O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11) durante sessão do CNJ.
Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).
O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).
Medidas protetivas
As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.
O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.
Avaliação
Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.
“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.
Lei do Feminicídio
No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
O governo federal lançou, na tarde desta terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, com o objetivo de construir um ambiente digital mais seguro, equilibrado e saudável.
A publicação também oferece recomendações aos pais e responsáveis para combater o excesso de tempo em frente às telas em geral – celulares, tablets, computadores e televisão –, estimular o acompanhamento familiar deste público; além de dar instruções a professores e educadores.
De forma remota, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, comentou os impactos do uso excessivo das telas na saúde mental, segurança online e cyberbullying.
“O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade, depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de direitos”.
A ministra adiantou que o guia foi elaborado “com base em evidências científicas e na escuta das pessoas mais interessadas: crianças, adolescentes, suas famílias, educadores” e que ele será permanentemente atualizado pelo governo federal.
A secretária-executiva do ministério Janine Mello avalia que o combate à exposição excessiva às telas enfrenta dificuldades maiores na atualidade, se comparado aos tempos de videogames e da televisão das gerações anteriores.
“[Atualmente] o uso é basicamente individual, muito fácil, a qualquer momento, em qualquer lugar, o que dificulta a supervisão de adultos, que não têm, exatamente, a noção do que está sendo acessado e que tipo de conteúdo está à disposição daquela criança e adolescente naquele momento. A aliado a isso, temos a produção de conteúdos voltada para gerar engajamento”, contextualizou Janine Mello.
Em entrevista ao programaRepórter Brasil, da TV Brasil, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant, destacou que o guia vem para ajudar as famílias a lidar com a aceleração digital ocorrida nos últimos anos, principalmente em decorrência da pandemia.
“Precisamos trabalhar na forma de pacto, como a gente valoriza o uso positivo dos dispositivos digitais ao mesmo tempo que a gente evita os usos negativos. Para isso, é preciso ter informação na mão para que possa atuar e estabelecer limites para crianças e adolescentes”, disse.
Recomendações
O novo guia pode ser acessado aqui. O documento explica, entre outras coisas, como funciona o modelo de negócios das plataformas digitais, já que muitas ferramentas foram desenvolvidas para maximizar o engajamento das pessoas nas plataformas.
Há também explicação sobre o valor econômico de informações coletadas massivamente em relação ao comportamento e aos padrões de uso dos usuários.
Além disso, o guia traz recomendações sobre usos de dispositivos digitais:
não usar telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;
não disponibilizar celular próprio para crianças antes dos 12 anos;
o uso de dispositivos digitais deve se dar aos poucos, conforme a autonomia progressiva da criança ou adolescente;
o acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;
o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, deve ser estimulado para permitir a acessibilidade e superação de barreiras;
escolas devem avaliar criteriosamente o uso de aparelhos para fins pedagógicos na primeira Infância e evitar o uso individual pelos estudantes.
Celulares nas escolas
O governo avalia que o guia pode servir de base para a construção de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.
A publicação chega no início do ano letivo de 2025, logo após a publicação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares, por estudantes, nas escolas públicas e privadas da educação básica de todo o território nacional, durante as aulas, inclusive no período do recreio e nos intervalos entre as aulas.
Durante o lançamento do guia em Brasília, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Schweickardt, afirmou que o MEC tem realizado encontros virtuais para a formação de gestores de escolas no sentido de orientar sobre o uso deste novo material nas reuniões pedagógicas com a comunidade escolar (famílias e os responsáveis pelos alunos) com o objetivo de esclarecer, chamar atenção e estimular o debate em casa sobre a restrição e, também, o uso positivo das telas, com fins educacionais.
“Estamos tendo a grande oportunidade de refazer um pacto social em prol de ter uma sociedade menos doente, mais sustentável, mais feliz, com interações positivas”.
A secretária avalia que apesar de uma pequena resistência inicial dos estudantes adolescentes, chamados de nativos digitais, a nova lei que restringe o uso de celulares no ambiente escolar tem sido benéfica para os processos de aprendizagem.
Para ela, o guia vem somar neste processo. “A mensagem não é proibir por proibir, é restringir o uso e a gente potencializar boas interações. O guia traz muitas sugestões do que fazer fora das telas e o que fazer com as telas.”
Tema transversal
A elaboração do guia foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), com participação de outros seis ministérios: a Casa Civil, os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Para Tiago César dos Santos, da secretaria-executiva da Secom, o novo guia defende o futuro do país diante do excesso de exposição às telas.
“Essa é uma dor familiar que não se esconde e está exposta, sentada no sofá da sala de cada um de nós, que está dentro de todas as casas, de famílias de todas as categorias socioeconômicas, que está na zona rural e nas grandes cidades e compromete toda a nossa perspectiva de futuro”.
Dados
De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas.
O levantamento aponta que, aproximadamente, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. Em 2015, essa proporção era de 11%.
Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.
O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.
O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:
Pedidos feitos até
Data do pagamento
28/02/2025
28/03/2025 (sexta-feira)
31/03/2025
25/04/2025 (sexta-feira)
30/04/2025
26/05/2025 (segunda-feira)
31/05/2025
25/06/2025 (quarta-feira)
30/06/2025
25/07/2025 (sexta-feira)
31/07/2025
25/08/2025 (segunda-feira)
31/08/2025
25/09/2025 (quinta-feira)
30/09/2025
27/10/2025 (segunda-feira)
31/10/2025
25/11/2025 (terça-feira)
30/11/2025
26/12/2025 (sexta-feira)
31/12/2025
26/01/2026 (segunda-feira)
Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
Procedimento
A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
O Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação (IEPI) da Liga Contra o Câncer, em parceria com o SEBRAE RN, realiza nesta quarta-feira (12) a cerimônia de lançamento do SeriHub, uma incubadora voltada para apoiar startups do Seridó no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a área da saúde.
O evento acontece às 11h, no Auditório do IEPI, localizado no Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos. A iniciativa busca impulsionar a inovação e o empreendedorismo na região, fortalecendo o ecossistema de startups e promovendo avanços no setor da saúde.
Com o apoio do SEBRAE RN e da Liga Contra o Câncer, o SeriHub pretende oferecer suporte técnico, mentorias e estrutura para que novas ideias possam se transformar em soluções reais e impactantes.
O lançamento é um marco para o desenvolvimento tecnológico e científico do Seridó, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a inovação e o bem-estar da população.
O Atletismo Brasil terá quatro mulheres e oito homens na 20ª edição do evento, que será realizado entre os dias 21 e 23 de março, na China. Delegação terá sete atletas olímpicos e caras novas, como a saltadora Regiclécia Cândido da Silva e o velocista Thiago Gobatti.
A delegação brasileira terá uma mescla de atletas experientes – sete dos convocados estiveram nos Jogos Olímpicos de Paris, em 2024 – e novatos, como a saltadora Regiclécia Cândido da Silva (Pinheiros-SP) e o velocista Thiago Gobatti (AFEA-SP).
Regiclécia, de 23 anos, é treinada por Tânia Moura e brilhou no Sul-Americano Indoor ao fazer seu melhor resultado pessoal (14,17 m), recorde nacional em pista coberta. Thiago Gobatti, de 25 anos, foi a surpresa do Campeonato Brasileiro de Provas Similares ao Indoor, em Bragança Paulista, ao vencer os 60 metros com o tempo de 6.60 (1.7).
A barreirista Micaela Rosa – que bateu o recorde sul-americano dos 60 metros com barreiras (8.02), posteriormente melhorado por Ketiley Batista (8.00) – e o meio-fundista Guilherme Orenhas também são estreantes em campeonatos mundiais de pista coberta.
O Mundial Indoor de Nanjing seria originalmente em 2020, mas a pandemia de covid-19, iniciada naquele ano, impossibilitou a realização do evento. A competição foi remarcada para março de 2021 e, depois, para março de 2023, sem sucesso.
A World Athletics decidiu então pelo adiamento definitivo para 2025, mantendo o Mundial de Glasgow em 2024. Assim, de forma excepcional, o Mundial Indoor será realizado em três anos consecutivos – em 2026, será em Torun, na Polônia, retomando a sua periodicidade regular a partir de 2028.
O anúncio dos convocados foi realizado por Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da CBAt, em transmissão ao vivo pela TV Atletismo Brasil, canal da entidade no YouTube. Wlamir fez a convocação desde a sede da Confederação Brasileira de Desportos Universitários (CBDU), em Brasília, onde estava para cumprir uma agenda oficial da CBAt.
O maior evento de inovação, empreendedorismo e startups da região está chegando! Uma experiência única, cheia de conexões, insights e oportunidades para quem quer transformar ideias em negócios de sucesso.
22 de março de 2025 Local: Aero Clube Horário: 14h às 20h
A greve dos professores do Estado, que começou no dia 25 de fevereiro, contou com mais um ato público nesta terça-feira (11) | Foto: Divulgação
O pagamento de 17 parcelas de valores retroativos de reajustes do piso dos professores, concedidos em 2023 e 2024 de forma parcelada pelo Governo do RN, está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do RN. A Justiça considerou, de forma liminar, que os reajustes podem ter sido dados de forma inconstitucional, pois o Estado estava acima do limite de gastos com pessoal. Em virtude da decisão, o governo não implantou o reajuste do piso relativo a 2025, o que levou os professores da rede estadual a iniciarem uma greve. Até o momento, a controvérsia ainda parece longe do fim e a greve está mantida por tempo indeterminado. Os professores cobram reajuste de 6,27% para o mês de março e não aceitaram a proposta do Governo do Estado, que propôs parcelar o reajuste e finalizar o pagamento até o fim do ano. Em 2023, o Ministério Público do RN ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando as leis que implantaram os reajustes do piso do magistério de 2023 e 2024, solicitando, em medida cautelar, a suspensão dos pagamentos dos retroativos relativos ao reajuste até que haja o julgamento final. Os reajustes haviam sido concedidos pelo Estado de forma parcelada. A alegação do MP é de que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste.
Ao longo do processo, um parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou que o reajuste do piso do magistério deveria ocorrer apenas para os trabalhadores com vencimentos que sejam inferiores ao valor mínimo legalmente estabelecido. O mesmo parecer aponta um Acórdão do TJRN que impede o reajuste de profissionais que recebem vencimentos básicos superiores ao piso definido pelo Ministério da Educação. A assessoria jurídica do Sinte-RN entende diferente, alegando que há jurisprudência favorável aos professores em nível local e nacional.
Nesse sentido, o Sinte-RN ingressou, em dezembro de 2024, com uma Reclamação Constitucional (RCL 74810) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando suposta violação de direitos na implementação do reajuste.
“Estamos questionando a decisão do TJRN no STF porque o que está em debate é a aplicação do percentual na carreira do magistério. Nossa reclamação é nesse sentido, na defesa da constitucionalidade da legislação do Estado, do nosso plano de carreira que continua em vigor e da própria aplicação da lei do piso salarial”, explica o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do RN (Sinte-RN), Bruno Vital. “Queremos reverter essa decisão de 2023, é o primeiro movimento. Houve uma suspensão desse pagamento. Não teve ação sobre 2024, mas o MP também entrou com ação sobre o reajuste de 2024 e também para garantir o pagamento e o fim dessa discussão”, explica Bruno Vital, coordenador do Sinte-RN.
Segundo dirigentes do Sinte-RN, a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), foi a Brasília com o intuito de se reunir com o ministro Edson Fachin, relator da Reclamação Constitucional do sindicato.
Greve
A greve da rede estadual dos professores do Rio Grande do Norte, que começou no dia 25 de fevereiro, contou com mais um ato público nesta terça-feira (11). Em frente à Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, grevistas se reuniram, movimentando o bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da capital. A pressão da categoria resultou em uma audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, mas não houve nova proposta.
O representante do governo informou ao sindicato que aguarda uma possível reunião entre a governadora Fátima Bezerra, que se encontra em Brasília, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem vai julgar a Reclamação Constitucional feita pelo sindicato.
A principal reivindicação da categoria, que já entra na terceira semana sem avanços nas negociações, é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do piso salarial nacional do magistério para ativos e aposentados.
A próxima assembleia está marcada para o dia 17 de março, além de outras ações realizadas pelo Sinte-RN. Nos dias 12 e 13, professores farão visitas às escolas para dialogar com a comunidade. No dia 14, está marcada uma reunião com professores temporários. O sindicato também promove um levantamento do quadro de greve nas escolas.
A redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais é defendida por 65% dos brasileiros. É o que revela uma pesquisa feita pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados. De acordo com o levantamento, outros 27% são contrários a essa alteração.
Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, a pesquisa mostra que, de maneira geral, há um entendimento, por parte da maior parcela da população do país, de que a chamada escala 6×1 não é vista como positiva, o que torna o debate sobre o assunto um ponto relevante.
“Mostra que a discussão no Congresso Nacional, a respeito desse tema, tem uma guarida muito significativa em grande parcela sociedade. Claro que a discussão política e econômica é outra, mas, em termos de opinião pública, há uma adesão bastante forte ao projeto de redução da jornada”, avalia.
Já entre aqueles que estão no mercado de trabalho, seja formal ou informal, o apoio à redução é de 66%. Quando questionado acerca da redução da carga máxima de trabalho para quem está desempregado, o percentual aumenta para 73%.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, o apoio é ainda maior, atingindo 76%. Essa porcentagem diminui conforme o avanço da idade:
De 25 a 40 anos (69%)
De 42 a 59 anos (63%)
60 anos ou mais (54%)
Para Tokarski, esse recorte está diretamente ligado ao perfil de cada idade, levando em conta que os jovens tendem a querer utilizar o tempo fora do trabalho para outras atividades, como lazer, por exemplo. “Também há um outro ponto, que é uma certa expectativa dos jovens de que uma eventual redução da jornada gere mais oportunidade de emprego”, considera.
Escala 6×1: setores mais afetados e custos aos empregadores
Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional, com a medida já protocolada. Mas, afinal, que setores da economia serão mais afetados por essa medida?
O advogado especialista em Direito do Trabalho, Thiago Baptista de Oliveira, afirma que as categorias mais impactadas seriam as que atuam no setor de Comércio e de Serviços, como hotéis, bares e restaurantes. Além disso, ele pontua quais seriam as consequências para os empregadores.
“Os custos estão atrelados justamente aos impactos econômicos que essa redução trará, pois, teremos aumento dos custos operacionais para as empresas, especialmente nas de pequeno e médio porte. Também há perda de renda da economia, pressão para manter o mesmo nível de produção e serviço, necessidade de contratar mais trabalhadores e aumento das despesas permanentes”, destaca.
Outro setor afetado pelas mudanças seria a Indústria. Um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a diminuição da jornada de trabalho semanal para 36 horas, em quatro dias por semana, pode custar R$ 115,9 bilhões ao ano para o setor, no país.
Para a entidade, o custo total com gastos com pessoal pode ter uma elevação de 15,1%. Segmentos como Extração de Petróleo e Gás Natural podem ser ainda mais impactados, com aumento de 19,3%.
Além disso, uma análise divulgada pela FVG Ibre revela que, no caso de uma redução para 40 horas semanais, haveria uma perda de renda da economia de 2,6%. Se essa redução cair para 36 horas, no mesmo período, a perda é de 7,4%.
Pejotização
A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. Segundo o mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, a imposição de uma jornada dessa natureza pode ainda fortalecer um outro movimento: o da pejotização.
“O empregador busca fugir da contratação CLT. Ele contrata como uma pessoa jurídica, e assim, o trabalhador não terá direito a nada — nem a essa jornada, podendo escrever uma outra jornada até mesmo maior que 44 horas — sem direito a nada. Sem FGTS, aviso prévio, férias”, afirma.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora.
A internet 5G já chegou a mais de 800 municípios de Norte a Sul do país. A expansão da tecnologia está inserida no Novo Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, com investimentos para implantação do 5G em todas as cidades do Brasil.
O eixo de inclusão digital do Novo PAC, coordenado pelo Ministério das Comunicações, levará à população mais internet de alta velocidade, conectividade às escolas públicas de educação básica e beneficiará populações que demandam melhor acesso à internet.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala sobre os avanços do 5G no país.”O 5G vem expandindo no país. Conseguimos, nessa primeira etapa, a limpeza da faixa de frequência, isso já chegou a todos os municípios do Brasil e agora estamos seguindo o cronograma da implantação. Ou seja, implantando a cada mês em novas cidades, ao mesmo tempo que também tem um aumento da capacidade de número de antenas nas cidades que já tem nas capitais, nas grandes cidades que foram as primeiras a receber a tecnologia. Isso anda em paralelo. Temos um cronograma até 2030 que foi estabelecido pelo leilão do 5G.”
O ministro destaca, também, a lei geral das antenas para garantir a chegada da internet 5G nas cidades brasileiras. “A Lei das Antenas é muito importante para poder haver essa chegada nessas cidades. Então, a gente sempre vem alertando isso e buscando atuar dentro, claro, das nossas limitações. Então, a gente vem buscando atuar junto à Confederação Nacional dos Municípios, junto às federações estaduais de municípios, para que eles possam estar encaminhando minutas, modelos de projetos de lei, encaminhando e aprovando nas câmaras municipais e deixando ali as suas cidades e os seus municípios aptos para receber o mais breve possível dentro do cronograma estabelecido essa tecnologia 5G para a população.”
O 5G está presente em 342 municípios no Sudeste, em 222 no Sul, em 123 no Nordeste, em 71 no Centro-Oeste e em 54 no Norte. Ao todo são 812 cidades que contam com a tecnologia. São Paulo (165), Minas Gerais (109) e Paraná (99) são os estados que lideram a expansão da tecnologia.
Confira painel do Brasil 61 com a geolocalização dos municípios com a tecnologia 5G (dados extraídos do painel de Outorga e Licenciamento/Estações do SMP, da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel):
Um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para pessoas com diagnóstico de câncer está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 200/25 tem o objetivo de auxiliar pacientes que enfrentam altos custos durante o tratamento da doença.
Segundo a autora do projeto, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a iniciativa ajuda a amenizar o impacto financeiro que pacientes com câncer enfrentam. “Muitas vezes, os tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, o que gera uma carga financeira significativa para o paciente e sua família”, justifica a parlamentar.
Alteração de lei
O PL altera a Lei 8.989/95, que já isenta o valor do IPI dos veículos para taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista. Se o projeto virar lei, a isenção do imposto valerá por cinco anos para pacientes oncológicos.
O texto ainda vai passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, então, ir a plenário na Câmara e no Senado Federal.
