Integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem criticado no Senado um lucrativo – e pouco conhecido – mecanismo chamado de remuneração das sobras de caixa dos bancos no Brasil.

As instituições financeiras, conforme apontou a parlamentar, deixam de emprestar ao setor produtivo recursos que podem chegar à casa aos trilhões de reais, e, com isso, prejudicam o próprio crescimento da economia ao barrarem a circulação desse capital. Isso porque, ainda de acordo com a senadora, o segmento bancário se beneficia do lucro privado próprio obtido por meio dessas operações vinculadas ao Banco Central do Brasil (BC), órgão público independente que administra a política monetária do país, controla a inflação e cuida da estabilidade da moeda.

Detalhando o que considera uma distorção no sistema financeiro, Zenaide questionou diretamente o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, na sabatina à qual ele compareceu no Senado, em 08/10/2024, como indicado do presidente da República para substituir Roberto Campos Neto no comando da instituição.

“Os bancos não têm interesse em emprestar dinheiro ao setor produtivo porque o Banco Central já os remunera, e não estou falando dos compromissados, que obrigatoriamente já tem que ter. Os bancos já têm a remuneração das suas sobras de caixa em no mínimo a taxa Selic pelo Banco Central. Aí a pergunta é: até que ponto? Porque aqui a gente diz centenas de bilhões. O senhor tem ideia de quanto o Brasil, o Banco Central, o Tesouro Nacional, gastam com isso mensalmente?”, indagou a senadora.

“Juro elevado”

O instrumento da remuneração das sobras de caixa tem sido constantemente denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que o denomina de “bolsa-banqueiro”. “A justificativa para essa brutal retirada de moeda de circulação, que tem ultrapassado R$ 1,5 trilhão, é o suposto combate à inflação, o que é mentira. Não há excesso de moeda em circulação no Brasil, pelo contrário! Ao retirar esse volume de circulação, o BC provoca uma falsa escassez de moeda e os bancos passam a cobrar juros de mercado ainda mais elevado”, frisou a entidade.

Zenaide ainda manifestou preocupação ao alertar que os valores não injetados pelo sistema financeiro na economia travam o próprio desenvolvimento do país, reduzem a oferta de crédito aos empreendedores e prejudicam a geração de novos empregos.

“A pergunta é essa, embora eu tenha certeza de que a remuneração das sobras de caixa dos bancos prejudica, sim, o setor produtivo, principalmente micro e pequenas empresas. Ninguém vai ter interesse em emprestar, porque já tem garantida uma taxa Selic. Essas são as perguntas. Parabéns! Sei que o senhor é muito preparado e tudo, mas eu digo para o povo: só quem não perde são os bancos”, enfatizou Zenaide a Galípolo na sabatina, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na reunião, argumentando que a liquidez está nos fundos, Galípolo assinalou que os bancos fazem tal intermediação no processo de enxugar a liquidez do sistema por meio das compromissadas com títulos públicos: “Então, a maneira de você regular o quanto de liquidez tem no sistema é por esse caminho desta remuneração, dizendo: ‘Olha, o Banco Central vai lhe pagar, livre de risco [porque não tem risco de crédito], esta taxa, e aí você retira um volume de circulação, que reduz o quanto você está empurrando a economia’”.

Na visão da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a inflação que existe no Brasil não decorre de uma suposta demanda aquecida – que, segundo a mesma entidade, deveria ser combatida por meio de juros altos e redução do dinheiro circulando na economia -, mas tem sido provocada pela elevação de preços administrados pelo próprio governo (energia, combustíveis etc.), e outros preços que também não caem com a alta de juros.

Confira outros trechos da crítica de Zenaide durante a sabatina:

“A minha formação é médica, mas sempre me chamou a atenção essa questão da remuneração das sobras de caixa de banco, porque o Brasil faz isso e a gente tem uma experiência de como os bancos não se interessam em emprestar os recursos. Na PEC de guerra, na Covid, nós liberamos R$ 1,2 trilhão e sabemos que isso não chegou às micro e pequenas empresas. O que acontece aqui para o Brasil, porque eu não sou economista e nem jurista…

E até que ponto isso prejudica o setor produtivo deste país? Porque os bancos não têm interesse em emprestar, pois já têm uma remuneração garantida com o orçamento deste país… Eu queria dizer ao povo brasileiro que as preocupações aqui todas foram com os bancos… Banco não perde nada, gente. Banco não perde nada. Aqui no Brasil mais de 40% do Orçamento é para o sistema financeiro e o serviço de uma dívida que nunca foi auditada.

Aí o que se fala totalmente é em ajuste fiscal – vai gastar com a saúde, com a assistência social, com a segurança pública? Esse ajuste fiscal que eu venho questionando desde que estou aqui, eu acho que a gente já não sai da cadeira daqui a pouco… De banco, de sistema financeiro, a maioria dos países do mundo são reféns, mas o Brasil ainda é mais, porque ficam com quase 50% do orçamento deste país, retirando da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social”.

Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=m5L5R7KgcX0

A Polícia Civil deu cumprimento, no final da manhã desta quarta-feira (26), a dois mandados de busca e apreensão em residências da cidade de Currais Novos. Durante a ação, os agentes localizaram uma arma de fogo em uma das casas, resultando na prisão do proprietário por posse ilegal de arma.

O que era para ser um procedimento de depoimento acabou se tornando uma confusão durante as buscas. Um homem que havia sido chamado apenas para prestar esclarecimentos sobre a arma encontrada e que, segundo as investigações, não era o dono – acabou preso por desacato e resistência.

A Polícia Civil segue com as investigações para apurar outros possíveis ilícitos relacionados ao caso. Os detidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, onde foram lavrados os flagrantes e posteriormente encaminhados ao sistema prisional.

Repórter Seridó

Na manhã desta quarta-feira (26), o vereador João Paulo esteve reunido com o procurador do município de Currais Novos, Rodolfo Lucena, para debater soluções de demandas e melhorias para a cidade.

O encontro teve como objetivo discutir questões administrativas e buscar alternativas para o desenvolvimento do município. O vereador destacou a importância da parceria com a Procuradoria Municipal para garantir avanços em diversas áreas.

“Agradeço pela recepção e atenção de sempre, e reafirmo o meu compromisso com o desenvolvimento de nossa querida Currais Novos”, declarou João Paulo em suas redes sociais.

A reunião reforça o compromisso do parlamentar com o progresso da cidade, buscando sempre alinhar estratégias para atender às necessidades da população.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realizou, nesta quarta-feira (26), mais uma reunião estratégica do Programa Maria da Luz, com o objetivo de fortalecer as ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica nos municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha, prefeituras, movimento feminista, OAB e demais instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Na pauta da reunião, o Juiz Dr. Marcus Vinicius abordou o fluxo de atendimento e acompanhamento das vítimas, a efetividade das medidas protetivas e os novos desafios do programa para ampliar as ações de conscientização e prevenção da violência de gênero.

O planejamento anual foi mediado por Rayssa Aline, momento em que foram estabelecidas metas e estratégias para 2025, contemplando diversos setores, como justiça, segurança pública, prefeituras, OAB, instituições de ensino básico e superior e movimentos sociais. Como parte desse esforço, foi criado um calendário unificado de ações para o Mês da Mulher, reunindo as atividades que serão realizadas por todas as instituições ao longo de março.

Durante o encontro, o servidor do TJRN, Wescley Gama, apresentou o projeto do Grupo Reflexivo de Homens, uma iniciativa voltada para a reeducação de agressores e a prevenção da reincidência da violência doméstica. Já a 2º sargento Luzia, da Patrulha Maria da Penha, fez uma breve apresentação sobre o trabalho desenvolvido pela equipe no acompanhamento das mulheres vítimas de violência.

Ao final da reunião, os participantes reforçaram o compromisso de fortalecer o Programa Maria da Luz, tornando-o cada vez mais estruturado e acessível às mulheres que necessitam de proteção. O trabalho integrado entre as instituições foi apontado como fundamental para o sucesso das ações planejadas.

A próxima reunião do programa está agendada para abril, ocasião em que serão apresentados os primeiros resultados das iniciativas desenvolvidas ao longo do ano.

A CAIXA paga nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, parcela do Incentivo Conclusão, no valor de mil reais, e Incentivo Enem, de duzentos reais, do Programa Pé-de-Meia, aos estudantes aprovados no 3º ano do Ensino Médio público em 2024, nascidos nos meses de julho a dezembro. Além da aprovação no Ensino Médio, para recebimento do Incentivo ENEM é necessário que o estudante tenha realizado os dois dias de prova.

Os valores serão creditados em conta Poupança CAIXA Tem e podem ser movimentados preferencialmente pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes da rede pública matriculados no Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br. 

Fonte: Brasil 61