Alexandre de Moraes tinha dado 15 dias para a manifestação

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram nesta quinta-feira (20) um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. 

Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia. Os advogados invocaram o princípio da paridade de armas no processo criminal para requerer o mesmo que a acusação teve para analisar as provas. 

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que nesta quarta-feira (19) abriu prazo de 15 dias para que as defesas se manifestem contra a denúncia, que fora tornada pública no dia anterior. No mesmo despacho, ele determinou a retirada do sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou a denúncia. 

Caso Moraes não aceite os 83 dias solicitados, os advogados pedem a concessão de prazo em dobro, de 30 dias, para que Bolsonaro possa se defender, diante da grande quantidade de documentos e provas a serem analisados. “De fato, não só estamos diante de feito amplo e complexo, mas também de processo que conta com diversos réus e autos ainda físicos”, argumentou a defesa. 

Lacunas 

Os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser apontaram ainda o que seriam lacunas no material probatório passado à defesa. No HD entregue aos defensores não constam, por exemplo, o espelhamento do aparelho celular do próprio Bolsonaro, tampouco os diálogos encontrados no celular do coronel Mauro Fernandes, cujos trechos foram citados na denúncia. 

“Afinal, é mesmo evidente que, ao contrário do que está sendo presumido, não existe aqui ‘amplo acesso a todos os elementos probatórios’”, afirmaram os advogados. 

Outro ponto questionado pela defesa foi o fato de Moraes ter aberto o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, simultaneamente, incluindo o delator. A lei sobre colaboração premiada dá o direito de o réu se manifestar por último, depois do colaborador. O ministro disse, contudo, que tal direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados contestam uma denúncia. 

Os advogados discordaram no ponto, alegando que a lei é clara ao determinar que o réu tem o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, de modo a permitir o contraditório. 

Denúncia

Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Outras 33 pessoas também foram denunciadas, incluindo Mauro Cid. 

>> Conheça a cronologia da tentativa de golpe de Estado

O ex-presidente ainda foi denunciado como sendo líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder. 

Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado. Estes ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Acari publicou a abertura de Processo Seletivo, com o objetivo de formar cadastro reserva para o cargo de Agente de Limpeza Pública. Podem concorrer candidatos com ensino fundamental incompleto e experiência comprovada.

Ao ser admitido, o profissional deverá cumprir jornada de 40 horas semanais e contará com remuneração mensal de R$ 1.518,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 18 a 24 de fevereiro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Rua Silvino Adonias Bezerra, nº 151, bairro Major Ary de Pinho, Acari, das 07h h às 12h.

A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular e tempo de experiência, conforme os critérios de pontuação estabelecidos no edital. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 90 dias, podendo ser prorrogável por igual período para atender a excepcional interesse público.

Na manhã desta quinta-feira (20), a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) realizou uma palestra com o tema “Início de Mandatos”, voltada para a capacitação de prefeitos, prefeitas e suas equipes. O evento contou com a presença dos renomados professores Dr. Daniel Monteiro e Dr. Herval Sampaio, que compartilharam orientações essenciais para uma gestão pública eficiente e responsável.

A iniciativa teve como principal objetivo preparar os gestores municipais para os desafios do novo ciclo administrativo, abordando aspectos jurídicos, administrativos e práticos da administração pública. Entre os temas discutidos, destacaram-se a importância do planejamento estratégico, a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão.

De acordo com o presidente da AMSO-TR, Joaquim Medeirinho, a capacitação dos gestores é fundamental para garantir uma administração eficiente e alinhada com as demandas da população. “Nosso compromisso é oferecer suporte técnico e conhecimento para que os prefeitos e suas equipes possam iniciar seus mandatos com segurança e eficiência”, afirmou.

A palestra reuniu autoridades locais, secretários municipais e assessores, promovendo um espaço de diálogo e troca de experiências entre os participantes. A AMSO-TR segue empenhada em fortalecer a gestão pública municipal, contribuindo para o desenvolvimento da região do Seridó Oriental e Trairi.

A Caern, em parceria com a HC Sports e Federação de Atletismo, está preparando a segunda edição da Corrida da Água, evento que ocorrerá no dia 22 de março, com concentração de largada e chegada no Clube da ASSEC, em Natal/RN. A corrida celebra o Dia Mundial da Água e tem como objetivo destacar a importância da preservação dos recursos hídricos, incentivando a população a refletir sobre o consumo consciente e a necessidade de preservação ambiental.

Para 2025, a grande novidade será a inclusão de provas para o público infantil. A corrida Kids, destinada a crianças de até 13 anos, permitirá que os pequenos também se envolvam em uma causa tão relevante, estimulando hábitos saudáveis desde a infância. Além das provas para crianças, o evento contará com as tradicionais corridas de 6Km e 12Km, oferecendo opções para corredores de diferentes níveis.

A expectativa é de um grande público, com mais de mil corredores inscritos, que deverão movimentar a cidade e dar visibilidade à causa da preservação da água. O evento também busca promover a integração social e o bem-estar, incentivando a prática de atividades físicas de forma divertida e engajada. As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (21), através do site Corridadaagua.com.br

A Corrida da Água se consolida como um evento importante no calendário esportivo da capital potiguar, unindo esporte, educação ambiental e o incentivo à solidariedade e conscientização de toda a sociedade.

“A qualidade de vida da população está na missão e DNA da Caern, ao celebrar o Dia Mundial da Água com uma corrida reafirmamos o nosso compromisso com a saúde, com o esporte e, principalmente, com toda a população do RN”, conclui Roberto Linhares, Diretor-Presidente da Caern.

O Carnaval 2025 deve impulsionar o comércio potiguar, com uma movimentação econômica estimada em R$ 552,8 milhões, conforme levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC). O montante representa um crescimento de 10,2% em relação ao ano anterior, confirmando o impacto positivo da festa para diversos setores da economia do Rio Grande do Norte.

Em Natal e Mossoró, os dados indicam um cenário positivo tanto para consumidores quanto para comerciantes. Mais da metade da população dessas cidades pretende realizar compras para o período carnavalesco, com destaque para os setores de alimentação, vestuário e acessórios.

Somente a capital potiguar deve registrar uma movimentação econômica de R$ 163,8 milhões, um crescimento de 13,2% em comparação a 2024. O levantamento aponta que 56% dos natalenses planejam consumir durante o Carnaval, beneficiando principalmente o setor de Alimentos e Bebidas, que lidera as intenções de compra com 91,2%.
O segmento de Vestuário e Calçados aparece em seguida, com 37,8% das preferências, seguido por acessórios como cintos e bolsas (15,5%). O gasto médio estimado para os consumidores da capital é de R$ 378,74, representando um aumento em relação ao ano anterior.

“O Carnaval traz um aquecimento significativo para o comércio de Natal, gerando oportunidades de negócios, empregos e dinamizando a economia local”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O cenário também é favorável em Mossoró, onde a previsão é de um crescimento de 7,3% na movimentação econômica, atingindo R$ 40,3 milhões ao longo do Carnaval. O estudo aponta que 53,8% dos mossoroenses pretendem realizar compras para a festa, mantendo a tendência de alta dos últimos anos.

Os itens mais procurados em Mossoró seguem o mesmo padrão da capital: Alimentos e Bebidas lideram (90,8%), seguidos por Vestuário e Calçados (34,6%) e Acessórios (13,2%). O ticket médio previsto é de R$ 398,54, superando o registrado no ano passado.

Em Natal, 69,3% dos foliões que planejam viajar no Carnaval 2025 pretendem se hospedar na casa de amigos e familiares, embora essa escolha tenha registrado uma leve redução em comparação a 2024 (74,3%). A procura por hotéis e pousadas aumentou de 8,3% para 16,3%, demonstrando uma retomada da demanda por hospedagem comercial. O aluguel de casas, apartamentos e sítios também registrou crescimento, atingindo 10,9% das preferências.

Em Mossoró, a maioria (61,3%) ainda opta por ficar na casa de parentes e amigos, mas essa alternativa apresentou queda em relação ao ano anterior (72,8%). Por outro lado, hotéis e pousadas retomaram o índice registrado em 2023 (20,3%), enquanto o aluguel de imóveis permaneceu estável (9,4%). A categoria “Outros” subiu para 9,0%, indicando um interesse maior por opções de hospedagem alternativas.

CNC projeta recorde para o Carnaval

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Carnaval 2025 deve movimentar R$ 107,78 milhões no Rio Grande do Norte, o maior valor desde 2016.

A diferença nos números em relação aos dados da Fecomércio pode ser explicada pelo fato de que a pesquisa do IFC RN considera os gastos declarados pelos foliões em cada polo, incluindo despesas que vão além dos itens analisados pela CNC, como transporte, vestuário e acessórios típicos do período carnavalesco.

A Confederação estima um crescimento de 2,36% em relação ao ano passado, puxado principalmente pelos setores de alimentação, transporte de passageiros e hospedagem. Além disso, a expectativa é de que o evento gere 367 postos de trabalho temporários no estado, representando um aumento de 31,5% em comparação a 2024.

Tribuna do Norte

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou nesta quarta-feira (19) a Operação RodoVida – Carnaval 2025, que vai intensificar a fiscalização nas estradas federais do país durante o período de feriado prolongado. As ações começam em 24 de fevereiro e vão até 6 de março.

A fiscalização promete ser mais rigorosa, com um efetivo de 2,7 mil policias de forma simultânea, podendo chegar a 3 mil nos dias e horários considerados mais críticos durante o carnaval. Foram mapeados os trechos mais perigosos e que registraram o maior índice de acidentes graves entre 2017 e 2024.

“Nós fizemos uma análise criteriosa dos dados e identificamos 91 trechos críticos de acidentes de trânsito neste mesmo período do ano, ao longo dos últimos anos. Mapeamos, nesses pontos, ocorrências que nos dão uma probabilidade de 50% de ocorrer novamente”, explicou diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, em coletiva de imprensa para apresentar os detalhes da operação.

Os trechos mais críticos de rodovias cortam sete estados: Santa Catarina (22), Minas Gerais (16), São Paulo (11), Paraná (10), Rio de Janeiro (10), Pernambuco (7) e Bahia (3). Agentes da PRF de 16 estados serão deslocados para concentrar a fiscalização nessas localidades mais perigosas. Uso de drones e equipes posicionadas em pontos estratégicos estão incluídos no planejamento da corporação.

Campanha de prevenção

A fiscalização, este ano, receberá o reforço de uma campanha elaborada pela Secretaria Nacional sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo, por meio da distribuição de materiais e realização de palestras, é alertar e conscientizar a população em geral sobre os riscos associados ao uso de álcool com direção. A ideia é dialogar não apenas com condutores, mas com a população em geral, inclusive pedestres, promovendo informações sobre redução de riscos e danos que advêm do consumo abusivo de álcool e drogas, uma marca do período de carnaval.

“A gente inaugura uma nova parceira, no campo da prevenção, especificamente em relação ao problema do consumo de álcool em rodovias federais, que fica muito mais intenso e preocupante no período do carnaval”, explicou Marta Machado, titular da Senad.

No ano passado, houve 3.855 acidentes de trânsito, com 194 mortes e mais de 3,1 mil feridos, decorrentes de situações envolvendo embriaguez ao volante. No mesmo período, a PRF prendeu em flagrante mais de 4 mil motoristas alcoolizados.  

Sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade no campo podem ser viabilizados em assentamentos rurais e comunidades quilombolas e de povos tradicionais de diferentes regiões do país. É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (19), em Brasília, entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento marcou a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo acordo, caberá ao MDA e ao Incra mapearem, em até 120 dias, as áreas de relevância da agricultura familiar que poderá ser contempladas com a medida.

Já a pasta das Comunicações e a Anatel vão atuar para ativar políticas de inclusão digital, promovendo ações de conectividade e acesso à rede de internet e telefonia móvel em áreas rurais, a partir da articulação com associações representativas e cooperativas que atendem a agricultura familiar, os assentados da reforma agrária, os quilombolas e a outros povos e comunidades tradicionais. O acordo prevê investimentos em infraestrutura e capacitação de agentes, inclusive agricultores, e de profissionais que atuam em escolas rurais.

De acordo com a justificativa do acordo de cooperação, a medida interministerial tem o objetivo de enfrentar o problema da desigualdade digital. “Tem-se que, por um lado, a expansão das telecomunicações nas áreas rurais tem sido mais lenta do que nas áreas urbanas, por outro, a capacidade de conexão oferecida às camadas mais pobres da população precisa ser melhorada”, diz o texto.

Correios e agricultores

Durante a reunião do Condraf, outro acordo foi assinado entre MDA e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para viabilizar o transporte de produtos da agricultura familiar, incluindo alimentos, cosméticos e farmacêuticos. Segundo a empresa estatal, a ideia é viabilizar a logística para os pequenos agricultores, já que os Correios têm presença capilarizada em praticamente todo o território nacional.  

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial (IA) e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

agora rn

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram encerrar a greve nesta quarta-feira 19, após três dias de paralisação. A decisão foi tomada em assembleia do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), realizada em frente à sede do órgão.

O fim da greve ocorreu após um acordo entre os servidores e o Governo do Estado. Na última segunda-feira 17, representantes do Sinai se reuniram com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e chegaram a um entendimento sobre as principais reivindicações.

O principal ponto de reivindicação dos servidores era o aumento do auxílio-alimentação. O secretário Pedro Lopes afirmou que o governo não tem condições de reajustar o benefício no momento, mas que as negociações poderão ser retomadas em junho. O governo conseguiu aprovar o aumento da alíquota do ICMS para 20%, o que deve elevar as receitas estaduais, mas o reajuste só entrará em vigor em abril.

Outro compromisso assumido pelo secretário foi a realização de um concurso público com 80 vagas para o Detran ainda em 2025, com o objetivo de reduzir a terceirização no órgão. Além disso, Lopes garantiu que a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) não será retirada de nenhum servidor da autarquia até dois meses após a implementação da nova tabela, prevista para novembro deste ano.

A paralisação dos servidores do Detran-RN começou na segunda-feira 17 e impactou serviços como emissão de documentos e licenciamento de veículos. Com o acordo, as atividades devem ser retomadas imediatamente.

agora rn

• 1ª Cia/SEDE: C/A

07- APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR; (Visitas)
01- ENCONTRO DE CADÁVER; (Causas naturais)
03- AVERIGUAÇÃO EM CHAMADA PARA ATENDIMENTO;
01- TENTATIVA DE ROUBO;
01- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

OCORRÊNCIAS NAS CIA’S E DPM’S

• 2ª CPM:
• ACARI/SEDE: C/A
  01- APOIO A OUTROS ÓRGÃOS (Polícia Civil)
• FL0RÂNIA: S/A
• SÃO VICENTE: C/A
  01- AVERIGUAÇÃO EM CHAMADA PARA ATENDIMENTO.
• 3ª CPM:
• LAGOA NOVA/SEDE: C/A

01 – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VITIMA.
01 – FURTO. (Residência)

• BODÓ: S/A
• CERRO CORÁ: S/A
• TEN.LAURENTINO CRUZ: C/A
  02 – APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR; (Visitas)