A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador João Gustavo Guimarães (PCdoB). A proposta autoriza o fornecimento de transporte público gratuito para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias de aplicação das provas.
O projeto prevê que o município poderá utilizar os ônibus escolares da frota municipal e os transportes contratados pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente aqueles destinados aos estudantes da zona rural.
“O acesso à educação é um direito fundamental, e a falta de transporte tem sido uma barreira para muitos jovens de baixa renda. Com essa iniciativa, asseguramos que nenhum estudante de Currais Novos deixe de fazer o Enem por falta de condições para chegar ao local da prova”, destacou o vereador João Gustavo.
Para ter direito ao transporte gratuito, os estudantes deverão apresentar o comprovante de inscrição no exame. A medida busca promover a equidade no acesso ao ensino superior, auxiliando aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção dentro do município.
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. A expectativa é que a lei seja implementada já na próxima edição do Enem, beneficiando centenas de estudantes de Currais Novos.
A Justiça determinou a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, realizada em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2027/2028. A decisão foi concedida pela juíza Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas, em resposta a uma ação movida pelos vereadores de oposição Rafael Bezerra, Nenilvan Rodrigues, Bada e Zuil Ribeiro.
O pedido foi formulado pelo advogado Marcelo Azevedo Xavier, que argumentou que a antecipação do pleito violava princípios constitucionais e jurisprudência do STF, conforme a ADI 7.733/DF. Segundo a ação, a Câmara não poderia realizar uma eleição para um biênio tão distante do atual mandato, o que configuraria uma irregularidade.
Na decisão, a magistrada reconheceu que a eleição não observou os princípios da legalidade e moralidade, além de contrariar decisões do STF sobre o tema. Diante disso, deferiu tutela de urgência e suspendeu os efeitos do pleito até decisão final do processo.
O advogado Marcelo Xavier celebrou a decisão e destacou que ela assegura transparência e respeito às normas constitucionais. Com a suspensão, a eleição antecipada fica sem efeito, impedindo que seus resultados sejam considerados válidos. A expectativa agora é que o caso siga para nova análise judicial, podendo resultar na anulação definitiva da eleição ou na necessidade de um novo pleito dentro dos limites legais.
Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida doImposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.
Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.
Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Carnê-Leão Web.
• rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
• códigos de juros;
• restituições recebidas no ano-calendário.
• saldos bancários;
• investimentos;
• imóveis adquiridos;
• doações realizadas no ano-calendário;
• criptoativos
• contas bancárias e ativos no exterior;
• contribuições para a previdência privada.
Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.
Declaração por celular
A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.
A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.
“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.
Prazo
O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.
A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.
A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.
As seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e recentemente sancionados pela governadora Fátima Bezerra miram, de formas distintas, o fortalecimento do turismo no Rio Grande do Norte. As leis tratam sobre isenção de parte de impostos e o reconhecimento da importância do Morro Careca. A expectativa do parlamentar é que gerem um impacto positivo na economia potiguar.
Por iniciativa do deputado, o Morro do Careca, principal cartão-postal de Natal, tornou-se em Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado. A medida, segundo o parlamentar, busca reforçar a proteção legal da duna localizada na Praia de Ponta Negra e ampliar o reconhecimento sobre sua importância para o imaginário potiguar e para a atividade turística.
“É mais do que uma paisagem bonita. O Morro do Careca é símbolo da nossa identidade e um patrimônio que precisa estar resguardado em todas as dimensões possíveis. Esse reconhecimento fortalece políticas públicas de preservação e pode gerar mais investimentos em infraestrutura turística”, afirmou Luiz Eduardo.
Por outro lado, o parlamentar também mirou diretamente o aumento do consumo por parte dos turistas. O programa “Tax Free” foi estabelecido graças à iniciativa do deputado e estabelece um sistema de restituição do ICMS para turistas estrangeiros que fizerem compras no Rio Grande do Norte e levarem os produtos para fora do país. A proposta se baseia em convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e visa tornar o estado mais atrativo para o consumo de visitantes internacionais.
O programa permitirá a devolução do imposto estadual em compras presenciais feitas por pessoas físicas não residentes no Brasil, desde que a saída das mercadorias ocorra em até 30 dias. Para ter direito à restituição, o turista precisará informar a intenção no momento da compra e apresentar as notas fiscais, os produtos adquiridos e os bilhetes de viagem nos postos de atendimento que ainda serão criados nas zonas primárias de fiscalização.
“Com o Tax Free, o Rio Grande do Norte se alinha a uma tendência mundial. O turista estrangeiro se sente incentivado a gastar mais quando sabe que poderá receber de volta parte dos tributos pagos. Isso injeta dinheiro na economia local e movimenta o comércio, o setor de serviços e o turismo”, justificou o deputado.
A legislação determina ainda que apenas estabelecimentos varejistas credenciados e que operem fora do regime do Simples Nacional poderão participar do programa. As compras precisam ser feitas com cartão de crédito e ter valor mínimo de R$ 50. Não haverá restituição de impostos sobre serviços, como refeições e hospedagens.
No caso do Tax Free, o Governo deverá firmar convênios com a Receita Federal para instalar os postos de verificação e credenciar empresas especializadas na operacionalização do sistema. Já sobre o reconhecimento do Morro do Careca como patrimônio material terá efeito imediato, embora sua aplicação em ações de preservação dependerá de iniciativas complementares.
A tarde desta segunda-feira (31) foi de bate-papo, reconhecimento e enaltecimento à figura das mulher na política potiguar. Iniciando o projeto “Memória Potiguar”, o Memorial do Legislativo Potiguar promoveu debate sobre a trajetória e história da curraisnovense Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada estadual do Brasil. Familiares, parlamentares e autoridades acompanharam a discussão, que encerrou o mês das mulheres em grande estilo.
A mesa-redonda “Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada” foi mediada pela jornalista Hilneth Correia, contando com as participações da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), da advogada Adriana Magalhães e de Olindina Fernandes, filha de Maria do Céu Fernandes e que trouxe relatos sobre a intimidade da ex-deputada.
Nascida em 6 de novembro de 1910, ela era uma educadora que, aos 24 anos, conseguiu se tornar deputada estadual. Seu mandato se destacou pela luta pela educação e pelos direitos das mulheres, em um contexto no qual a participação feminina na política ainda era uma novidade e por diversas vezes atacada pelos homens.
“É uma potiguar que muito nos orgulha, uma mulher à frente de seu tempo. Ela, sempre de cabeça erguida, corajosa e destemida e fazendo toda a diferença, foi uma cabeça pensante e genial. Merece todo louvor porque veio para fazer história e abriu caminho para que nós estejamos aqui, com a maior bancada feminina da história da Assembleia”, disse a deputada Cristiane Dantas, que presidente a Procuradoria da Mulher da Casa. “Foi uma mulher que sempre valorizou a educação, muito estudiosa, que falava três línguas, e era um grande feito para as mulheres àquela época”, disse.
Também participando da discussão, a advogada Adriana Magalhães falou um pouco sobre as pesquisas que fez sobre a ex-deputada Maria do Céu Fernandes, quando estava produzindo seu livro “As mulheres e os espaços de poder no Rio Grande do Norte”. Quando esteve como juíza do Tribunal Regional Eleitoral, jurista disse que começou a pesquisar sobre os espaços das mulheres e foi surpreendida com a constatação de que pouquíssimas mulheres passaram a ocupar espaços decisórios ao longo da história.
“Comecei (a pesquisa) pelo Judiciário, depois fui para o Legislativo e fui pesquisar sobre os municípios na pandemia. Visitei 120 para pesquisar sobre vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas. A história de Maria do Céu Fernandes é inspiradora e é importante que se reconheça o Memorial da Assembleia como uma excelente fonte, onde pudemos observar fotos icônicas de Maria do Céu Fernandes”, disse a advogada, referindo-se às imagens que hoje estão à disposição do público no Memorial do Legislativo Potiguar.
Além do resgate dos feitos da deputada, o perfil da mãe Maria do Céu Fernandes também foi relatado. Olindina Fernandes, filha da ex-deputada, relatou a dificuldade da relação que teve com a mãe durante boa parte da juvetude, especialmente na adolescência. “Vivi em uma casa cheia de gente, por serem pessoas políticas. Os quartos eram cheios, a casa inteira”, relembrou, relatando ainda o período em que foi interna do colégio Imaculada Conceição. Porém, um problema familiar aproximou mãe e filha.
“Quando eu estive casada, ainda muito jovem, me divorciei e retornei para a casa dela. Começamos a nos dar bem e ficamos muito amigas. A relação mudou bastante”, falou, sem deixar de enaltecer e reconhecer o legado deixado por Maria do Céu Fernandes.
Durante o bate-papo, os presentes na plateia também puderam dar suas contribuições, como o diretor-geral do Legislativo, Augusto Carlos Viveiros, e a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão. Todos resgataram passagens históricas de Maria do Céu Fernandes pela Política potiguar.
A jornalista Hilneth Correia também enalteceu a “força e coragem de ser uma mulher no meio de tanta violência política”, ressaltando que a situação hoje, apesar de longe da ideal, era muito pior durante a juventude de Maria do Céu Fernandes. Para a mediadora do debate, é preciso que as mulheres que marcaram a história do Rio Grande do Norte sejam enaltecidas.
“É preciso termos união para mostrar cada vez mais ao RN a história das mulheres potiguares, das mulheres que passaram pelo Legislativo, deixaram e estão deixando suas marcas”, convocou.
A primeira edição do projeto Memória Potiguar teve transmissão ao vivo promovida pela Diretoria de Comunicação Social da Assembleia e está disponível no canal www.youtube.com/AssembleiaLegislativadoRN.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará à Terra Indígena Capoto-Jarina, no Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, nesta sexta-feira (4). Na ocasião, o presidente visitará a Aldeia Piaraçu, para se encontrar com o Cacique Raoni Metuktire, uma das mais reconhecidas lideranças indígenas do Brasil no exterior, bem como outros chefes locais.
O convite para a visita ao território foi feito no mês passado, quando o presidente recebeu lideranças da região no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem de Lula ao Xingu, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. Lula retornou no último domingo (30) de uma viagem de uma semana para o Japão e o Vietnã.
O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.
O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o balanço das ocorrências registradas entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2025, nas cidades sob sua jurisdição. As equipes realizaram diversas intervenções para garantir a segurança da população.
1ª Companhia (1ª CIA) Em Currais Novos, a polícia prestou sete apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em visitas realizadas para acompanhamento de casos. Infelizmente, também foi registrado um homicídio na cidade, cuja investigação estará a cargo das autoridades competentes.
2ª Companhia (2ª CIA) Na cidade de Acari, a Polícia Militar atendeu um caso de violência doméstica, um crime de furto e identificou um veículo com sinais adulterados.
Em Florânia e São Vicente, não houve registros de ocorrências.
3ª Companhia (3ª CIA) Em Lagoa Nova, foram registradas duas ocorrências: apoio a outros órgãos, especificamente ao hospital local, e direção perigosa de veículo em via pública, colocando em risco a segurança dos transeuntes.
Nas cidades de Cerro Corá e Bodó, não houve registros de ocorrências.
Em Tenente Laurentino Cruz, a polícia realizou seis visitas de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e atendeu um caso de violência doméstica.
O 13º BPM reforça o compromisso com a segurança da região e orienta a população a denunciar qualquer situação suspeita através do 190. A Polícia Militar segue atuando para servir e proteger.
A Polícia Militar de Currais Novos foi acionada por volta de 1h20 da madrugada desta terça-feira (01) para atender a uma ocorrência de homicídio na Rua Zulu Galvão. Segundo as primeiras informações, de que uma Mulher trans identificada como “Babalú” foi alvejada por três disparos de arma de fogo, sendo um no braço e dois no tórax.
A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. A cena do crime foi isolada pela PM até a chegada da Polícia Civil e da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), responsável pela remoção do corpo e pela perícia criminal.
As circunstâncias do crime ainda são desconhecidas, e a polícia investiga a autoria e a motivação do homicídio. Testemunhas serão ouvidas e imagens de câmeras de segurança próximas podem auxiliar na elucidação do caso.
O número de hospitais públicos brasileiros com unidades de terapia intensiva (UTIs) reconhecidas como de excelência pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) subiu 45% em relação a 2024, chegando a um total de 58. Apesar disso, eles ainda são minoria entre os 304 hospitais certificados, dos quais 246 são da rede privada.
A Amib divulgou nesta segunda-feira (31) o resultado da certificação em 2025, que considerou o desempenho de 800 hospitais monitorados pelo Projeto UTIs Brasileiras durante o ano de 2024.
Entre os hospitais analisados pela pesquisa, havia 352 públicos e 448 privados que, juntos, ofertam mais de 20 mil leitos de UTI no Brasil.
“Embora representem uma proporção menor, os hospitais públicos premiados apresentaram avanços nos últimos anos”, destacou a Amib
Em relação à edição anterior da premiação, o total de hospitais certificados, segundo a associação, cresceu 25%. Enquanto no setor público, o aumento foi de 45%, entre os hospitais privados, o número de certificações subiu 21%.
“O crescimento do número de unidades públicas certificadas reflete o esforço de gestores e equipes do SUS [Sistema Único de Saúde] em qualificar a assistência crítica por meio de práticas baseadas em evidências e indicadores, mesmo diante de limitações orçamentárias e estruturais”, destacou a Amib.
Números
A avaliação reconhece os hospitais analisados com as certificações Top Performer e Eficiente. Para receber o primeiro selo, a unidade precisa estar entre as 33% melhores UTIs do país. Já o selo de UTI Eficiente é concedido às unidades que estão acima da média, mas não entre as melhores — entre o 33º e o 50º percentil.
Os dados mostram que, em 2024, 21 hospitais públicos foram certificados como Top Performer, enquanto, em 2025, o número subiu para 25 – um aumento de 19%.
No caso do selo Eficiente, o aumento foi mais expressivo, passando de 19 para 33 hospitais certificados – um salto de 74%.
No setor privado, os números passaram de 136 para 164 (Top Performer) e de 68 para 82 (Eficiente).
Critérios
Criada em 2016, a certificação visa a reconhecer anualmente a qualidade e a excelência do atendimento prestado por esse tipo de unidade de saúde, refletindo o compromisso com a melhoria contínua e a promoção de um cuidado seguro, sustentável e eficiente para pacientes em estado crítico.
A premiação leva em conta uma série de indicadores que medem o desempenho real das UTIs, ajustado ao perfil dos pacientes atendidos. São utilizados dois parâmetros principais:
Taxa de Mortalidade Padronizada – compara o número de mortes esperadas com o número de mortes reais, levando em conta a gravidade dos pacientes;
Taxa de Utilização de Recursos Padronizada – avalia se a UTI faz um uso adequado dos recursos disponíveis.
Esses dois indicadores, segundo a Amib, são calculados a partir de critérios reconhecidos internacionalmente, que estimam o risco de morte logo na admissão do paciente na UTI.
