Presa por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, Adalgiza Dourado deixou a penitenciária feminina da Colmeia, no Distrito Federal. A idosa chegou acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando que sofreu violação de direitos humanos no presídio.

Ao conceder prisão domiciliar a Adalgiza, o ministro Alexandre de Moraes (STF) pontuou: “No atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar, levando em consideração que Adalgiza Maria Dourado é portadora de ansiedade generalizada (CID-IO: F4 11), além de apresentar quadro de hipercolesterolemia (CID-IO: E78.0). Destaca-se, ainda, que Adalgiza Maria Dourado tem 65 (sessenta e cinco) anos de idade.” Um vídeo registrou a emoção da idosa ao deixar o estabelecimento prisional, nesta sexta (9/5).

“No caso dos autos, embora a ré renha sido condenada à pena de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses, sendo 15 (quinze) anos de reclusão e 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e 100 (cem) dias-multa, cada diamulta no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, a sua situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar”, continuou Moraes.

Fora do presídio, a idosa terá que cumprir as seguintes determinações:

1. Uso de tornozeleira eletrônica
2. Suspensão do passaporte
3. Proibição de se ausentar do Brasil
4. Proibição de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros
5. Proibição de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio
6. Probição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo expressa autorização deste Supremo Tribunal Federal
7. Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de seus genitores, irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal

O descumprimento de alguma dessas medidas implicará no retorno de Adalgiza à penitenciária. A idosa foi representada pelo advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha.

Recentemente, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, passou a discutir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a redução da pena dos manifestantes do 8 de Janeiro. Pelo que está sendo alinhado, tal medida não contemplará lideranças políticas que venham a ser condenadas no chamado inquérito do golpe.

Foto: reprodução

Paulo Cappelli – Metrópoles

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, disse à Folha que chegou para fazer um saneamento no órgão e antecipa que fará uma revisão dos processos de concessão de todos os benefícios pagos pelo órgão. “A gente precisa olhar começo, meio e fim.”

Waller Júnior diz que, a partir de agora, as nomeações de coordenadores para a autarquia serão apenas de técnicos. Segundo ele, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos comprando briga com Deus e o mundo. Quando você bloqueia consignado, bloqueia pagamento, a gente não está comprando briga pequena”, diz. “Se tiver alguém com algum problema, alguma suspeita, alguém por indicação política, é o momento adequado para fazer esse saneamento.”

Sobre o empréstimo do consignado via INSS, declarou que a ideia é fazer um grande debate sobre a sua continuidade, mas admite que pelo valor que o órgão recebe dos bancos hoje, é melhor que a modalidade acabe. “Para receber R$ 117 milhões por ano e ter toda hora dizendo que a fraude do consignado é do INSS? É melhor acabar. O INSS não faz parte dessa cadeia de empréstimo.”

Segundo ele, a Justiça avalia o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de bens das associações envolvidas no escândalo. O governo vai pedir ao Judiciário para fazer a venda antecipada desses bens para ressarcir às vítimas das fraudes.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Folhapress

Na noite deste último sábado (10), a senadora Zenaide Maia participou de um grande ato político no município de Sítio Novo, marcando a filiação da prefeita Andrezza Brasil ao Partido Social Democrático (PSD). O evento reuniu lideranças políticas de diversas regiões do Estado, demonstrando a força e a representatividade da legenda.

“A entrada de Andrezza no PSD não é só um reforço para o partido — é uma afirmação do que a gente acredita. Somos o partido com o maior número de prefeitos no Brasil, temos a maior bancada no Senado Federal. E mais do que números, temos lado: o lado do povo, da democracia, do respeito e do compromisso com o que realmente importa”, destacou a senadora Zenaide Maia.

Em seu discurso, a prefeita Andrezza Brasil agradeceu o apoio da senadora e reafirmou seu compromisso com a população de Sítio Novo e com o fortalecimento do partido: “Conversou abertamente, mostrou soluções para o nosso município, sempre muito atuante, com sabedoria e com a palavra certa na hora certa. Quero dizer, senadora, que com esse compromisso de trabalho, hoje consolido minha entrada no PSD. Entro para somar ao seu trabalho, para fortalecer o partido a nível estadual. Estou muito feliz por estar ao lado de um time com homens e mulheres competentes dentro e fora das urnas. O apoio que a senhora dá aos prefeitos é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado”.

A presidente do PSD Mulher e prefeita de Pau dos Ferros, Mariana Almeida, também fez questão de enaltecer a chegada de Andrezza: “O povo de Sítio Novo está satisfeito com a prefeita Andrezza, e nós estamos aqui para dar as mãos a essa mulher forte, guerreira, que tem se destacado em sua gestão. Você está entrando em um partido sério, que vai dar atenção e apoio ao seu trabalho.”

Zenaide Maia encerrou seu discurso com uma mensagem de acolhimento e incentivo à participação feminina na política: “A gente precisa registrar esse momento no Congresso Nacional, para mostrar às mulheres brasileiras que é possível, sim, estar no comando. E não é separando, é caminhando juntos: eles por elas, elas por eles. Aqui em Sítio Novo é isso que acontece. Estou imensamente feliz, de braços abertos para receber a prefeita Andrezza no nosso PSD, esse partido grande, que acolhe, que escuta, que caminha junto — e que não solta as mãos.”

Presentes o deputado estadual Kleber Rodrigues, a prefeita de Pau dos Ferros e presidente do PSD Mulher, Mariana Almeida, a vice-prefeita de Sítio Novo, Nira, a presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo, Vitória Mafra. Os Prefeitos: Augusto Alves (Tangará), Nildo Galdino (Lagoa de Velhos), os vice-prefeitos: Ivanaldo Lotério (Lagoa de Velhos), Lazzaro Dantas (São Rafael), Raquel Rodrigues (Macaíba), Chayana Furtado (Tangará), os ex-prefeitos: Mara Cavalcante (Riachuelo), Nica Belarmino (Ruy Barbosa), Gija (Tangará), Wanira Brasil e Richardson (Sítio Novo), além de vereadores, lideranças e população.

Diante do abandono do genitor e dos obstáculos para a garantia de direitos, muitas mulheres são submetidas às adversidades de cuidar e sustentar suas famílias sozinhas. Para algumas dessas mães, a rede de apoio é formada justamente por outras mulheres em situação semelhante. 

No Brasil, 11 milhões de mulheres criam sozinhas os filhos, apontou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), referente a 2022.

É o caso de Cibele*, de 26 anos, que tem um filho de cinco anos, cujo genitor não compartilha cuidados nem os custos básicos da criança. Ela precisa estar presente para garantir saúde, desenvolvimento integral, educação, bem-estar e afeto ao filho, enquanto enfrenta uma jornada de trabalho que a deixa fora de casa 12 horas por dia.

“Acredito que os melhores momentos que eu tenho é quando chega o final de semana e, como eu consigo me organizar melhor, saio com ele pra passear. É um dos momentos em que a gente consegue se distanciar um pouco da nossa rotina da semana, que é muita correria”, relatou Cibele. 

“Por mais que seja um pouco estressante [no dia a dia], sempre tento não incluir ele nesse estresse que eu carrego sozinha”, acrescentou.

Entre as garantias que ela proporciona ao filho, também sozinha, está o tempo de lazer, ainda que a rotina seja apertada, especialmente, de segunda a sexta-feira.

“O que me deixa satisfeita é saber que através da minha organização eu consigo manter esse momento de lazer com ele”, destacou.

Acesso à justiça

O processo na Justiça por pensão alimentícia e guarda unilateral, por meio da Defensoria Pública do estado de São Paulo, se arrasta há três anos – o que representa mais da metade do tempo de vida do seu filho. Ainda que, após uma decisão judicial, o pagamento seja retroativo, na prática, as necessidades da criança não esperam o tempo do sistema judiciário.

“O que falta nas políticas públicas é o reconhecimento. Essas mulheres sustentam sozinhas seus lares, educam, trabalham, e ainda enfrentam preconceitos e violências. É preciso olhar para elas com respeito, garantindo proteção social, dignidade e oportunidades reais”, disse a advogada Sueli Amoedo, especialista em políticas públicas para mulheres, em entrevista à Agência Brasil. 

Segundo ela, as mães solo enfrentam múltiplos desafios para garantir os direitos dos filhos na Justiça e a morosidade dos processos é um dos principais entraves. 

“Demandas como pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas levam tempo para serem julgadas, e, quando finalmente há uma decisão, os valores fixados muitas vezes são insuficientes para cobrir sequer os custos básicos da criança”, diz.

Outro ponto crítico é o acesso desigual à Justiça. “Em muitos municípios brasileiros não há Defensoria Pública, e a alternativa, que seria a assistência judiciária municipal, costuma operar em condições precárias”, ressaltou Sueli, que ocupa a posição de Liderança Jurídica Nacional do projeto Justiceiras, que atua de forma gratuita, no acolhimento e orientação técnica nas áreas do Direito, Psicologia e Assistência Social.

Em várias cidades, segundo a advogada, as mulheres precisam acordar de madrugada para conseguir uma senha de atendimento. Ficam horas em filas, algumas com filhos pequenos no colo, e mesmo assim, ao chegar sua vez, as senhas já se esgotaram. “Isso desestimula e, muitas vezes, impede que elas consigam sequer iniciar uma ação judicial.”

Além disso, a advogada afirma que há uma profunda desinformação sobre os próprios direitos. 

“Muitas mães solo não sabem como entrar com uma ação de alimentos, que documentos precisam ou quais benefícios têm direito. A ausência de orientação jurídica acolhedora e acessível é mais uma barreira no caminho da justiça”, disse.

Cibele cogitou desistir do processo judicial por falta de perspectiva de um resultado, além do desgaste que a situação gerava e que a levou a um quadro de sofrimento mental. A partir do contato com o Justiceiras, ela descobriu que, no início do processo, o juiz já poderia ter fixado um valor referente a alimentos provisórios, em caráter liminar, até que houvesse a sentença da pensão alimentícia. Ela soube também da possibilidade de uma medida protetiva em episódios de violência.

Rede de apoio

Quando precisa de ajuda, em casos como doença, demais imprevistos ou cansaço, Cibele recorre à própria mãe, que também é chefe de família e, ao longo da vida, enfrentou quase sozinha as tarefas e responsabilidades para criar dois filhos. “Ontem mesmo a minha mãe levou ele ao médico. Foi muito em cima da hora, eu não consegui avisar no trabalho”, contou.

“Quando eu preciso resolver qualquer coisa, é a minha mãe sempre que está ali pra me ajudar. De vez em quando, eu peço pro pai, mas sempre acabo não tendo resultado, nem força, nem ajuda, nem nada. Acaba que ele diz ‘não posso, não dá, por que você não avisou antes?’. Sendo que, às vezes, as coisas acontecem assim de imprevisto, e a pessoa não se importa em querer ajudar”, disse.

O percentual de mulheres responsáveis por unidades domiciliares teve aumento expressivo entre 2010 e 2022, subindo de 38,7% para 49,1%, segundo o último Censo Demográfico (2022), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eram 35,6 milhões de mulheres nessa situação e 36,9 milhões de homens.

O percentual de mulheres nessa condição supera os 50% em 10 estados: Pernambuco (53,9%), Sergipe (53,1%), Maranhão (53%), Amapá (52,9%), Ceará (52,6%), Rio de Janeiro (52,3%), Alagoas e Paraíba (51,7%), Bahia (51,0%) e Piauí (50,4%). Muitas dessas mulheres são mães solo.

O censo revelou ainda que, no mesmo período, houve crescimento do número de famílias monoparentais, onde o responsável vive sozinho com filhos ou enteados, que passou de 16,3% para 16,5%. Quase um em cada seis lares brasileiros é chefiado por uma pessoa que vive sozinha com filhos.

Políticas públicas

As políticas públicas para mães solo precisam ser pensadas de forma integrada e com base na escuta real dessas mulheres, conforme avaliação da especialista Sueli Amoedo.

“A primeira necessidade é a oferta de creches e escolas em tempo integral, para que elas possam trabalhar com segurança e tranquilidade”, citou.

O cuidado com a saúde física e mental dessas mães também é questão essencial neste contexto, com garantia de acesso rápido a consultas, exames, psicoterapia e medicação. 

“Na esfera financeira, políticas de transferência de renda específicas para mães solo em situação de vulnerabilidade são urgentes”, lembrou a advogada, além de estimular a empregabilidade.

No campo jurídico, a advogada destaca que é urgente ampliar e qualificar o acesso à justiça. “A ausência da Defensoria Pública em muitos municípios faz com que mulheres dependam de uma assistência judiciária limitada, que muitas vezes é burocrática e desumana”, lamentou. O resultado dessa realidade é que as mães acabam desistindo de buscar o que é de direito por esgotamento físico e emocional.

*Nome fictício a pedido da entrevistada

Agência Brasil