Fontes próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro confirmaram que ele visitará as obras da Cidade da Moda, em Acari, no Rio Grande do Norte. Acompanhado do senador Rogério Marinho, Bolsonaro deve conhecer de perto o andamento do projeto, que busca impulsionar a economia local com a industrialização do setor têxtil.
Além da visita a Acari, a agenda de Rogério Marinho inclui uma passagem pela Barragem de Oiticica, uma das principais obras hídricas do estado. O reservatório é considerado estratégico para o abastecimento da região e a segurança hídrica do Seridó potiguar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que as multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis. A questão é julgada no plenário virtual da Corte e será encerrada nesta sexta-feira (28).
Até o momento, a Corte registrou sete votos favoráveis ao entendimento. Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux.
Para Zanin, a reparação de danos ao meio ambiente é um direito fundamental e deve prevalecer em relação ao princípio de segurança jurídica.
O ministro também propôs uma tese para aplicação nos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário em todo o país.
“É imprescritível a pretensão executória e inaplicável a prescrição intercorrente na execução de reparação de dano ambiental, ainda que posteriormente convertida em indenização por perdas e danos”, definiu Zanin.
O caso foi decidido em um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para derrubar uma decisão da primeira instância que foi favorável à prescrição de multas ambientais após o prazo de cinco anos. A infração que motivou o julgamento ocorreu em Balneário Barra do Sul (SC).
A decisão contou com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o órgão, os infratores ambientais têm o dever de arcar com os danos provocados ao meio ambiente.
“O reconhecimento da incidência da prescrição em tais casos significaria impor às gerações futuras o ônus de arcar com as consequências de danos ambientais pretéritos. Assim, temos que a imposição de prazos prescricionais em favor do interesse individual está em desacordo com a própria natureza do bem jurídico tutelado”, argumentou o órgão.
O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o relatório das ocorrências registradas entre os dias 27 e 28 de março de 2025, abrangendo as cidades sob sua jurisdição.
1ª CIA – CURRAIS NOVOS
02 averiguações em chamadas para atendimento;
03 apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (visitas);
01 caso de porte de drogas para consumo pessoal;
01 ocorrência de vias de fato;
01 apoio a outros órgãos.
2ª CIA
Acari: 01 averiguação em chamada para atendimento.
Florânia: Sem ocorrências.
São Vicente: 05 apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (visitas).
3ª CIA
Lagoa Nova: Sem ocorrências.
Cerro Corá:
01 caso de adulteração de sinal identificador de veículo automotor;
01 caso de porte de drogas para consumo pessoal.
Bodó: Sem ocorrências.
Tenente Laurentino: Sem ocorrências.
A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança da população, destacando a importância da colaboração da sociedade no combate à criminalidade.
A decisão do Campeonato Potiguar está mantida para o estádio Frasqueirão, na tarde deste sábado (29). A manutenção do palco da última partida do Estadual foi confirmada nesta quinta-feira (27), após a Polícia Militar sugerir a mudança para a Arena das Dunas.
De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, a sugestão foi feita com base em questões de segurança, principalmente no quesito de acesso ao estádio.
“Não estou colocando em questão, mas temos que informar que na área só tem uma entrada e uma saída. A nossa intenção é favorecer para que todos cheguem da melhor maneira possível”, afirmou o comandante.
Para Alarico, a sugestão foi feita após a primeira partida da final do Estadual, ocorrida no último sábado (22), na Arena das Dunas. “Realmente, a Polícia Militar não é competente para mudar o jogo, mas somos competentes para fazer segurança pública”, frisou.
“Sempre emitimos os relatórios dos jogos e dos estádios. Fizemos essa sugestão no relatório pós o jogo de sábado. Mas garantimos a segurança do espetáculo, que será com tranquilidade. A Polícia Militar estará presente nos locais e nos acessos”, garantiu.
O comandante da corporação endossou o motivo de sugerir a alteração no palco da grande final. “A Rota do Sol tem um acesso de chegada e o mesmo de saída. Aquele local, para o policiamento, é uma situação que exige o maior cuidado. As torcidas chegam e saem pelo mesmo local”, completou.
Ameaça de não entrar em campo
Nas redes sociais, o presidente do ABC, Eduardo Machado, criticou a sugestão da Polícia Militar. “O ABC F.C. não recua um centímetro de mandar o jogo da final no Frasqueirão. É lamentável a postura da Polícia Militar. Isso só confunde, gera insegurança e afasta ainda mais o torcedor”, escreveu.
Ele ainda afirmou que o ABC não entraria em campo caso houvesse a mudança. “O jogo no Frasqueirão é inegociável. O estádio tem todos os laudos exigidos e conquistamos esse direito dentro de campo. Se tiver mudança para a Arena das Dunas o ABC não entrará em campo”.
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na última quinta-feira (27) o julgamento do recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios. A revista íntima é um método em que o visitante ou a visitante tira a roupa, ou parte dela, e tem suas cavidades corporais inspecionadas. Os ministros querem chegar a um consenso sobre o tema e devem retomar a discussão na próxima semana.
A suspensão ocorreu após os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino apresentarem novas sugestões sobre o tema.
O julgamento começou em 2020, em sessão presencial, e foi enviado no ano seguinte para o plenário virtual. O processo foi analisado em quatro sessões até ser colocado novamente no plenário físico, em outubro de 2024, por um pedido de destaque feito por Moraes.
Em fevereiro, o relator, ministro Edson Fachin, havia votado pela proibição da revista íntima vexatória em visitantes de presídios, considerando-a uma violação à dignidade. Nesta quinta-feira (27), o ministro apresentou novos argumentos.
Para o relator, práticas como o desnudamento forçado, agachamentos, saltos, exposição de cavidades íntimas e toques corporais sob vigilância de agentes prisionais violam diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana.
Moraes divergiu do entendimento de Fachin e votou pela legalidade da revista íntima. Segundo ele, caso não haja equipamentos de raio-x no presídio, os agentes poderão fazer a revista manual, desde que o visitante concorde com isso.
Pelo voto de Moraes, a revista deve ser feita por agentes do mesmo sexo do visitante. Quem não aceitar fazer a revista pode ter a entrada no presídio negada.
O ministro alertou que as revistas não podem ser “superficiais”. “Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada.”
Revista íntima
Os ministros analisam se a prática é vexatória e deve ser derrubada ou se pode ser mantida com regras contra abusos.
Os ministros julgam recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça local que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que tentava entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS), 96 gramas de maconha escondidas nas partes íntimas dela.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a condenação não poderia ter ocorrido, pois a mulher foi ouvida antes das testemunhas de acusação, o que levou à nulidade do interrogatório.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em esquema que trata de inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, disse Gonet, citando ainda o deputado federal Gu temberg Reis.
Gonet enviou ainda as apurações com relação aos outros investigados, como o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, para as instâncias ordinárias a quem cabe analisar a responsabilidade dos demais envolvidos.
O arquivamento da apuração pela falsificação da carteira de vacina (inserção de dados falsos em sistema de informações) contra Bolsonaro ocorre após o ex-presidente se tornar réu na ação em que é investigado por participar de trama golpista.
Indiciamento
Em março de 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no inquérito que investiga a adulteração da carteira de vacinação contra Covid-19.
O indiciamento foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir se apresenta a denúncia à Justiça ou se arquiva o caso. Assim, Paulo Gonet, decidiu que não há elementos para denunciar Bolsonaro nesse caso.
Mas esse entendimento refere-se apenas ao ex-presidente e a Gutemberg. Os outros indiciados pela PF, como Mauro Cid e a esposa dele, Gabriela Cid, terão as investigações encaminhadas pela primeira instância, pois nenhum deles tem prerrogativa de foro, o que justificaria atuação do STF.
O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira (28), que o Vietnã pode comprar aviões Embraer e se tornar um centro regional para as operações de processamento de carne brasileiras.
As falas de Lula aconteceram durante um encontro com o presidente do Vietnã, Luong Cuong, em Hanói.
O petista também reconheceu o país como uma economia de mercado, convidou o Vietnã para participar de uma cúpula do BRICS no Brasil no final deste ano e prometeu um acordo comercial do Mercosul com Hanói.
A segunda visita de Lula ao Vietnã ocorre quando Hanói, sob pressão do governo Trump para reduzir seu superávit comercial, prometeu aumentar as importações dos EUA, incluindo produtos agrícolas como a soja, da qual o Brasil é um dos principais exportadores para o país.
Mercado da carne
Em uma entrevista coletiva com Lula, Cuong disse que o Vietnã estava “considerando seriamente” permitir a entrada de carne bovina brasileira no país.
“Abrir o mercado vietnamita para a carne bovina brasileira atrairia investimentos de frigoríficos brasileiros para tornar este país uma plataforma de exportação para o Sudeste Asiático”, disse Lula.
A JBS está considerando construir uma fábrica de processamento de carne no norte do Vietnã, a primeira na Ásia, se o Vietnã abrir seu mercado para a carne bovina brasileira, informou a Reuters na última semana, citando fontes.
Embraer
Lula também disse estar ciente de que a empresa de aviação Vietnam Airlines estava “avaliando positivamente a oferta da Embraer” para jatos regionais, observando que o Brasil queria exportar aviões para Hanói.
A fabricante brasileira de aviões está em negociações para a possível venda de dez jatos E-190 para a Vietnam Airlines, disse uma autoridade brasileira à Reuters na semana passada. As duas empresas não comentaram.
A Embraer e a JBS fazem parte da delegação empresarial que acompanha Lula em sua viagem ao Vietnã.
Planos de ação e BRICS
Os dois países assinaram um plano de ação de cinco anos, que as autoridades disseram que se concentra em defesa, agricultura, energia e tecnologia, e outras áreas, incluindo um sobre cooperação no futebol.
Lula convidou o Vietnã para a cúpula do BRICS que o Brasil sediará em julho.
O primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, participou de uma cúpula do BRICS como observador pela primeira vez no ano passado, mas Hanói até agora não aceitou o convite para se tornar um parceiro formal da cúpula liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Cuong não fez nenhum comentário sobre os BRICS em sua declaração pública.
Lula disse que a presidência brasileira do Mercosul no segundo semestre do ano buscará “um acordo equilibrado com o Vietnã”, o que implica que haverá negociações sobre um acordo comercial entre o Vietnã e o bloco sul-americano.
Ele também propôs expandir a cooperação técnica com o Vietnã em plantações de café em um momento em que os dois maiores produtores de café do mundo estão enfrentando desafios da mudança climática.
Com um avanço de cinco pontos percentuais em um mês, a segurança pública se consolidou como a área que mais alarma os brasileiros, de acordo com a edição de março da pesquisa “What Wories The World”, do instituto Ipsos. O percentual que diz se preocupar com o a criminalidade e a violência no Brasil, de 43%, supera a média global (32%).
Em seguida, aparece o temor sobre a inflação (38%), tema que vem mobilizando o governo Lula e que surge pela primeira vez entre os três mais citados pela população do país. A margem de erro do levantamento é estimada em 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
O percentual de brasileiros preocupados com a inflação oscilou positivamente três pontos percentuais na comparação com fevereiro e aparece em patamar ligeiramente superior ao observado na Argentina (32%) e na média global (33%). O crescimento brasileiro foi de 17 pontos percentuais em comparação com os últimos 12 meses.
CEO da Ipsos, Marcos Calliari avalia que o resultado da pesquisa revela a continuidade de uma “sensação de insegurança, especialmente nos grandes centros urbanos”. O especialista aponta também que a alta no temor da inflação reflete o “impacto direto do aumento do custo de vida”.
— A pesquisa mostra que a população responsabiliza o governo em relação aos problemas que encara no dia a dia. A deterioração da percepção sobre o país aconteceu muito rápido, e a tendência é de continuidade de queda da avaliação positiva da atuação da gestão federal— avalia Calliari.
Em meio ao desafio de recuperar popularidade, o governo federal anunciou, no início do mês, um conjunto de medidas para conter a alta dos preços dos alimentos no país. A principal linha de ação é zerar o imposto de importação sobre diferentes produtos, como carne, café, açúcar, milho, óleo de cozinha e azeite.
A gestão Lula também aposta em uma PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandowski, que amplia atribuições da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais e cria uma nova polícia ostensiva da União a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O texto, porém, ainda não foi enviado ao Congresso.
Os resultados da pesquisa reforçam que os desafios econômicos e sociais estão cada vez mais interligados. Também aparecem entre as cinco principais preocupações do brasileiro: pobreza e a desigualdade social (34%), saúde (32%), corrupção (28%) e impostos (28%) — todas acima da média global. O levantamento também aponta que 65% dos brasileiros acreditam que o país está no caminho errado, um indicador que tem se mantido elevado nos últimos meses.
— Por mais que a gestão petista atribua esse resultado a falhas na comunicação, há o entendimento social de que faltam propostas. Apenas citar os problemas em discursos, sem apresentar propostas de mudança, não melhora a avaliação do governo — aponta Calliari.
No cenário global, os Estados Unidos chamam atenção pelo aumento de quatro pontos percentuais na preocupação com a corrupção política, que agora ocupa a segunda posição entre as principais inquietações dos americanos. O aumento ocorre em um contexto no qual figuras do setor privado e das Big Techs ampliam sua influência nas decisões governamentais, alimentando um debate sobre a relação entre poder econômico e político.
Ameaças ambientais
O relatório mostra que a população brasileira é a que mais se preocupa com ameaças contra o meio ambiente (13%). Por outro lado, o país ocupa a última colocação na preocupação com o controle da imigração (1%) e aparece na vice-lanterna do ranking sobre o temor com o declino da moralidade (4%).
Já a média brasileira em relação à preocupação com o crescimento do extremismo (9%) está numericamente abaixo da taxa global (10%).
A pesquisa “What Worries the World” foi realizada por meio de um painel on-line aplicado a 25.231 pessoas de 29 países, no período de 21 de fevereiro e 7 de março. No Brasil, foram cerca de mil respondentes entre 16 e 74 anos.
O Ipsos pondera que, no país, a amostra não corresponde necessariamente a um retrato da população brasileira, mas sim a uma parcela mais “conectada”, mais concentrada em centros urbanos e com poder aquisitivo e nível educacional mais elevados que a média nacional.
O governo federal confirmou nesta última quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio.
A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP.
Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em nota.
Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro, e não de 1º de janeiro.
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada na semana passada pelo Congresso, e aguarda ainda a sanção presidencial para entrar em vigor, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano.
“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, disse a pasta.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução que suspende todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint, produto da empresa que substitui a linha Total 12 da marca. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população.
A suspensão tem duração de 90 dias, período no qual ocorrem as investigações sobre as reações adversas notificadas sobre o produto. Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.
A resolução recomenda a suspensão da comercialização e do consumo até que seja comprovada a segurança. Uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem:
Lesões bucais
Sensações dolorosas
Sensação de queimação/ardência
Inflamação gengival
Edema labial
“Estes sintomas têm impactado significativamente a qualidade de vida dos consumidores, resultando, em alguns casos, em custos médicos, afastamento do trabalho, dificuldades para se alimentar e se comunicar, e sofrimento emocional”, informa a Anvisa.
Orientações
Caso o consumidor tenha o produto com a embalagem secundária (cartucho de cartolina), deve procurar no rótulo o número do processo, na Anvisa, que é 25351.159395/2024-82, e caso tenha somente a bisnaga verifique se na composição há “fluoreto estanoso”.
Segundo a Agência, consumidores que sofreram eventos indesejados relacionados ao uso do produto devem comunicar imediatamente a Anvisa por meio dos canais de notificação Limesurvey e e-Notivisa.
A Agência Brasil procurou a Colgate para esclarecimentos, mas não teve sucesso no contato. A empresa não se manifestou em redes sociais até a conclusão desta reportagem.
Procon
O Procon-SP notificou a Colgate para esclarecer sobre as providências que a empresa está adotando em função da suspensão. O órgão de defesa do consumidor questiona a multinacional sobre como o consumidor pode identificar os produtos interditados, quais os lotes envolvidos e quais as orientações prévias.
Reações
Segundo nota do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), todos os ingredientes usados em dentifrícios (pasta, creme ou géis dentais) para a escovação dos dentes são aprovados pela Anvisa como seguros à saúde geral dos consumidores e reações são raras. Pesquisas da área atribuem essa sensibilidade aos agentes flavorizantes usados (essências de óleos) e ao detergente aniônico lauril sulfato de sódio.
“Tem havido relato de pessoas que tiveram reações bucais de sensibilidade a dentifrícios. Algumas marcas modificaram suas fórmulas e retiraram o fluoreto de sódio (NaF) e substituíram por fluoreto estanhoso (SnF2). Porém, as reações adversas bucais que têm sido relatadas não podem ser atribuídas ao íon flúor (fluoreto) porque este é comum nas duas formulações”, explica o cirurgião-dentista Jaime Aparecido Cury, da Unicamp.
O uso do estanho na formulação tem o objetivo de melhorar a prevenção de doenças da gengiva, por conta de sua eficácia antibacteriana. Reações como a observada nestes casos em geral param logo após ser interrompido o uso do produto, e o conselho recomenda a interrupção caso haja reações.
