Nesta terça-feira, 18, a governadora Fátima Bezerra esteve em Currais Novos para inaugurar a 11ª Delegacia de Polícia Civil, uma obra há muito aguardada pela população e que agora se torna realidade.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Gustavo, ao lado dos demais vereadores, entregou à governadora uma indicação solicitando a implantação de uma unidade do ITEP na cidade. A proposta foi de autoria do vereador Ezequiel e recebeu o apoio unânime dos parlamentares municipais.
Atualmente, Currais Novos já conta com um Batalhão da Polícia Militar e uma unidade do Corpo de Bombeiros. Com a chegada da Polícia Civil, a implantação do ITEP se torna um passo essencial para fortalecer ainda mais a segurança pública e agilizar os serviços periciais no município.
Nesta terça-feira, 18, a governadora Fátima Bezerra esteve em Currais Novos para inaugurar a 11ª Delegacia de Polícia Civil, uma obra há muito aguardada pela população e que agora se torna realidade.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Gustavo, ao lado dos demais vereadores, entregou à governadora uma indicação solicitando a implantação de uma unidade do ITEP na cidade. A proposta foi de autoria do vereador Ezequiel e recebeu o apoio unânime dos parlamentares municipais.
Atualmente, Currais Novos já conta com um Batalhão da Polícia Militar e uma unidade do Corpo de Bombeiros. Com a chegada da Polícia Civil, a implantação do ITEP se torna um passo essencial para fortalecer ainda mais a segurança pública e agilizar os serviços periciais no município.
A Prefeitura de Currais Novos está em fase de conclusão de um espaço para atender e proporcionar melhor qualidade de vida aos animais e condições de trabalho aos servidores com a implantação de um novo “Centro de Controle de Zoonoses”, que contará com diversas áreas para atendimento, triagem e acompanhamento veterinário para melhor conforto dos animais e da população. É importante destacar que o CCZ é uma unidade de saúde pública que tem o objetivo de prevenir e controlar doenças, além de desenvolver ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. O novo centro contará com sala administrativa, sala para adoção de animais, salas de atendimento veterinário e de procedimentos, área verde de lazer para os animais, e uma estrutura para castração dos animais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nesta segunda-feira (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, e defendeu a aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder pelas plataformas digitais.
A declaração foi dada em discurso na cerimônia de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
“Diante de uma falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto, que promova a concorrência justa e proteja as crianças, as mulheres e as minorias”, disse.
O presidente acrescentou que “é preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital, e que estejamos todos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo, o chamado colonialismo digital”.
Para uma plateia composta por centenas de advogados, de governadores e outros chefes de Poderes, Lula enfatizou o papel histórico da OAB na defesa da democracia, da justiça e dos direitos humanos, mas observou que é preciso manter a vigilância contra novas ameaças autoritárias, mencionando a tentativa de golpe contra a democracia nos fatos que levaram aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Atualmente, nos deparamos com um cenário global em que o fascismo ressurge sob novas formas. No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente e do vice-presidente da República, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
“A democracia não é um dado adquirido. É uma construção diária, que exige coragem, união e compromisso com os valores que nos tornam uma nação livre e justa. O Brasil de hoje enfrenta desafios que exigem de nós união, coragem e determinação. Precisamos reconstruir as bases da nossa democracia, promover a justiça social e combater as desigualdades que ainda assolam nossa nação”, continuou o presidente.
Lula ainda defendeu as prerrogativas dos advogados, lembrando da própria previsão constitucional da advocacia na Constituição.
O presidente exemplificou que foi a graças ao trabalho da advocacia que ele próprio conseguiu demonstrar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato.
“As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, senão direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa, tão caro em nossa Constituição. Não é demais lembrar que graças à atuação de uma advocacia combativa pude ver minha inocência prevalecer frente ao abuso de poder perpetrado por um grupo que quis tomar a justiça e o direito para si”.
Reeleição na OAB
Pelos próximos três anos, a OAB Nacional seguirá sendo presidida pelo advogado amazonense Beto Simonetti, reeleito em janeiro para um segundo mandato à frente da entidade. Ele recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a instituição até 2028.
Simonetti é o primeiro presidente reeleito da entidade desde a redemocratização do Brasil.
Em seu discurso, antes de Lula, o advogado também fez uma defesa enfática da democracia e do Estado de Direito.
“Neste mundo em transformação, devemos sempre ter em mente que a democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, a humanidade avançou muito. Passaram a ser prioridades os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade. A estabilidade institucional e a segurança jurídica passaram a ser imperativos”, afirmou.
Ele ainda disse que a OAB deve ser apartidária, mas que é preciso se unir na diversidade em torno de valores democráticos.
Currais Novos, 18 de março de 2025 – O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 17 e 18 de março, destacando ações de patrulhamento e atendimento a vítimas de violência doméstica em diversas cidades da região.
Na área da 1ª Companhia (Currais Novos), foram realizadas três visitas de apoio a assistidas por violência doméstica, duas averiguações de chamadas para atendimento e o cumprimento de um mandado de prisão.
Já a 2ª Companhia, que atende Acari, Florânia e São Vicente, registrou cinco visitas de apoio a vítimas de violência doméstica na cidade de Acari. Nenhuma ocorrência foi registrada em Florânia e São Vicente.
Na 3ª Companhia, que cobre Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino Cruz, foi registrado apenas um atendimento em Cerro Corá, com visita a uma assistida por violência doméstica. As demais cidades não tiveram ocorrências reportadas no período.
O 13º BPM segue atuando no patrulhamento preventivo e na proteção da população, reforçando seu compromisso com a segurança e o bem-estar da comunidade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023.
A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial.
No mês passado, Barroso negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida, os advogados do ex-presidente recorreram da decisão e pediram que o caso seja analisado pelo plenário.
Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antes de chegar ao Supremo.
No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Da mesma forma, o presidente do STF negou solicitação da defesa de Braga Netto para afastar o relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, do caso. Para os advogados, o ministro é apontado como uma das vítimas da trama e não pode julgar o caso.
Além dos impedimentos, os ministros vão decidir se a Primeira Turma da Corte vai julgar a denúncia ou se a análise do caso será feita pelo plenário do Supremo.
Julgamento
A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais 32 acusados será julgada no dia 25 deste mês pela Primeira Turma. Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação deve ser julgada pelo colegiado.
