Na sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além disso, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.

O projeto de lei complementar que institui a SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base os princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.

“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e ficam aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.

Outra matéria aprovada foi o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD), que regula a realização de testes de consulta física por candidaturas gestantes ou no período puerperal em concursos públicos para cargas da administração direta e indireta do estado. A proposta visa garantir que essas mulheres não sejam prejudicadas no acesso ao serviço público devido à gravidez ou ao pós-parto.

Também de autoria de Cristiane Dantas, foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A busca iniciativa promover ações educativas para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e promover a inclusão em todos os setores da sociedade. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) iniciou sua fala enaltecendo o Hospital Rio Grande, em Natal, pela passagem de seu aniversário, ocorrido na semana anterior. O parlamentar destacou a inauguração da unidade de saúde em 27 de março de 2018, fruto da visão empreendedora de “dois grandes grupos” da área da saúde.

“Em nome do diretor, Dr. Luís Roberto Fonseca, parabenizo toda a equipe do Hospital Rio Grande pelo serviço relevante prestado à saúde pública em nosso estado”, disse Nelter.

Na sequência, o deputado Nelter Queiroz também registrou votos de felicitações ao presidente e ao vice-presidente eleitos para a Unimed de Natal, na noite de ontem. O parlamentar parabenizou a dupla pela eleição, que se descreveu como “brilhante e democrático”, enaltecendo ainda os demais membros da equipe.

O deputado informou sobre o encaminhamento de um requerimento de sua autoria, também enviado pelo deputado Vivaldo Costa (PV), para a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Caicó. O objetivo da audiência é debater com a classe política local a proposta para a instituição do hospital universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no município. Nelter Queiroz relatou ter levado esse assunto ao conhecimento do Presidente Lula durante a apresentação da barragem de Oiticica.

Em outro ponto de sua fala, o parlamentar lamentou “um episódio ocorrido na semana anterior, em que a governadora Fátima (PT) teria utilizado seu gabinete para comemorar o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar contrapôs essa ação com as dificuldades enfrentadas pela população do estado, citando “a falta de gestão na geração de empregos, na segurança pública e na infraestrutura”. maioria das rodovias estaduais”, exemplificando com a RN-016, apelidada de “RN da morte”, comentou.

O deputado Hermano Morais (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante a sessão ordinária desta terça-feira (1), para falar sobre as obras de recuperação da malha viária do Estado. O parlamentar destacou que há anos os governos não investiam nessa área e que, com o programa de recuperação das estradas do Governo do Estado, a realidade começa a mudar.

“A situação ficou ainda mais crítica pela falta de manutenção das estradas. Há muito não se faz nesse sentido e com o investimento do Governo do Estado nas estradas a nossa realidade começa a mudar”, destacou Hermano.

Durante sua fala, Hermano Morais ressaltou a importância das ações já realizadas, como a recuperação de mais de 700 km de estradas, contemplando trechos importantes em Santa Cruz, Coronel Ezequiel e Jaçanã. O deputado também citou que outras cidades, como Campestre, Passa e Fica e Serra de São Bento, estão recebendo melhorias, além do acesso a Pipa e São Miguel do Gostoso.

O parlamentar ainda fez sua visita ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para discutir a recuperação da área urbana de Afonso Bezerra. Segundo ele, as obras de infraestrutura garantem mais segurança à população, facilitam o escoamento da produção agrícola e impulsionam o turismo e a economia do Estado.

Outro ponto abordado por Hermano Morais foi sua participação no novo programa de incentivo fiscal para o esporte e lazer, criado pelo Governo do Estado em parceria com o setor empresarial. Segundo o deputado, a iniciativa permite que as empresas destinem recursos para projetos esportivos, fortalecendo o setor e incentivando a prática esportiva entre os potiguares.

O parlamentar também destacou um projeto de lei de sua autoria, que institui o Dia do Operador do Sistema de Saneamento, homenageando mais de mil profissionais responsáveis pelo controle dos níveis de qualidade da água no Rio Grande do Norte.

Por fim, Hermano Morais registrou o aniversário da Federação Estadual das Apaes, que completou 30 anos de atuação. A instituição recebe o apoio da sociedade civil e tem um papel fundamental na promoção da atenção integral às pessoas com deficiência no estado.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (01), a deputada estadual Eudiane Macedo (PV) comentou sobre o lançamento, em Natal, do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria entre os governos federal e estadual. “Há mais de 10 anos não tinha um programa tão importante como esse”, afirmou o parlamentar, ressaltando que 400 unidades seriam destinadas a Natal, mas o número de casas aumentou.

“Seriam 400 casas, mas através da governadora Fátima Bezerra, de sua equipe e da Caixa Econômica Federal, o estado vai receber 10 mil casas”, afirmou Eudiane. “É um avanço muito importante”, reforçou a deputada, informando que as unidades habitacionais serão construídas em Parelhas, São José de Mipibu, Santa Cruz e João Câmara.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) também se pronunciou no horário e fez um balanço sobre projetos de lei de sua autoria, aprovados pela Assembleia e sancionados pelo Governo do Estado. Ele citou projetos que registram como patrimônio, várias festas de padroeiros de cidades do interior, além da praia de Ponta Negra e do Morro do Careca. Ele ainda comentou sobre a sanção do projeto que cria o sistema de Tax Free no Rio Grande do Norte, uma espécie de cashback que ressarce parte de impostos pagos pelos turistas. “Isso vai ajudar aos hotéis, restaurantes, taxistas e motoristas por aplicativos”, lembrou o parlamentar.

Último orador do horário, o deputado Tomba Farias (PL) chamou a atenção do Governo do Estado para a situação das estradas. Ele disse que vai viajar para municípios do interior para registrar a qualidade das rodovias, atendendo a solicitações de pessoas que o procuram. “Vou mostrar à população do Rio Grande do Norte como essas estradas se encontram”, disse o deputado. Ele também comentou sobre a realização da Festa do Caju, no município de Jaçanã. “Uma festa criada para celebrar a safra do caju”, explicou o deputado, justificando que o evento, por meio de lei aprovada na Assembleia, se tornou patrimônio cultural e religioso do estado.

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador João Gustavo Guimarães (PCdoB). A proposta autoriza o fornecimento de transporte público gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de aplicação das provas.

O projeto prevê que o município poderá utilizar os ônibus escolares da frota municipal e os transportes contratados pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente aqueles destinados aos estudantes da zona rural.

“O acesso à educação é um direito fundamental, e a falta de transporte tem sido uma barreira para muitos jovens de baixa renda. Com essa iniciativa, asseguramos que nenhum estudante de Currais Novos deixe de fazer o Enem por falta de condições para chegar ao local da prova”, destacou o vereador João Gustavo.

Para ter direito ao transporte gratuito, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no exame. A medida busca promover a equidade no acesso ao ensino superior, auxiliando aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção dentro do município.

Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A expectativa é que a lei seja implementada já na próxima edição do Enem, beneficiando centenas de estudantes de Currais Novos.

A Justiça determinou a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, realizada em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2027/2028. A decisão foi concedida pela juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, em resposta a uma ação movida pelos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro.

O pedido foi formulado pelo advogado Marcelo Azevedo Xavier, que argumentou que a antecipação do pleito violava princípios constitucionais e jurisprudência do STF, conforme a ADI 7.733/DF. Segundo a ação, a Câmara não poderia realizar uma eleição para um biênio tão distante do atual mandato, o que configuraria uma irregularidade.

Na decisão, a magistrada reconheceu que a eleição não observou os princípios da legalidade e moralidade, além de contrariar decisões do STF sobre o tema. Diante disso, deferiu tutela de urgência e suspendeu os efeitos do pleito até decisão final do processo.

O advogado Marcelo Xavier celebrou a decisão e destacou que ela assegura transparência e respeito às normas constitucionais. Com a suspensão, a eleição antecipada fica sem efeito, impedindo que seus resultados sejam considerados válidos. A expectativa agora é que o caso siga para nova análise judicial, podendo resultar na anulação definitiva da eleição ou na necessidade de um novo pleito dentro dos limites legais.

MARCOS DANTAS

Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:

•    Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

•    Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);

•    Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

•    Carnê-Leão Web.

•    rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;

•    códigos de juros;

•    restituições recebidas no ano-calendário.

•    saldos bancários;

•    investimentos;

•    imóveis adquiridos;

•    doações realizadas no ano-calendário;

•    criptoativos

•    contas bancárias e ativos no exterior;

•    contribuições para a previdência privada.

Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.

Declaração por celular

A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.

A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.

“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.

Prazo

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.

A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.

As seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

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Agência Brasil

Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e recentemente sancionados pela governadora Fátima Bezerra miram, de formas distintas, o fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte. As leis tratam sobre isenção de parte de impostos e o reconhecimento da importância do Morro Careca. A expectativa do parlamentar é que gerem um impacto positivo na economia potiguar.

Por iniciativa do deputado, o Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, tornou-se em Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado. A medida, segundo o parlamentar, busca reforçar a proteção legal da duna localizada na Praia de Ponta Negra e ampliar o reconhecimento sobre sua importância para o imaginário potiguar e para a atividade turística.

“É mais do que uma paisagem bonita. O Morro do Careca é símbolo da nossa identidade e um patrimônio que precisa estar resguardado em todas as dimensões possíveis. Esse reconhecimento fortalece políticas públicas de preservação e pode gerar mais investimentos em infraestrutura turística”, afirmou Luiz Eduardo.

Por outro lado, o parlamentar também mirou diretamente o aumento do consumo por parte dos turistas. O programa “Tax Free” foi estabelecido graças à iniciativa do deputado e estabelece um sistema de restituição do ICMS para turistas estrangeiros que fizerem compras no Rio Grande do Norte e levarem os produtos para fora do país. A proposta se baseia em convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e visa tornar o estado mais atrativo para o consumo de visitantes internacionais.

O programa permitirá a devolução do imposto estadual em compras presenciais feitas por pessoas físicas não residentes no Brasil, desde que a saída das mercadorias ocorra em até 30 dias. Para ter direito à restituição, o turista precisará informar a intenção no momento da compra e apresentar as notas fiscais, os produtos adquiridos e os bilhetes de viagem nos postos de atendimento que ainda serão criados nas zonas primárias de fiscalização.

“Com o Tax Free, o Rio Grande do Norte se alinha a uma tendência mundial. O turista estrangeiro se sente incentivado a gastar mais quando sabe que poderá receber de volta parte dos tributos pagos. Isso injeta dinheiro na economia local e movimenta o comércio, o setor de serviços e o turismo”, justificou o deputado.

A legislação determina ainda que apenas estabelecimentos varejistas credenciados e que operem fora do regime do Simples Nacional poderão participar do programa. As compras precisam ser feitas com cartão de crédito e ter valor mínimo de R$ 50. Não haverá restituição de impostos sobre serviços, como refeições e hospedagens.

No caso do Tax Free, o Governo deverá firmar convênios com a Receita Federal para instalar os postos de verificação e credenciar empresas especializadas na operacionalização do sistema. Já sobre o reconhecimento do Morro do Careca como patrimônio material terá efeito imediato, embora sua aplicação em ações de preservação dependerá de iniciativas complementares.

A tarde desta segunda-feira (31) foi de bate-papo, reconhecimento e enaltecimento à figura das mulher na política potiguar. Iniciando o projeto “Memória Potiguar”, o Memorial do Legislativo Potiguar promoveu debate sobre a trajetória e história da curraisnovense Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada estadual do Brasil. Familiares, parlamentares e autoridades acompanharam a discussão, que encerrou o mês das mulheres em grande estilo.

A mesa-redonda “Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada” foi mediada pela jornalista Hilneth Correia, contando com as participações da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), da advogada Adriana Magalhães e de Olindina Fernandes, filha de Maria do Céu Fernandes e que trouxe relatos sobre a intimidade da ex-deputada. 

Nascida em 6 de novembro de 1910, ela era uma educadora que, aos 24 anos, conseguiu se tornar deputada estadual. Seu mandato se destacou pela luta pela educação e pelos direitos das mulheres, em um contexto no qual a participação feminina na política ainda era uma novidade e por diversas vezes atacada pelos homens. 

“É uma potiguar que muito nos orgulha, uma mulher à frente de seu tempo. Ela, sempre de cabeça erguida, corajosa e destemida e fazendo toda a diferença, foi uma cabeça pensante e genial. Merece todo louvor porque veio para fazer história e abriu caminho para que nós estejamos aqui, com a maior bancada feminina da história da Assembleia”, disse a deputada Cristiane Dantas, que presidente a Procuradoria da Mulher da Casa. “Foi uma mulher que sempre valorizou a educação, muito estudiosa, que falava três línguas, e era um grande feito para as mulheres àquela época”, disse. 

Também participando da discussão, a advogada Adriana Magalhães falou um pouco sobre as pesquisas que fez sobre a ex-deputada Maria do Céu Fernandes, quando estava produzindo seu livro “As mulheres e os espaços de poder no Rio Grande do Norte”. Quando esteve como juíza do Tribunal Regional Eleitoral, jurista disse que começou a pesquisar sobre os espaços das mulheres e foi surpreendida com a constatação de que pouquíssimas mulheres passaram a ocupar espaços decisórios ao longo da história. 

“Comecei (a pesquisa) pelo Judiciário, depois fui para o Legislativo e fui pesquisar sobre os municípios na pandemia. Visitei 120 para pesquisar sobre vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas. A história de Maria do Céu Fernandes é inspiradora e é importante que se reconheça o Memorial da Assembleia como uma excelente fonte, onde pudemos observar fotos icônicas de Maria do Céu Fernandes”, disse a advogada, referindo-se às imagens que hoje estão à disposição do público no Memorial do Legislativo Potiguar.

Além do resgate dos feitos da deputada, o perfil da mãe Maria do Céu Fernandes também foi relatado. Olindina Fernandes, filha da ex-deputada, relatou a dificuldade da relação que teve com a mãe durante boa parte da juvetude, especialmente na adolescência. “Vivi em uma casa cheia de gente, por serem pessoas políticas. Os quartos eram cheios, a casa inteira”, relembrou, relatando ainda o período em que foi interna do colégio Imaculada Conceição. Porém, um problema familiar aproximou mãe e filha.

“Quando eu estive casada, ainda muito jovem, me divorciei e retornei para a casa dela. Começamos a nos dar bem e ficamos muito amigas. A relação mudou bastante”, falou, sem deixar de enaltecer e reconhecer o legado deixado por Maria do Céu Fernandes.

Durante o bate-papo, os presentes na plateia também puderam dar suas contribuições, como o diretor-geral do Legislativo, Augusto Carlos Viveiros, e a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão. Todos resgataram passagens históricas de Maria do Céu Fernandes pela Política potiguar.

A jornalista Hilneth Correia também enalteceu a “força e coragem de ser uma mulher no meio de tanta violência política”, ressaltando que a situação hoje, apesar de longe da ideal, era muito pior durante a juventude de Maria do Céu Fernandes. Para a mediadora do debate, é preciso que as mulheres que marcaram a história do Rio Grande do Norte sejam enaltecidas.
 
“É preciso termos união para mostrar cada vez mais ao RN a história das mulheres potiguares, das mulheres que passaram pelo Legislativo, deixaram e estão deixando suas marcas”, convocou.

A primeira edição do projeto Memória Potiguar teve transmissão ao vivo promovida pela Diretoria de Comunicação Social da Assembleia e está disponível no canal www.youtube.com/AssembleiaLegislativadoRN.