O governo federal planeja interconectar todas as unidades de saúde indígena do Brasil até o fim de 2026, garantindo que todos os estabelecimentos públicos responsáveis pela atenção primária à saúde dos povos originários tenham acesso à internet de qualidade.
“Nosso objetivo é chegar até o final do ano que vem com a universalização da conectividade em todas as unidades de saúde indígenas do nosso país”, afirmou o secretário nacional de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba em entrevista à Agência Brasil, na véspera do Dia dos Povos Indígenas.
Celebrada neste sábado 19, a data promove a diversidade e a riqueza das culturas dos povos originários, além de chamar a atenção para a luta dos quase 1,7 milhão de brasileiros que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se declaram indígenas, com laços ancestrais com uma das 305 etnias identificadas no país.
Segundo Weibe, melhorar a conectividade dos territórios permitirá, entre outras coisas, que o Poder Público implemente a infraestrutura de telessaúde nas comunidades, garantindo que os indígenas tenham acesso a médicos especialistas sem precisar deixar suas aldeias.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira participou, em 22 de abril, de reuniões bilaterais com a Vale e com a China Baowu Steel Group Corporation. A agenda estratégica, realizada em Xangai, teve como foco o fortalecimento de parcerias comerciais, a atração de investimentos para o Brasil e a ampliação da cooperação em tecnologias voltadas à transição energética.
“Reafirmamos aqui o compromisso do Brasil em aprofundar uma parceria estratégica construída ao longo de quase cinco décadas com a China. Nosso objetivo é fortalecer a presença brasileira no maior mercado de minério de ferro do mundo e, ao mesmo tempo, ampliar as fronteiras da cooperação em inovação e sustentabilidade. Estamos determinados a fazer do Brasil um protagonista global na transição energética, liderando o desenvolvimento de soluções tecnológicas de baixo carbono que tragam benefícios concretos para ambas as nações”, afirmou o ministro.
A Vale mantém uma parceria histórica com a China desde 1973, quando enviou o primeiro carregamento de minério de ferro ao país asiático. A mineradora vem consolidando sua presença no mercado chinês, com escritórios em Xangai, Pequim e Qingdao.
Na sequência da agenda, o ministro visitou a sede da Baosteel, subsidiária da estatal China Baowu, localizada no distrito de Baoshan, em Xangai. Com uma produção anual de 130 milhões de toneladas de aço e ativos que superam 1,36 trilhão de renminbi – cerca de R$ 952 bilhões – a Baowu se consolida como uma das maiores siderúrgicas do mundo. Em 2021, a empresa firmou um Memorando de Entendimento (MoU) com a Vale, com o objetivo de desenvolver soluções voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva do aço.
O acordo prevê, entre outras ações, o desenvolvimento conjunto de biocarbono para uso em altos-fornos, substituindo fontes fósseis por materiais neutros em carbono. Também estão em andamento tratativas para um possível investimento da Vale em uma planta piloto de biocarbono da Baowu, com valor estimado entre 60 e 70 milhões de renminbi, o equivalente a mais de R$ 50 milhões.
A agenda do ministro Alexandre Silveira integra a estratégia do governo brasileiro de estreitar laços com parceiros comerciais estratégicos, promover a descarbonização da indústria e atrair investimentos que contribuam para uma economia mais verde. Além disso, a ida do ministro antecede e prepara a viagem do presidente Lula ao país asiático, prevista para o próximo mês.
O lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de abril de 2025 estará disponível para consulta a partir desta quarta-feira (23). De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário das 279.500 restituições será feito no dia 30 deste mês. O valor será de R$ 339.633.908,27.
Desse montante, R$ 180.273.680,20 devem ser enviados a contribuintes que possuem prioridade legal. A divisão deve ser da seguinte forma:
4.284 restituições para idosos acima de 80 anos
25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Ainda segundo informações disponilizadas pelo Fisco, 204.798 restituições serão para contribuintes que não contam com prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Além disso, foram contempladas 31.813 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
Como verificar se a restituição está disponível?
O contribuinte que deseja verificar se a restituição está disponível deve acessar a página da Receita na internet, no endereço eletrônico: www.gov.br/receitafederal. Depois, é só clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página disponibiliza orientações, assim como os canais de prestação do serviço. Isso permite uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento. Essa função pode ser acessada no e-CAC.
Caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que, eventualmente, estejam incorretas.
Restituição do IRPF: consulta por aplicativo
A Receita Federal também disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, por onde os contribuintes podem consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF, assim como verificar a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Reagendamento
Para evitar que o contribuinte sofra algum prejuízo, a Receita oferece o serviço de reagendamento, disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Dessa forma, o contribuinte poderá corrigir dados bancários para uma conta de sua titularidade.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf.
Outra opção é ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais localidades)
800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Nesse caso, basta acessar o menu Declarações e Demonstrativos, escolher a opção Meu Imposto de Renda e depois clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Os alunos do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Currais Novos, vivenciaram uma tarde de aprendizado nesta última terça-feira (22), ao participarem do projeto piloto “Aprendendo Direito”, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia e da Diretoria de Políticas Complementares.
Realizado de forma inédita em Currais Novos, o projeto integra a programação da ação “Assembleia e Você” e será posteriormente ampliado para escolas da capital.
Durante a ação, os estudantes assistiram a três palestras com temáticas voltadas ao direito e à educação financeira. O advogado Paulo Marcelo de Medeiros Jordão abordou os Direitos Constitucionais; o advogado Rafael Lucena Pires falou sobre o Direito do Consumidor; e Maria Alcilene Fernandes conduziu a palestra “Meu dinheiro, meu futuro”, com foco em planejamento financeiro pessoal, dentro do tema “Cadê o meu dinheiro?”.
O objetivo do projeto é introduzir os jovens ao universo jurídico e às noções básicas de finanças, conectando esses conhecimentos à realidade prática dos estudantes. Ao final do evento, os alunos receberam um cofrinho e uma planilha de organização financeira, como incentivo à administração consciente de seus recursos.
“Foi um momento de muito aprendizado para nossos alunos. Uma parceria que traz conhecimento e informação para nossos estudantes”, destacou o diretor do campus Currais Novos, Elionardo Rochelly Melo de Almeida.
Nesta quarta-feira, 23 de abril, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, estará em Currais Novos para a abertura oficial do programa Assembleia e Você, que leva serviços e cidadania à população potiguar.
A solenidade de abertura está marcada para as 9h, com a presença de autoridades locais e lideranças comunitárias. Em seguida, às 10h, o deputado Ezequiel concederá uma coletiva de imprensa no gabinete da vice-prefeita Milena Galvão, onde abordará temas relevantes para o município e para o Seridó, além das ações do legislativo estadual.
O programa Assembleia e Você é uma iniciativa itinerante que aproxima o poder legislativo da população, oferecendo atendimentos de saúde, cidadania, jurídica, além de oficinas, palestras e outras atividades.
A expectativa é de grande participação popular no evento, que representa mais um elo entre a Assembleia Legislativa e as comunidades do interior do Estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial favorável em ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para garantir a gratuidade da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 65 anos. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da Pessoa Idosa.
Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento dessa taxa para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
Agora, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento dessa taxa para os cidadãos que passaram dos 65 anos e moram no Rio Grande do Norte. O Estatuto do Idoso também assegura esse direito aos idosos,promovendo a proteção integral e a prioridade absoluta a essa parcela da população.
O presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, vereador João Gustavo, está em Brasília, onde lidera uma importante articulação junto à bancada federal do Rio Grande do Norte para solicitar a retomada do Projeto do Anel Viário da cidade. A iniciativa, proposta por João Gustavo, conta com o apoio e a assinatura dos treze vereadores do município.
Durante a agenda, João Gustavo protocolou um requerimento pedindo que os deputados e senadores destinem uma emenda de bancada federal para viabilizar as obras do Anel Viário – considerado um projeto essencial para o futuro da mobilidade urbana de Currais Novos.
“Essa é uma luta que venho encampando há bastante tempo. Nosso município precisa com urgência dessa obra para retirar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade e melhorar a integração entre as rodovias BR-226 e RN-427, que cortam a zona urbana”, afirmou João Gustavo.
O Anel Viário tem como objetivo principal reorganizar o fluxo de veículos, especialmente os de carga, promovendo mais segurança e fluidez no trânsito urbano e preparando Currais Novos para o crescimento que vem ocorrendo nos últimos anos.
Com essa iniciativa, João Gustavo reforça o compromisso da Câmara Municipal com ações concretas em defesa dos interesses da população e do desenvolvimento do município.
Mais um passo importante e mais uma exigência cumprida pelo município de Currais Novos para normatizar as ações do trânsito no município.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos oficializou, através do Decreto Nº 6.001, de 15 de abril de 2025, o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado ligado ao Departamento Municipal de Trânsito. A iniciativa representa mais um avanço na estruturação do sistema municipal de trânsito, fortalecendo os instrumentos legais e administrativos para o julgamento de recursos interpostos contra autuações e penalidades.
Com a regulamentação da JARI, o município cumpre uma etapa fundamental exigida pelo Sistema Nacional de Trânsito, conferindo maior transparência e legitimidade aos processos relacionados às infrações de trânsito. O Regimento Interno estabelece normas claras sobre a composição, funcionamento e competências da junta, garantindo o direito à ampla defesa dos condutores e promovendo a justiça administrativa.
Segundo a administração municipal, a medida contribui diretamente para a consolidação de um trânsito mais organizado, justo e cidadão. A expectativa é que, com a JARI em funcionamento, os processos de defesa e julgamento de infrações ganhem agilidade, respeitando os princípios legais e fortalecendo o papel do município na gestão plena do trânsito.
A regulamentação da JARI também representa um passo essencial para que Currais Novos avance rumo à municipalização definitiva do trânsito, ampliando a capacidade de planejamento, fiscalização e educação para o trânsito.
A população pode acessar o Decreto na íntegra através do Diário Oficial do Município.
Currais Novos (RN) — Os 13 vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos estão em Brasília participando, nesta semana, da Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025. O evento, que reúne prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o Brasil, acontece anualmente na capital federal, promovendo debates sobre o fortalecimento dos municípios e políticas públicas . Todos os parlamentares currais-novenses embarcaram no início da semana e participam da programação oficial, que inclui seminários, oficinas e encontros com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Marcha é organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) e conta, nesta edição, com a presença de mais de 3 mil gestores e legisladores de diferentes regiões do país. Entre os temas em pauta estão a reforma tributária, o pacto federativo, a saúde pública e o financiamento de políticas municipais.
Para os vereadores de Currais Novos, a participação no evento é uma oportunidade de buscar recursos, trocar experiências e articular melhorias para o município. Durante a agenda, eles também devem se reunir com deputados e senadores do Rio Grande do Norte, levando as demandas prioritárias da cidade.
A previsão é de que os parlamentares retornem a Currais Novos no fim da semana.
Durante a XXIV Marcha dos Gestores Legislativos Públicos Municipais, realizada em Brasília, o vereador Cleyber Trajano aproveitou a oportunidade para fortalecer as articulações em prol de Currais Novos. Em visita ao gabinete do deputado federal Benes Leocádio, parceiro constante nas lutas do município, Cleyber garantiu mais de R$ 400 mil em emendas parlamentares para investimentos na cidade.
“Benes é um amigo e aliado de Currais Novos. Sempre nos recebe com atenção e está disposto a contribuir com nosso trabalho em prol da população. Esses recursos que asseguramos vão beneficiar diretamente áreas prioritárias do nosso município”, destacou o vereador.
A visita reafirma o compromisso do mandato de Cleyber Trajano com o desenvolvimento local e a busca constante por melhorias, tanto na infraestrutura quanto em serviços essenciais.
