador Luciano Huck, a fim de ajudar Jonny, chegar a R$ 101.280,84 doados.

O motoentregador é pai de cinco filhas. Em conversa com ele, o apresentador da Rede Globo revelou que o trabalhador disse ter um sonho: que as filhas possam estudar para não passar nunca pela humilhação que ele passou.

Tribuna do Norte

PAX

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou a criação da Secretaria de Trânsito e Transporte, e o escolhido pelo Prefeito Lucas Galvão foi o Sargento Pedro Antoniony que irá liderar essa nova pasta.
Pedro Antoniony é Pedagogo, administrador especialista em gestão pública e atual secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada ( GGI )

A Secretaria de Trânsito e Transporte terá como desafios principais ; a melhoria da infraestrutura viária, redução de acidentes, investimento em educação de trânsito e melhorar a sinalização.
A criação da Secretaria de Trânsito e Transporte e a nomeação de Pedro são vistas como importantes passos para melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito em Currais Novos.

Portal Juninho Brito

Eldorado

A conta do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no X foi desativada na manhã desta sexta-feira (21). 

Ao abrir o perfil dele na rede social de Elon Musk, o internauta se depara com a mensagem de que “essa conta não existe”. Não é possível saber se o ministro excluiu a conta ou ela foi suspensa pela plataforma. 

A desativação da conta ocorre um dia após Moraes mandar a rede social pagar multa de R$ 8,1 milhões. Ele decidiu pela multa após o X deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos, após divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista. 

Posteriormente, a conta foi suspensa, mas as informações cadastrais do perfil não foram enviadas ao STF porque o X informou que não guarda os dados. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro.

Band

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Currais Novos lança o concurso do “Rei Momo e Rainha do Carnaval”. Para se inscrever é fácil: De 21/02 à 23/02 na Secretaria Municipal de Cultura (informações pelo telefone 84 98766-6439/ Teatro Municipal Ubirajara Galvão – Rua Serra Negra S/N bairro JK)

A escolha acontecerá no dia 23/02, às 12h, no Largo do Coreto Guarani (inscrições podem ser feita no local do evento). Premiação para o Rei e Rainha: R$2.000,00

Campo Forte

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex/IFRN), em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), abriu inscrições para 840 vagas em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). As oportunidades são totalmente gratuitas e abrangem diversas áreas do conhecimento.

Oportunidades para Currais Novos

Dentre os campi contemplados com as vagas, o município de Currais Novos-RN está entre os beneficiados, reforçando o compromisso com a qualificação profissional e a inserção social dos jovens da região. Além de Currais Novos, os cursos também estão disponíveis nos campi de Apodi, Canguaretama, Caicó, Ceará-Mirim, João Câmara, Jucurutu, Lajes, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Parnamirim, Santa Cruz e São Paulo do Potengi.

Em Currais Novos, estão sendo oferecidas as seguintes vagas:

Montador e reparador de computadores – 30 vagas

Auxiliar de cozinha – 30 vagas

Condutor de turismo em unidades de conservação ambiente e local – 30 vagas

Os cursos são voltados para pessoas com idade entre 16 e 35 anos, que tenham concluído o ensino fundamental. A previsão é que as aulas comecem em abril e sejam concluídas entre junho e agosto deste ano.

Inscrições abertas

Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente no portal do Programa Jovem Potiguar, pelo site jovempotiguar.sine.rn.gov.br/ciclo/2, até o dia 19 de março.

Com essa iniciativa, o IFRN reafirma seu compromisso com a capacitação e desenvolvimento da juventude potiguar, proporcionando mais oportunidades de qualificação para o mercado de trabalho.

Para mais informações, os candidatos podem acessar o site oficial do IFRN: portal.ifrn.edu.br.

As informações sobre os cursos disponíveis em Currais Novos foram adicionadas ao texto.

Campo Forte


Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 673,62

Iasmin da Silva (mãe) e Rafael de Jesus (filho)- Família Beneficiária do Programa Bolsa Família - CRAS de Sobradinho 1 - Brasília (DF). Na foto eles seguram o cartão do programa Bolsa Família.
Fotos: Lyon Santos/ MDS
© Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga sexta-feira (21) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Fevereiro 2024
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor subiu para R$ 106 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

PAX
Brasília (DF), 13/02/2025 - Programa Pé de Meia. Alunos durante aula na escola Setor Oeste. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.

O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.

Depósitos e saques

Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos serão feitos na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200 pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.

Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana explicou o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.

Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem,  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.

Outras situações

O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.

Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.

Pé-de-Meia

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadúnico  Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.

Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.

Estão aptos a participar os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito no Cadúnico, o estudante deve ser matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.

Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA, entre 19 e 24 anos.

A chamada Poupança do Ensino Médio oferece os seguintes benefícios: 

incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;

incentivo-frequência do ensino regular: até R$ 1,8 mi,l pagos em nove parcelas de R$ 200 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede de ensino pública do estado;

incentivo-frequência da EJA: será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado;

incentivo conclusão (poupança) do ensino regular: até R$ 3 mil pagos em três parcelas de R$ 1 mil, ao fim de cada ano concluído com aprovação. Contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;

incentivo conclusão (poupança) da EJA: acumulado em até três parcelas de R$ 1 mil, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo;

incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem.

Considerando todas as parcelas, tanto da poupança quanto dos depósitos disponíveis para saque imediato, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9,2 mil por aluno. 

Para mais informações, acesse o site do programa.

Agência Brasil

PAX