A Páscoa de 2025 deve injetar R$ 573,4 milhões na economia potiguar, um aumento de 15,2% em relação a 2024, segundo projeção do Instituto Fecomércio RN. Natal concentrará R$ 158,1 milhões desse total (+10,6%), enquanto Mossoró responderá por R$ 61,8 milhões (+20,5%).

O crescimento é impulsionado pelo recorde na intenção de compra: 66,8% dos natalenses e 58,3% dos mossoroenses declararam pretender presentear na data.

O chocolate segue como principal item, representando mais de 97% das intenções de compra nas duas cidades. O ticket médio subiu para R$ 116,48 em Natal (+11%) e R$ 112,80 em Mossoró (+3,8%). Em Natal, 18% dos consumidores planejam gastar acima de R$ 200 – o maior percentual da série histórica.

“O aumento no consumo reflete maior confiança, mesmo em um cenário econômico desafiador”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. A pesquisa apontou que 63,4% dos natalenses e 67,5% dos mossoroenses atribuem a decisão de compra ao afeto pelos presenteados.

O pagamento à vista, via Pix ou dinheiro, predominou nas duas cidades, indicando preferência por evitar parcelamentos. Em Natal, o perfil típico é de mulheres (67,3%) entre 25-34 anos (75,7%), enquanto Mossoró tem maioria masculina (60,1%) na mesma faixa etária (64,6%). Os dados reforçam a Páscoa como um dos principais eventos comerciais do primeiro semestre no RN.

Pesquisa do Procon Natal revelou aumento médio de 12,91% nos preços de ovos de chocolate para a Páscoa em 2025, valor quase três vezes superior ao IPCA acumulado de 4,83%. O levantamento, feito entre 1º e 11 de abril em 24 estabelecimentos, analisou 40 produtos das marcas Garoto, Lacta, Nestlé e Arcor, com variações de peso entre 45g e 560g. As caixas de bombons apresentaram alta ainda maior (14,25%) na comparação anual.

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, orientou que é fundamental pesquisar preço e qualidade. “O consumidor deve estar atento ao prazo de validade, composição e peso líquido do produto”, disse. Ela ainda chamou a atenção para a oferta de ovos de Páscoa caseiros que podem ser uma alternativa mais econômica.

agora rn

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva envia a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), data limite para apresentação da proposta. O texto, que define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano, deve prever aumento de R$ 109 no salário mínimo — assim, o valor pode chegar a R$ 1.627 em 2026. O número, no entanto, pode sofrer alterações ao longo da tramitação do projeto, já que o reajuste do salário mínimo deve ter crescimento real, ou seja, acima da inflação e proporcional ao crescimento do PIB (produto interno bruto) em 2025.

A proposta do governo vai destacar a meta fiscal de superávit de 0,25% para o ano, como afirmou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, destacou a jornalistas.

Lula tem tido como uma das principais bandeiras a política de valorização real do piso salarial do país. No fim de março, o Banco Central revisou a projeção de crescimento do PIB do Brasil neste ano e reduziu a expectativa, de 2,1% para 1,9%. Em 2024, o aumento foi de 3,4%, maior resultado desde 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A LDO determina quais normas deverão ser seguidas na construção do Orçamento do próximo ano, a ser votado no segundo semestre, e guia a distribuição dos recursos para cada área. O projeto precisa ser analisado pelos deputados e senadores até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Previsões deste ano

Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado.

Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.

Previsões deste ano

Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado.

Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.

Segundo o Executivo, as vedações, que somam R$ 3,010 bilhões, foram “pontuais”. Pelo prazo regimental, Lula tinha até esta terça-feira (15) para sancionar a peça orçamentária — mesmo limite para o envio da LDO de 2026.

Sem o texto nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.

R7

O Projeto de Lei 4742/24, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe detenção para quem utilizar celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo de voto do eleitor, enquanto estiver na cabine de votação.

Ao justificar a proposta, a deputada afirmou que o objetivo é tornar mais rigorosa a punição para eleitores que tendem a violar o sigilo do voto.

“Estamos propondo o presente projeto com o objetivo de endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de não usar equipamentos que possam violar o sigilo das votações”, afirma Cunha no texto do projeto.

De acordo com a proposta, levar algum desses equipamentos à cabine, mesmo que desligados, pode gerar pena de 1 a 3 anos de detenção, e ainda, multa de R$ 500 a R$ 1.000.

Em caso de violação do sigilo do voto ou da urna eleitoral, a pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção. A mesma penalidade se aplica a quem divulgar as informações obtidas dentro da cabine.

O eleitor ainda deverá desligar os aparelhos e depositar no local à vista de mesários eleitorais. Quem se recusar, será impedido de votar.

“Estamos propondo que o porte de celular ou equipamento semelhante, na cabina de votação, seja punível civil e penalmente”, complementou a deputada.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proíbe essa prática, e tende a adotar normas para coibir o descumprimento do sigilo do voto, conforme estabelecido na Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições.

A intenção dessa nova proposta a intenção é criminalizar e penalizar o executor desta ação, alterando a legislação vigente, incluindo o Código Eleitoral.

O projeto agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

CNN

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial, por meio do PIS/Pasep, para o exercício de 2025, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa da Pasta é de que 25,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, com um total de R$ 30,7 bilhões disponibilizados para o programa.

O ministério inicia, nesta terça-feira (15), o pagamento do terceiro lote do Abono Salarial. Ao todo, 4,3 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril serão contemplados, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. 

PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado

Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. 

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Confira o calendário do abono salarial em 2025:

Fonte: MTE 

Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

2024

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. Até o fechamento desta edição, ainda estavam disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não haviam sacado o abono e tinham até o fim do expediente bancário desta sexta-feira, 27 de dezembro, para realizar o saque. 

Fonte: Brasil 61

Com a publicação da Medida Provisória 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), as novas faixas começam a valer a partir de maio deste ano. 

A MP, que foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036. O valor corresponde a dois salários mínimos, já considerando o novo valor, de R$ 1.518. 

Orçamento 2025: confira principais pontos da proposta sancionada

Para os brasileiros que ganham acima de R$ 3.036, a tributação começa a incidir em faixas – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.

De acordo com o governo federal, o objetivo da correção da tabela é manter a política de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, praticada desde 2024.

Fonte: Senado Federal

Isenção até R$ 5 mil

Em março deste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei 1.087/2025 para isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil. 

Essa medida seria compensada com elevação do valor pago por quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse grupo corresponde a 0,13% dos contribuintes. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.  

Fonte: Brasil 61

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estima que mais de 30% dos lixões em atividade no Brasil podem ser eliminados, levando em conta a utilização dos aterros sanitários já existentes. De acordo com a entidade, isso seria possível por meio da chamada regionalização, que é o uso de um único aterro por vários municípios.

Um estudo elaborado pela associação revela que 165 municípios da Bahia, ou seja, 40% do total do estado – poderiam interromper, de forma imediata, a utilização de lixões a partir de sete aterros sanitários licenciados e em operação. Esses municípios contam com mais de 5 milhões de habitantes e geram cerca de 3.600 toneladas de resíduos por dia. 

O Programa Humanizado de Encerramento de Lixões na Bahia, da Abrema, também prevê 47 estações de transbordo, para dar suporte aos municípios mais distantes, a cerca de 100 km. As unidades passariam a entregar os resíduos nestes pontos e, posteriormente, seriam levados ao aterro mais próximo.

Dengue: 80 municípios prioritários terão ações de enfrentamento intensificadas; veja lista

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024 apontam que, em 2023, o país foi responsável pela produção de mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos. O volume corresponde a uma média de 382 kg por habitante. Deste total, 75,6 milhões de toneladas foram coletadas, 69,3 milhões de toneladas foram destinadas à disposição final. Vale destacar que 40,5 milhões de toneladas ainda tiveram disposição final inadequada.

Prorrogação do prazo para acabar com lixões

Até o fim de 2024, cerca de 3 mil lixões ainda estavam em funcionamento no Brasil. Em meio a esse contexto, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa prorrogar por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Trata se do PL 1323/24, que ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. Inicialmente, a previsão era acabar com os lixões, de forma definitiva, até o dia 2 de agosto de 2024. Como os problemas não foram resolvidos, o debate continua em evidência. 

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. 

Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos.  

Fonte: Brasil 61

Foto: Reprodução

O município de Campo Redondo conta agora com uma nova estrutura para a saúde pública municipal. A UBS do Centro foi reinaugurada nesta segunda-feira (14) com a presença de autoridades e da população em geral. Após passar por uma ampla reforma, o espaço agora conta com infraestrutura completa, atendimento humanizado e melhores condições para acolher os pacientes, trazendo um reforço significativo na estrutura oferecida e elevando o nível do atendimento atualmente fornecido.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Dr. Renan, da vice-prefeita Silvânia de Santo, da secretária de Saúde, Karmen Marília, vereadores, secretários, servidores da saúde, outras autoridades e a comunidade local.

Durante o evento, o prefeito Dr. Renan, que é médico de formação, destacou a importância de um atendimento de qualidade para a população. “Como médico, sei o quanto um atendimento acolhedor e uma estrutura adequada fazem a diferença na recuperação dos pacientes. Esta UBS é um investimento não só em infraestrutura, mas também no bem-estar de todos os cidadãos de Campo Redondo”, afirmou o prefeito, reforçando seu compromisso com a saúde pública no município.

Foto: Reprodução

A quarta-feira (16) será especial para mais de 500 famílias de Currais Novos. Elas serão beneficiadas com a entrega de 1 tonelada de peixes para famílias em situação de vulnerabilidade, uma iniciativa do empresário Sérgio Dantas e sua esposa Micheline Dantas, com coordenação das Paróquias de Sant’Ana, São Francisco de Assis e Imaculada Conceição. A bênção dos peixes será realizada às 7h, na Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio.

Benfeitor da ação, Sérgio voltou a citar Monsenhor Paulo Herôncio como inspiração para manter-se vigilante em relação ao bem-estar de todos, com atenção especial para fazer da Semana Santa dos beneficiados um momento de alegria e gratidão.

“Sentimento de alegria e muita gratidão. Não há como passar por esse momento e não lembrar do Monsenhor Paulo Herôncio, que tanto ensinou a mim e a Currais Novos. Que esse legado permaneça vivo e aceso em todos os currais-novenses e que possamos ter cada vez mais ações de solidariedade para quem realmente precisa”, disse o empresário.

Receberão os peixes famílias pré-cadastradas pelas pastorais vinculadas às três igrejas matrizes de Currais Novos. Os alimentos serão entregues em pontos chave da cidade: Pátio da Capela de Santa Rita, Pátio da Igreja de São Francisco, Casa da Misericórdia e na Rua Geraldo Rapadura.

A ação tem apoio da Rádio Currais Novos FM, Polícia Militar e da Sidy’s TV.

Anvisa aprovou o registro da vacina IXCHIQ (vacina Chikungunya recombinante atenuada), do Instituto Butantan. A vacina, de dose única, será indicada para a prevenção da doença em pessoas com 18 anos ou mais, que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus Chikungunya. A vacina é contraindicada para mulheres grávidas, pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas.

A vacina Ixchiq demonstrou induzir produção robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya em estudos clínicos que avaliaram adultos e adolescentes que receberam uma dose da vacina.

Para a publicação do registro, a Anvisa definiu, em conjunto com o Instituto Butantan, um Termo de Compromisso que prevê a realização de estudos de efetividade e segurança da vacina, e de atividades de farmacovigilância ativa para ampliar o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança da vacina.

A vacina já havia sido aprovada por outras autoridades internacionais, como FDA, dos Estados Unidos e pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), para a prevenção de Chikungunya.

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. O vírus chikungunya foi introduzido no continente americano em 2013 e ocasionou uma importante epidemia em diversos países da América Central e ilhas do Caribe. No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e Bahia. Atualmente, todos os Estados registram transmissão desse arbovírus.

Entenda a vacina

O imunizante é uma vacina recombinante atenuada, desenvolvida pela farmacêutica austríaca Valneva. A fabricação será feita na Alemanha, pela empresa IDT Biologika GmbH. O Butantan prevê a fabricação no Brasil no futuro.

Como foi feita a avaliação

Para esta análise, a equipe da Anvisa avaliou a documentação submetida no dossiê de registo, que incluiu dados de produção e qualidade, e de estudos clínicos para demonstração de eficácia e segurança da vacina. Os estudos clínicos para avaliação da eficácia e segurança da vacina incluíram a avaliação de adultos nos EUA e de adolescentes no Brasil. Nestes estudos foi demonstrado que a vacina, administrada em dose única, induziu resposta robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya e que o perfil de segurança foi aceitável para a indicação aprovada.

Além disto, a Anvisa participou como convidada da avaliação da vacina IXCHIQ pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), no âmbito do projeto OPEN (Opening our Procedures at EMA to Non-EU authorities). Esse projeto permite que diferentes agências avaliem simultaneamente vacinas e medicamentos de interesse em saúde pública, trocando informações técnicas e científicas, mas mantendo a autonomia de cada autoridade reguladora.

A Anvisa também contou com a avaliação independente do Grupo de Trabalho para discussão do desenvolvimento não clínico e clínico de vacinas destinadas à proteção contra Arboviroses, instituído no âmbito da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), composta por especialistas em arboviroses e desenvolvimento de vacinas.

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado. 

A oitiva estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro André Mendonça.

Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Policia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.

Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.

Após a decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo, e o julgamento virtual foi iniciado nesta terça-feira.

Placar da votação

Além de André Mendonça, que reafirmou seu entendimento, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.

Ainda falta o voto de Gilmar Mendes, e Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa o julgamento. A votação será finalizada amanhã, às 23h59.

No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado, pelo mesmo motivo. 

Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.  

Agência Brasil