Em 2024, foram comercializados no Brasil 133,1 bilhões de litros de combustíveis líquidos automotivos. No caso da gasolina C (com a mistura de etanol anidro), foram 44,19 bilhões de litros, uma redução de 4% com relação a 2023.

O etanol hidratado combustível teve 21,66 bilhões de litros em venda, aumento de 33,4%. Com relação ao diesel B (com a mistura de biodiesel), foram vendidos 67,25 bilhões de litros, crescimento de 2,6% na comparação com o ano de 2023.

Os dados foram apresentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP ) durante o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2025 (ano base 2024).

O evento foi híbrido, realizado no Rio de Janeiro, com a presença de agentes de mercado e outros interessados, e transmitido ao vivo pela plataforma Teams. O seminário foi aberto pelos diretores da ANP Fernando Moura, Symone Araújo e Mariana Cavadinha.

No ano, a produção nacional de gasolina A (pura, ainda sem a adição de etanol anidro) correspondeu a 90% do total da oferta interna, sendo os 10% restantes supridos por importações. Já no caso do diesel A (ainda sem a mistura de biodiesel), as importações foram responsáveis por cerca de 25% das vendas.

No caso do GLP (gás de botijão), foram comercializados 7,57 milhões de metros cúbicos no país em 2024, um aumento de 2,2% na comparação com 2023. As importações corresponderam a 25% das vendas.

O biodiesel teve crescimento nas vendas, refletindo o aumento, em 2024, do teor desse biocombustível no diesel de origem fóssil, de 12% para 14%. Foram comercializados 8,96 bilhões de litros no ano, enquanto em 2023 o total atingiu 7,34 bilhões.

O ano se encerrou com 131.278 agentes regulados pela ANP no setor de abastecimento, entre eles: 44.678 postos de combustíveis; 58.283 revendas de GLP; 384 distribuidores (entre os de combustíveis líquidos, GLP, combustíveis de aviação, solventes e asfaltos); e 152 produtores de lubrificantes.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante da pena conforme as regras do indulto, que é concedido ao final de cada ano pelo presidente da República.

Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças aos ministros do STF. 

Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o ex-deputado não tem direito ao indulto por ter sido condenado por tentar impedir o funcionamento dos poderes, crime previsto na Lei de Segurança Nacional e que não faz parte dos crimes perdoados pelo decreto assinado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não há, consequentemente, qualquer dúvida de que a condenação pela prática do crime previsto no Artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, revogado pelo Artigo 359-L do Código Penal, impede a concessão do indulto natalino, pela incidência da vedação prevista no Artigo 1º, Inciso XV, do Decreto nº 12.338/2024”, justificou o ministro.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes manteve sua decisão anterior que revogou o livramento condicional da pena de Daniel Silveira e determinou que ele passe a cumprir o regime semiaberto de prisão.

Em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares determinadas contra ele, como cumprir recolhimento noturno após as 22h.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Faria, que representa o ex-deputado, informou que vai recorrer ao plenário da Corte para demonstrar a ilegalidade da decisão de Moraes. Faria também afirmou que pretende acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CDIH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), e congressistas dos Estados Unidos.

“A decisão já estava pronta. Nitidamente a PGR [Procuradoria-Geral da República] e Moraes estavam alinhadíssimos. Um bate-bola perfeito. Falar o quê de uma bizarrice jurídica dessa magnitude? Obviamente, vamos recorrer ao plenário para demonstrar toda a ilegalidade do ato e cassar essa infame decisão, que é a comprovação explícita da aplicação do direito penal do inimigo”, declarou.

No indulto assinado pelo presidente Lula, ganharam o perdão da pena pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão também vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente Lula não vale para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

*Texto ampliado às 15h39 para incluir declarações do advogado Paulo Faria

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução 

A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta sexta-feira (14) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sinalizou a pessoas próximas que a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está finalizada e deve ser apresentada nos próximos dias. Há a expectativa de que o ato ocorra antes do Carnaval.

De acordo com a jornalista, a Procuradoria-geral da República (PGR) deve dividir as denúncias e apresentar, num primeiro momento, apenas a acusação de que Bolsonaro teria sido o líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.

Interlocutores também afirmaram que a denúncia deve ser dura e enquadrar Bolsonaro com documentos e depoimentos para sustentar a denúncia.

Indiciado pela Polícia Federal (PF) em três artigos de diferentes leis, Bolsonaro pode ser punido de três a oito anos de prisão por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, outros quatro a oito anos de prisão por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, e adicionais quatro a 12 anos de prisão por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Com isso, Bolsonaro pode ser denunciado com uma pena máxima de 28 anos de prisão. Caso Gonet peça punição mínima, o ex-presidente pode ser alvo de um pedido de 11 anos de prisão. No entanto, há poucas esperanças de que isso ocorra, uma vez que envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados a 17 anos de prisão.

Band

A Caern está realizando, nesta sexta-feira (14) uma manutenção corretiva na captação do Sistema Produtor Integrado (SPI) Serra de Santana. Devido ao serviço, que é realizado em caráter emergencial, está suspensa a distribuição de água para as seguintes localidades: Bodó, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, CONISA; além das zonas rurais de Jucurutu, São Rafael, Santana do Matos e Distrito Laginhas (Caicó).

A previsão da Companhia é que o trabalho seja concluído até o início da noite deste sábado (15), quando será restabelecido o fornecimento de água de forma gradativa. Já o prazo de normalização é de até 96h após o conserto.

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Currais Novos parabeniza o Padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos, nomeado nesta sexta-feira (14) pelo Papa Francisco como novo Bispo da Diocese de Caicó.

A gestão municipal saúda a comunidade católica e deseja ao novo Bispo um trabalho promissor e que seja uma missão de fé e evangelização para o povo seridoense. Que Sant’Ana, nossa Padroeira, o abençoe no episcopado.